Câmara Notícia | Escolha Simples Nacional

Micro e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional precisam ficar atentos a uma decisão que pode mudar a forma de recolhimento de impostos em 2027. Isso porque até 30 de setembro será preciso definir como o IBS imposto sobre bens e serviços e a CBS Contribuição sobre bens e serviços serão recolhidos dois tributos que foram criados pela reforma tributária. A reforma tributária está sendo divulgada, né? Todo mundo pedia uma reforma tributária e todo mundo ansiava para que a gente ficasse mais competitivo, né, aqui no Brasil, né, que a gente fala: "Nossa, aqui parece um pandemônio fiscal". Todo mundo sempre reclama de como são complexos os impostos no país. Então, houve a reforma tributária, que é trazer alívio e diminuir os impostos. Então, dentro agora da opção, em setembro a gente vai poder optar se quer ficar no Simples Nacional puro, que é o simples como ele é hoje, ou quer migrar pro Simples Nacional híbrido. De acordo com a contadora, a decisão pode ter impactos diferentes de acordo com o perfil de cada negócio. Então, tem que também se fazer um estudo, não é simplesmente querer mudar, porque vai ter impactos, né, na seu imposto vai haver esse impacto. Então tem haver estratégia, né? só ir assim no de olhos vendados, tem que saber o por que está mudando. Então, até o dia 30 de setembro pode se mudar, só que ainda não temos as alíquotas que serão eh praticadas no simples híbrido, mas como vai ser divulgada após a eleição, o nosso governo disse que após a eleição vai ser feito a divulgação, tem até novembro para desistir da opção. Não pode-se mais optar, mas pode se desistir da opção. O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a vida de micro e pequenos empresários. Na prática, ele reúne diferentes impostos em uma única guia. Quem vai optar pelo simples híbrido não vai mais estar pagando dentro do simples nacional esses os impostos contemplados pela IBS CBS que são PIS e CofinFINS, né, para quem é questões do PISCOFINS IPI pro Federal, entes federativos e pro município e estado, o ICMS e o ISS. Então esses cinco impostos vão cair de dentro do DAS e vão ser pago por fora. Uma apuração eh extraordinária que a gente vai falar, uma apuração à parte. O regime híbrido permite o aproveitamento de créditos gerados nas compras e a transferência desses créditos para os clientes. Em contrapartida, a rotina fiscal pode ficar mais complexa e exigir mais controle. A gente ainda não tem a alíquota, mas existe a calculadora dentro do site, onde a pessoa pode ir lá simular como vai ficar e dentro do simples híbrido. Porque as empresas que optarem pelo simples híbrido, é importante a gente informar que vai eh tá podendo transmitir créditos paraas empresas que eles prestam serviço ou vendem mercadoria. Então isso vai ser um grande diferencial, né? Porque as grandes empresas gostam de receber créditos, todo mundo quer um cashback. Então vai ser esse momento de transferência de crédito. Então eh se você quiser saber quanto vai ser, dá para ter uma ideia fazendo essa simulação lá na na Receita Federal. Já para o microempreendedor individual não haverá mudanças. Então ele pode se manter dentro do MEI, mas claro que também tem que estar atento, porque vai que ele esteja enquadrado, vamos supor, ah, é um microempreendedor que presta um serviço para uma grande empresa. Talvez essa grande empresa não queira manter o microempreendedor. Então tem que se eh fazer essa análise para quem faz prestado o serviço ou para quem faz a venda, se é uma grande empresa, porque aí ele tem que já estar preparado para migrar pro Simples Nacional, porque não tem como ser o MEI que vai estar no híbrido. Então ele vai ter que ser desenquadrado do MEI, ir pro Simples Nacional e optar por fazer a transferência de créditos. Antes de fazer a escolha, a orientação é colocar os dois cenários na ponta do lápis com o auxílio da contabilidade. Eu creio que o principal cuidado é fazer contas, porque assim, ah, a legislação é difícil, tal, mas assim, é fazer contas, matemática todo mundo entende. Então, assim, se o valor do imposto vai aumentar e ele precisa realmente migrar, então ele tem que recificar, porque não vai dar para usar a mesma precificação atual se o imposto aumentar. porque ele aí vai operar no prejuízo. Então é assim, eu sempre falo, procure o seu contador, converse com ele, com a sua contabilidade, porque talvez nesse momento é o que mais precisa ter esse auxílio, essa clareza para poder fazer a escolha certa. M.