Câmara Notícia | Moç. Apelo Data Center

O vereador Wagner Romão protocolou uma moção que foi aprovada em plenário, direcionada à Presidência da República e para os ministérios da Ciência e Tecnologia, do meio ambiente e mudança climática, fazenda e comunicações para uma pausa temporária na autorização de novos data centers no Brasil. O Redata é um programa que foi aprovado ontem em caráter de urgência no Senado, já passou pela Câmara, então ele tá apenas paraa sanção do presidente da República e ele visa basicamente fazer isenção de impostos IPI, Piscofins e outros impostos federais para empresas multinacionais que venham trazer e implantar os seus data centers aqui no Brasil, tá? Os data centers são aqueles grandes polos de armazenamento de dados digitais, né, que hoje têm sido muito usados, ainda mais com a inteligência artificial que consome muito desse desse tipo de dado. Então, o que nós estamos pedindo é o seguinte, é necessário que haja uma regulamentação, inclusive o próprio eh a própria lei, ela estabelece ali em dois momentos que a questão da sustentabilidade, ou seja, cuidar do impacto ambiental que é grande com relação à água, com relação à energia elétrica, com relação a à poluição sonora, né? que isso seja verificado eh e regulamentado e acompanhado pelas pelas autoridades competentes. O parlamentar quer que seja garantida a participação da sociedade civil e de especialistas da academia no processo de regulamentação do Redata, a fim de garantir que as preocupações e salvaguardas socioambientais já apresentadas em documentos sejam efetivamente incorporadas nas políticas sobre data centers, incluindo transparência sobre o uso de água e energia. Como foi muito rápido a aprovação desse projeto, essa regulamentação ficou para depois, mas nós entendemos que ela é fundamental para garantir pras pessoas o mínimo de tranquilidade, né, de paz e para e para também pra biodiversidade e pras pessoas também os impos garantir que não hajam grandes impactos ambientais com relação à implantação desses data centers. A gente tem discutido muito aqui a questão ambiental. Hoje em Campinas há uma implantação de um grande data center. Nós também estamos requerendo, já requeremos informações da prefeitura a respeito disso. Recebemos outro dia, ontem, aliás, um calhamaço de 700 páginas que nós estamos estudando. Então, eh, o poder público, de maneira geral, eu penso que tá preocupado com relação ao impacto desses data centers. E eu espero que a moção seja aprovada para que a gente tenha o mínimo de segurança antes da implantação de outros data centers nos marcos do RED.