Câmara de Campinas pede pausa federal na instalação de data centers
Wagner Romão protocolou o pedido, enviado à Presidência e a quatro ministérios, exigindo regras ambientais antes da sanção do Redata.
O vereador Wagner Romão protocolou uma moção de apelo, aprovada em plenário na Câmara Municipal de Campinas, para pedir à Presidência da República uma pausa temporária na autorização de novos data centers no Brasil. O documento foi encaminhado também aos ministérios da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e Mudança Climática, da Fazenda e das Comunicações.
A moção faz referência ao Redata, programa aprovado em caráter de urgência pelo Senado e que já havia passado pela Câmara dos Deputados, restando apenas a sanção do presidente da República. O programa prevê isenção de impostos federais, como IPI e PIS/Cofins, para empresas multinacionais que instalarem data centers no país.
Data centers são estruturas de armazenamento de dados digitais cuja demanda cresce com o avanço da inteligência artificial, tecnologia que consome grande volume desse tipo de infraestrutura.
Pedido de regulamentação ambiental
De acordo com Wagner Romão, a lei do Redata prevê, em dois momentos do texto, a necessidade de avaliação da sustentabilidade do setor, mas a regulamentação desses pontos ficou pendente por causa da tramitação rápida do projeto no Congresso Nacional. A moção pede que o impacto ambiental relacionado ao uso de água, energia elétrica e à poluição sonora seja verificado, regulamentado e acompanhado pelas autoridades competentes.
O vereador também defende que a sociedade civil e especialistas da academia participem do processo de regulamentação do Redata, para garantir que salvaguardas socioambientais sejam incorporadas às políticas sobre data centers, incluindo transparência sobre o uso de água e de energia pelas empresas do setor.
"Hoje em Campinas há uma implantação de um grande data center. Nós já requeremos informações da prefeitura a respeito disso e recebemos um calhamaço de 700 páginas que estamos estudando", afirmou Wagner Romão.
Segundo o vereador, o poder público municipal está atento aos possíveis impactos da instalação de data centers na cidade. Ele afirmou esperar que as exigências apresentadas na moção sejam atendidas pelo governo federal antes da autorização de novas unidades no âmbito do Redata.
Assista à íntegra
A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | Moç. Apelo Data Center.
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