27º CICLO DE DEBATES ELECAMP E TCESP

[Música] TV Câmara Campinas senhoras e senhores muito boa tarde vamos começar mais uma edição do nosso encontro do ciclo de debates pedimos as autoridades que tomem assento Como disse anteriormente aproveito para reiterar que os prefeitos vice-prefeitos ou representantes de prefeitos tomem acento aqui à frente na área plenária dos Senhores vereadores da cidade de Campinas a quem a gente já agradece a generosidade de nos ter cedido a sua casa para a realização do nosso ciclo pedimos a gentileza das autoridades que estão em assento para que agora sim possamos dar as boas-vindas oficiais senhoras e senhores mais uma vez muito obrigado pela presença vamos dar as boas-vindas em nome do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Para darmos início portanto ao sexto encontro do vigésimo sétimo ciclo de debates com agentes políticos e dirigentes municipais o nosso encontro Esta é a vigésima sétima Edição cada ano com o tema que é bastante importante para os gestores públicos neste ano nós temos como propósito orientar os gestores públicos sobre alguns temas específicos como a nova lei de licitações a lei 14.133 de 2021 falaremos também sobre a importância do planejamento falaremos sobre terceiro setor sobre o índice de efetividade da gestão Municipal o iegm e ainda discutir a importância das novas ferramentas de tecnologia na fiscalização dos recursos públicos o Tribunal de Contas criou também um portal específico para as atividades que são neste ciclo de debates 2023 quando puderem surgir que acessem o site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tce.sp.gov.br/ciclo nesse Portal é possível encontrar todas as informações sobre as nossas reuniões além de material de interesse Regional material esse que os prefeitos aqui estão recebendo o material exclusivo veja alguns já folheando observando os dados e os números para que possam dar um importante Norte a gestão dos Senhores e da senhoras aqui presentes eu Trago ainda um recado importante a todos os participantes que o certificado de presença será enviado por e-mail para aqueles que registrarem a presença pelo que é code que está disponível na entrada do evento se você ainda não se registrou por favor no momento da saída não se esqueça de fazer está espalhado inclusive ali na porta O que é code é só você colocar o seu smartphone mirado que possa fazer o registro da sua presença e receber esse aqui e receber o certificado pelo QR Code é muito importante para que você tenha a sua participação registrada e para que o próprio Tribunal de Contas possa fazer análises e mensurações muito importantes para os nossos próximos eventos Eu agradeço uma vez mais a câmara da cidade de Campinas pela seção deste espaço agradeço a TV Câmara de Campinas que faz Inclusive a transmissão Desse nosso evento de maneira muito generosa Saúdo portanto a todos que estão aqui presencialmente no plenário mas também todos aqueles que nos acompanham em casa no trabalho virtualmente na hora em que puderem Muito obrigado pela generosidade da sua companhia vamos portanto agora a abertura do nosso encontro a formação da mesa de autoridades convido nesse momento para compor a mesa de abertura o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em exercício Conselheiro Renato Martins Costa acompanha do do presidente da Câmara Municipal de Campinas Vereador Luiz Carlos Rossini também registramos aqui a presença para nossa mesa de autoridades o convite para a presença do prefeito do município de Campinas Dário convidamos também para compor a mesa a procuradora geral do Ministério Público de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Dra Letícia Formoso delsin matuck Feres convidamos para compor a mesa de autoridades Gustavo Reis prefeito de Jaguariúna e presidente do conselho de desenvolvimento da região metropolitana de Campinas também para a parte da nossa mesa o vice-prefeito de Mogi Guaçu Marcos Luiz tucumantel convidamos para comprou a nossa mesa de honra o secretário diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Sérgio Siqueira Rossi Também irá compor a mesa neste ato o presidente da União dos vereadores do Estado de São Paulo Sebastião convidamos também a compor a mesa os diretores das unidades regionais realizadoras deste evento o diretor da unidade Regional 03 de Campinas Marco Francisco da Silva Paes e o diretor da unidade Regional número 19 de Mogi Guaçu Vanderlei marsola [Aplausos] senhoras e senhores a mesa de abertura dos trabalhos do sexto encontro do vigésimo sétimo ciclo de debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está composta e diante disso convidamos todos agora para imposição de respeito cantarmos o Hino Nacional Brasileiro seguido do hino do município de Campinas [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] a imagem do Cruzeiro resplandece Gigante pela própria natureza esteve na sua te envolvido e o tempo todo espírito [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] [Música] Instagram Instagram [Música] [Música] vamos dar sequência ao nosso ciclo de debates em Campinas registrando a presença do prefeito de Campo Limpo Paulista Luiz Antônio Braz do prefeito Ramon Vieira de Tapiratiba da Cristina Brandão Domingues prefeita de Espírito Santo do Pinhal Thiago Kraus vice-prefeito de Santo Antônio do Jardim Carlos Alberto prefeito da cidade de Amparo Anderson Correia prefeito da cidade de Tuiuti e Fábio Polidoro prefeito da cidade de Pedreira ao longo do evento nós vamos dominando as outras autoridades presentes e já agradecemos a gentileza de estarem em mais um evento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para abrir o nosso evento vamos ouvir as palavras de boas vindas do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em exercício Conselheiro Renato Martins Costa muito boa tarde todos os amigos e amigas que aqui a correm a este evento tão relevante para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e esperamos relevante para todos aqueles nosso jurisdicionados que receberão as informações hoje aqui veiculares permitam-me que a todo saúde na pessoa do nosso anfitrião Presidente Luiz Carlos Rossini Câmara Municipal de Campinas o prefeito Dário Saad desta cidade saudando suas excelências cumprimento todos os prefeitos vice-prefeitos presidente de câmara vereadores secretários municipais e todos os nossos colegas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aqui presentes mestre de cerimônias dará prosseguimento a sessão Muito obrigado Doutor Renato nós registramos ainda as presenças do prefeito em exercício da cidade de Holambra Miguel Esperança Mário da Fonseca vice prefeito de Itapira Maurício Baroni prefeito da cidade de Elias Fausto Lucimara Rossi de Godoy prefeita da cidade de Valinhos E Dario Pacheco prefeito da cidade de Vinhedo nós convidamos agora para uma breve saudação o presidente da União dos vereadores do Estado de São Paulo ao vesp Sebastião Boa tarde a todos e a todas eu quero inicialmente ao saudar o ilustre Presidente e exercício Conselheiro Renato Martins Costa cumprimentar a todos principalmente os prefeitos municipais vereadores e presidente de câmaras que aqui estão o tribunal ele tem a missão de fiscalizar as contas públicas aqueles que trabalham com o dinheiro do povo o tribunal abre uma exceção que é cumprir a sua missão pedagógica Extra funções do tribunal para exatamente chegar mais perto de prefeitos e vereadores servidores e assessores Para orientá-los para que o erro seja o menos o menor de todos quero cumprimentar o meu amigo presidente da Câmara o Luiz Carlos Rossini estivemos hoje de manhã juntos o rostinho de completa seis mandatos é o novo filiado da câmara da uvesp e vai integrar o corpo de palestrantes da uvesp diante do seu conhecimento para fazer com que o vereador compreenda ao seu verdadeiro papel que é de servir a população de ser efetivamente o agente mais próximo da Cidadania cumprimento o prefeito Dário cumprimento a procuradora geral do Ministério Público de contas Letícia Peres a primeira mulher a ocupar o cargo de procuradora geral do Ministério Público de contas cumprimentar os representantes aqui da unidade Regional de Campinas o Marco Francisco de Mogi Guaçu o Vanderlei marsola responsáveis por este encontro o ciclo de debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo saudar todos os prefeitos da região metropolitana na figura deste especial prefeito de Jaguariúna Gustavo Reis cumprimentar os demais da mesa já citados aqui pelo mestre cerimônias e dizer a todos vocês que essa é uma oportunidade única que o tribunal oferece notadamente aos prefeitos e servidores servidores que ajudam a movimentar a máquina da administração pública e quero agradecer o Dr Renato pela grande parceria que nós temos a décadas onde ao vesp tem oportunidade de ser a interlocutora junto aos vereadores e agentes públicos informando tudo aquilo que o Tribunal de Contas orienta repito para o bom exercício do mandato esta grande parceria foi constituída há 30 anos atrás com ilustre secretário diretor-geral do Tribunal de Contas Dr Sérgio Siqueira Rossi e seu nome cumprimentar todos os demais auditores do tribunal Doutor Sérgio é o mais novo filho da cidade de Rio Claro no final da semana passada recebeu o Título de Cidadão porque a 52 anos quase fechando 53 anos vem ajudando administradores vereadores assessores e servidores orientando uma boa prática da administração jamais se negou a participar de eventos da uvesp do movimento municipalista sempre dando a sua contribuição o grande abraço a todos cumprimentar a todos que aqui estão é uma oportunidade única de ouvir os técnicos do tribunal os auditores exatamente nesta função de orientar a todos a palavra correta é essa é a orientação que a corte Paulista oferece cumprimentando todos os demais prefeitos presentes eu pedi licença ao Dr Renato para dizer que o Tribunal de Contas estará presente no conexidades que começa na próxima terça-feira em Jundiaí a sexta edição queremos dois técnicos do tribunal no estande da uvesp para direrem dúvidas de todos os que estão lá são mais de dois mil inscritos entre vereadores prefeitos e representantes iniciativa privada e também a abertura do conexidades nós contaremos com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado e teremos na sexta-feira o dia das cortes Nós perdemos a presença de Sérgio Rossi os demais auditores presentes e também representantes do Tribunal de Contas da União cumprimentar a todos pela disponibilidade em vir e eu faço isso na figura do Chico Sardelli que foi deputado Prefeito Municipal está aqui à frente de todos para participar deste evento importante são grandes exemplos que aqueles que já conhecem as ações do tribunal nos dão estando presentes bom trabalho a todos [Aplausos] registramos ainda a presença de Oswaldo Moreira prefeito de Santo Antônio do Jardim Getúlio Thomaz Prefeito exercício da cidade de Indaiatuba Luiz Cláudio persiani vice-prefeito da cidade de Lindóia Joaquim Cândido filho prefeito de Itobi e também do Chico Sardelli já dominado pelo nosso querido Sebastião Miziara prefeito de Americana presente aqui neste ato E lembramos aos prefeitos que é um material específico para cada região distribuído pelos nossos técnicos do tsep para Quem não retirou o seu material nós estaremos a entrega ao final é só nos procurar aqui para que possam levar esse compilado de dados tão importante para sua cidade mais uma vez obrigado pela presença nós vamos convidar agora para uma breve saudação ao nosso público a procuradora geral do Ministério Público de contas junto ao tssesp Dra Letícia Formoso Deu sim matou de férias obrigada Boa tarde a todas e a todos eu inicio cumprimentando o presidente do Tribunal de Contas Dr Renato Martins Costa o presidente da Câmara Municipal de Campinas o Vereador Luiz Carlos Rossini em nome de quem cumprimento todos os vereadores aqui presentes cumprimento o prefeito do município de Campinas Dário Jorge giolo Saad E também o prefeito Gustavo Reis prefeito de Jaguariúna em nome de quem cumprimento todos os prefeitos aqui presentes cumprimento ainda o vice-prefeito de Mogi Guaçu Marcos secretário diretor-geral Dr Sérgio Siqueira Rossi e o presidente da União dos vereadores do Estado de São Paulo Dr Sebastião por fim e não menos importante comprimento o diretor da unidade Regional de Campinas Marco Francisco da Silva Paes e o diretor da UERJ Mogi Guaçu Vanderlei marsola e nome de quem também cumprimento todos os agentes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo esse equipe tão bem preparada e que também responsável aqui por esse evento bom hoje de manhã eu fui me despedir dos meus filhos antes de sair do trabalho e eu tive uma lembrança boa eu Lembrei de algumas vezes em que meu pai também se despediu de nós nos deixando na escola dizendo que iria para Campinas e para alguns municípios aqui da região meu pai trabalhou no iniciativa privada fez sua carreira em banco e ele vinha de São Paulo para o interior para estar mais perto das pessoas que ele conduzia ali de longe ele vinha muitas vezes ministrar cursos e tratar até de assuntos um pouco desconfortáveis né mas ele dizia a importância que tinha e a diferença que fazia esse olho no olho esse contato mais direto com a realidade algo que nós também perdemos um pouco durante a pandemia estamos reaprendendo agora também uma forma um pouco diferente bom as atuações do meu pai com certeza são totalmente distintas das nossas aqui como a gentes públicos né o setor privado a relação também que ele tinha com as pessoas com as quais eles visitava era totalmente diferente tinha uma relação ali bem diversa Mas eu vejo algumas possibilidades algumas semelhanças entre o que ele vinha fazer nesses momentos e o que nós fazemos aqui hoje né estar mais próximo dessa realidade local trazer conhecimentos de temas importantes né trazer informações meu pai vinha tratar de alguns protocolos trazer alguns modelos de gestão que seriam no futuro cobrados ali no momento de apresentação das metas né mas ele continuava reafirmando o mais importante era o Olho no Olho bom agora mais de 10 anos desde o meu ingresso no Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo nessa corte eu passei 10 anos trabalhando com pareceres processos né nos Bastidores e hoje eu venho aqui como procuradora geral também dessa experiência né ter essa experiência que eu acho muito enriquecedora mesmo ainda que breve ainda que o evento não permita um aprofundamento mas acredito que tenhamos outras oportunidades eu sinto essa importância mesmo dessa percepção direta desse contato desse contato mais próximo com essas realidades locais tão diversas atuação por trás do processo é totalmente diferente da desse contato desse Olho no Olho bom dito isso Eu Gostaria de reforçar a importância dessa reunião né do ciclo de debates do tribunal aqui serão tratados principalmente esses três temas né a nova e super temida nova lei de licitações que nem é tão nova assim mais também temas de planejamento relacionados ao índice de efetividade da gestão Municipal e também temas relativos ao terceiro setor né são temas que costumam gerar muitas dúvidas a interpretação realmente às vezes é complexa aplicar no caso concreto que a atuação do senhores não é uma tarefa fácil nós do Ministério Público temos plena consciência disso e bom para me preparar eu tive contato com os relatórios aqui da fiscalização da região né e eu pude observar alguns apontamentos sérios essa parte chata da conversa mas alguns apontamentos recorrentes algumas irregularidades até grave como por exemplo a falta de controle interno efetivo uma grande quantidade de obras paralisadas e a gente vê que muitas vezes por falta de um planejamento maior né uma questão bem sensível também para nós pais mães né déficit vagas em creches né municípios com uma fila de espera de mais de 1.300 crianças escolas com sérios problemas estruturais auto de vistoria de Corpo de Bombeiros vencidos ou fora do prazo nós não podemos esperar que uma tragédia ocorra para que algo seja feito né também problemas de saúde fila de atendimento não são assunto não são novidades né mas são realmente apontamentos importantes e que chamam atenção de qualquer um e eu sei também que são preocupações dos Senhores eu tenho certeza dessa Boa intenção do ponto de vista já de resultados que nós costumamos falar o ponto de vista qualitativo né o tribunal hoje também tratará do do IGM esse índice de efetividade e a região aqui tem né mensa maioria uma nota 6 C mais que mostra também uma essa questão do planejamento que realmente tem que ser uma prioridade precisa ser uma prioridade na gestão né bom dito isso e agora já me encaminhando profissional eu gostaria apenas de reforçar a importância dos jurisdicionados os senhores desses gestores bem intencionados de incorporar os entendimentos do tribunal de trazer para o dia a dia os apontamentos os relatórios de fiscalização as decisões Esse é um caminho seguro para quem quer acertar né às vezes facilita inclusive um planejamento atuação dos Senhores envolve assuntos diversos então eu acho é um rumo seguro seguir esse Norte esse trabalho feito por gente séria organizada com as melhores técnicas de gestão e eu espero que essa tarde seja há uma oportunidade proveitosa né que seja uma oportunidade para troca de experiências de conhecimento né que inspirem vocês gestores né que esse olho no olho de fato que os senhores como agentes de transformação de importantíssimos Agentes de transformação social elevem seus municípios para esse modelo de uma gestão mais responsável muito obrigado uma boa tarde a todos [Aplausos] gostaria de registrar ainda a presença do prefeito de Arthur Nogueira Lucas Cia também do sargento Camargo vice-prefeito da cidade de Paulínia também gostaria de registrar a presença do vice-prefeito de Jarinu João Carlos Lopes de Camargo Júnior prefeito da cidade de Cosmópolis Márcio Zanetti prefeito de São José do Rio Pardo e Amauri Sodré da Silva que é prefeito da cidade de Bragança Paulista eu gostaria de chamar aqui para fazer uma breve saudação ao nosso público o presidente do consórcio de prefeitos para o desenvolvimento da região metropolitana de Campinas Mas neste ato a minha folha com o nome dele desapareceu o Gustavo Reis prefeito de Jaguariúna Agora sim agora atirou mas aqui a gente faz um improviso quem sabe faz ao vivo Uma salva de palmas ao prefeito [Aplausos] Boa tarde a todos quero cumprimentar o Sérgio Rossini nosso querido Presidente aqui da Câmara Municipal de Campinas saudar nosso presidente tribunal de contas Renato Martins Costa eminente membro também no Ministério Público do Estado de São Paulo cumprimentar aqui o prefeito da cidade que dá nome a nossa região metropolitana cidade de mãe Dário Saad que cuida tão bem da área a gente chegando em Campinas a gente vê o cuidado carinho com que você tem com a cidade de Campinas e quanto Bela está essa cidade Parabéns pelo seu trabalho pelo seu desenvolvimento da sua equipe na nossa cidade de Campinas cumprimentar também Doutora Letícia que é membro e a procuradora geral do Ministério Público de contas aqui de São Paulo tô com mantel complementar em nome dele os vice-prefeitos aqui presentes de Mogi Guaçu cumprimentar você passar um Miziara em nome dele cumprimentar todos os vereadores aqui presentes o Vanderlei Tribunal de Contas de Mogi Guaçu complementar também aqui o pai que é diretor tribunal de contas aqui da cidade de Campinas em especial diretor-geral do Tribunal de Contas Dr Sérgio Siqueira Rossi que também é cidadão jaguarianense não pode deixar de ser contrata história com tanto trabalho que fez em pro do desenvolvimento dos Municípios nos nossos Estado de São Paulo eu com muita alegria que fala aqui em nome dos prefeitos e cumprimento a todos mas nós temos uma difícil tarefa meio difícil missão e o Tribunal de Contas também tem uma tarefa muito importante que é um órgão que fiscaliza o uso dos recursos públicos nos nossos municípios e nós temos responsabilidade do bom uso do dinheiro público gastar bem é gastar direito gastar naquilo que é mais necessário aquilo que são as prioridades para os nossos municípios e por isso que o Tribunal de Contas além desse papel primordial e Fundamental que é de fiscalização ele faz um outro que hoje se presente aqui hoje que é justamente nos orientar nos auxiliar diante dessa burocracia em que nós vivemos no nosso país é muito difícil a gente conseguir administrar uma cidade diante dos tamanhos problemas que nós temos no nosso cotidiano e entender toda essa legislação ainda mais que temos por vir uma nova lei de citações que deve entrar em vigor a partir do ano que vem por isso esse esse importante evento Doutor Renato é fundamental para nós Prefeito que tenhamos conhecimentos então quero cumprimentar todos os prefeitos que vieram aqui presencialmente se interessaram em poder conhecer isso mostra a preocupação o zelo o dinheiro público e portanto o tribunal que faz a sua principal função de seu fiscal do recurso também faz um papel paralelo que é de nos orientar e dos auxiliar e agora recentemente para complementar a todos os conceder esse animal de contas que criaram esse mecanismo que nos dá um direcionamento e um Norte para onde a gente deve caminhar e que faz essa aferição anualmente e cada Prefeito tá tendo o privilégio receber esse manual individualizado em que mostra como é que estão sendo gastos os nossos recursos públicos e de que maneira que nós secretários estão trabalhando nas suas respectivas pastas através do índice de efetividade de gestão Municipal nós temos como aferir coisa que nós não tínhamos no passado portanto Dr Renato do torcida liberal de todos aqueles que tiveram essa feliz ideia de criar esse termômetro nos facilita muito para que a gente possa cobrar os nossos secretários os nossos diretores em cima daquele recurso que está sendo utilizado eu faço na reunião mensal de secretariados e coloca o nosso desafio é Nossa Meta Em função da nota se a nota é a b c ou D em que passa que nós precisamos melhorar o nosso gasto então isso nos ajuda muito quero agradecer por estar colocando essa ferramenta de auxílio aos prefeitos municipais uma boa tarde a todos muito obrigado [Aplausos] não esquecerei mais Prefeito Gustavo Reis de Jaguariúna presidente do conselho de desenvolvimento da região metropolitana de Campinas e para provar que eu não esqueço vice-presidente de telecomunicações da frente nacional dos prefeitos correto agora tem um passo a mais né Muito bem é registrar ainda a presença de João Felipe Muniz Basílio e prefeito da cidade de Caconde Vitor Hugo ricomini prefeito de Capivari Antônio de Pádua Christi prefeito de Divinolândia o Professor Rodolfo prefeito de Várzea Paulista Elmir caliu a Edite prefeito da cidade de Serra Negra Muito obrigado a todos é pelo nosso pela presença aqui em nosso encontro vamos convidar agora para a sua saudação ao nosso Público aqui presente o prefeito da cidade de Campinas Dário [Aplausos] [Música] Boa tarde a todos e a todos quero saudar Nossa anfitrião presidente da Câmara Luiz Carlos Rossini saudar o presidente em exercício Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Conselheiro Renato Martins Costa quero cumprimentar também o prefeito Gustavo Reis que presídio conselho desenvolvimento da região metropolitana faz um trabalho importante aqui em nossa região a doutora Letícia que é procuradora geral do Ministério Público de contas quero também saudal Miziara da uvesp o Sérgio secretário Geral do Tribunal de Contas quero saudar o Marco Francisco que é diretor aqui de campinas quero saudar também os vereadores aqui presentes da cidade de Campinas Vereador Zé Carlos Vereador Carlinhos camelô quero também cumprimentar alguns secretários aqui em Campinas de Campinas que estão presentes em nome do Ernesto paulella e quero saudar aqui nome dos prefeitos que estão na minha frente são todos amigos saudades em nome do Chico sardelia todos os prefeitos em nome da Terezinha prefeita de São João da Boa Vista todas as prefeitas aqui presentes também e dizer Presidente Renato que é uma honra participar do ciclo de debate como esse nós sabemos que a atuação do Tribunal de Contas poderia ser somente depois que as contas do município chega tribunal podia cumprir um papel exclusivamente de auditoria apontamento tudo mas esses essa ação que o tribunal tem há muitos anos mostra que mais do que um caráter talvez positivo um caráter de apontar e regularidade existe também a boa vontade de orientar a boa vontade de discutir com os gestores públicos é como melhorar as suas contas mas aprofundadamente como gastar o dinheiro adequadamente como nosso prefeito Gustavo Reis falou mas como demonstrar isso ao Tribunal de Contas Muitas vezes os prefeitos as prefeituras fazem os procedimentos corretos mas na hora de informar na hora de formalizar isso chega de uma maneira não correta e não conformidade com o Tribunal de Contas é esse pulo Então isso é muito importante adoção do iegm como fator de planejamento é muitos municípios tem dificuldade de informar de colocar ali os seus indicadores de levantar dados não é tão simples assim a discussão da nova lei de licitação nós fizemos a prefeitura um esforço imenso para treinar o nosso pessoal para nova lei de licitações mas achamos que sem dúvida é Um Desafio imenso e o relacionamento com o terceiro setor cada vez mais o poder público usa dessa ferramenta para poder levar serviços à sociedade e isso tem que ser feito de uma maneira extremamente criteriosa e demonstrar ao Tribunal de Contas a maneira com lisura como foi feita dentro dos procedimentos que exige então eu quero desejar a todos um excelente ciclo de debates além dos secretários aqui da Prefeitura de Campinas temos muitos técnicos aqui eu fico muito feliz por isso a gente possa aprofundar e melhorar o máximo possível as nossas apresentação das nossas contas a formatação dos nossos procedimentos dentro de uma gestão cada vez mais eficiente Muito obrigado [Aplausos] agradecemos as palavras do prefeito da cidade de Campinas que faz uma saudação em nome de todos os prefeitos da região Muito obrigado Prefeito Dário e agradecemos ainda a presença do prefeito Nivaldo da Silva Santos de Franco da Rocha Maria Terezinha Pedrosa prefeita de São João da Boa Vista Josué Ricardo Lopes prefeito da cidade de Socorro e também Estanislau steck prefeito da cidade de Louveira sinta-se todos mais uma vez abraçados nesse momento nós vamos ouvir a saudação do presidente da Câmara Municipal de Campinas que falará em nome de todo legislativo da região com a palavra Vereador Luiz Carlos Rossini Boa tarde em nome da Câmara Municipal de Campinas primeiro quero dar as boas-vindas a todos que vieram participar desse ciclo de debates né promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo cumprimentando já Dr Renato Martins Costa que é o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quero cumprimentar o meu Prefeito Dário Saad E também o prefeito de Jaguariúna Gustavo Reis em nome dele todos os prefeitos vice-prefeitos presentes aqui nessa solenidade cumprimentado autor a Letícia Peres procuradora Geral do Tribunal de Contas do Ministério Público do tribunal Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo o nome dela também todos os técnicos do Tribunal de Contas do Ministério Público quero cumprimentar os vereadores de Campinas aqui presentes especial até sexta-feira Vereador desta casa Professor Alberto e a partir de hoje secretário de gestão e controle da Prefeitura de Campinas Então a primeira atividade dele como secretário é participar desse seminário muito importante a sua presença e também na pessoa do presidente da Câmara de Capivari Thiago bragion cumprimentar todos os presidentes de câmaras presentes nesse evento é uma alegria ver se auditório cheio Presidente Renato nós temos um plenarinho do lado também onde essa reunião está sendo transmitida Porque aqui não cabia todo mundo mas o primeiro eu quero dizer assim a falha do sistema de som na primeira parte foi proposital viu porque esse Coral conseguiu cantar assim na capela o hino nacional brasileiro foi muito legal parabéns a vocês Infelizmente a gente não conseguiu executar o hino de Campinas que obra uma composição de Carlos Gomes que é filho da terra né que homenageia a nossa cidade mas eu peço desculpas por isso e dizer aí parabenizar o Tribunal de Contas por esse evento já foi dito aqui mas é importante esse momento de capacitação de informação de orientação seja para prefeitos secretários diretores técnicos das prefeituras mas também para as câmaras municipais o parecer do Tribunal de Contas ainda pode deve ser analisado aprovado ou rejeitado pelas câmaras mas o parecer da Câmara Municipal não tem mais grau de recurso se rejeitado isso pode impor responsabilidade sérias inclusive inexigenibilidade para o presidente da Câmara Então eu fico feliz de ver essa casa cheia os temas que vão ser tratados são muito atuais essa questão do índice de efetividade né para aprimorar os modelos sistemas de planejamento orçamentário financeiro das prefeituras das câmaras discutir essa ação que tem crescido a relação com terceiro setor com as organizadas da sociedade civil e também alguns retoques aí na nova lei de licitação será uma tarde de trabalho que certamente vai ajudar a todos que estão aqui presentes então dando as boas-vindas agradeço por ter escolhido Campinas para realizar e sediar esse evento bom trabalho a todos fiquem com Deus é uma alegria receber luz aqui obrigado obrigado ao Vereador Luiz Carlos Rossini obrigado pela generosidade mais uma vez em CD esta casa de leis para a feitura deste evento que reitero falará de vários assuntos como a nova lei de licitações a lei 14.133 terceiro setor planejamento tecnologia índice de efetividade da gestão Municipal iegm também o papel da vereança já que estamos numa casa como esta e o tribunal vem falando também do papel do Legislativo é muito importante reforçarmos este recado também reforçamos aqui mais uma participação prefeito da cidade de Morungaba Marco Antônio de Oliveira Muito obrigado pela presença bem nós agradecemos a todas as autoridades que compuseram a nossa mesa para prestigiar a abertura desse encontro nós vamos desfazer a mesa neste momento Para darmos continuidade aos trabalhos deste sexta encontro do vigésimo sétimo ciclo de debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mas peço que o secretário diretor-geral permaneça na mesa Doutor Sérgio Siqueira Rossi também os diretores das regionais aqui de campinas o Marco Francisco Paes e o Wanderley marsola de Mogi fica aqui a mesa também juntamente com o nosso vice-presidente no Exercício da presidência o nosso querido Doutor Renato Martins Costa Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo uma salva de palmas a esta mesa de abertura [Aplausos] neste momento Portanto vamos dar início a segunda parte desse encontro quando trataremos dos assuntos que já mencionei terceiro setor lei 14.133 2021 a lei nova nova lei de licitações e contratos planejamento índice de efetividade da gestão Municipal o iegm também sobre o papel do legislativo e a verença nesse momento gostaria de chamar para compor a mesa técnica de trabalhos o diretor do Departamento de supervisão da fiscalização um Paulo Massaro é [Aplausos] convido também o diretor do Departamento de supervisão da fiscalização 2 Alexandre Teixeira calçola também fará parte da nossa mesa de trabalhos o diretor do Departamento de tecnologia da informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Fábio Xavier [Aplausos] recebemos também nesta mesa o diretor das contas do governador Abílio Licínio dos Santos Silva Também irá compor a nossa mesa a diretora da décima Diretoria de fiscalização Roberta azola gardelli [Aplausos] e também incorporar mesa chefe técnica da fiscalização da aldesp Márcia arumi Hirata [Aplausos] neste momento a nossa mesa técnica de trabalhos está formalizada passo a palavra ao presidente ao vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Exercício da presidência desta corte de contas Conselheiro Renato Martins Costa Muito obrigado meus amigos minha primeira palavra é de justificar a ausência do presidente Sidney Beraldo considerando um impedimento de ordem incontornável de sua excelência de aqui estar como gostaria único risco que se correria Iria mudar a região metropolitana de São João da Boa Vista Possivelmente para englobar todos os municípios que integram a região metropolitana de Campinas a ligação de Beraldo com São João mas trago dele o melhor abraço a todos nós temos um painel de temas e o meu papel aqui hoje é fazer um escorrer brevemente sobre cada um desses aspectos deixando que os técnicos do tribunal aprofundem cada uma dessas posições mas eu chamo atenção para alguns pontos que me parecem de Rigor que o faça nós temos aqui 62 municípios sujeitos as unidades regionais de Campinas e de Mogi Guaçu e levantando os valores orçamentários executados até o final de 22 esse 62 municípios representam um giro de aproximadamente 33 bilhões de reais então vejam que a dimensão da responsabilidade de gestão de recursos públicos deste patamar ela é efetivamente expressiva e isso me leva imediatamente o primeiro tema que vai ser abordado aqui não necessariamente nessa ordem mas ele será abordado aqui que é a questão da transferência de responsabilidade do Estado ao terceiro setor para que as senhoras os senhores têm noção do volume disso ao final de 22 somando o que o Governo do Estado de São Paulo e os governos municipais transferiram as organizações sociais que atuam na área da saúde da Assistência Social da cultura da Educação isso representou 35 bilhões de reais então vejam 62 municípios de uma das mais importantes desenvolvidas e prósperas regiões do Estado de São Paulo todos juntos arrecadaram 33 bilhões e 500 milhões no final de 22 e organizações sociais entidades privadas receberam do poder público 35 bilhões então nós temos que ter um cuidado imenso enorme na definição e implemento do papel do estado nesse tipo de definição não nos enganemos sabemos todos o modelo e eu vou me prender porque é onde ele se avulta em volume né o modelo para saúde por exemplo dos contratos de gestão das organizações sociais Esse é um modelo que veio para ficar ele veio para ficar nós temos as restrições orçamentárias nós temos os limites de gasto de folha de pagamento da lei de responsabilidade fiscal nós temos a dificuldade de contratação e formação de servidores públicos competentes para operar todos os equipamentos desta área de todas as outras aonde as organizações sociais se fazem presentes Então esse é um modelo que veio para ficar o que nós poder público temos que entender então em relação a esse novo modelo e qual o nosso papel as secretarias de saúde das prefeituras a secretaria da educação e assistência social nós dos transformaremos em verdadeiras agências de controle e regulação nós vamos ter que definir critérios de contratação os critérios hoje minhas amigas e meus amigos eles não são bons eles são frouxos ainda eles podem permitir que uma organização social que foi criada dez dias atrás vença um chamamento público e assuma um setor da maior importância porque não há uma peneira mais fina na escolha dessas organizações isso permite que pessoas inescrupulosas e eventualmente até setores criminosos se apossem de entidades dessa natureza para uma modalidade muito mais sofisticada de crime e com o resultado social político econômico desastroso Então vamos nos aperfeiçoar nos critérios de seleção dessas entidades segundo com planos de trabalho muito bem definidos porque o plano de trabalho que a agência poder público pode cobrar de quem ganhou o chamamento você não vai poder cobrar nada além daquilo do que foi o compromisso Expresso nesse plano de trabalho mas ele precisa ser cobrado e muitas vezes por falta de compreensão do real papel do poder público nesses aspectos se fica com a falsa sensação de que não eu resolvi o problema eu entreguei a chave do hospital A gestão é deles eles vão tocar E isso não é mais problema meu é só problema seu é só problema seu porque é cada um nessa primeira linha de defesa que é o próprio controle do poder público que vai poder assegurar que esses resultados sejam atingidos então no detalhe Isto vai ser abordado aqui lei de licitações Sabe aquele drama né 866 ninguém quer se livrar a 866 veio a 141332 anos de vigência concomitante mais um ano de lambuja e até o final desse 2023 Mas ela tá aí e nós vamos ter que trabalhar com ela não tem que trabalhar com ela o que que representa a 14133 representa a consolidação de algumas práticas que foram sendo estabilizadas ao longo do tempo até um pouco na fronteira da 866 e tornar um único corpo legislativo aspectos que estavam espalhados em legislação esparsa com uma ou outra novidade em termos de procedimentos licitatórios algumas coisas um pouco diferentes que a gente vai ter que se acostumar diálogo competitivo e coisas dessa natureza muda muda bem procedimentos auxiliares da licitação acrescenta chamamento público acrescenta cadastro uma maneira mais abrangente mas nada que a gente não possa fazer nada que a gente não possa fazer e o tribunal Claro tá na Linha de Frente de ajudar o poder público especialmente naqueles municípios menores em que há dificuldade de implementação para que a lei seja uma lei exitosa porque né Brasil é um país interessante lei que pega lei que não pega e a gente trata isso com uma certa naturalidade aí essa lei não pega não é uma lei de licitação como é que nós vamos fugir dela ela tem que pegar ela vai pegar ela vai pegar nem que seja no tranco mas ela vai pegar não há como a gente fazer diferente chama atenção para um ponto em particular e ele é linkado com um outro tema que vai ser aqui desenvolvido que é da tecnologia da informação a lei 14133 da nova lei de licitações ela pressupõe como uma verdade absoluta que todo mundo tem acesso e domina os mecanismos de Tecnologia de Informação não há procedimento que não esteja amparado e baseado em Tecnologia de Informação tudo é feito na rede mundial de computadores público aberto visto daqui da China ou do Japão para se ter uma ideia do limite em que isso se estabelece na lei Talvez o Bom exemplo seja o pregão presencial pregão presencial você sabe que é pregão leilão ao contrário né em vez da mais você dá menos que dá menos leva no critério de menor preço o pregão se for feito presencialmente não é deve ser não Obrigatoriamente ele tem que ser gravado em áudio e vídeo gravado em áudio e vídeo para ficar disponível para quem quiser ver quando quiser ver e sempre ora é muito mais difícil você chegar nisso daí e muito mais fácil você colocar tudo na internet como a lei prevê estabelece só que a lei como várias legislações brasileiras e esse é o problema do tamanho e da diferenciação regional do nosso país ela é uma lei Nacional ela feita no Brasil inteiro então isso vale para Campinas e vale para menor cidade do Amapá como como conciliar isso como estabelecer como Regra geral aqui também é um ponto em que certamente o tribunal orientará as melhores formas para aqueles municípios que tenham mais dificuldade se prepararem para essa mudança de jornada no segmento licitatório O que é impossível é a gente ficar postergando permanentemente pelas eventuais dificuldades vamos falar também sobre políticas públicas definição de políticas públicas sabemos que a legislação seja em nível constitucional seja em nível infraconstitucional estabelece uma série de critérios de alocação de recursos públicos alguns deles fortemente vinculados ah inclusive imensa discussão política administrativa quanto a conveniência dessa vinculação se ela é realmente o melhor caminho se seria melhor deixar uma margem de discricionariedade mais elástica para o administrador público mas de toda maneira essa é uma realidade normativa vigente e claro quem se elegeu aquele que se elegeu ele se elegeu com um mandato para tomar as decisões discricionárias que lhe pareçam mais adequadas ao cumprimento de seus compromissos eleitorais não há um arco de escolha que resvale para arbitrariedade mas dentro dos limites estabelecidos na lei a discricionariedade pertence àquele que foi eleito pelo povo para decidir e o povo de quatro em quatro anos julga isso é um sistema simples e Auto explicativo mas a escolha das políticas públicas e aqui que eu enfatizo meu ponto ela deve ser estabelecida com critérios adequados em benefício social vamos segurar três situações três situações para compreender aonde eu quero chegar no que estou falando situações que existem gratuidade transporte público tá inclusive na cidade de São Paulo na ordem do dia o prefeito de São Paulo tem uma uma de suas plataformas seria da gratuidade de transporte público lei debatida [Música] aprovada no âmbito do Legislativo sancionada com garantia de recursos para suportar essa política pública nada de errado é possível fazer é possível fazer tem consequências Opa tem muitas consequências uma política pública você tem seu serviço de água esgoto ou você executa diretamente ou tem um contrato de programa ou agora licitou e está operando custa dinheiro custa muito dinheiro enterrar cano custa muito dinheiro montar uma rede é caro é carne não é visível é caro e demora para se tornar relevante então eu tenho uma coisa muito visível que é um ônibus de graça para todo mundo uma coisa muito importante e menos visível que é cuidar de água e esgoto dou um terceiro e último exemplo Todos sabem que obrigação prioritária do município tá voltada ao ensino infantil então não há município de São Paulo que não lute para ter um conjunto de creches que atenda as necessidades das crianças e dos seus pais e permitam que com tranquilidade possam trabalhar e sustentar as suas famílias não é fácil de montar seja pelo aspecto físico de montagem dos ambientes escolares seja pela formação e equipe competentes para tocar as creches é importante ter isso é muito importante todos os estudos educacionais sérios e reconhecidos e indicam que é nessa primeira infância nesse momento que definições da maior importância se estabelecem na formação da vida daquele menino daquela menina para sempre para o resto da sua existência então não tratar isso com cuidado que esse tema merece é uma pena é um grande pecado que nós podemos estar cometendo com as futuras gerações o que que é mais importante desses três exemplos aleatórios que eu dei eu não sei eu não sei e não compete ao Tribunal de Contas definir qual o mais importante isso não é Nossa competência A competência da senhoras a competência é dos Senhores nós só vamos verificar se a escolha foi feita pensadamente e com uma completa cobertura de legislação autorizante seja sobre o aspecto formal seja sobre o aspecto substancial de custos de orçamentação e de recursos financeiros mas a definição de políticas públicas é um ponto da maior gravidade e importância que chamamos a atenção dos administradores municipais e IBM já que foi dito de todas as suas características mas é preciso que nós passemos uma mensagem importante em relação a ia gemer em primeiro lugar ele precisa ser melhor aproveitado como aproveitar o IBM de duas maneiras para o próprio administrador que recebe as informações a primeira delas é acompanhar a evolução dentro da sua própria casa nós começamos em 2015 nós estamos em GM 2022 então o que que aconteceu aqui na minha casa ao longo desse tempo em que itens nós estacionamos em que itens nós melhoramos em que itens nós pioramos e por que isso aconteceu Então essa é a primeira grande virtude que o índice permite extrair a segunda é você comparar experiências com quem é muito parecido com você nós estamos aqui numa região Como diz com 62 municípios E por que será que o meu índice de planejamento das ações municipais tá com uma nota mais baixa que o meu vizinho que conseguiu uma nota mais alta porque isso está acontecendo o que que ele tá fazendo lá que eu não percebi e que eu posso fazer aqui e que pode me ajudar então estabelecer esse diálogo que até sobre o ponto de vista legal ele é necessário pela própria existência de uma região metropolitana Prefeito Gustavo Então essa essa esse intercâmbio de experiências ele é muito importante e saudável e é um instrumento que precisa ser utilizado ele é válido auto explicativamente primornal de contas que a partir dali direciona nos pontos que se apresentam um pouco menos consistentes a sua capacidade de fiscalização e de orientação mas é chegado o momento meus amigos de nós darmos ao índice de efetividade da gestão Municipal uma dimensão que ele até agora não teve ele até agora não teve que é uma dimensão de um certo peso na avaliação do parecer que o tribunal tem que emitir não pontualmente olhando agora o ano de 2021 o higiene foi ruim foi ruim 21 e 20 tava difícil de ser bom para alguém e o tribunal tem a sensibilidade de reconhecer isso Óbvio mas a ideia a ideia para qual estamos caminhando é a seguinte isso não muda anualidade de nada em nada as contas são anuais Mas você pegou o município aqui primeiro dia de Mandato você encerrou entregou o município aqui no último dia do seu mandato vamos ver como você pegou e vamos ver como você entregou em relação ao IGM e aqui nesse último ano nesse último ano o IGM vai ter um peso muito mais efetivo do que ao longo da execução do mandato e isso me parece inclusive muito sensato e criterioso porque a não necessariamente quando você inicia uma gestão você iniciando as melhores condições você pode iniciar em condições muito difíceis e você vai levando o seu município por uma condição melhor lá na frente mas também acontece de você até pegar em boas condições e você entregar numa condição pior do que você recebeu e isso de alguma forma tem que ser mensurado e tem que trazer algum tipo de repercussão então é a informação que nós trazemos em relação ao iegm isso ainda não é para agora vamos ver como como se desenhará esse elemento e por último já pedindo desculpas por me alongar um pouquinho vamos falar alguma coisa sobre papel da vereança esse papel tão fundamental tão importante o vereador É talvez autoridade a gente público mais exposto a pressão do cidadão que existe ninguém tá tão disponível aberto e exposto a contato a crítica a sugestão ações de toda a natureza que impactam na sua vida eleitoral se uma mensagem pudesse deixar é a mensagem do da visão engrandecedora que o titular desse importante cargo público tem que ter da sua ação é uma ação absolutamente Nobre de representação popular de fiscalização da atividade do Poder Executivo local não a fiscalização que é isso é inevitável a sempre o componente político há sempre o componente partidário Mas esse não deve ser o prevalente na atividade a prevalência da atividade deve ser a fiscalização construtiva das atividades do Poder Executivo não dá para dizer não essa parte Deixa que o Tribunal de Contas faz não não é assim não é assim O titular do controle externo O titular eu poder legislativo é a câmara municipal senhoras e senhores são os titulares do controle externo Nós somos o controle externo técnico não político então fica mensagem a mensagem realmente esperançosa de que a atividade do vereador com esse enfoque como aqui vai ser desenvolvido ela ganha em qualidade ganha importância e certamente ganhará em reconhecimento social do seu desempenho eu peço escusas a todos pelo fato de ser obrigado a me retirar em seguida considerando ainda a necessidade de atender compromissos em São Paulo peço que o Dr Sérgio Siqueira Rossi que certamente vai dizer que eu falei além da conta me concedo indulto pelos minutos excedentes e deixa o meu melhor abraço para todo mundo muito obrigado que os trabalhos continuem muito bem [Aplausos] Dr Sérgio só antes de prosseguirmos eu tenho um recadinho muito breve para dar aos prefeitos que não retiraram ainda os seus materiais Regionais no credenciamento na saída poderá ser retirado em nome do município tá bem muito obrigado Doutor Sérgio quem tá saindo no participa do sorteio da Picanha são 15 horas e nós temos por Norma rígida encerrar as 17 horas em ponto ou seja nós estamos dispondo de uma hora e meia para falar de cinco assuntos o que de certa forma não nos permite o aprofundamente necessário mas certamente permite uma visão Geral do Que Nós pensamos sobre a temática que o presidente também explanou então eu peço a paciência dos Senhores eu sei que todos temos compromisso e nós além dos compromisso é uma Marginal do Tietê lá em São Paulo quando chegamos que tem paciência que aguardem até 5 horas a fim de que nós podemos encerrar o nosso trabalho com a missão cumprida sem mais delongas vamos começar pelo Dr Fábio Xavier que vai falar um pouco sobre as ferramentas tecnológicas que o Tribunal de Contas tem e que grande parte dos nossos jurisdicionados não tem conhecimento Olá pessoal boa tarde tá todo mundo dormindo não boa tarde sou Fábio Xavier diretor do Departamento de tecnologia da informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo se puderem colocar a minha apresentação por gentileza bem Será que tem que bem vamos falar rapidamente tem pouco tempo mesmo é o Dr Renato falou muito bem aqui da questão da tecnologia da nova lei licitação se vocês procurarem a palavra tecnologia na nova lei Estações vocês vão ver que ela aparece algumas muitas vezes na verdade né vai dar todo o suporte para que essa nova lei seja implementada de forma adequada eu tô errado também falou sobre o IGM eu acho importante trazer alguns números aqui o iggmc sabem é dividido em 7 áreas temáticas uma dela ou igual tem que fala da governança de TI e tecnologia da informação nas prefeituras E aí eu trago sempre alguns destaques infelizmente negativos sobre o imóvel ti a Márcia vai aprofundar vai se aprofundar um pouco mais em relação ao higiene mas eu trago alguns aspectos que são muito importantes e que devem estar na cabeça dos prefeitos para trabalhar em uma maneira mais adequada primeiro aspecto que eu acho importante destacar é que você já ouviu falar da lgpd Alguém já ouviu falar da lgpd bem a lgpdramento de dados já está em vigor já está com processos de Sansão em andamento na antd a primeira lista de processos que estavam em andamento na lpd havia oito empresas oito instituições das oito sete eram do setor público semana passada soltou a npd mais uma lista que tinha 27 instituições outras sete do setor público tudo bem Que para setor público não há multa Claro não há mas há outras sanções que podem trazer até mais prejuízos para as instituições para as prefeituras do que mesmo uma multa né é importante destacar que uma das obrigações que a impedir já falou para todo o setor público é que nós devemos ter Você tocou deve indicar um encarregado de dados pessoais O que é o encarregado é aquela pessoa que vai trabalhar na implementação a Oriental a prefeitura na implantação da lgpd é vai ser o canal de comunicação entre a prefeitura que é o controlador e a O titular do dados que são cidadãos por exemplo e vai ser também o canal de comunicação da prefeitura com a autoridade Nacional responsável aí por fiscalizar o cumprimento lgpd e pasmem não precisa obrigado paz nem 90% das prefeituras ainda não indicaram o encarregado de dados isso não está de São Paulo 90 Além disso 90% das prefeituras não possuem um plano diretor de Tecnologia da Informação como é que vocês vão usar a tecnologia a favor da prefeitura a favor do cidadão se não tem um plano que diga aonde investir tecnologia da informação para dar suporte a sua ao seu planejamento por anual por exemplo a sua lei de diretrizes orçamentárias tem que estar casado Então se tem 90% que não tem esse planejamento de investimento em ti a chance de dar errado o seu planejamento plurianual por exemplo é grande Principalmente agora com a nova lei estações que vai exigir bastante a tecnologia da informação do encarregado que eu já falei e temos mais né política de segurança da informação a gente fala eu costumo falar que a gente passou por uma pandemia recentemente com alguns resquícios inexistente mas a pandemia de ataque cibernéticos não passou o Brasil se tornou recentemente o segundo país com mais ataques cibernéticos no mundo segundo e recente Pesquisas mostram que o setor público é um dos principais alvos porque porque nós temos em nós poder informações valiosas dados valiosos que são vendidos no mercado negro na Deep web então nós somos alvos e muitas vezes não estamos preparados tecnologicamente em termos de Cyber segurança para nos defender né E aí isso mostra um tema se quer uma política de segurança da informação O que que a política diz o que pode e o que não pode ser feito tanto para os servidores quanto a comunidade geral Então essas regras tem que estar Claras para todo mundo 81 por cento não possuem plano de continuidade de negócios ou seja aconteceu um incidente O que fazer para voltar a operação normal 46% não possui sequer backup então um ataque como hoje em dia que é o chamado de hamster aquele sequestro de dados se você não tem backup você não tem opção como é que você vai fazer uma restituição voltar operação normal se não tem sequer um backup quanto mais um backup atualizado e sem falar em capacitação em treinamento que é importantíssimo para que a gente possa criar isso aqui a destreza digital dos Servidores Públicos nós temos aí Que mostrar para o servidor que a tecnologia é um aliado para o trabalho dele vivemos aí em tempos de chá de ept né quem já usou o chat PT ninguém usou é todo mundo acha que já usou né eu tenho até uma historinha vou pegar aqui rapidamente tem um amigo sempre é um amigo né que usou o chat já tentei e perguntou quanto é 2 + 5 chat Ele respondeu é sete aí o meu amigo respondeu não não a minha esposa falou que é oito o chá de PT esperma inteligente falou assim ah eu sou só uma inteligência artificial devo ter cometido algum erro a sua esposa está certa a inteligência está nesse nível então é importante a gente criar essa destreza digital porque porque com essa descida digital com a tecnologia a gente consegue criar soluções inteligentes para problemas complexos no tempo adequado juntando esses tripé que a gente sempre fala tecnologias pessoas e processos sabe o nome disso aqui pessoal inovação que todo mundo fala né Se quiser anotar a receitinha da Inovação tá aí é isso que a gente tem que desenvolver nos nossos servidores e o tribunal já vem fazendo investimento em tecnologia muito tempo é vocês podem verificar que praticamente não é necessário ir ao tribunal entregar algum documento fazer alguma petição fazer qualquer tipo de interação porque está tudo na internet só para mostrar um pouquinho do cenário das prefeituras essa é uma pesquisa dos órgão ligado a comitê gestor de internet no Brasil e mostra os principais canais de comunicação das prefeituras pesquisas do ano passado primeiro telefone não estamos na década de 80 né lá aplicativo próprio tá lá embaixo e mais né Pesquisa de como está o uso de tecnologia nas prefeituras tá lá 87% das prefeituras tem disponível no seu site formulários para baixar aí você vai lá pega aquele formulário PDF baixa imprime preenche a mão assina e leva na prefeitura né isso tecnologia não gente temos que chegar aqui no nível aqui embaixo pelo menos inscrição ou matrícula em escola de forma eletrônica pela internet agendamento de consulta de atendimento também de forma eletrônica então é um caminho muito grande ainda ser percorrido e infelizmente o tamanho importa né é prefeituras menores têm o menor grau de digitalização tem menos tecnologia até pela sua estrutura pelo seu tamanho pela dificuldade de encontrar profissionais mas nós temos que trabalhar nesse sentido para que a gente possa ter mais tecnologia e serviços com maior qualidade para o cidadãos chegou até Travou a tecnologia o negócio estranho e tecnologia né então todo mundo já viu falar de nuvem artificial blockchain internet das coisas tem as coisas a gente consegue construir cidades inteligentes mas não é a tecnologia pela tecnologia nós temos que aplicar a tecnologia para o bem do cidadão para o bem das sociedades em geral você já ouviram falar que dados são novo petróleo certo pois Eu discordo para mim a informação que eu extraio dos dados são um novo petróleo e aí eu tenho que saber aonde estão essas informações para que eu possa trazer esses insights para que eu possa melhorar o serviço Você sabe por exemplo onde estão as obras paradas do seu município vocês sabem aonde Quais são quais foram as ordenadas que o tribunal faz a um tempo que foram feitas no seu município em que área qual foi o resultado o relatório dessa fiscalização vocês sabem qual é o resultado do higiene do seu município como estava 3 4 anos está melhorando está piorando onde é o seu ponto forte onde é o fraco Alguém sabe isso de maneira assim bate pronto gostaria de ter essas informações na palma da mão de vocês quem gostaria legal né pois os seus problemas acabaram né Nós temos um aplicativo que foi lançado para o tribunal chamado Portal tssesp esse aplicativo disponível para iPhone e para Android ele traz essas informações e muito mais na palma da sua mão então você consegue ter lá uma visão Clara objetiva e direta de como está o seu município só a tecnologia que não funciona você mandou cortar Acabou meu tempo não vai mas tem uma função ali daquela chamada gestor Municipal nessa função você traz informações de receita de despesa investimentos que foram feitos na área de saúde na área de educação se tá atingindo ou não o mínimo Quais foram os alertas que o tribunal emitiu para o município Quais são as obras paradas aonde estão essas obras paradas qual o resultado do egm você consegue também assistir as sessões de julgamento tribunal em tempo real todos os nossos Eventos todos os cursos da ipcp tudo de uma maneira rápida e fácil então aqui tenho o gestor Municipal que traz as informações e temos outras 12 mentira outras 13 funcionalidades porque já está desatualizado esse slide tá então a gente lança novas funcionalidades periódicamente então tem várias funcionalidades bem interessantes destaco só que o fiscalize com o TCE que permite que a população em geral envie possíveis denúncias e regularidades E aí o tribunal trata isso internamente pesquisa de processos sessões temos o protocolo digital que permite enviar e protocolar todo tipo de documento para o tribunal sem ter que se movimentar se dirigir pessoalmente ou presencialmente até uma de nossas unidades consegue ler o diário oficial a publicações tem acesso à TV TCE consegue assistir todos os cursos da escola de contas tudo isso na palma da sua mão então quem não baixou ainda o nosso aplicativo agora já conhece baixe e instale teste envie sugestões para gente que a gente sempre atende tenta implementar as sugestões tá disponível tanto para dispositivos Android quanto para dispositivos iOS do iPhone tá aí os links diretos QR direto para esse aplicativo espero que vocês baixem utilizam Muito obrigado [Aplausos] o tempo é contra nós hein Boa tarde a todos é com muita alegria poder retornar aqui a Campinas a minha cidade natal nessa tarde para falar sobre o índice de efetividade da gestão municipal bem vou retomar aqui rapidamente falar sobre a competência do Tribunal de Contas Dr Renato já explicou muito bem a competência do tribunal é atuar na fiscalização fiscalização contábil financeiro orçamentária operacional e patrimonial do seu jurisdicionados quanto a legalidade legitimidade economicidade e aplicação de subvenções e renúncias de receitas Isso é o que tá na Constituição o tribunal ele fez um planejamento estratégico para os próximos quatro anos então de 22 a 26 foi feito uma análise das nossas das nossas atividades e a gente incluiu uma um verbo aqui na nossa missão além de fiscalizar a nossa função também é orientar por meio da atuação preventiva e corretiva e da avaliação de atos e resultados para que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e transparente em benefício da sociedade é esse papel que a gente tá fazendo aqui hoje né Nós trouxemos alguns temas relevantes que analisamos lá no tribunal e que nos causa preocupação e a gente trouxe aqui a nossa equipe técnica para discutir esses assuntos que entendemos que que seja relevante neste momento nós temos aí um histórico do tribunal atuar na auditoria de conformidade o tribunal não deixou de fazer essa auditoria nós ainda fazemos nós verificamos a legalidade dos atos se está conforme a legislação vigente mas com a conjuntura que nós vivemos nessa crise política fiscal Econômica sanitária ética institucional nós fizemos uma avaliação interna e verificamos que a necessidade de mudar o nosso foco e fazer auditorias por resultado também além daquela auditoria de legalidade de conformidade nós estamos avaliando os resultados das prefeituras das entidades municipais e estaduais e verificando se aquele gasto realmente está trazendo resultado em benefício da sociedade com isso teve o aperfeiçoamento do controle externo e também houve aí um maior controle social a sociedade vem exigindo mais de nós nesses últimos anos e isso é propiciou um maior diálogo com o cidadãos e com o uso da tecnologia a questão que o Fábio colocou aqui de utilizar tecnologia ao nosso favor Nós também precisamos movimentar essa questão dentro das prefeituras né Hoje nós estamos na era digital tudo tá aí no celular hoje você pega o celular da nossa vida tá dentro do celular né nossa agenda os compromissos todas as notícias estão aí e a gestão também precisa passar por essa questão de Tecnologia bem dentro dessa auditoria de resultado surgiu o IGM o índice de efetividade da gestão municipal Oi agm para quem não conhece ele é composto por sete dimensões o planejamento gestão fiscal educação e saúde que tem o maior peso de 20% cada um meio ambiente que é composto por 10% da nota unidade e o engov ti que tem 5% de peso dentro do índice de efetividade aqui são as faixas de resultado então o município ele é classificado nessas cinco faixas faixa a altamente efetiva faixa B mais muito efetiva faixa B efetiva faixa ser mais em fase de adequação e a faixa C baixo nível de adequação que é a última faixa do IGM eu trouxe aqui os resultados do IGM desde 2015 né A primeira versão até o ano passado apuração do ano passado Lembrando que aqui é ano de apuração ano de apuração é o ano de validação do tribunal tá então é relativo ao exercício anterior então a gente está falando de 2015 relativa o exercício de 2014 então nós começamos aqui com uma média de 71% da nota em 2015 fomos evoluindo 2018 teve uma queda de nota para 56% e agora nos últimos dois anos né 21 e 22 que é relativo aos exercícios de 20 e 21 que são os anos de pandemia nós tivemos aí os piores resultados do histórico do IBM em 21 a média foi 50% bateu ali na metade do da possibilidade né do índice de 100% e em 22 ficou abaixo dos 50% foi a média de ser faixa c com 46% de aproveitamento aqui a gente consegue ver bem a evolução né do índice começando com 71 caindo de patamar em 2018 e 2021 e 22 chegando aí nos menores patamares do histórico do IBM Aqui nós temos o resultado consolidado dos Municípios a classificação dos 644 municípios jurisdicionado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e por faixa de resultado então a gente vê aqui a evolução ascendente dos municípios na faixa C chegando ao ano passado com 447 do 644 municípios na última faixa de resultado e aqui a gente percebe também na faixa B + como teve uma queda do número de municípios na faixa muito efetiva chegando em 2022 com nenhum município alcançando esse resultado nesse gráfico a gente pode ver aí a distribuição dos Municípios por faixa dando para perceber bem o crescimento das faixas amarela e laranja né e aqui a média de resultado de 2022 por dimensão o IGM Como já falado ficou em 46 o e planejamento que foi o pior índice da sete dimensões com 28,93 pontos na média do 644 municípios o ifscal é o que teve a melhor média dentro das dimensões ficando na faixa B efetiva de 64,03 de média e eduque com 49,74 e saúde com 52,92 e o Ian Bio e cidade o ibov Ti com média da faixa C aí mais ou menos entre 33 e 42 pontos em média aqui o que nos chama muita atenção e por isso que a gente selecionou esse tema para falar com os senhores hoje foi o planejamento essa é a nossa preocupação a queda na nota do planejamento foi gritante nesses dois últimos anos então a gente trouxe alguns quesitos aqui do planejamento dos Senhores terem uma ideia dos resultados antes disso eu vou falar sobre o foco do planejamento dentro do índice de efetividade aqui são os temas abordados pelo índice diagnóstico orçamento gestão controle e avaliação e algumas análises do sistema udesp o foco é na lrf na portaria do ministério de orçamento e gestão e no artigo 74 da Constituição a ênfase é o planejado versus o executado análise da consistência do planejamento esse gráfico traz a evolução do índice no decorrer desses anos então a gente começou em 2015 com 58,15 pontos em média em 2018 houve uma queda de patamar para 36,46 43 E agora em 2022 nós tivemos aí uma média a menor média do de toda toda história aí do IGM que foi de 28,93 aqui o resultado da distribuição dos Municípios né por faixa de resultado então nós vemos aqui o laranja que 85% dos Municípios em 2022 ficaram na faixa se E aí a queda dos municípios na faixa azul que é muito efetiva de 131 para 7 no ano passado aqui a gente trouxe os pontos de atenção os quesitos que tem maior pontuação no planejamento no iplan e trouxemos alguns resultados aqui dos de todos os municípios do Estado aqui sobre o diagnóstico o ponto de atenção é que dos levantamentos realizados pela prefeitura nem todo se materializam no PPA na LDO e na lua mas da metade dos Municípios não fazem o diagnóstico para o planejamento das peças orçamentárias aqui a gente vê o percentual de municípios que não tiveram essa fase essa primeira fase que é o diagnóstico que é o levantamento dos problemas dos Municípios então em 2022 52% dos Municípios Paulistas não realizaram o seu próprio diagnóstico e aqueles somente 26% conseguiram materializar esse diagnóstico nas Peças orçamentárias aqui para trazer um ponto Positivo né Nem tudo são são notícias ruins 280 municípios não realizaram consulta público online para elaborar as peças orçamentárias mas há uma tendência maior de participação social no planejamento Municipal a gente vê aqui de 2020 a 2022 que o azulzinho tá aumentando né de 17% para 39 para 57 então a uma melhora aí na tendência né de participação social no planejamento Municipal além das audiências públicas agora analisando as peças orçamentárias dos Municípios o que a gente vê é um resultado dos indicadores dos programas não são proporcionais aos resultados das metas das ações aqui 62% dos Municípios em 2022 402 municípios não conseguiram ter essa proporcionalidade menor do que 40% . então assim de todos os indicadores de programas versus as metas das ações mais de 40% desses indicadores estão não proporcionais é muita coisa aqui falando sobre o resultado físico versus o gasto realizado no programa né nação aliás 69% dos Municípios não tiveram esse resultado físico proporcional ao gasto realizado ou seja ou realizaram acima do resultado ou muito abaixo daquele previsto na proporção aí de 40% então 40% a mais ou 40% menos do que o previsto Outro ponto de atenção é a entrega de documentos fora do prazo do calendário udesp a gente vê aqui nos últimos três anos né desde do exercício de 2019 que houve um aumento aí de municípios com entrega fora do prazo ou não entrega de documentos para o sistema aldesp relativas peças de planejamento então aqui o nosso alerta para o calendário ao desp bem como Dr Renato falou o iasm agora tá sendo olhado de uma outra maneira pelos conselheiros no julgamento das contas Então essa análise histórica do IBM tá sendo um dos pecados capitais né uma das critérios para rejeição de contas pelo tribunal e aliado com resultados ineficientes e a reincidência dos apontamentos pela fiscalização pode causar uma reprovação de contas é isso que temos que ficar atentos quanto ao higiene aqui os nossos produtos né o IGM traz vários relatórios o anuário que é disponível no nosso site ele é uma análise Geral do 644 municípios então esses dados que eu trouxe aqui tá lá no infocite e no anuário bem explicadinho o Smart que é um relatório específico para as nossas equipes de fiscalização o info site que está disponível para todo cidadão e para o controle externo para o controle social aliás e o rdm que esse relatório de desempenho Municipal que o senhores prefeitos receberam no dia de hoje nós fizemos uma análise específica de cada município então tem os resultados só do seu município da sua região e os pontos de atenção na área de planejamento para o senhor eles ficarem atentos levarem isso para suas equipes e estudarem e verificarem a possibilidade aí de melhorar essas questões dentro do município aqui o nosso site para quem quiser mais informações está disponível para todo mundo e acho que é isso gente parou aqui muito obrigada boa tarde a todos [Aplausos] nós temos mais uma hora de trabalho para quatro temas por favor terceiro setor essa é uma matéria que vai exigir dos Senhores comandantes de despesa muito cuidado o Dr Renato já assinalou isso ela vai dizer o Que Nós pensamos e com toda a sinceridade e a cada momento nós estamos dando uma volta no parafuso porque nós estamos tendo dificuldades imensas em avaliar a prestação de contas do terceiro setor e inclusive criando uma desconfiança na fiscalização de que isto veio para resolver um problema que era Teoricamente de Atendimento à saúde na grande maioria dos casos e que na maioria dos casos não está resolvendo problemas da saúde como se esperava então é muito dinheiro é isso que a Roberta vai mostrar para vocês Boa tarde meu nome é robertazola Gardênia eu sou diretora da décima diretoria que é responsável pela fiscalização dos repasses ao terceiro setor é o objetivo da minha apresentação hoje é passar para os senhores algumas informações relevantes a respeito do terceiro setor e orientações importantes no que diz respeito a fiscalização desses vou começar falando no terceiro setor em números bom o Instituto de Pesquisa Econômica aplicado ipea disponibilizou no portal um mapa das organizações da sociedade civil lá os senhores podem verificar que No Brasil existem 815 organizações sociais na região sudeste são 338 mil organizações no Estado de São Paulo 164 mil lá no mapa é possível ver também que existem entidades do terceiro setor em todo o país tá elas geram dois milhões de empregos diretos 4 milhões de empregos em diretos totalizando 6 milhões e representam 4,27% do PIB Nacional recentemente saiu uma pesquisa da FIPE que trouxe esse dado e também chegou a ser conclusão que o PIB do terceiro setor é equivalente ao PIB do setor Agro tá e mais que o dobro da representatividade do PIB da fabricação de automóveis aqui no Brasil falando agora dos valores repassados né Doutor Renato já falou eu só vou reiterar a informação que já foi passada o Tribunal de Contas também eh disponibiliza em seu site um painel que é o painel do terceiro setor o acesso é livre não é necessário login e senha e nesse painel é possível ver por exemplo que em 2022 os órgãos jurisdicionados ou seja fiscalizados pelo Tribunal de Contas repassar as entidades do terceiro setor um total de 35 bilhões em Recursos públicos isso representa um crescimento de 43% em relação ao exercício de 2019 é um valor muito alto muito significativo por esse motivo é muito importante muita atenção é nesses se passas aí eu vou passar as orientações No que diz respeito a isso tá desse Total 81 por cento dos recursos foram destinados à saúde Essas são as informações importantes eu vou passar algumas orientações No que diz respeito à fiscalização desses repasses tá é muito importante que o senhor expressem atenção não só nessa parte de formalização do ajuste mas também no monitoramento e na fiscalização Porque o chefe do executivo ele também é responsável pela gestão de atos administrativos mesmo que esses exatos sejam Delegados a eventuais unidades desconcentradas administrativamente tá possíveis falhas no acompanhamento desses contratos poderão ensejar em reprovação de contas então na hipótese da equipe de fiscalização verificar ali uma irregularidade em um contrato de gestão é se regularidade Pode sim ser levada a Campo de análise de contas anuais levando até mesmo na reprovação dessas contas tá não só as falhas não monitoramento ou qualquer tipo de falha que possa ser relevante no primeiro ponto que o senhor precisam ter atenção é com relação ao planejamento é Doutor Renato falou bastante de planejamento a Márcia também trouxe algumas informações importantes vocês perceberam que 52% dos Municípios fiscalizados não apresentaram diagnóstico de planejamento né no momento da resposta do questionário do iplan então eu vou falar um pouco de planejamento porque ele está bem relacionado ao planejamento do ajuste né do contrato que será formalizado com as organizações sociais é muito importante que nessa fase do planejamento seja feito um diagnóstico adequado levantamento das demandas sociais porque porque todo esse estudo preliminar ele será considerado lá naquele estudo que vai ser realizado no momento da decisão pela terceirização do serviço tá é muito importante um bom desenho da política pública um estudo que comprove a vantajosidade dessa transferência para as organizações sociais a gente tem visto quase que em 100% é dos contratos que as nossas equipes fiscalizam que não há um estudo preliminar comprovando que aquela decisão representa um melhor resultado trazendo mais eficiência ao poder público os órgãos simplesmente decidem pela terceirização Como disse Dr Renato com aquele pensamento de transferir Definitivamente a responsabilidade para um terceiro Só que não é bem assim que as coisas funcionam né os senhores estão transferindo a gestão Mas como eu falei a responsabilidade permanece com vocês tanto no acompanhamento quanto monitoramento fiscalização é importante também que na fase do planejamento sejam definidas metas indicadores adequados coerentes mensuráveis que estejam alinhados com as ações e os programas governamentais essas metas indicadores que são estabelecidos nas peças de planejamento na Lua né LDO precisam guardar relação com aquelas metas aqueles indicadores que serão estabelecidos lá no plano de trabalho com as organizações sociais porque que eu tô dizendo isso esses ajustes Esses contratos de gestão fala o contrato de gestão porque são a maioria mas nós temos termos de parceria convênios né termos de colaboração eles são instrumentos de execução de políticas públicas né é a forma como Aquela promessa na campanha de vocês ela será efetivada e entregue a população então é importante interior do ressaltar que esses indicadores precisam estar bem desenhados e precisam ser indicadores né recentemente a nossa equipe pegou uma situação era um de gestão onde o único indicador que havia sido definido no contrato eram quantitativos mínimos de cirurgias consultas eletivas e realização de exames quantitativos não são indicadores está de desempenho de produtividade eles são números que fornecem base para tomada de decisão e até mesmo para cobrança de cláusulas contratuais de uma forma objetiva mas não são indicadores de desempenho ou indicadores de qualidade né aqueles indicadores que são determinados lá no artigo 8º da 846 que a lei que trata das organizações sociais os repasses via contrato de gestão é preciso que tenha um indicadores mensuráveis acompanhaveis né No tempo que seja acompanhado periodicamente Quando eu falar de controle interno eu vou entrar nessa parte do acompanhamento porque o indicador ele vai ser um método objetivo da cobrança daquelas obrigações contratuais que foram para estabelecidas e deficiência nessa fase do planejamento ela com certeza vai se refletir em um insucesso no estabelecimento dessa parceria falando agora do chamamento né o chamamento ele define as regras do jogo Então é preciso que as regras estejam bem Claras para ambas as partes para que depois as cobranças sejam feitas adequadamente então lá no planejamento importante que tenham critérios de qualificação objetiva né é importante também verificar a capacidade técnica dessa entidade que está sendo contratada se ela tem expertise se ela tem o tempo mínimo de existência nós verificamos Em algumas situações entidades abre aspas nascendo ontem sendo contratadas pelo poder público né com data de criação muito próxima data de contratação e Isso demonstra que aquela entidade não tem o tempo mínimo adequado para que ela tenha experiência necessária para desempenhar né para executar aquele contrato é importante ver o funcionamento onde que ela se localiza se ela tem um corpo profissional que é compatível com aquela contratação se ela tem histórico se ela tem instalações hoje a gente tem organizações sociais centenárias né a gente pode citar até a Santa Casa de Misericórdia que foi fundada em 1542 mas a gente tem visto outras organizações que estão nascendo aí no apagar das luzes né No dia anterior não tem no dia seguinte no dia do chamamento surge aí a organização e observar também entidades idôneas para que os senhores estabeleçam boas parcerias né porque essa entidade geralmente elas ficam aí dois três cinco anos executando a política né Nós temos percebido algumas entidades até envolvidas com crime organizado Então se vocês não prestarem Atenção senhores não prestarem atenção nessa etapa para que seja realizado uma boa parceria depois fica muito difícil de tirar esse contrato da mão dessas organizações falando agora do plano de trabalho eu vou repetir as orientações dos indicadores porque o plano de trabalho traz basicamente estabelecimento de indicadores né vou passar aqui algumas orientações No que diz respeito ao estabelecimento de metas é um primeiro ponto que precisa ser observado é que seja um estabelecidos indicadores Claros transparentes tanto quantitativos quanto qualitativos que sejam mensuráveis a gente também tem visto em algumas fiscalizações o estabelecimento de indicadores que não tem documentos que embazem a mensuração tá há pouco tempo nós fiscalizamos uma Prefeitura que tinha estabelecido como indicador de desempenho dos médicos produtividade e qualidade e quando a nossa equipe solicitou os documentos né que acompanhava a produtividade dos médicos para que o pagamento fosse feito a prefeitura retornou com uma declaração negativa ou seja ela estabeleceu no plano de trabalho dela indicadores de produtividade Mas ela não tinha nenhuma ferramenta que possibilitasse a mensuração desse indicador e simplesmente fazia o repasse né isso não pode ser permitido tá tanto por vocês quanto pelo Tribunal de Contas o contrato com certeza será julgado pela irregularidade nessa situação onde há o repasse sem que haja o devido o controle e a devida comprovação de que aqueles índices que foram para estabelecidos foram realmente cumpridos e por fim que esse indicador guarde uma relação como eu falei com os indicadores que foram estabelecidos nas peças de planejamento quando essa Instituição da publicização ela foi prevista lá no plano diretor de reforma do aparelho do Estado ela foi concebida a ideia de terceirização com o objetivo de tornar administração pública mais eficiente né com foco em resultado trazendo o benefícios para a população nós do Tribunal de Contas entendemos que quando senhores optam por essa terceirização senhores estão buscando isso né trazer mais qualidade na prestação de serviço cidadão trazer eficiência trazer celeridade nas decisões mas o que nós estamos observando no momento da análise desses ajustes é que os senhores não utilizam das Ferramentas de gestão estratégica adequadas para que esses resultados sejam alcançados então a formalização de ajustes com terceiro setor buscando eficiência mas não há utilização das Ferramentas que propiciam o atingimento dessa eficiência na existem diversas ferramentas que são amplamente utilizadas aí pelo setor pela iniciativa privada que podem ser usadas pelos senhores também né preciso que tenha pelo menos uma pessoa na prefeitura esteja conectada né o Fábio falou aí bastante de Tecnologia da Informação a gente vive na era da informação então é muito importante que tenham os senhores tenham o braço direito uma pessoa que saiba fala desse assunto para poder auxiliá-los nessas definições porque um contrato de gestão sem uma definição Clara Certeira né assertiva de indicadores de desempenho e qualidade é um contrato para caçado tá a gente tem diversos exemplos aí para citar para os senhores de contratos que não atingiram seus objetivos né Nós estamos falando de 35 bilhões em Recursos públicos por fim o acompanhamento né a terceirização ela não é não pode ser encarada como um livramento não se eles vão transferir a gestão mas não vão transferir a responsabilidade de acompanhar então é preciso que haja uma atuação contínua Periódica do controle interno acompanhando a execução desse contrato fazendo uma boa gestão dessas informações que são recebidas as prestações de contas para que essa prestação de conta seja feita de forma adequada ao Tribunal de Contas e para que haja busca da melhoria contínua a duas semanas o Tribunal de Contas realizou um evento específico para os controles internos falando só de terceiro setor né Se tiver algum controle interno aqui presente que não teve oportunidade de assistir essa palestra Tá disponível no YouTube e nós recebemos uma pergunta que me chamou bastante atenção de um controle interno é o controlador questionou se ele poderia a organização social não só pode visitar como deve visitar a gente não consegue entender uma situação onde haja uma transferência de gestão e não haja um mínimo uma visita para que seja verificada se essa serviço está sendo prestado da forma como ele foi inicialmente contratado né Eu tive uma experiência também né exemplos de regularidades é o que não faltam aqui de uma visita que nossa equipe fez a uma creche subvencionada de um determinado município onde nós identificamos 30 bebês em um espaço de 9 metros quadrados tinham três bebês dentro de um berço e quando nós questionamos o controle interno e equipe da prefeitura responsável pelo acompanhamento do ajuste nós Recebemos a resposta de que eles não tinham tido oportunidade de visitar aquela creche subvencionada ainda né então repasse estava sendo feito mensalmente mas não tinha ninguém da Prefeitura fazendo ali o acompanhamento contínuo para ver de que forma que o serviço estava sendo prestado Nós também já nos deparamos com situação da organização social nem existir no endereço onde estava cadastrado lá no site da Receita Federal tá então controle interno precisa atuar de forma diligente de forma contínua de modo que identifique essas regularidades essas falhas e atue de forma tempestiva também né Não só aí no final da execução porque aí já não adianta mais nada falando agora da execução do ajuste é importante verificar as formas de contratação dos prestadores de serviço nós também identificamos uma situação onde a empresa contratada pela organização social tinha como sócio o filho do dirigente da organização social geralmente esse tipo de regularidade vem acompanhado de outras regularidades né como não observância ao princípio deficiência da economicidade Então precisamos ressaltar a necessidade de se atentar a forma de contratação desses prestadores de serviço se tem observância ao regulamento de compras que por sua vez precisa demonstrar observância aos princípios da economicidade da legalidade tem pessoalidade na moralidade deficiência né a gente não tem regras muito bem definidas na legislação com relação ao regulamento de compras mas a gente tem os princípios constitucionais e as boas práticas né de execução e de políticas públicas também é importante verificar os preços que são praticados né se eles guardam relação com os preços praticados no mercado movimentações financeiras irregulares que não estão sendo registradas nos demonstrativos despesas impróprias ou com objetos genéricos principalmente contratação de consultorias assessorias é importante que tenha a comprovação de que aquele serviço foi executado gerenciamento da pesquisa de satisfação não basta realizar pesquisa satisfação tem que ter um plano de ação com relação àquelas inconsistências que foram constatadas na pesquisa observando seu princípio da Transparência Nós temos dois comunicados sdg 16 e 19 de 2018 que tratam de Transparência é importante observar também para que haja a cobrança e da organização e por fim avaliação do parecer conclusivo a gente tem observado alguns pareceres que seguem estritamente as orientações estabelecidas nas nossas instruções normativas No que diz respeito à comprovação das atividades que foram executadas elas estão compatibilizadas com as metas propostas mas a gente observa também que esses pareceres não trazem informações no que diz respeito às metas e os resultados que não foram atingidos tá importante tão importante quanto falar o que ocorreu o que aconteceu que foi entregue É dizer sobre aquilo que não foi entregue o porquê que não aconteceu porque que não houve a entrega daquele serviço se aquela meta Não foi bem desenhada se precisa ter alguma revisão de meta o parecer conclusivo precisa trazer essas informações para subsidiar a decisão do gestor por fim para finalizar é sobre rateio que é um assunto que gera bastante dúvida aí nas lives que o Tribunal de Contas promove eu trouxe aqui quatro pontos que devem ser observados no rateio não são somente esses quatro né recentemente foi editado comunicado sdg 25 de 2023 onde traz uma série de orientações No que diz respeito tanto ao rateio quanto ao plano de trabalho mas eu vou citar quatro rapidamente que nós julgamos que sejam os pontos mais importantes tá então primeiro ponto é existência de comprovação da despesa obviamente toda despesa precisa ser devidamente comprovada através de nota fiscal através de relatórios né mostrando principalmente no que diz respeito assessorias e consultorias relatórios que comprovem que aquele serviço foi prestado a proporcionalidade dessa despesa despesa de rateia uma despesa que é dividida entre diversas organizações Então essa divisão ela tem que ser proporcional ao valor que foi repassado para organização nessa organização recebeu 50% do valor total repassado o rateio tem que ser proporcional a esse percentual a terceiro ponto é trazer benefício para parceria tá então se tem um centro de serviço compartilhado uma Assessoria Jurídica que tá prestando serviço para as organizações sociais ela precisa prestar serviço para aquela organização para que haja um rateio e a destinação daquela despesa para aquela Oeste e por fim tem que ter previsão no instrumento contratual no plano de trabalho para que as regras desse cálculo sejam Claras estejam previamente estabelecidas aqui eu trouxe comunicado sdg eu não pretendo ler porque ele é um pouco extenso mas ele está disponível na página do tribunal de contas para quem quiser dar uma olhada tem orientações bastante relevantes e pertinentes ao tema e recentemente agora no dia 5 hoje né Nós editamos comunicado sdg 33 de 2023 onde traz orientações No que diz respeito à prestação de contas né a partir do dia primeiro de junho todos os ajustes deverão ser informados no aodesp fase 5 acho que o senhor já já estão por dentro aí nesse assunto e o prazo de 10 dias úteis a partir da assinatura do ajuste comunicado traz algumas orientações No que diz respeito à concessão de acesso como essas informações devem ser prestadas Lembrando que as prestações de contas permanecem sendo feitas da forma antiga eram essas orientações que eu pretendia passar para os senhores caso os senhores tem alguma dúvida referente ao tema eu deixo aqui os meus contatos à disposição obrigado [Aplausos] nós temos mais 40 minutos com três assuntos usando uma expressão bem bem atual o link que há entre a demonstração da tecnologia do tribunal ela referiu várias vezes é comunicados é preciso que se visite a página do tribunal porque os comunicados só tem um Norte orientar o responsável pelos caminhos que ele deve trilhar eu fico um pouco triste vou confessar isso que vários prefeitos já deixaram de nos prestigiar aqui mas é um pouco triste isso porque na verdade Outro dia eu recebi um prefeito ele só geme tá entrando na situação muito baixa de quem ou seja alguém que não sabe nem Qual é a ferramenta que o tribunal está usando e era oportunidade de Que nós tivéssemos isso aqui de 62 prefeitos nós temos 35 na minha visão é uma presença baixa Teve gente que mandou procuração aí para receber o livrinho não vai levar o livrinho porque esse esse assunto era para ser tratado com o chefe do executivo ele é o ordenador de despesa que nós estamos querendo aqui é evitar problemas para o futuro das pessoas seja político seja civil porque é difícil Prefeito que sai sem uma ação de improbidade nas costas e às vezes uma ação de improbidade que ele não deu nem causa nem início a isso então o tribunal veio para isso então entristece um pouco que a gente acaba fazendo um sacrifício razoável que andamos estado inteiro e quem devia estar aqui levanta e vai embora faz parte da vida né políticas públicas muito boa tarde é uma satisfação minha honra revê-los retornar esta casa e não vou dar aula sobre políticas públicas mesmo porque o Senhor prefeitos estão foram eleitos tão aptos e são os responsáveis para executar em políticas públicas nos seus municípios se executou uma boa administração certamente foi Eleita para fazer uma melhor uma ótima administração e se não fizer uma boa execução das suas políticas públicas correm um grande risco de não ser reeleito e o tribunal de contas ele tem se empenhado ele tem se dedicado não somente Como já foi dito a acompanhar limites Enfim fazer auditoria tradicional auditoria né adotada na maioria dos países latino-americanos mas também avaliar a efetividade a operacionalidade que tem um acento constitucional e nós Tribunal de Contas declarou em seu planejamento como diretriz com o programa com projeto estratégico aperfeiçoar a efetividade da fiscalização mas como né acho que eu Tribunal de Contas tem continuamente investindo em ferramentas de ti mas para quê para entregar um produto para atingir o objetivo para avaliar se as políticas públicas empregadas nos municípios estão sendo executadas de forma a promover um bem-estar social e significa o quê avaliar se 25% na manutenção em desenvolvimento do ensino 15% à educação os demais limites legais eles estão sendo bem gasto enfim é avaliar o valor do dinheiro se aquele dinheiro está sendo bem gasto então nós utilizamos o IGM e o IGM é foi um dos motivos aqui a preocupação da nossa presidência do nosso corpo na nossa Auto direção é que estamos verificando constatamos uma grande tendência uma grande aliança uma grande baixa no gm aqui nós estamos por exemplo em 62 municípios os gêmeos vai de ab + b c mais e c a nota está nos prefeitos que compareceram está aí de cada prefeitura daqueles que compareceram dos prefeitos que compareceram nós temos em 62 municípios aqui presentes 5 com a nota B não é nem ver mais nem a nenhum cinco na nota B do 62 20 na C mais e a grande maioria 37 na nota C Ou seja no menor índice de efetividade Isso quer dizer o quê Isso quer dizer que as peças de planejamento ou as peças de planejamento as políticas públicas e de modo geral elas não estão os processos o atendimento à legislação que o IGM tem torno de 540 quesitos em 7 dimensões que vai desde saúde e educação é índice de fertilidade fiscal planejamento que são os maiores quatro pilares e mais três dimensões que envolve ti cidades em meio ambiente isso é de 2020 para 2021 nós temos notado um decreto na faixa chegando a 85% na área de planejamento 85% na nota C isso despertou um grande Alerta e a preocupação e daí o motivo de fazer um material dedicado exclusivamente aos prefeitos uma pena realmente aqueles que não compareceram ou já foram já foram embora porque este evento é um evento para conscientizar para externar a preocupação Tribunal de Contas porque ao longo da do mandato ao longo da série histórica pode realmente acontecer a emissão de um parecer desfavorável nós já temos exemplo inclusive aqui da região de Campinas de municípios né município São pequeno que não tem estrutura nós sabemos da dificuldade dos Municípios sejam todos os municípios questão de não reter funcionários a alta rotatividade de não ser atrativo são os funcionários disso nos municípios pequenos médio ou grandes é bastante difícil porque isso vende uma política de remuneratória uma política e de vamos falar de golfe hoje se fala muito em governança na mas isso quer dizer que sabemos dessa deficiência mas não podemos nos acanhar nos curvar diante da dificuldade É pra isso que os senhores foram eleitos para tentar modificar pra entregar boas políticas bons resultados e nós não estamos constatando isso inevitavelmente está se tratando o um cenário de 70 a 80% das prefeituras tem o seu parecer rejeitado pelo tribunal de contas se assim permanecer neste neste patamar de processos de produtos enfim de atendimento que estão sendo avaliados nos indicadores e nas dentro das dimensões do IGM em que muitos casos o Prefeito Não sabe nem o que é o IGM e ele daqui alguns anos no final do mandato vir a ser receber um parecer desfavorável Lógico que isso quem vai jogar é a casa Legislativa mas isso outros 500 não é nosso papel nosso papel não é julgar contas de prefeitura quem vai jogar é o povo representado pelos seus vereadores nós sabemos é a o cenário é o jogo é o que está dentro da Constituição mas caminhando nesta nesta trilha nesse cenário nós estamos inevitavelmente a chegar a mais de 70 a 80% de contas rejeitadas por não atender principalmente indicadores relativos ao planejamento planejamento não vai bem meu senhores com todo respeito é uma variação técnica é o que pode ser pode ser melhorado e muito aqui em todos os temas foi falado numa num ponto principal planejamento em ti ter seus setor no planejamento no gênero em si eu trouxer de falará também em licitações mas planejamento e governança ou seja investir na estrutura de pessoal é algo que a legislação vinha sendo falado nos conceitos na doutrina enfim qualquer um que conhece técnicas ensinamentos básicos de administração sabe que gestão é um ciclo de planejar executar controlar e supervisionar e adiciono mais a transparência também como uma uma regra de prestação de contas como a regra de da Democracia então Este é o nosso a nossa preocupação a nossa mensagem que o Tribunal de Contas traz para os senhores em relação à políticas públicas e a importância do planejamento e principalmente investir na estrutura no que Severa planejamento controle enfim melhorar a sua estrutura de governança para que esse cenário que aqui se apresente e não seja no final do mandato um resultado que nós não queremos é um resultado que nós queremos pelo contrário que seja uma boa gestão as administrações e que tenhamos 100% de pareceres favoráveis Muito obrigado [Aplausos] bom é o momento final do nosso encontro quero de início parabenizar o Vanderlei e o Marco para organização desse evento que é o sexto do ano se eu não tô enganado 20 que nós temos para cumprir por todo o estado e o Paulo deixou muito bem claro aqui que o tribunal de contas ele não tem nenhuma disposição e nenhuma satisfação e rejeitar contas seja do prefeito seja na câmara e gostei muito da intervenção do presidente da Câmara de Campinas ao distinguir Quais são as ações do tribunal né parecer das contas para o prefeito e o julgamento das contas para as câmeras municipais Então nesse momento que interessa é falarmos um pouco sobre as câmaras municipais Nós temos dois assuntos a tratar com 28 minutos e as câmeras o que é que tá acontecendo para que nós tenhamos tido alguns problemas com as câmaras municipais e esses problemas não tem merecido a atenção que nós do tribunal entendemos que devemos ter uma coisa é o tribunal fiscalizar as prefeituras prefeituras é o Executivo é o responsável pela organização do município pelas necessidades do município e as câmaras municipais primeiro que elas não se dão a importância que elas têm essa é uma visão que eu tenho claramente na maioria das câmaras vale mais as sessões solenes a concessão de títulos não que eu seja contra a concessão porque foi agraciado com alguns deles mas [Música] o que mais interessa pouco se vê que é a fiscalização das contas da prefeitura impõe-se ao Tribunal de Contas a fiscalização das contas da prefeitura é um equívoco errado absolutamente errado Quem fiscaliza as contas da prefeitura é a câmara municipal o tribunal é um órgão que presta auxílio a câmara municipal oferecendo um parecer que prevalece a menos que dois terços da verança entendo um sentido contrário tanto que o parecer favorável pode se tornar um julgamento de irregularidade tanto que um parecia desfavorável pode se tornar o julgamento pela regularidade Então esse é o primeiro ponto a gente vê um pouco a retração da Câmara Municipal a gente pergunta sobre audiência pública poucas vezes se houve uma resposta a respeito disso [Música] é para se verificar depois que acontece a pública efetivamente de lá parte alguma coisa que devo fazer objeto de verificação pela câmara principal porque ela é que vai aprovar o orçamento Isto é fundamental o orçamento é a vida financeira e orçamentária do município e a responsabilidade do acompanhamento da execução orçamentária do orçamento em si pertence aos senhores vereadores e de uma forma simples ou seja o vereador seguramente é uma pessoa popular no município que transita livremente por todo o município que sabe efetivamente Onde estão sediados os problemas que devem ser resolvidos com isso eu não quero dizer que não haja partidarismo dentro da câmara que não haja corrente política que não haja maioria essa é uma outra questão e essa não nos interessa o que nos interessa é que a vença no momento em que tem as suas atividades principais Imagine que está trabalhando por interesse público é muito importante mas muito mais do que se pensa e não pode ser tido como um órgão de aparato a gente tem assistido e uma vez tomamos um breque porque íamos incluir nosso relatório a produção Legislativa das câmaras E aí houve uma revolta porque tinha câmara que não tinha o que apresentar sobre o ponto de vista legislativo o que lamentavelmente não condiz com o grande e constitucional papel das câmaras Então esse é o papel da câmera é preciso que se crie essa esse juízo a respeito da importância do Legislativo no município agora o que que o que que tem rejeitado contra de câmara E aí causa nós temos algumas situações de revolta em relação a isso são questões até menores mas importante Frota de veículos 19 vereadores 19 veículos e alguns na suplência o que salvo situações absolutamente excepcionais na nossa visão não se justifica porque não há um controle efetivo no consumo do combustível tanto que a nova lei de licitações vai trazer alguns instrumentos que vão facilitar a vida sobre o ponto de vista desse controle tem câmera Municipal que gastou combustível para dar a volta no Brasil umas três vezes É verdade porque porque o documento que que diz do consumo do combustível não indica Onde Eu Fui O que eu fui fazer Claro que eu não posso fazer um monte de coisa com o carro do serviço público as coisas que eu não posso fazer o carro eu vou a pé Então essa é uma questão que deve ficar identificada nós estamos indo a São Paulo para conversar com o presidente da Assembleia sobre a possibilidade de uma Emenda parlamentar não para o partido viagens para o partido não é a câmara que financia é o partido nós temos visto comitivas de vereadores indo em reuniões partidárias a custa da câmara errado essa despesa não é da câmara é do partido Então temos tido muito problema com o consumo de combustíveis de automóveis outra coisa que tem chamado atenção é o número de cargos de assessoria tem câmara com nove vereadores que tem três assessores Sabe aquela câmera de vereadores é uma câmara mínima seu ponto de vista da população e se você estiverem curiosidade em tudo que nos ferramental que o tribunal deixa aí dê uma olhada no mapa das câmaras municipais lá se vê qual é a população Qual é a receita do município qual é o número de vereadores Qual é a receita própria do município e na maioria das vezes a câmara não é a receita própria do município não sustenta a câmara municipal O que é um desfavor o interesse do município porque também não tá vendo cuidado na fixação do subsídio Vereador não é profissão Vereador é um mundos político tem subsídio tem mas é necessário que haja para Simone nisso você tem câmara municipal com 5 mil habitantes mil reais Principalmente quando juntado com isso que eu disse com a inércia da Câmara Municipal o tribunal tá até pensando porque nós entendemos que os cargos de assessor devem ser providos por funcionar por pessoas portadoras de nível universitário isso não tá escrito na Constituição nem nada apenas diz que pode secar em comissão assessor e chefes e diretores o que faz pressupor que seja atividades complexas que devem ser entregues ao que tem a melhor preparo não que não tenha lá uma criatura que não tem o nível Universal aliás tem muitas mas que estão mais Preparadas do que quem tem esse nível universitário mas olhar e pensar aqui nós vamos ter um assessor que não tem esse requisito cria-se um problema e se não tá escrito em lugar nenhum pelo menos o ministério público tem tem ido contra essa posição que nós achamos que efetivamente precisa ser revista sei lá nós vamos pensar em mudança de denominação tem alguma coisa que não dê esse problema que nós temos dentro permanentemente com excesso de cargos outro dia num debate eu fui obrigado a dizer a vereadora que ela não tava preocupada com assessoria porque inclusive ela repeliu a o quadro efetivo da câmara ou seja aqueles que estão lá o diretor da câmara o secretário da câmara estrutura da cama repeliu isso que disse que fica na mão daqueles servidores ela precisa de assessor ela não precisa de assessor ela precisa de cabo eleitoral E é isso que nós na verdade não entendemos que seja adequado Nós pensamos que assessor é uma outra coisa na hora que nós precisamos fazer um ofício este assessor é passível possível e habilitado a fazer o que às vezes não acontece Outra coisa quando me pergunta se as viagens se o tribunal Dizem que o tribunal proíbe a participação de vereadores em eventos eventos aqui e Outros tantos que não são promovidos pelo tribunal nós vamos ter o conexidades aí sexta-feira a PM fez em Ribeirão Preto no mês passado em todos eles nós participamos e dizem que o tribunal proíbe a participação de vereadores isso não é verdade o que o tribunal participa ou não não aceita como razoável é uma comitiva de 19 vereadores por um evento que em Fortaleza se for em Osasco não vai 19 não e havia abusos com esse procedimento inclusive levando familiares essa é uma coisa que o tribunal não aceite aí me pergunto quando eu viajo eu vou com o dinheiro do adiantamento ou eu vou com a diária eu tenho respondido que prefere se a diária como é que se resolve a diária a câmara se reúne E baixa uma resolução e diz viagem de tantos quilômetros é tanto viagem de tantos quilômetros é tanto viagem tantos quilômetros é tanto igualzinho Tribunal de Contas faz nós temos uma tabela de quilômetros E aí uma escala crescente do valor da diária que não passa de 330 e poucos reais para cada se nós somos em Araçatuba e vamos agora logo logo é 330 então a câmera pode normatizar isso através de uma resolução Claro quando vai em São Paulo nós sabemos que 300 talvez não seja suficiente mas também que que nós temos agora novidade sofre enquanto a pensão então não sei um hotel que seja um hotel de luxo a questão do adiantamento ela é ruim porque você tem que trazer os documentos comprobatórios a diária não a diária você desisto estou indo em tal lugar para fazer tal coisa pega o dinheiro e traz o documento da diária até resolvido claro que o cidadão se deslocou foi agora quando a gente leva o dinheiro a gente tem que pegar nota né a gente tem que pegar o recibo a gente tem que pegar o recibo do táxi e vamos juntando essa papelada às vezes essa papelada não é rígida né às vezes onde tá 200 vira 1.200 e isso já aconteceu várias vezes e lembrando que o adiantamento é uma coisa que não se faz diretamente ao vereador o adiantamento é feito para um servidor designado na câmara para tomar conta do adiantamento adiantamento é aquele recurso que fica numa conta bancária para atender essas despesas que vão depender de notas de empenho ordinária Então vai viajar Vão dois três vereadores agora se for levar dinheiro vai lá pegar o dinheiro assinar o recibo e na volta vai apresentar a prestação de contas lá para o tesoureiro se vai devolver o dinheiro você tem a diferença a receber então é muito mais cômodo a diária e até é uma coisa curiosa que aqui eu posso falar que quem me perguntou é de uma cidade que não é da região que disse assim é não talvez a gente vá mesmo optar pela diária porque eu tô tendo um problema eu falei qual é o problema é que quando nós vamos eu tenho que levar o responsável pela adiantamento junto aí eu fiquei pensando tá levando porque tá levando porque tá levando o dinheiro ou tá levando porque é uma figura simpática ou seja isso é verdade isso aconteceu veja o nível de desinformação que nós temos de tal forma que o nosso trabalho é tentar conscientizar os responsáveis para esses cuidados porque na verdade se não for isso não há qualquer outra causa para rejeitar contas de Câmara Municipal então acredito que eu possa ter traçado o panorama do que é fundamental lei de licitações para acabar Nós não entendemos ainda aqui eu vi com muita satisfação talvez tenha sido o prefeito de Campinas mesmo que disse que tá se empenhando na aplicação da Lei 1433 foi ele mesmo né e essa é uma questão que nós estamos nos pondo Por que que estão fugindo da aplicação da lei 14133 eu tenho quase certeza que é por conta do restante do Brasil mas nós estamos vendo aqui em São Paulo de uma forma inadmissível que ainda não esteja praticando a lei 1433 tá prorrogada por uma Medida Provisória que com o clima político que nós estamos vendo aí é bem provável que ela caduque como é a linguagem hoje dos jornais para tantas outras medidas Provisórias e se isso acontecer é evidente que a lei está em vigor já some a 866 E aí A grande questão nós estamos preparados para isso não era preferível que nós começassemos agora implementar em licitações de menos complexidade mas a partir de agora sentir as dificuldades nosso por exemplo temos uma um momento da fiscalização que são os exames prévio de edital ou seja editais que são postos na praça que merece uma impugnação eles vão bater lá no tribunal para verificar o que é que está em desconformidade com a lei aqui agora apareceu um uma impugnação no caso de credenciamento não tivemos mais nenhum e essa lei ao contrário do que estão pensando ou estão sustentando ela é uma lei extraordinariamente positiva Para administração porque quem se deu ao trabalho de ler simplesmente ler a lei já vê que nós temos lá no artigo quinto o planejamento como um princípio na Constituição Federal nós temos os princípios lá da impessoalidade da legalidade da prova da economicidade E Agora Nós temos na lei infraconstitucional o princípio do planejamento e eu pergunto é possível governar bem se não houver planejamento os exemplos são frustrantes com a lei de responsabilidade fiscal que nós achávamos que seria a solução para todos os problemas do país e não foi não é e não será tão fácil além de licitações quando fala em planejamento ela quer simplesmente que se faça uma previsão daquilo que efetivamente será necessário e principalmente porque ela fala que isso deve estar acoplado ao planejamento estratégico da entidade e dos recursos orçamentários por exemplo como é que nós vamos fazer uma obra se não houver o que se criou agora nesta lei chamado estudo preliminar deem uma olhada no capítulo do estudo preliminar começa pela questão da viabilidade técnica e do resultado que Esse empreendimento vai ser feito querem um exemplo de malogro um viaduto de acesso lá no Rodoanel feito sabe-se nada que forma que vai ser derrubado sem nem ter sido utilizado Quanto isso significou de recursos porque faltou planejamento nós vimos gente fazendo compras e mercadoria que dá para o século e a gente sabe que as coisas hoje estão a modenadas a todo momento então eu compro uma caneta e essa caneta daqui a pouco não vai servir mais nós estamos ouvindo falar Inteligência Artificial Quantas coisas que vão ser superadas a partir de agora isso deve ser planejado E aí há quem diga que o planejamento é uma ação que poderá lá no parágrafo primeiro no artigo 12 da Lei esse poderá não pode ser lido como poderá não é deverá o poderá lá Está se referindo ao regulamento que a entidade vai poder baixar ou seja ela vai estabelecer no regulamento quais serão os princípios que deverão ser adotados para fazer o planejamento prova disso é o governo do estado que se tomou uma atitude em relação a lei foi exatamente baixando um decreto para dizer que tem um regulamento para o planejamento que em 2023 é opcional e a partir daí obrigatório então não há como fugir disso E aí a desistir uma interação entre as áreas porque eu pode chegar lá para mim eu tô aqui que você precisa se de 50 microfones Mas nós vamos estar nesse microfone não não deixa lá na prateleira quando precisar não é assim não é assim eu me lembro em tempos que nós somos fiscalizar uma determinada entidade havia uma compra de clips que iria até o ano 5000 porque em razão Não me pergunte mas seguramente porque faltava planejamento E hoje nós temos que olhar que essa lei ela ela se tornou muito simples parece que ela é complicada mas não é vamos esquecer por exemplo daquilo que não é habitual vamos esquecer do concurso do leilão e do Diálogo competitivo que são modalidades de licitação e vamos ver que hoje nós temos só duas modalidades pregão e concorrência antes isso era resolvido pelo valor se era tanto era convite se era tanto era tomada de preços era tanto era concorrência aí acontecia aquilo de sempre eu fazia uma tomada de preços na hora que eu ia executar na verdade devia ter sido uma concorrência porque o valor foi superado isso aconteceu muitas e muitas vezes hoje não hoje nós não temos mais faixas de valor ou é pregão ou é concorrência com mais uma vantagem pregão Só serve para compras e para serviços comuns inclusive de Engenharia o que nossa jurisprudência no tribunal já vinha admitindo há muito tempo ou seja vamos construir um muro de arrimo numa escola é um serviço de engenharia comum possível de ser feito por uma ata de por uma por um pregão inclusive pela ata de registro de preços que está sem demora demais para o pessoal entender que é um instrumento de facilidade extraordinária exemplo eu corto preços para carne da merenda escolar durante um ano eu não preciso me preocupar com o preço com aquisição de Carne porque eu tenho uma ata Claro que tem as variações de mercado as situações desse negociadas mas eu não preciso ficar repetindo o convite todo mês e os convites eram bastante eficiente porque mandava um para o açougue dois para papel de arroz [Música] então acabou o convite que num determinado momento foi um instrumento de agilidade muito grande mas depois virou um instrumento de iria respeitosamente de corrupção porque se repetir esse sistematicamente o encaminhamento de convite sempre as mesmas cheio de parentesco negociável os preços de forma a não levar o melhor resultado na licitação então nós também não estamos entendendo porque essa rejeição a ata de registro de preço que não é modalidade de licitação é um procedimento auxiliar do pregão para compras outra novidade outro procedimento auxiliar importantíssimo o credenciamento imagine credenciar aqui todos os postos de gasolina acabou o problema porque quem põe o preço que vai ser pago é o poder público ah não mas vai mudar o preço não isso é um outro dia é a hora de uma conversação mas eu em qualquer posto que eu for abastecer o preço que eu vou pagar é aquele que eu fixei porque quem está credenciado atendeu As exigências do editar o seu ponto de vista da qualificação e da condição de fornecer de tal modo que nós acabamos com o mercado paralelo na compra de combustível que é o credenciamento não há disputa de preço Eu só preciso ver a higidez de quem vai me fornecer o combustível já que o preço Eu Vou estabelecer então a resistência a esses dispositivos joga contra o interesse do município seja da prefeitura seja da câmara é hora de colocar a lei em prática era para estar funcionando desde o último dia primeiro de abril então levando para frente não sei até quando mas é um risco deixar de boa em Ação desde dia 17 horas meu abraço meu muito obrigado que voltamos a nos ver [Aplausos] [Música] TV Câmara