Câmara Notícia | 4ª Com. Adm. Pública 2026

A Comissão Permanente de Administração Pública da Câmara de Campinas realizou a quarta reunião ordinária deste ano. O encontro foi presidido pelo vereador Rubens Gás. Hoje na pauta nós temos dois projetos que nós iremos apreciar e e para não não muitas delonga, vamos começar pelo primeiro, que é discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Igor Diego, favorável ao PLC, número 64. /2023, processo número 238482, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável e acessíveis a adultos, crianças e pessoas com deficiências em praça ou áreas públicas de lazer do município para atender a comunidade. Hoje com os equipamentos públicos, muitas praças com campo de futebol, com fut vôlei, com vôlei, as pessoas realmente t solicitado, tem chegando, tem está chegando, né, muitas demandas dessa natureza e e já foi negado por várias vezes pelo pela algumas secretarias a a colocação de água em praças, né? Então, uma lei agora normatizando essa questão agora, né, nós acreditamos que na prática possa funcionar e que de fato essas esses pontos, esses eh, como que eu posso dizer, esses pontos que serão colocados nas praças vão ser de grande importância pra nossa população que está ali, né, com as crianças. Tem gente, tem vizinhos até que reclamam, né? As crianças estão brincando às vezes num campo de futebol, numa praça que nós indicamos, que nós solicitamos para serem realizadas e as crianças batem nas casas, ah tia, dá um pouquinho de água aí e tal. Sempre acontece isso na prática, né? E agora colocando água nas praças, não terá mais também esse incômodo que acaba tendo às vezes as praças para o as casas do entorno desses equipamentos que são instalados. Então acho que é um projeto que parece ser algo simples e é assim até redundante que já era para est sendo feito isso. Precisou que fosse instituído um projeto de lei para que na prática possa acontecer de uma forma aí que possa atender a todos. Outro projeto discutido pelos parlamentares trata do substitutivo que altera a legislação municipal de combate à poluição sonora e as infrações relacionadas à pirotecnia. Entre as mudanças propostas está a definição mais clara de reincidência em casos de infrações cometidas em período inferior a 180 dias. A princípio foi apresentado um projeto que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros e excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidades, enfim. E já existia, pelo que eu entendi aqui, uma lei que trata disso, né? Então, já existindo essa lei, o autor que é o o vereador Eduardo Magoga, juntamente com o Rodrigo da Farmadique, que eram os autores originais, agora passou a ser o vereador Eduardo Magoga, ele está propondo agora, na verdade, em substituição a esse projeto inicial, um substitutivo total a uma lei a um, eh na verdade mexendo numa lei existente de 2011, né? Então, trazendo novidades sobre essa lei, eh, atualizando, eu acredito, a questão do do como flagrar, eh, considerando eh adequando quem são os infratores, né, com relação ao barulho. Então, é uma pauta interessante, uma pauta que é importante, porque nós vemos muito essas motos fazendo grandes barulhos nos bairros aí, atrapalhando a vida das pessoas e daí provoca os animais que começam latição da cachorrada e às vezes tem recém-nascidos e eles não têm horário, às vezes passa com moto tarde da noite. Então é algo difícil de pegar, eu imagino, né, de fiscalizar. Mas enfim, acredito que é uma boa iniciativa. Tem um estudo jurídico favorável à matéria. Então, da mesma maneira eu sigo o relator que deu parecer favorável ao substitutivo. Os dois projetos foram analisados e aprovados por unanimidade pela comissão.