Agora é Lei | Lei manuela

[música] A Lei 16.866 publicada no Diário Oficial de 13 de janeiro de 2026 cria a Lei Manuela, que proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo, enquanto abertas aos usuários. obriga a instalação nesses motores de dispositivos de segurança e proteção dos usuários e da outras providências. De autoria da vereadora Débora Palermo, a proposta foi aprovada em 2025 pela Câmara após a votação em duas discussões em plenário. Ele obriga esses dispositivos e também quando tá quando estiver ligado o motor também uma placa avisando que tá está ligado ao motor para que a pessoa tome os devidos cuidados e a gente não veja mais nenhum tipo de acidente com com as pessoas perdendo inclusive a vida não só em Campinas, mas em no país a gente já ouviu muitos outros acidentes. Então, foi isso que motivou a a eu escrever esse esse esse projeto. E e em homenagem à Manuela, a gente deu o nome a lei Manuela. Em casos de desobediência à lei, poderá haver penalidades aos responsáveis, que vai desde a aplicação de multas com valor mínimo de 100 fiscais do município, que hoje equivalem a cerca de R$ 7.500 R$ 500 até o fechamento do local, medida que poderá ser revertida após a instalação do dispositivo. Para a vereadora, a medida é essencial para preservar vidas. Que motivou foi a morte, né, da Manuela, uma criança de 9 anos, né, que nós perdemos aí e com esse acidente numa piscina de de um hotel em Campinas. E para que não, a gente não veja mais notícias como essa, seja, seja com criança, com adulto, com animais, mas o dispositivo tem que existir, tem que haver segurança para que a pessoa faça o uso com tranquilidade. Então, eh, eu acho que não tem como a gente não não tomar essa providência urgente nessa, nessas piscinas de uso coletivo, porque a pessoa não sabe quando tá ligado, quando não tá esse motor de sucção.