CÂMARA NOTÍCIA - ASSINATURA LEI PRO REGEM II

foi sancionada na sala azul da prefeitura a lei que cria o pró-regen 2 o objetivo é permitir que os empresários já instalados aqui em Campinas possam manter as atividades de suas empresas regularizadas com a obtenção do alvará de uso essa lei ela dá o direito das empresas que já situavam no local numa lei antiga depois da mudança da Lei causou uma insegurança jurídica e essa lei ela garante para essas empresas a segurança jurídica toda a documentação necessária e também a sua ampliação é importante colocar que Campinas Tem trabalhado muito para se tornar mais um ambiente mais favorável ao empreendedorismo interação de empregos e renda pra cidade o Vereador Luiz rosiene líder de governo na Câmara destaca a importância da lei para os empresários de Campinas esse programa de regularização de empresa ele vem atender a uma demanda de muitos empresários que por conta de alteração de isolamento não consegue ter a regularização da sua empresa teu alvará por exemplo eu fui procurado por empresários lá da Estrada da Rhodia são 42 empresas que não conseguem ter o alvará porque o zoneamento lá não permite mas são empresas que estão a 30 anos funcionando há 20 anos e eu apresentei uma Emenda pedido da Vigilância Sanitária porque nós também aprovamos implantamos em Campinas o sim que é o sistema de inspeção Municipal é para permitir assim a fabricação de produtos de origem animal por exemplo uma sobre um açougue que fabrique eh linguiça faça espetinho hoje ele não poderia não podia comercializar isso a empresa era visitar em atividade antes de três de janeiro de 2019 não pode ter irregularidades ambientais precisa apresentar termo de concordância para permanência de atividade no local Assinado por dois terços dos vizinhos o que que foi preciso na legislação permitindo que elas possam ser ampliar e trazer essa regularização para elas né é importante porque a hora que o fiscal passa e ela não tem um alvará de uso acaba gerando uma ilegalidade e na discussão das lei da 208 quando a equipe propôs uma nova legislação é impossível você entrar no detalhamento de cada empresa como tá a sua constituição como ela surgiu Então essa lei vem de encontro para gente que possa regularizar a situação que essas empresas Estão no local permitindo que elas tenham Total alvará de uso e que funciona em plena atividade legalmente