Plataforma de emendas da Câmara de Campinas vira referência no TCE-SP
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta o sistema, criado com a IMA em 2023, como modelo de transparência para outros municípios paulistas.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reconheceu, em relatório de fiscalização bimestral, a plataforma de emendas parlamentares da Câmara Municipal de Campinas como prática positiva e referencial para outras cidades paulistas. O sistema, batizado de Portal de Emendas Parlamentares, reúne em um único ambiente digital as informações sobre os recursos indicados pelos vereadores ao orçamento municipal.
A exigência de transparência para as chamadas emendas impositivas, indicadas por cada vereador e incorporadas ao orçamento do município, motivou a criação da ferramenta. A execução dos recursos cabe à Prefeitura, que destina 50% do total para a área da saúde, beneficiando entidades conveniadas ao SUS, programas municipais como os vinculados à rede Mário Gatti e ações da rede básica de saúde. Os outros 50% são aplicados em obras, melhorias em praças, aquisição de equipamentos e apoio a atividades esportivas e culturais.
O que o portal permite consultar
No portal, qualquer cidadão pode verificar quanto cada vereador destinou em emendas, para quais projetos e instituições, além de acompanhar licitações e despesas já executadas. O acesso é feito por um banner no site da Câmara Municipal de Campinas, disponível durante praticamente todo o ano, ou diretamente pelos endereços campinas.sp.leg.br e emendas.campinas.sp.gov.br.
A ferramenta é fruto de parceria entre a Câmara Municipal de Campinas, a Secretaria de Finanças do município e a IMA Informática de Municípios Associados. A demanda surgiu no final de 2023, quando a Secretaria de Finanças identificou dificuldades de transparência no acompanhamento das dotações orçamentárias, até então registradas de forma manual e dispersa em planilhas.
Hoje o maior desafio do setor público é justamente a questão da transparência.
Segundo a IMA, o sistema atende três necessidades principais. A primeira é o registro por parte do vereador, que recebe um orçamento pré-definido conforme o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e realiza os apontamentos das emendas sempre vinculados às dotações orçamentárias vigentes. A segunda é o benefício direto ao cidadão, que acompanha em tempo real o andamento dos investimentos, do planejamento até o empenho, a liquidação e a execução pela secretaria responsável. A terceira é a própria gestão pública, que passa a contar com dados centralizados e atualizados.
Interesse de outros municípios
A IMA informou que, após o reconhecimento do TCE-SP, outros municípios paulistas demonstraram interesse na ferramenta. A plataforma foi desenvolvida pela equipe da IMA em parceria com a área de tecnologia da informação da Câmara Municipal de Campinas, com troca de informações e sugestões entre as equipes.
O grande legado dessa ferramenta é que é uma referência nacional de transparência que a gente tem muito orgulho de ter desenvolvido aqui dentro da nossa companhia.
O TCE-SP é órgão técnico de fiscalização, sem caráter político. O reconhecimento do Tribunal ao sistema desenvolvido para Campinas reforça a avaliação de que a solução pode ser replicada em outras administrações municipais.
Assista à íntegra
A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | Plataforma Controle Emendas da Câmara Municipal de Campinas.
Vídeo relacionado
