Câmara Notícia | 15ª reunião comissão de legalidade

Dos 15 projetos de lei que estavam na pauta, nove foram aprovados, quatro rejeitados e três pedidos de vista. O item 10 de autoria do vereador Nelson Oser, que quer instituir na Rede de Educação Municipal de Campinas o programa Rede de Proteção, com o objetivo de orientar os pais, responsáveis e alunos sobre os malefícios das músicas com letras que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas ou que contenham expressões pornográficas. Foi aprovado. Pergunto ao vereador Eduardo Magoga, como vota? Eu voto favorável, presidente. Favorável. Eu também voto favorável. Vereador Wagner Romão. Presidente, eu quero manifestar o meu voto contrário, inclusive citando aqui a própria manifestação do Conselho Municipal de Educação, que é desfavorável a esse PLO, né? eh que indica ali no seu parecer que, considerando os princípios pedagógicos estabelecidos nas diretrizes curriculares municipais, bem como os marcos legais que asseguram a gestão democrática, autonomia escolar, entendemos que a proposta apresentada, embora motivada por preocupações legítimas, carece de maior consonância com as políticas educacionais e pedagógicas. Senhor presidente, eu voto contrário ao parecer, gostaria de lembrar que inclusive a questão da apologia ao crime, ao uso da de drogas ilícitas, isso já se encontra eh se encontra legislação sobre isso no direito civil, criminal. Então assim, esse projeto ele vem apenas no sentido de fazer uma disputa ideológica com a sociedade, inclusive reforçando um argumento, uma argumentação, um movimento de criminalização, especialmente da juventude mais pobre e periférica. Vereador Felipe Marquezi. Acompanha o relator, senhor presidente. Eu também acompanho o relator. Então o item 10 está aprovado por maioria. Já o item 15 de autoria do vereador Vine Oliveira, que autoriza o poder executivo a implantar um sistema integrado de informações e controle de estoques para as unidades de saúde do município, foi rejeitado pela maioria. Pergunta ao vereador Eduardo Magoga, como vota? A gente acompanha o relator. Presente. Eu também acompanho o relator. Vereador Wagner Romão. Acompanho o relator. Vereadora Fernanda Solto. Senhor presidente, eh eu vou votar contrário ao relator, porque esse projeto especificamente ele trata de uma autorização ao poder executivo para implantar um sistema integrado de informação de estoques. Eh, ele não determina a medidas e, enfim, ações específicas que que seriam obrigatórias na sua implementação pelo poder executivo. Felipe Marquezi, acompanha o relator. Presidente, então, por maioria, o item 15 está reprovado. Eu achei que foi bem tranquila, foi rápida essa reunião, né? Eh, os os membros estão bem tranquilos para votarem, para votar, né? Eh, cada um já estudou, então por isso que eh esses alguns foram reprovados. outros. Eu concedi vistas ao aos próprios autores para fazer algumas adequações e vamos caminhando. Eu tenho certeza que eh o caminhar para as outras comissões aí estão vindo também. Muito em breve todos esses projetos estarão aqui no plenário para apreciação de todos os vereadores.