Câmara Notícia | Resultado 39ª Reunião Ordinária

Bom, é isso mesmo, Gabriel. Boa tarde para você, para todo mundo acompanhando o Câmara Notícia. Ontem, na 39ª reunião ordinária, havia oito projetos em pauta. Todos foram aprovados, exceto o item oito, que houve um pedido de vista. também foi aprovado entre esses que eu citei. O item um conversamos com a vereadora Débora Palermo, era um projeto de lei de autoria do prefeito municipal com emenda com relação à estrutura, ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Campinas. ela falou conosco no intervalo regimental, lembrar, né, da da importância do órgão do Conselho Tutelar, né, que é um órgão de proteção da criança e adolescente e o ano que vem nós teremos eleições. Então essa essa lei tá, na verdade atualizando a a antiga lei de 2008, quanto a número de de conselheiros, número de conselho, eh anos de de porque antes eram 3 anos o mandato, agora são 4 anos. Então, além de atualizações a de números, né, nós também tivemos algumas emendas aí, algumas modificações também, alguns artigos da lei. Bom, e o projeto de lei foi inclusive submetido, não é, o resultado de amplo eh trabalho técnico, né, vereadora? Sim, sim. Foi foi um debate muito grande da de toda a rede, porque o conselho ele ele atua eh eh em todas as secretarias, na saúde, na educação, da assistência, na segurança. Então nós tivemos assim um amplo debate, foi um mesmo com os conselhos, o poder público, toda a rede para poder fazer a adequação melhor para o Conselho Tutelar. Também conversei com a vereadora Débora Palermo sobre o item cinco, também de autoria do prefeito municipal, primeira discussão e votação do projeto de lei para repassar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, também aí para o financiamento Gabriel Castro de projetos aprovados por deliberação do Conselho Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente. Ela falou a respeito. A vereadora Débora Palermo. acompanhe esse esses recursos, André, eles são captados através do imposto de renda. É aquela captação de até 1% da pessoa jurídica e até 6% da pessoa física que eles destinam para o fundo da criança Adolescente no ato da declaração do imposto de renda, sem que isso custe nada para o contribuinte, nada mais. ao invés desse dinheiro ir pro governo federal, ele fica na nossa cidade e ele é investido nessas que atendem crianças e adolescentes. Então, a ele fica, esse dinheiro arrecadado pelas pelas, eh, entidades ou ou de forma espontânea pelo contribuinte, ele vai para o fundo da criança e o Conselho Municipal da Criança do Adolescente faz a distribuição para as entidades, aquelas que conseguiram fazer a captação, porque você pode, através do do conselho indicar, eh, vai o montante que ela que ela conseguiu eh fazer a captação, deixando uma reserva de 20% para aquelas pequenas que não conseguem. Então, as grandes também conseguem ajudar a manter as pequenas. Conversei também com vereador Luiz Abico durante o intervalo regimental da 39ª reunião ordinária com relação a outro projeto de lei do prefeito municipal com emenda sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2026. Ele falou conosco no intervalo a respeito desta situação. Vamos acompanhar. Esse é o é o é o projeto 116, o 115 que nós vamos discutir hoje. Trata da LDO, que eu até escrevi aqui para que seja bem explicadinho para a população. Define as regras e as prioridades do orçamento, né, para 2027. Nós estamos muito atentos aí às três grandes metas da cidade, que é qualidade de vida, não é? desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. São três pilares que LDO contempla. Nós debatemos isso na audiência pública aqui na Câmara, muito frequentado por pro pela pelo povo e a Câmara esteve muito atento a esse debate. Bom, pro pessoal que está em casa, vereador, e tem curiosidade, qual a importância disso tudo, né? LDO, LOA, enfim, PPA. com a importância disso tudo para Campinas, para uma cidade como um todo, claro, também referente às finanças da cidade, do município. É importante porque Campinas hoje eh tem uma gestão no valor extremamente grande, quase 11 bilhões é o valor orçamentário da cidade de Campinas e a lei das diretrizes orçamentárias é necessária para que nós tenhamos definindo as prioridades e a direção desses recursos para 2027. No final de ano, agora meados de outubro, novembro, virá para casa analisar o orçamento. Aí sim nós estaremos definindo secretaria por secretaria os valores reais. de uso para cada secretaria. A a LDO é uma visão ampla e geral do direcionamento que a cidade tem que ter para utilizar bem o recurso de 2027, que será em torno de R bilhões deais. O vereador Paulo Hadad também conversou conosco sobre um projeto de autoria do executivo, a primeira discussão e votação, projeto de lei complementar sobre o reajuste aos servidores públicos municipais, reajuste de 4,39%. Esse projeto ele está paraa primeira discussão e votação da legalidade do projeto. Tivemos aí algumas mesas de negociação dos servidores com o sindicato e administração pública para que fosse e apresentado o índice de reajuste. í síntese reajuste ficou em 4,39% depois de algumas rodadas de negociação, também com alguns outros, algumas outras eh reivindicações que foram atendidas pelo executivo. Um reajuste no auxílio refeição de 7,5% de 2000 para R$ 2150 e também a manutenção eh do Vale nutricional que é dado aos aos aposentados. que hoje tem um um uma um apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que pediu para que fosse suspenso. A prefeitura recorreu e ainda está fazendo, né, esse aporte do Vale Nutricional aos aposentados e também um reajuste de R$ 4.000 para R$ 6.000 R000 para auxílio funeral para as pessoas que eventualmente venham a falecer para aquela aquela pessoa, aquele e ente da família que foram beneficiado pelo pelo por esse valor foram aquele que faz parte da família do nosso servidor público. Bom, Gabriel, lembrando que a próxima reunião ordinária será na segunda-feira, 40ª reunião ordinária e amanhã serão realizadas reuniões extraordinárias aqui na Câmara Municipal de Campinas, claro, por conta do jogo do Brasil que entra em campo em mais uma partida pela Copa do Mundo. Eu volto com você, Gabriel Castro. M.