Câmara Notícia | Plataforma Controle Emendas da Câmara Municipal de Campinas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TCE, reconheceu em seu relatório de fiscalização bimestral a plataforma de dotação de emendas parlamentares de Campinas como uma prática positiva e um referencial para outras municipalidades no estado. Sim, há uma exigência do Tribunal de Contas, né, para que a gente dê total transparência às emendas impositivas, que são aquelas emendas indicadas pelo vereador, que são incorporadas ao orçamento do município. do município, o prefeito, a prefeitura é que executa essas emendas direcionando recursos 50% pra área da saúde, pras entidades conveniadas que trabalham com SUS, para programas do próprio município da rede Mario Gate ou de ações da rede básica de saúde e os outros 50% para as outras áreas, para entidades, paraa realização de obras eh na cidade, melhoria de praça, equipamentos, apoio também atividades [limpando a garganta] esportivas, culturais. Então, o que a gente, essa plataforma garante é total transparência. No portal é possível consultar quanto cada vereador destinou em emendas, para quais projetos e instituições, além de acompanhar as licitações e despesas já executadas. O acesso é facilitado por um banner no site da Câmara, disponível praticamente durante todo o ano. O sistema é fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal de Campinas, Secretaria de Finanças e a IMA Informática de Municípios Associados. Essa demanda ela surgiu em 2023. Final de 2023. ela foi uma demanda da Secretaria de Finanças e para resolver uma dificuldade que havia de transparência, de eh transformar aquela necessidade, né, das dotações e todas as indicações para a os investimentos que são feitos através das emendas eram realizadas de forma manual. Então, havia uma dispersão de informações, boa parte delas estavam em planilhas. Então ali junto com o Decor, Secretaria de Finanças e também em parceria com a Câmara, a gente desenvolveu essa solução para atender essa necessidade. Essa é uma plataforma que ela atende principalmente três necessidades, né? o registro por parte do vereador. Então, ele recebe ali um orçamento pré-definido de acordo com tudo que foi montado, desde a PPA, da LDO, a a LOA, que é o orçamento para aquele ano. e assim que ele recebe essa estrutura dentro do sistema, ele consegue fazer os apontamentos através das emendas, sempre é linkcado, vinculado com a, o orçamento vigente, com as dotações orçamentárias daquele ano. Então, o cidadão ele também é beneficiado. Então, quando a gente fala de transparência, o cidadão é o principal beneficiado, porque ele pode acompanhar em tempo real. Não é uma ferramenta que ela mostra relatórios estáticos pós uma execução, não. Ele é vivo. A cada momento que você acessa o sistema, você consegue ver desde a da da do destino, do planejamento do destino, daquele investimento, até a liquidação, o empenho e a execução por parte da secretaria. Então você vê através do sistema a concretização de algo que foi planejado para um benefício da cidade. Sem dúvida. Hoje o maior desafio do setor público é justamente a questão da transparência. E por ser um sistema muito específico, não existia outra solução, a não ser o time da casa da IMA desenvolver essa ferramenta muito próximo à necessidade de fato que a cidade tinha, né? Então, a gente fica muito orgulhoso de ter uma ferramenta hoje que é uma referência e que tá sendo utilizado não só pro nosso município, mas também ultrapassando as fronteiras para outras cidades que já estão eh com interesse de comercializar essa ferramenta também, né? Então, essa ferramenta ela se torna um produto que a nossa companhia trata com muito carinho, com muito cuidado e ela vem de encontro com uma grande uma necessidade eh a nível do setor público no geral, que é a questão da transparência. E a gente fica muito orgulhoso de saber que é uma ferramenta que tá sendo super bem aproveitada pelo município, pela Câmara Municipal. O TCE é um órgão técnico, né? não é um órgão político, é um órgão técnico de fiscalização. Inclusive, quando o TC, o Tribunal de Contas, ele entende que uma solução desenvolvida por nós é uma referência para ser utilizada em outros municípios ou no setor público como um todo, isso vem de encontro justamente com o nosso desafio, né, que é ter soluções para de fato ajudar o setor público, ajudar os tomadores de decisão e principalmente, né, a transparência. Acho que o grande legado dessa ferramenta é que é uma referência nacional de transparência que a gente tem muito orgulho de ter desenvolvido aqui dentro da nossa companhia. A ferramenta está disponível no site da Câmara pelo endereço campinas.sp.lege.br ou diretamente pelo emendas.campinas.sp.gov.br. br. A Câmara de Campinas já é referência na transparência e a gente disponibiliza no nosso site essa plataforma que foi desenvolvida pela IMA em conjunto com a prefeitura, né, que permite que todo cidadão possa acompanhar, né, as iniciativas dos vereadores nas emendas impositivas. A plataforma, apesar de ter sido desenvolvida pela IMA, ela foi feita também em parceria, né, com o nossa TI, com a nossa equipe, eh, trocando informações, sugestões. Mas foi muito importante a gente saber que também Campinas nessa área virou uma referência que o Tribunal de Contas vê na Câmara e na Prefeitura de Campinas. Essa é uma ação que pode ser replicada em outros municípios. Yeah.