III Encontro de Controladores Internos do Poder Legislativo

TV Câmara Campinas estamos ao vivo aqui no plenário da câmara Campinas e onde vai acontecer dentro de instantes o terceiro encontro de controladores internos do Poder Legislativo Municipal com a presença de 58 municípios haverão palestras e nós amos você que assiste a TV Câmara a acompanhar pela TV ou mesmo aqui no plenário da câmara na Avenida Roberto Mange 66 participar aqui conosco ao vivo a partir de agora acompanhe o dia porque serão várias palestras e damos a palavra ao nosso presidente da Câmara o vereador Marcos bernadelli senhoras e senhores Bom dia a todos sejam muito bem-vindos à Câmara munici de Campinas para o terceiro encontro de controladores internos do Poder Legislativo Municipal promovido pela escola do Legislativo de Campinas elec em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Controladoria Geral da União e conass Conselho Nacional de controle interno convidamos para compor a mesa de abertura o presidente da Câmara Municipal de Campinas Vereador Marcos Bernardelli convidamos também Gustavo Zucato subsecretário de relações institucionais desta casa e responsável pela elec convidamos a controladora geral da Câmara Municipal Camila Grant convidamos também Marco Francisco da Silva paaz diretor técnico de divisão regional de divisão de divisão regional Campinas do Tribunal de Contas do est de São Paulo convidamos nossos palestrantes desta manhã Leonardo Ferraz Presidente do conass Conselho Nacional de controle interno e Cláudia Taia secretária de transparência e prevenção da corrupção da Controladoria Geral da União convidamos os presentes para a execução do Hino Nacional Brasileiro Que tem letra de Joaquim Osório Duque Estrada e música de Francisco Manuel da Silva e do hino da cidade de Campinas com letra de Carlos Ferreira e música de Antônio Carlos Gomes [Música] [Música] ouvi pinhas imens plácidas de um povo herói cado rante e o sol da liberdade raios fidos brilhou o céu da pátria nesse instante seu penhor dessa igualdade conseguimos conquistar com braço forte em teu seio ó liberdade desafio nosso peito à própria morte no Amado no salve salve Brasil um sonho intenso raio vi de armor e de esperança a terra s o Formoso céu de sonho a imagem do Cruzeiro resplandece Gigante pela própria natureza esperas forte paz do lulo e o teu futuro espelha essa grandeza Terra Dourada entre outras milas com Brasil comp pária amada dos filhos destes SAS mã gente p [Música] [Música] deitado eternamente em beço esplendido ao som do mar e a luz do céu profundo fuguras so Brasil florando da América iluminado ao sol do novo mundo do que a terra mais garrida Deus de SOS lindos Campos tem mais fles nossos bosques tem mais vida nossa vida no teu seio mais am pária to salve Brasil de amor eterno seja símbolo laru que ostentas estrelado e ti louro desta flâmula paz no futuro e glória no passado nedes na justiça clava forte fil eu não fja auta vem teme quente adora a própria morte Terra Dourada entre outras milasas pá amada dos filhos destes solas mã gente P amada [Música] grasil a [Música] [Aplausos] [Música] [Música] [Aplausos] [Música] PR PR s saa [Música] porfas [Música] [Aplausos] [Música] [Música] Progresso progresso compra o povo que SAP os lros da Glória acolher e com alma de luses 70 70 a do trabalho vai colher contra o poo que sabe os poos da Glória da Glória conheç todos vamos todos [Música] Pria Poo ao [Música] Chei [Música] presso [Música] PR Sea Conquista par [Música] Esse é o terceiro encontro de controladores internos do Poder Legislativo Municipal é um evento promovido pela nossa escola a elec escola do Legislativo de Campinas em parceria com a Controladoria Geral da casa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo os cumprimentos aqui já foram realizados na pessoa do Marco Francisco da Camila do Bruno do Leonardo e da Cláudia esse evento é de uma magnitude ímpar para que tenhamos uma ideia 58 municípios do Estado de São Paulo aqui se fazem representar vou nomin um a um americana Amparo Aparecida Barueri Bom Jesus dos Perdões Buri Campinas Campo Limpo Paulista Cerquilho holândia aqui por gentileza perto da minha cidade natal Vargem Grande do Sul e Vargem Grande não se inscreveu Dracena Espírito Santo do Pinhal Franco da Rocha Guaratinguetá Ortolândia Indaiatuba Itupeva Jacareí Jaguariúna Jardinópolis Jundiaí Lençóis Paulistas Lençóis Paulista Limeira Lindóia loveira Mairiporã mogimirim Monte Mórmon Morungaba Nova Odessa Paraibuna São Paulo Pardinho Paulinia Pedreira Pilar do Sul Pinhalzinho Piraçununga Porangaba Porto Feliz Praia Grande Presidente Prudente registro Rio das Pedras Santo André Santo Antônio do Jardim São José dos Campos São Miguel Paulista São Paulo capital São Roque Socorro Sumaré Taubaté Tejupá Valinhos vá Paulista e Vinhedo a importância da implementação doss ógãos de controle interno no âmbito é de extrema relevância em Campinas o órgão foi estruturado e conta hoje com dois auditores controladora geral e controladora adjunto que ligados diretamente à presidência é um importante é uma importante ferramenta que interage com o controle externo como Elo ajudando nas missões a preservar o bom uso do erário público o controle interno funciona com o braço direto da administração e do administrador público pois esse proporciona uma visão analítica dos atos da sua gestão a câmara de Campinas é a primeira Câmara a ingressar no conass Conselho Nacional de controle interno meus convidados palestrantes coordenadores sejam bem-vindos Como disse anteriormente aqui é a nossa casa endente dos Senhores eh oriundos de outros municípios quero crer que será um dia muito produtivo e é o que eu desejo parabenizando desde já a iniciativa e o deslocamento dos Senhores da suas localidades para essa casa no dia de hoje muito obrigado a todos eu solicito ao Gustavo Zucato nosso diretor que faça a substituição para presidência dos trabalhos que eu tenho um compromisso com os representantes do corpo de bombeiro agora na presidência para tratar dos 120 anos dessa instituição aqui em nosso município por isso eu vou me asentar Muito obrigado a todos sejam bem-vindos e tenh um dia Extraordinário de trabalho parabéns a todos neste instante o presidente Marcos bernadelli fará a assinatura simbólica do termo de adesão da Câmara Municipal de Campinas ao conace assinam o documento o presidente do conace Leonardo Ferraz e o presidente da Câmara Municipal de Campinas Marcos Bernardelli está assinado o termo de adesão da Câmara Municipal de Campinas ao conace mas agradecemos as seguintes presenças de autoridades e representantes que se apresentaram a este cerimonial João Meira diretor financeiro da Fundação José Pedro de Oliveira mata mata Santa Genebra representando neste Origon presidente da instituição e Luciano Leite TPO presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim com a palavra agora o Presidente do conace Conselho Nacional de controle interno Leonardo Ferraz eh bom dia a todos e a todas primeiramente gostaria de dizer que para mim é uma satisfação muito grande poder estar aqui hoje no Parlamento da belíssima cidade de Campinas agradecer a Camila controladora interna pelo convite de poder estar aqui hoje para compartilhar com vocês algumas reflexões sobre a questão do da da melhor forma de estruturar o controle interno nos municípios seja no âmbito do executivo seja no âmbito do legislativo e eu acho que iniciativas como essa Camila devem ser multiplicadas e repetidas Porque nessa nessa peregrinação aí que eu que eu faço pelo país para tentar eh espraiar melhor as ideias de uma estruturação adequada do controle interno a gente vê que há uma carência muito grande principalmente do do Poder Legislativo em compreender o real papel do controle interno como ele pode ser importante para agregar valor à gestão eu acho que essa é uma frase que vocês vão me ouvir repetir aqui diversas vezes controle interno ele tem que ser aquele que dá Segurança ao gestor para tomar as melhores decisões então é fundamental a sensibilização da alta administração isso é fundamental Não tem controle interno se a auta administração não compreender o papel do controle interno Então eu acho que a gente que atua nessa área tem muito esse papel de de tentar eh eh eh cooptar a a a gestão para que compreenda a relevância e a importância de ter um órgão de controle interno eh estruturado temos aqui também representantes do Tribunal de Contas e ess esse Elo é fundamental também que seja feito ou seja ao proteger a gestão ao dar segurança ao gestor para tomar decisões o o controle interno Pode ser aí essa esse Elo com o Tribunal de Contas exatamente evitando que haja algum tipo de responsabilização futura por alguma forma de não eh eh aplicação adequada ou gestão adequada dos dos recursos públicos então e em nome do conass não sei se todos vocês conhecem o conass é o Conselho Nacional do controle a gente Originalmente congregava a CGU a Cláudia tá aí a grande parceira do conace hoje e eu agradeço aqui Cláudia bem honradamente ao Ministro Wagner e todos os demais secretários pela ajuda e até difícil de falar assim o tanto que a CGU hoje tem sido uma parceira não só do conass né mas do dos controles internos do Brasil agradecemos penh orad essa ajuda e dizer para vocês que então o conass Originalmente era composto pela CGU o DF né cgdf todos os 26 estados e as capitais mas felizmente a gente hoje ampliou eh a nossa atuação a gente entende que quando a constituição fala em sistema integrado de controle interno é fundamental também que se compreenda que no âmbito estadual e judiciário no âmbito e o legislativo no âmbito Municipal e legislativo também possam compartilhar as experiências ações projetos que são desenvolvidos eh pelos membros do conace e por isso Camila aqui também agradeço a associação da Câmara Municipal de Campinas é o segundo legislativo que se associou conas o primeiro foi Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e agora Câmara Municipal de Campinas e também deixar o convite aberto aí a todos os demais mun seja Poder Executivo seja poder legislativo para dizer que o nosso papel e a nossa intenção é formar uma grande rede virtuosa de controle n o Brasil é um país muito grande com realidades distintas regionalismos eh ide diferentes populações orçamentos enfim é um é um país muito plural e muito complexo então é fundamental que a gente trabalhe principalmente controle né sob uma perspectiva articulada em rede é um aando outro a gente tava até comentando lá em Belo Horizonte eu eu sou o controlador Geral do município de Belo Horizonte a gente tem um projeto de controle social e já discutimos aqui até alinhavando uma forma de parceria para que esse projeto de controle social seja também desenvolvido aqui na no município de Campinas enfim é é assim que a gente trabalha né com um apoio muito forte lá em Brasília da CGU e das suas regionais e sempre eu gostaria de deixar aqui as portas abertas porque o conass é um lugar que vocês vão ter ou vão se sentir eh acolhidos e seguros de realizar as melhores práticas dentro de um ambiente de muito diálogo porque eu acho que isso é fundamental né e muita participação de todos a gente tem grupo de trabalho temos agora estamos reformulando nosso site temos os nossos encontros anuais enfim a gente precisa fortalecer a comunidade de controle interno isso é fundamental eh a gente brinca que o controle interno ele está capilarizado em todos pelo menos por mandamento constitucional em todos os 5570 municípios da nossa Federação então é fundamental que a gente faça construa uma rede articulada e virtuosa de controle porque eu tenho certeza que dessa forma a gente vai conseguir melhorar as entregas do poder público né Eu acho que isso é fundamental a sociedade está a exigir isso doses e o controle Pode ser então um grande parceiro no atingimento desses objetivos da do do poder público então é com esse espírito aqui mais uma vez agradeço Gustavo aí o convite dizer que o Parlamento para mim é sempre uma satisfação né a casa da sociedade a casa do povo e sempre que for convidado estarei aqui para tentar dialogar um pouco com todos vocês então então é com esse espírito que eu dou um bom dia e dizer que as portas do conas estão abertas a todos vocês tá a gente tem nosso site e conas.org.br que se alguém quiser conhecer um pouco mais o nosso trabalho tá lá à disposição e muito obrigado a espero que a gente tenha uma excelente dia de trabalho com com muitas palestras aí eh de altíssimo nível Tá bom muito obrigado e Bom dia a todos passamos a palavra agora a Marco Francisco da Silva Pais diretor técnico de divisão regional Campinas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alô alô primeiramente queria parabenizar a todos aí pela presença e espero que isso seja uma constante né ess esse encontro essa tentativa de sempre dar um upgrade de de melhorar o controle interno seja no Poder Executivo e especialmente aqui no legislativo eh eu como diretor do tribunal passei por várias unidades tenho Eh quero dar uma uma uma mensagem muito prática para vocês o controle interno ele tem que ter uma visão sistêmica não pode dar uma olhada setores isolados né tem que ter a visão sistêmica eh tem que ter o apoio da Cúpula como bem colocou o Leonardo para ser e ser efetivo tá eh não querer inventar Roda a Roda já existe participar nesse momento aqui trocar ideias trocar conhecimentos porque às vez um problema que você tá encontrando no seu seu órgão Pode ser que um outro já passou e já tem a solução né então a a minha ideia Inicial é buscar sempre a capacitação E participar dos eventos não só como esse o Tribunal de Contas anualmente Ah tem uma grade de eventos dos mais variados assuntos e eu espero ver vocês Também nesses eventos aí e você curta na minha fala porque vocês sabem que tá hoje tá tendo uma fiscalização ordenada nos municípios daquela surpresa que a gente faz e eu preciso voltar pra unidade lá para coordenar na minha Regional Eu só vim aqui para fazer para marcar presença da e falar um um Parabéns para vocês aí gente se engajem porque volto a falar o controle interno ele eh pro administrador ele quando ele é bem efetivado é a diferença entre ter uma conta aprovada uma contra rejeitada Ele respondeu um processo ele não respondeu um processo essa cultura eh que tem que ser encampada por vocês e tentar junto a a cúpula eh trabalhar em conjunto com isso tá bom vou ficando por aqui que eu preciso voltar pro meu trabalho lá muito obrigado viu agradecemos às autoridades que fizeram parte da abertura do nosso evento e neste momento a mesa será desfeita Para darmos continuidade aos trabalhos do dia primeira palestra de hoje será a importância do controle interno para os municípios e será ministrada pelo presidente do conass Senor Leonardo Ferraz Tenham todos uma boa palestra um novo Bom dia a todos né Vamos agora para uma parte mais técnica que eh eu preparei para vocês para a gente debater um pouco sobre o papel a importância a relevância do controle interno no âmbito Municipal e posso dizer dizer a vocês que falo com muita tranquilidade sobre esse assunto porque eh em verdade eu sou servidor de carreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais há mais de duas décadas e eh atualmente me encontro cedido para a Controladoria Geral do município di Belo Horizonte então eu já tenho uma visão tanto do controle externo como do controle interno da administração e eu acho que essa experiência que eu poderei eh partilhar aqui com eh vocês tá bom eu começo eh minha fala com uma frase de Harry Fort não preciso dizer a vocês quem é que eu acho que resume bem qual deve ser e aqui de forma bem clara e direta O papel do controle interno no âmbito do município poderia até parar a minha fala por aqui né quer dizer qual o olhar o controle interno deve ter quando ele seja na Câmara seja no executivo e qual qual tipo de visão ou qual tipo de de análise o controle interno deve fazer então Henry Ford ele reproduz isso muito bem não encontre a falta encontre a solução ou seja em resumo aqui bem simples eu vou falar isso durante a minha fala o controle interno não deve focar naquela visão antiga ainda de controle de ficar apontando falhas o tempo inteiro como se isso fosse um fim em si mesmo não é esse o papel do controle interno se o controle aponta uma falha no ano seguinte a falha se repete No outro ano ela se repete No outro ano ela se repete sabe para que serve o controle nada controle nada fez então a ideia que eu quero que a gente consiga compreender aqui é que o foco do controle interno não é que ele não vai achar É lógico ele vai achar falha ele vai achar o erro mas o foco é propor a solução para aquele problema agregar valor a gestão melhorar os processos de trabalho o fluxo de informações melhorar a comunicação interna e externa repar Então como que essa simples frase pode englobar tanta coisa só que para chegar nesse caminho há um certa uma certa trajetória que eu gostaria de percorrer e compartilhar com todos vocês bom então Eu dividi minha fala basicamente Espero que dê tempo em cinco tópicos tá eh uma parte mais conceitual que são as as primeiras e uma parte mais prática que são as as duas últimas eu acho que é fundamental para que a gente eh quando for tentar sensibilizar a aa administração que a gente até possa eh fazer esse discurso para que eles efetivamente compreendam que o controle é um pilar inafastável de um estado democrático sem controle não há democracia efetiva e eu vou dizer a vocês o porquê bom essa frase aí ela resume bem a ideia que montesquie trabalhou na sua Magna obra O Espírito das leis quando lidou com a ideia de tripartição dos poderes ou das funções estatais né só para para resumir eh ele diria o poder vai até onde encontra limites então a ideia de você repartir as funções estatais em organismos distintos é é exatamente para que haja uma moderação e um controle de um poder pelo outro naquilo que se denomina mecanismo de fre E contrapesos então A ideia é de que para que não haja abuso do poder para que não haja arbítrio esse poder ele precisa ser controlado tá essa é a ideia subjaz a fala de Montes só Relembrando você gente aqui uma uma pequena digressão sobre teoria do Estado os estados nacionais modernos pós-feudalismo surgem num contexto de descentralização do poder se a gente pensar nas ordens medievas nós vamos lembrar que o poder político principalmente depois da queda do império romano ele se esfacelou em várias ordens distintas com várias naturezas né todos aqui conhecem não precisa de eu falar muito a ideia por exemplo dos feudos que eram porções territoriais limitadas em que eh havia vários fedos em que esse poder era ex sido com o fim da Idade eh média e o início daquilo que a gente chama modernidade o que a gente vê foram surgimento de estados nacionais Portugal por exemplo Talvez seja um exemplo clássico dessa época de e e numa perspectiva de centralização do poder tá esse é um ponto é muito interessante porque a ideia é que o rei com seja com fundamento Divino num primeiro momento seja com fundamento no contrato social em outro momento quem não se lembra aí de hobs com a ideia de que o homem é o lobo do homem então o Estado ele é necessário para que a gente consiga pelo menos ter sobrevivência faz com que então esse soberano que emerge com o surgimento dos estados nacionais tenha um poder absoluto tenha a última palavra sobretudo essa é uma ideia muito clara e clássica que pode ser eh resumida pela frase de Lui XIV pouco antes da Revolução Francesa quando ele dizia letar sem muá ou seja o estado sou eu essa confusão entre o público e o privado Então prevalecia nesse momento de forma que o rei o soberano não poderia ser responsabilizado ou seja não havia possibilidade de responsabilizar o soberano pela prática de Atos né observem como que isso é complexo para os dias de hoje imagina alguém que lida com recursos da sociedade com valores eh do povo não eh prestar contas dos seus atos não prestar contas das suas ações por isso então né que a gente eh observa E aí que que cabe como uma luva A a frase de montesquie os teóricos começaram E aí a gente fala pode falar de lock de Rousseau não vou entrar muito nisso mas a ideia então que se esse poder ele é ilimitado a tendência que o soberano e isso acontecia vocês todos sabem tende dele a abusar e abusava mesmo né Tem alguns casos sobre o período que antecedeu a Revolução Francesa por exemplo que são casos eh estarrecedores de uma postura completamente eh eh abusiva daqueles que detinham o poder Então essa ideia né de de limitação do poder é uma ideia que está por trás daquilo que a gente chama de democracias liberais surgidas com o advento da Revolução Francesa principalmente da da Independência americana que então emergem dentro desse contexto é preciso controlar e limitar o poder Esse é um ponto fundamental Não há democracia moderna sem a ideia de um controle dos atos do poder público isso é fundamental né então quando a gente traz a ideia de que né Todo poder emana do povo a ideia de soberania Popular que as democracias liberais trazem né daí o perigo das democracias Il liberais né É fundamental que a gente compreenda que esse poder então ele precisa ser eh eh controlado e ele precisa ser limitado dentro de um Corpus estatal que aqui a gente pode subsumir no primeiro momento em poderes executivo legislativo e judiciário isso gente né Essas revoluções burguesas eh já aqui exemplifiquei trazem o que a gente chama de Rule of fló ou estado de direito Ou seja todos nós sem exceção devemos nos submeter ao império da Lei não há mais aquele que não deve prestar contas de seus atos não há mais aquele que está acima da ou do direito ou da Lei como queiram tá essa é a ideia de um governo de leis e não de um governo de homens ou seja você supera um pouco aquela ideia do líder carismático do medievo como se fosse o o papel de uma única pessoa resolver todos os problemas da nossa eh nação Então essa a ideia né de governo de leis não governo de homens a ideia de separação do público e privado que é materializado expressamente lá na Declaração dos Direitos do Homem do cidadão lá no artigo 15 como quando se coloca que é um direito da sociedade de pedir prestação de contas de todo o agente público então observem que as democracias liberais surgem num contexto de ruptura com o que a gente chama de anciã regime no ponto de que então não mais se admite que aquele que cuida que lida com a coisa pública seja não ou não seja passível de responsabilização daí gente então nasce a Gênese de que sem controle não há estado democrático tá tá porque é ínsito da Democracia que o agente público aquele que lida com recursos de todos né é importante dinheiro público não é dinheiro muita gente acha que é dinheiro de ninguém mas é o contrário é dinheiro de todos nós ele precisa ser precisa prestar contas porque ele é um mero gestor e administrador e não dono desses recursos tá Então essa é a ideia que eu queria passar foi bem rapidamente aqui só pra gente ter uma ideia da importância do controle como base como fundamento de um estado democrático bom eu vou fazer um um um salto histórico aqui e então Eh se a gente pensar né a gente teve várias constituições eh no país desde a constituição lá outorgada de 1824 à constituições republicanas 1891 1934 37 46 67 com a emenda 1 de e eh mais recentemente a constituição cidadã de 1988 Então dentro dessa linha dessa premissa que eu adotei aqui para vocês de que não há democracia sem controle é que o nosso legislador constituinte em 88 estruturou uma forma bastante interessante e completa de controle da administração pública que eu vou passar rapidamente aqui para vocês tá bom então Eh basicamente a nossa Constituição de 88 estabelece três formas de controle dos atos da administração pública um controle político que a gente diz que é aquele feito pelo Parlamento gente isso é fundamental muitas vezes a as pessoas acham que o Parlamento tem a função precípua de editar leis correto né O Brasil é uma federação portanto portanto temos três níveis de entes federativos com autonomia política União estados e e municípios e o DF que tem uma uma postura híbrida mas para além desse munus de editar leis é função prpa do Parlamento a fiscalização o controle dos atos do poder público por isso que ali a gente coloca que eh o controle político urado esquadrinhado na nossa carta constitucional é função precípua do Parlamento e ele pode fazer isso tanto de forma direta Parlamento por conta própria por atos dele como de forma indireta contando neste particular com auxílio do dos tribunais de contas né todos vocês sabem hoje O Brasil possui 33 unidades do Tribunal de Contas né são os 26 estados mais a a o DF mais a união três estados possuem tribunais de Contas dos Municípios né Pará Goiás e Bahia o Ceará foi extinto o Tribunal de Contas dos Municípios recentemente e dois tribunais de contas na Esfera Municipal porque criados antes da Constituição de 1988 Rio de Janeiro e São Paulo tá então temos o controle político que é feito de forma direta ou indireta o controle judicial que é feito pelo Poder Judiciário e aqui o ministério público tem um papel muito relevante e o controle administrativo que é feito neste caso pelos pelas controladorias internas então estamos situados ali no âmbito do eh do do controle administrativo e o próprio Tribunal de Contas quando exerce as competências constitucionais que lhe são previstas lá no artigo 71 da Constituição tá bom eh é muito importante gente eu acho que assim os legislativos principalmente os legislativos municipais né Eh eles têm um papel muito relevante porque eu eu particularmente sou um entusiasta do fortalecimento do poder local porque eu acho que a nossa vida eh está nas cidades né e eu como controlada hoje no município de Belo Horizonte eu vejo isso de forma muito clara quer dizer as coisas do dia a dia elas são vividas na cidade é um problema de um de uma árvore que caiu é um problema de da ausência de uma vacina no posto de saúde é o problema de uma rua que tá esburacada enfim são questões que dizem respeito à nossa vida cotidiana então eu sou eh entusiasta do fortalecimento do poder local Eu acho que isso é fundamental então gente na verdade como que poderia se dar né esse controle para parlamentar direto há várias formas dei alguns exemplos ali por exemplo né na nossa Constituição que por Óbvio tem reprodução nas constituições estaduais e nas leis orgânicas municipais mas por exemplo fiscalizar atos do Poder Executivo diretamente tá lá no 4910 né Eh o artigo 50 convocação de ministros de estado aqui vocês por exemplo convocar secretários de estado de secretários municipais para algum esclarecimento é função lá Direta do Parlamento né esse 495 tá muito em voga hoje né quando o o poder executivo exorbita no seu poder regulamentar ou seja quando ele vai além daquilo que os contornos legislativos estabelecem compete ao legislativo sustar é um aqui é um projeto de decreto legislativo por meio desse projeto de decreto legislativo ele pode sustar atos do Poder Executivo que exorbitem poder regul temos até um tramitando né Parece que é uma questão de de agrotóxicos que foram liberados pelo Governo Federal houve uma reação do Legislativo no sentido de sustar entendendo que aquela que aquela Norma teria desbordado de eh poderes regulamentares e a mais conhecida de todos vocês são as comissões e parlamentares de inquérito as cpis né que estão aí como prerrogativa também dos parlamentar para investigar lá fato certo e determinado então aí dei alguns exemplos para você de controle parlamentar direto o controle parlamentar indireto tá ele é feito Como eu disse para vocês anteriormente com o auxílio do Tribunal de Contas e essa eu acho que todo mundo que lida na administração pública né os artigos 70 e seguintes da Constituição acho que eles devem ser PR decorados por todos aqueles que lidam com a administração pública né mas é fundamental dizer que a fiscalização financeira orçamentária contábil operacional e patrimonial ela é exercida aqui olha que interessante tá pelo pelo controle externo pelo pelo Parlamento com o auxílio do Tribunal de Contas e pelos controles internos tá então aqui a gente já começa a funilar a nossa fala para entrar naquilo que nos interessa que é o controle interno basicamente então como eu tô falando aqui de controle político né controle político ou parlamentar indireto que é que a gente tem né vocês todos lá eh após o parecer prévio do Tribunal de Contas compete à Câmara Municipal julgar as contas do chefe do Poder Executivo Municipal Lembrando aqui que é necessário para eh suplantar o o o parecer prévio do Tribunal de Contas um quórum Ultra qualificado de 23 dos membros da câmara né mas a competência do julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo Municipal é do da Câmara Municipal portanto do Parlamento solicitação de auditorias né para realização de auditorias E inspeções também o legislativo pode pedir aos Tribunal de Contas e o caso da sustação de contratos administrativos né neste caso se for uma licitação por exemplo compete ao Tribunal de Contas pode sustar diretamente mas no caso de contrato pelo menos né Essa é uma questão que tá sendo discutida o TCU adora sustar ele próprio contrato em execução mas pelo menos na teoria né o em caso de contrato o Tribunal de Contas comunica ao poder legislativo e compete a ele poder legislativo é fazer assusta Tá bom então gente eh isso tudo que eu falei aí tá lá no artigo 70 da Constituição né aquilo que eu falei ó tá vendo fiscalização contá financeira sentá operacional patrimonial conta a legalidade legitimidade e economicidade isso é muito importante né gente quando a gente fala por exemplo de auditorias eh operacionais eh ou auditorias de performance a gente tá preocupado com a ideia de resultados o foco é o resultado né não apenas uma questão de conformidade ou de legalidade tá E olha lá gente eh mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder daí que surge então o mandamento constitucional de que é obrigação dos entes federativos de instituírem um sistema de controle interno em poder ó lá ó 74 é claro os poderes legislativo executivo e judiciário ou seja Estamos aqui hoje no Parlamento Estamos aqui hoje na Câmara Municipal Estamos aqui hoje com 58 municípios representados por quê não é por nada nós estamos aqui à toa estamos aqui porque a Constituição Brasileira exige que cada poder possua um controle interno instituído estruturado e aqui mais importante um controle interno atuante é isso que a gente quer é isso que a gente busca né por isso que a gente tá aqui para debater para fazer reflexões para ter ideias por gente não adianta eu apenas instituir um controle interno so a perspectiva formal né tem controle interno que é uma eip né Eu já tive lá em Minas São 853 municípios São Paulo São 600 e alguma coisa né eh eu às vezes em falas em em eventos o controlador interno fala assim e o Leonardo como é que eu faço falei Como assim não controle interno sou só eu Prefeito me nomeou só tem eu no controle interno ou o presidente da Câmara me nomeou Mas quem que é sua equipe não não tem equipe Sou eu ou seja é na verdade não é isso que a nossa Constituição preconiza né Não adianta para cumprir exigência do Tribunal de Contas que seja lá colocado uma plaquinha com uma salinha uma mesinha falando que aquilo ali é o controle interno não controle interno ele tem um papel fundamental tem um papel relevante tem um papel importante como eu aqui já eh Adiantei para os senhores e senhoras e que a gente então tem que levar a sério né aquilo que a nossa Constituição estabelece Ok ah lá ó artigo 31 né fiscalização do município será exercida pelo poder legislativo mediante controle externo pelo sistema de controle interno do Poder Executivo na forma tá então isso é fundamental para que a gente entenda então Gente esse modelo do aud de controle ele é muito interessante né Por quê Porque ele ele trata fiscalização financeira orçamentária contábil operacional patrimonial sobre uma perspectiva eh de um binômio controle externo mais controle interno isso é muito importante até porque gente né eh não há na nossa Carta Magna ao contrário qualquer hierarquia entre por exemplo os tribunais de contas e os controles internos muitas vezes eh o Tribunal de Contas quer pautar a atuação do controle interno ou muitas vezes o Tribunal de Contas quer dizer controle interno faça a b ou c faça isso ou aquilo na minha visão e eu posso aqui eh quem tiver interesse nas razões de veto do artigo 50 da lei 8443 de 92 a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União havia uma um artigo em que eh poderia o Tribunal de Contas da União impor atuação do controle interno esse artigo foi vetado e nas razões de veto está lá muito claro Quando se diz que o controle interno deve apoiar o controle externo não estamos a dizer que o controle interno é subserviente que o controle interno é hierarquicamente inferior ao controle externo não é isso que a nossa Constituição diz apoio tem outra natureza é uma ideia de complementariedade não de subordinação não de submissão a Cláudia tá aqui sabe muito dos embates da CGU com o Tribunal de Contas da União mas isso se repete Cláudia não só no âmbito Federal mas também em outros âmbitos da nossa eh Federação tá isso é muito muito importante bom gente então o controle administrativo né É aquele realizado na Esfera da administração por ela própria ou seja eh o controle é chamado interno porque eles ele é integra a estrutura controlada seja o Executivo seja o legislativo por isso é que ele é chamado controle interno né e ou por terceiros que é no caso são eh eh o controle AD istrativo feito pelos tribunais de contas aí você vai me dizer eh mas o Tribunal de Contas por que que eu e se ele é é órgão que auxilia o poder legislativo né o controle político ou parlamentar Por que que você sustenta que ele também realiza controle administrativo propriamente dito porque lá no artigo 71 existem competências com estatura constitucional atribuídas ao tribunal de contas que não podem ser suprimidas pelo legislador infraconstitucional então aquelas competências lá do artigo 71 São Blindagens que o Tribunal de Contas tem no Exercício da sua atuação essa di foi ela é bem antiga foi uma das primeiras foi quando uma câmara municip uma assembleia não me lembro ela tentou suprimir a competência de julgamento das contas do Poder Legislativo do tribunal de contas essa matéria do Mato Grosso o Supremo enfrentou e disse não não pode as as a as competências lá do artigo 71 não podem ser suprimidas pelo legislador infraconstitucional tá bom controle judicial gente né não é nosso foco aqui mas hoje aliás eu vou falar um pouco sobre improbidade né hoje ser gestor no Brasil é muito difícil é muito complicado vocês todos sabem disso mas o que eu queria dizer é que controle judicial temos diversas formas diversas medidas seja no plano penal né seja no plano da lei de improbidade administrativa que eu acho que está exigir um novo estudo uma ressignificação do que é improbidade do que não é tá e ação civil pública ações populares enfim a gente tem o nosso ordenamento jurídico eh estabelece uma série de possibilidades da gente realizar controle judicial da nossa administração pública Tá vou falar um pouco então desse da estrutura do controle interno principalmente com as profundas mudanças e inovações que ocorreram no nesse primeiro eh nessa primeira quartil aqui do século XX tá vamos lá bom gente eh se a gente pegar lá o artigo 74 da Constituição a gente vai ver que quando o constituinte originário concebeu a estruturação do controle interno no nosso país a ideia de controle interno ou de controle em geral é É aquela ideia clássica de fiscalização de vigilância com o viés basicamente formal então o aspecto que era avaliado nessa perspectiva é muito a ideia de um controle contábil financeiro né Essa essa é uma ideia que até hoje a gente por óbvio não perdeu por exemplo os controles internos eles eh dão ou emitem pareceres nas contas anuais acredito que aqui também na Câmara eh né na prestação de contas anual o controle interno faça ali um relatório conclusivo sobre aquelas contas eh apresentadas né Então essa ideia de um controle interno ligado à função de fiscalização ou auditoria com viés meramente formal contábil financeiro orçamentário prevaleceu quando da eh promulgação da nossa Constituição cidadã eu tive agora eu eu eu tive eu tive na Macedônia em abril e tive na Rússia agora há duas semanas e é basicamente um modelo europeu de controle é um modelo ainda de controle financeiro né as unidades de controle são ligadas ao Ministério da Fazenda e fazem o controle dos demais Ministérios mas ainda com um viés muito restritivo da atuação do controle interno Por que eu digo isso né nós estamos aqui com a com a secretária de eh transparência e integridade da CGU Ou seja a gente observa que eh para além dessa ideia de uma fiscalização de uma auditoria o controle interno hoje Abarca Outras funções que lhe dão um protagonismo sem eh igual na nossa eh República democrática Então é isso que a gente vai entender um pouco né então aqui aquela ideia né a constitução de 88 segue essa linha tradicional o modelo europeu Ainda tem muito essa linha de uma fiscalização apenas de índole de natureza contábil financeira tá só que né que que a gente aconteceu aí a gente vê né Eh por aí a gente vê que como é que esse controle foi desenhado por exemplo cumprimento de metas do Plano plurianual Isso é coisa né de orçamento program de governo ento tá vendo tem tudo a ver com essa questão do do da da da da ideia da de de um controle interno como sinônimo de auditoria né Essa era uma ideia eh na origem da Concepção do controle interno tá pois é gente só que o século XX mudou né a gente tem uma mudança eu brinco que é um giro copernicano no papel e na função do controle interno lá em 2001 ou seja bem no início do século o Tribunal de Contas da União né ele em uma decisão aquela decisão 507 ele pediu que se fosse avaliada a conveniência e oportunidade de á reposicionar a Secretaria Federal de controle né antes a CGU por exemplo nessa linha de auditoria ela era basicamente quando se falava em controle interno até hoje né Cláudio parece que a lei 10000 e alguma coisa fala que controle interno responsabilidade da sfc né mas olha só gente ali que interessante como é que isso já sinaliza uma mudança um giro né reposicionar o controle interno tirando ele lá do ministério para quê para aumentar um grau de independência e autonomia então observem né a partir do início do Século XXI o controle interno Então já começa a mudar de eh eh pelo menos estruturalmente e funcionalmente tá então gente a gente teve o surgimento de novas demandas que foram absorvidas de uma forma ou de outra pelo controle interno transparência prevenção e combate à corrupção exigência de compli integridade né então isso tudo gerou uma mudança na na conceituação e concepção do controle interno eh em 2003 né foi criada da da forma como a gente conhece hoje a Controladoria Geral da União com aquelas funções de ouvidoria auditoria e corregedoria né como uma ruptura desse modelo clássico de controle em especial gente porque entendeu-se que por estar inserido na estrutura da gestão competiria ao controle interno tá fechar o ciclo de controle então quando a gente fala em prevenção detecção investigação correção e monitoramento a gente visualiza o ciclo completo de controle ou seja isso fica então a cargo de quem da própria eh do próprio controle interno por exemplo né a ouvidoria funciona como esse grande Pavilhão O Receptáculo das demandas da sociedade então aquelas demandas aqueles influxos chegam os inputs chegam via ouvidoria e podem ser tratados no âmbito do controle interno por exemplo uma denúncia ela pode gerar né uma ação de auditoria pode gerar uma ação envolvendo eh prevenção e combate à corrupção pode gerar uma ação preventiva da necessidade de estabelecimento de programas de integridade por exemplo Ou seja pode gerar um um uma ação correcional se houver servidor envolvido que comete violação de dever funcional Enfim então vejam bem Como que e o controle interno no século XX ele ganha corpo é L aí vocês vão falar pô mas no meu no meu Município de 10.000 habitantes né né não tem como sim gente a gente sabe né as realidades do município as dificuldades mas eu tô querendo sinalizar para vocês um caminho sinalizar para vocês pelo menos sobre a perspectiva simbólica que o controle interno hoje pode ser o grande protagonista na eh eh geração de valor para a administração pública tá gente tô falando rápido aqui porque tô controlando meu tempo aqui tá eh eh então Ó a CGU né Eh ela decretos mais recentes né reconfiguraram ainda a sua estrutura de forma que mais recentemente em 2019 foi criado uma nova secretaria que é a secretaria de combate a corrupção que cuida dos acordos de leniência eh das operações especiais e do serviço de inteligência no âmbito eh da CGU tá então Gente o que eu queria aqui eh resumir para vocês é que eh estamos num momento bastante interessante e muito devemos a isso a CGU que hoje ela conseguiu com uma atuação muito incisiva ser protagonista de [Música] eh diversas questões e envolvendo a gestão dos recursos públicos posso citar aqui acord de leniência celebrados no âmbito da operação lava-jato a CGU foi a grande timoneira desse na construção desses acordos né fundamental Então o que eu quero dizer é o seguinte nós estamos no momento favorável para o fortalecimento do controle interno isso é fundamental que a gente compreenda tá ali ali eu eu vou aquela parte da PEC só para dizer para vocês que eu tô em contato permanente com o ministro Vagner do Rosário para que a gente consiga eh nós vamos tentar aprovar uma uma emenda à constituição para dar toda essa roupagem e robustez aos controles internos Tá bom eu acho que aqui é um ponto que a gente começa então fiz aqui uma digressão teórica tá volto a repetir por Óbvio Nem todas as unidades de controle interno vão conseguir absorver todas essas funções a gente sabe que isso eh é é utópico e impossível mas é apenas para vocês conhecerem e saberem as potencialidades tá do controle interno então gente se vocês me perguntarem como você acha que o controle interno deve atuar bom para mim a gente tem que ter duas faes da mesma moeda tá isso é fundamental a gente tem que não pode esquecer do controle como responsabilização por Óbvio Gente ninguém vai ser tolerante ou leniente com atos de corrupção com fraudes com desvios de recursos pú pú ninguém vai ser ou seja o controle como responsabilização que no Brasil já até muito bem estruturado ele tem que continuar só que o que a gente tá propondo aqui agora principalmente para o controle interno que não tem poder de sanção né o Tribunal de Contas pode imputar multa pode imputar resso pode eh eh paralisar licitações por meio do Poder Geral de cautela controle interno não tem essa essa prerrogativa então a gente tem que trabalhar na minha avaliação como que a gente pode ser mais útil para a administração pública ali no controle como valor melhorando a eficiência da máquina pública esse eu acho que é um papel fundamental que o controle interno deve ter aí vocês vão me perguntar como é isso que a gente vai ver tá primeiro Gente o que eu tô propondo aqui é exatamente isso né é um olhar diferente para a mesma coisa é entender que o controle não adianta apenas eu sancionar o gestor mutar isso por si só não resolve eu tenho que ter vocês lembram lá do Henry Ford eu tenho que ter esse olhar prospectivo eu tenho que mostrar para ele a melhoria eu tenho que mostrar para ele o que que ele pode evoluir como os processos dele podem ser mais eficientes mais econômicos mais efetivos mais baratos e aqui gente né é uma é uma brincadeira com vocês o que eu tô propondo para o controle é um olhar duplo sobre a mesma coisa ali eu tenho duas figuras né a Rosa ali que que vocês veem o pato ou um coelho hã as duas né ali tem uma senhora jovem e uma senhora mais mais velha ou seja é assim que a gente tem que enxergar o controle como Duas Faces da mesma moeda Tem muita gente que só quer um controle sanção um controle responsabilização Tem muita gente que só quer um controle auxiliando a gestão Eu acho que o nosso desafio é compatibilizar tá é compatibilizar essas duas formas de exercitar o controle vocês viram ali né gente o pato e o coelho a nova e a velha né todo mundo já viu bom gente E por que que eu digo isso né Eu chamo Esse controle sanção ou responsabilização de controle lado a Por que controle lado a ele é lado a Porque ele é o controle mais visí né quando eu sanciono né o Brasil o Brasil hoje vive né é um momento assim e eu coloco ali eh não só no plano normativo que a gente tem uma série de normas que hoje na verdade e intensificam e tornam mais rigorosas as punições para desvios no âmbito da administração pública né mais condenações penas maiores a gente fala Nó Mas legislação é muito ruim né a pena é muito baixa a gente quer aumentar pena que é prisão perpétua se tivesse pena de morte ia querer também né E ess esse controle lá do a que tem maior visibilidade e apoio da sociedade vai muito do que do que a gente conhece como caráter retributivo da pena é engraçado porque é uma condição de ser humano a gente parece que se sente recompensado quando quem transige normas é apartado do convívio social por isso que a gente adora prisão né o prisão que num estado democrático é exceção no Brasil parece que a regra todo mundo só quer saber de prender n como se a prisão então fosse a solução para todos os males do nosso país né Mas por que isso gente esse caráter retributivo da pena ele é muito interessante né a gente quer ver sofrer e quer mesmo né a gente gosta parece que dá um um sentimento assim né reconfortante daquele quando a gente vê sofrer aquele que transgride normas né então o cara põe algema joga ele lá dentro a gente adora isso a gente fica muito feliz né Muito feliz só gente que na verdade né isso é muito perigoso quando a gente busca esse lado só de um justiçamento a gente pode turvar o nosso olhar né e eu vou mostrar algumas coisas aqui para vocês né Por exemplo o que a gente vê hoje no Brasil quando eu falei que quase ninguém quer ser mais gestor público é porque porque eh a gente vê coisas eu sou advogado né lido tenho alguma experiência com o poder judiciário tô hoje emprestado aí pro controle mas eh a gente vê coisas inacreditáveis né o conceito de improbidade por exemplo de corrupção Eles foram elastecido a tal maneira que hoje volta a repetir a gente tem o que a gente chama de apagão das canetas Apagando os talentos ou o Direito Administrativo do medo ninguém quer assinar mais nada Gente ninguém quer ser gestor de mais nada ninguém quer ordenar despesa ninguém quer por quê Porque vem o Tribunal de Contas vem o ministério público é raro não ter um gestor público que não tem umas pelo menos umas cinco ou seis ações de improbidade Mas umas duas ou três ações penais muitas vezes gente sem ter realmente transgredido a norma da forma como teleologicamente a disposição foi pensada né Por exemplo o conceito de corrupção eu não vou entrar assim na base conceitual mas hoje no Brasil tudo é corrupção né Qualquer coisa que importe violação é corrupção improbidade então é uma coisa absurda as pessoas não entendem que improbidade é uma ilegalidade qualificada pela violação do princípio da moralidade não é toda ilegalidade que configura improbidade né isso é uma coisa muito séria improbidade depois do direito penal Talvez seja eh a a a ação estatal mais gravosa para um gestor público é uma ação de improbidade só que hoje o conceito de improbidade foi banalizado não que a gente volta a repetir né gente a gente vai passar a mão na cabeça do ladrão do qualificadas pessoas taradas não estão mais integrando os quadros da administração pública porque não quer sofre ação prefere não agir ou não integrar Isso é um problema muito sério tá gente que a gente precisa ali tem algumas algumas decisões do STJ em matéria de improbidade que são terríveis né bom outra coisa né Gente o Tribunal de Contas e isso eu falo também com muita o tribunal de contas ele se tribunal tribunal de contas virou quase que como um Neo eu brinco né Neo judiciário né o Tribunal de Contas Aliás ele quase que quer ser mais um judiciário é como se lá em Portugal é assim né eu tenho uma jurisdição de contas jurisdição especializada tribunal Hoje ele perdeu a grande vocação que ele tinha que era um auditorias por exemplo lá em Minas o Tribunal de Contas quase não faz auditoria mais porque ele quer julgar ele quer sancionar né ele quer é reprovar é isso que o Tribunal de Contas que é é o que eu chamo de né tribunal hia dos tribunais de contas vocês ter minha ideia lá em Minas Esse é um recurso recente lá agora com essa questão né de de prescrição de ressarcimento ao erário eh o tribunal que nunca fez isso sem dar contraditório nem nada tá considerando qualquer ato de gestão ato de doloso de improbidade gente você não acredit ável como que um gestor né vai ficar tranquilo sentado na sua cadeira com coisas dessa natureza aqui né a gente tem que repensar esses modelos gente a gente precisa O Brasil precisa parar né um pouco e refletir porque a gente tá indo muito assim de afogadilho em determinadas questões desculpe se eu tô falando aqui contrariando né o senso comum de que a gente tem que ser mais punitivo que a gente tem que ser mais rigoroso mas eu acho que a gente precisa na verdade Aristóteles já dizia isso né gente a gente precisa é do caminho do meio né do equilíbrio a gente é isso é fundamental e separar o joio do Trio tá eh então né Por exemplo a nova lei de introdução às normas do direito brasileiro Ela já veio para dar mais segurança pro gestor não sei se vocês conhecem né lei 13655 de 2018 né fala para pros órgãos de controle levar em consideração as dificuldades reais do gestor privilegiarem mecanismos consensuais gente isso é fundamental Ora se o gestor tá de boa fé Por que que eu não posso transacionar com esse gestor Por que eu não posso dar a ele uma oportunidade eu vou logo para punir o gestor é isso né análise das consequências Por exemplo quando o tribunal de contas para uma licitação de bilhões de ele para a máquina pública a máquina pública não anda então a gente precisa gente na minha avaliação encontrar um equilíbrio né a gente precisa encontrar um necessário equilíbrio entre a punição de quem merece punido e e o diálogo com quem tem boa fé e quer melhorar e erra né gente quem não erra nós somos humanos Todos nós erramos todos e vamos errar principalmente na administração pública nós vamos errar nós vamos errar a questão é como que esse erro ele vai ser tratado né beleza gente então tá eu disse para vocês do controle sobre valor a corrupção acabou e agora vou dar um dado aqui para vocês isso aqui é um dado lá da operação Mãos Limpas lá na Itália tá lá Fronte brunder prate Valete 2009 Se você pegar gênero eh desperdício de recurso público eu tenho né Eh o desperdício ativo que é corrupção e o passivo que é ineficiência reparem ali isso é na Itália isso é dado real gente 18% do desperdício de gasto público deveu a corrupção 82% a ineficiência Lógico que no Brasil não é assim né gente vamos lá no Brasil Olha só 68 Bilhões de Dólares por ano com gastos ineficientes corrupção R bilhões deais per 68 bilhões de dá quanto mais ou menos r80 né R 4 68 x 4 4 e alguma coisa quer dizer vejam bem isso não sou eu que tô falando não ó lá estimativa da ONU tá sou eu que tô falando não como é que volta aqui aqui que volta não volta né Sei Voltar Então olha só 200 bilhões 68 Bilhões de Dólares com ineficiência então gente olha onde que a gente tem que trabalhar a ela é geradora aí todo mundo pode me falar assim ah não mas a corrupção ela ela gera ineficiência gera mas tem ineficiência que não é gerada pela corrupção essa eu acho que o controle interno pode ajudar atacar melhorando os processos de trabalho agregando valor dando Segurança ao gestor né muitas vezes você muda um processo de trabalho você economiza estávamos aqui hoje ouvindo experiências aqui da Câmara Municipal de Campinas que conseguiu econom significativos com o quê gente com gestão com melhoria da gestão né É isso que a gente precisa pensar tá então gente é essa é a ideia né Eh a ideia de um controle lado B eu acho que a gente precisa Então valorizar Esse controle lá do B porque o combate à corrupção gente não pode ser um fim em si mesmo imagine vocês eu recuperei 500 bilhões de doses dólares da corrupção entrego na mão do gestor ele vai aplicar dinheiro adequadamente que que vocês acham vocês acham que ele vai saber otimizar a aplicação desse recurso Eu Tenho minhas dúvidas tá Eu Tenho minhas dúvidas Então gente essa é a ideia né que eu que eu que eu queria colocar para vocês né E a Cláudia Falou bem Ó lá atividade de consultoria por exemplo que é uma atividade prevista como uma atividade do controle da auditoria ela pode ajudar o gestor dar segurança pro gestor né a ideia da form da efetividade da eficiência né gente a ideia de governança que tá presente hoje é uma coisa recente com o decreto 9203 Por que que a gente não atua nisso por que que o controle não pode chegar paraa alta administração e mostrar isso eu quero melhorar a performance da gestão é isso que eu quero eu quero te ajudar isso né eu fiquei né Muito impressionado com os dados lá que o Gustavo trouxe quer dizer é isso que a gente precisa gente porque se eu economizo 5 milhões aqui aqui 8 milhões ali 10 aqui 20 a colar a gente consegue realmente gente porque às vezes eu falo para vocês dinheiro tem tá Às vezes a gente não está sabendo é utilizar esse dinheiro tá bom gente então é isso né gente aquela ideia que eu coloquei lá no lá no no início do Henry Ford seja uma auditoria de conformidade seja uma auditoria de performance né o foco é na solução o foco é no resultado não adianta apontar o erro por si só e daí apontei o erro errei errei errei e daí controle não é para isso a gente tem que propor solução né que que eu posso melhorar por isso gente que é fundamental a qualificação dos controladores internos a qualificação a capacitação isso que a gente tá fazendo aqui é fundamental é assim que a gente pode trocar ideias fazer uma articulação em rede trabalhar em conjunto compartilhar boas práticas é isso que a gente tem que fazer Tô correndo aqui gente o meu tempo tá acabando tá eh então gente é é isso que eu queria passar para vocês tá isso que eu queria passar para vocês eu acho que tá no momento a gente tá num momento bastante positivo o o a gente tem tido eh eh uma maior visibilidade das unidades centrais de controle interno os gestores estão compreendendo melhor o papel isso que o presidente falou aqui é verdade não o diretor né o Marcos né ele falou Realmente isso é verdade é preciso que os gestores compreendam isso tá e a gente tenha eh Essa visão de que com o controle interno estruturado eficiente capacitado a gente pode efetivamente melhorar a gestão tá alguns apontamentos gente sobre unidade de controle e como é que volta agora Ah tá primeiro gente vamos lembrar uma coisa o controle é responsabilidade de todos numa organização de todos porque fica parecendo que é só da unidade de controle interno é que é responsabilidade não é não é eu tenho os controles primários os controles dos processos que são feitos na execução das tarefas e não é pela Unidade central de controle é pela pessoa da da diretoria do órgão da secretaria no caso do executivo então é fundamental a gente tem que incutir isso gente eu falei que controle é Pilar do Estado democrático Então quem tem que exercer controle Todos nós temos que exercer controle principalmente a sociedade o controle social que é fundamental mais barato mais perene mais educativo né mas é fundamental gente o controle é feito por todos nós a gente tem que entender isso tirar um pouco de peso da unidade central de controle como se ela fosse a única responsável eu não vou entrar aqui essa é uma questão técnica né nas três linhas de defesa como que isso funciona mas na verdade é lá ó o controle interno auditoria interna tá lá na terceira linha de defesa mostrando o quê que eh eh controlar atos da administração pública é um esforço conjunto de todos nós tá gente de todos nós bom gente Outro ponto também muito importante é que eh eh aqui falando da unidade central de controle interno seja no legislativo seja no executivo é importante a gente tem que entender que o controle não executa quem toma a decisão e quem executa é o gestor o controle está lá para assessorar para dar consultoria para agregar valor mas a decisão não é do controle ou seja via de regra o controle não ou não deve participar do processo decisório tá então esse esse é um modelo aqui ó que é muito aqui tá no executivo né mas pode ser replicado por exemplo com eh fazer com que o controle seja uma unidade revisora dos datos por exemplo é papel do controle gente isso é papel da execução né muitas vezes eles colocam o controle interno como mais uma etapa do processo quer dizer isso você burocratiza perde tempo perde eficiência o controle pode atuar no processo mas como controle é é é o que eu chamo de um meta nível né não no nível da execução mas no nível de controle Então essa ideia do controle participar por exemplo cheguei lá o Ministério Público mandou para mim uma requisição há umas duas semanas senhor controlador em quanto tempo o senhor vai analisar o edital do hospital tem um hospital público lá falar mas eu vou ter que analisar o edital de concurso público do hospital aí foi ver tinha um decreto que dizia o seguinte todos os editais de concurso público tê que seram encaminhados previamente à Controladoria para análise ol Eu já eu já falei lá com com a pessoal do gabinete falou olha vamos já mudar o aí eu mudei a redação já até mudou decreto mudou o controle interno poderá solicitar editais de concurso para avaliação Ok é diferente não é eu não tenho uma obrigatoriedade de atuar na eh no processo de execução né Então esse é um modelo ultrapassado então gente a gente tem vários desafios né Eh eu falei para vocês Qual é o melhor modelo da dessa unidade central de controle né qual é qual qual seria né seria unidade autônoma por exemplo lá em Belo Horizonte eh o a Controladoria é um órgão autônomo com estatos de secretaria mas não é Secretaria preferiu-se dar essa ideia de independência autonomia lá na CGU é um ministério ministério da Controladoria Geral da União então assim isso é uma questão que a gente pode discutir Qual é o melhor modelo né de de estruturação dessa unidade Central outra questão aquelas aquelas funções que eu disse para vocês ouvidoria Transparência integridade correição auditoria qual dessas funções efetivamente a gente consegue implementar é uma discussão que a gente pode fazer também um outro ponto né Gente esse eu acho um ponto Engraçado eu recebi uma delegação de Moçambique sexta-feira lá em Belo Horizonte primeira pergunta que eles perguntaram é você é inserido na estrutura sou você sofre em gerência política falei com os Car não tinha uma pergunta mais simples aí para vocês me fazerem é um ponto que a gente tem que saber lidar também né porque nós estamos lá eu sou carg em comissão recrutamento amplo né Eh com status de secretário tudo bem mas amanhã o prefeito pode me exonerar né hoje eu não estava exonerado olhei lá no Diário Oficial não estava mas pode né pode é uma é um cargo dele de confiança dele então como que a gente lida com essas questões né eu tenho uma ideia eh ainda tem ainda 5 minutos eu tenho uma ideia que é a questão da da gente ter uma maior institucionalização dos processos de trabalho ou seja quando a Controladoria consegue ter práticas estruturadas eh em nível normativo e em nível de eh aceitação né Principalmente cultural o fica mais difícil de alguém desconstituir o trabalho eh do controle interno tá então essa questão a gente tem que ter um jogo de cintura para lidar do minutos n era cinco mas são dois tá eh então gente aquela ideia né a gente precisa trabalhar melhorar eh as as relações com o Ministério Público com o Tribunal de Contas melhorar a comunicação gente comunicação hoje é fundamental até para que se conheça o controle né você ter Sei lá uma newsletter um jornalzinho alguma coisa e divulgar o trabalho do controle para que a gente possa ser melhor conhecido no âmbito da organização tá aquilo lá eh vou ter que passar mais rápido aqui então né gente a questão do das realidades distintas o conas tá fazendo um diagnóstico a gente conseguiu recurso do Banco Mundial para fazer um diagnóstico do controle no país e a gente tem ideia de propor estruturas mínimas modelos mínimos para que os controles internos se estruturem tá eh aí a questão da Autonomia né como é que ele deve ficar eu acho gente cada vez mais a gente tem que procurar fortalecer o aspecto técnico da atividade de controle o a alta administração o gestor tem que entender que ele precisa colocar no controle pessoas que entendem né que tem expertise no ramo isso é fundamental aí né algumas questões que eu peguei né controle interno pode ser terceirizado Não não pode só precisa ter servidores efetivos Não não é verdade e é obrigatório separado por poder sim então os os os os legislativos têm que eh instituir seus modelos de controle interno tá se ela ela o tribunal de contas de Minas São Paulo também deve ter as suas decisões tá eh aquilo que eu falei né gente da da importância do do de ser alguém técnico independentemente se é de carreira ou não essa é uma outra discussão a CGU pela primeira vez tem um ministro que é servidor de carreira o ministro efetivo que é o ministro Wagner do Rosário que é uma pessoa Espetacular sensacional Mas a gente pode discutir precisa ser não precisa é uma outra discussão tá eh deixa eu voltar aqui então só para finalizar gente algumas perspectivas prometo que eu demoro um minuto então gente uma coisa fundamental né que que o controle interno pode ajudar nessa melhoria da gestão né Não só a questão da eficiência mas por exemplo promovendo uma cultura ética na na na administração a ideia né da da questão dos códigos de é éa a questão da do nepotismo do conflito de interesse controle interno pode ser um grande vetor de propagação dessa necessária mudança cultural na administração pública tá eh a gente né avaliação patrimonial enfim presentes essa questão toda de integridade a Cláudia vai falar mais disso controle interno pode ser esse veículo que dá a segurança para dizer olha isso pode isso não pode pode ser assim pode ser assado vamos normatizar enfim tá gerenciamento de riscos também não dá pra gente falar especificamente Mas é uma questão também que a gente tem que lidar capacitação contínua cultura da Transparência cultura de prestação de contas fomenta o controle social fortalecimento das ouvidoria Enfim acho que tudo isso tá inserido aí naquilo que a gente eh busca trabalhar tá controle multifocal ações coordenadas articulação em rede a gente lá em aqui o eu conversei com o controlador do Município de São Paulo Gustavo Húngaro eles têm uma rede de controladorias internas parece que a Camila também tá criando uma rede controladorias o poder legislativo isso é muito importante isso é fundamental tá uso maciço da tecnologia e da informação hoje a gente eu tive lá na Rússia o pessoal tava discutindo blockchain na auditoria e a CGU parece que já tem alguma coisa de Inteligência Artificial quer dizer a gente vai caminhar para isso tá gente e a ideia é foco na eficiência aperfeiçoamento da questão era isso desculpa se eu falei muito rápido tô à disposição aí para eventuais questionamentos futuros Muito obrigado aí pela paciência e atenção de [Aplausos] vocês eu não sei como que se vai ser por escrito encerramos neste momento a primeira palestra desta manhã na companhia do Senor Leonardo Ferraz que é presidente do conas que é o Conselho Nacional de controle interno eh que o tema a relevância do controle interno para os municípios e a partir de agora você acompanhou ao vivo nós teremos uma outra palestra que tem eh como tema iniciativas para um Brasil fundamentado nas diretrizes da integridade com a Cláudia Taia que é secretária de transparência e prevenção da corrupção isso da Controladoria Geral da União Bom dia a todos e a a todas É um prazer imenso estar aqui mais uma vez eh agradecendo o convite aí da da câmara legislativa achei o evento bastante interessante né os controles internos aí das câmaras municipais acho que temos que unir forças mesmo e é e é acho que o Leonardo também fez já a introdução da própria CGU né Nós se vocês perceberem a partir de 2003 a CGU ganha Independência esse estatus de ministério e nesses 16 anos a gente ganhou muitas competências e muita musculatura cura pra gente poder fazer a diferença nesse país e essa mensagem que eu quero trazer para vocês do que nós estamos trabalhando nesses últimos anos né A questão da integridade acho que vocês compliance assim Acho que vocês têm ouvido falar por aí mas eu queria eh eh iniciar ver aqui trazendo uma linha do tempo aí né dos maiores casos de corrupção assim no nível nacional que a gente ouviu falar desde a nova constituição aí de 88 a constituição Cidadã então 4 anos depois né de 88 a gente já tem o primeiro impeachment né do nosso presidente ex-presidente Fernando Collor Quem se lembra do PC Farias né que foi encontrado morto com a sua namorada lá numa praia em Alagoas e que era o tesoureiro da campanha e ele depois ao longo do governo né tinha era o testa de ferro por um grande esquema de corrupção né e tráfico de influência dentro do próprio governo que levou né ao impeachment do Fernando colo em seguida a gente tem os anões do orçamento não sei se vocês lembram dos Famosos anões do orçamento os congressistas que manipulavam aí a peça orçamentária né com as com as grandes empreiteiras para colocar as verbas para as grandes obras claro que com em troca né Eh um pagamento vultoso aí de propinas 2005 200006 vem um mensalão acho que isso também foi um divisor de águas antes da operação lava-jato né como a própria palavra diz mensalão vem de mensalidade de mesada né então era o poder executivo Federal pagando aos deputados para que eles votassem né nas agendas de interesse do próprio governo em 2006 a máfia do sangue sugas e esse foi interessante foi a própria CGU a CGU tinha um um programa antes que se chamava sorteio dos Municípios Então os municípios eram sorteados aleatoriamente para receber a fiscalização da CGU e eles começaram a perceber porque isso foi foi foi um volume Nacional mais de 1000 ambulâncias no país inteiro né o superfaturamento do preço das ambulâncias né para para para para se ganhar propina em cima né dessa distribuição a operação naval era das em cima das obras do PAC então também houve um grupo né Eh utilizando as próprias obras do PAC paraa corrupção então às vezes nem tinha a obra certa ainda nem a licitação nem o contrato o grupo já conversava entre eles para acertar a propina para acertar o superfaturamento o superpreço e a nossa famosa operação lava-jato que eu não Preciso né explicar para ninguém um dos maiores casos de corrupção desse país e queç do mundo né E que tem desdobramentos até hoje então que que tudo isso tem em comum todos esses casos e a gente vê como eu disse o superfaturamento de bem serviços desvio dos recursos públicos pagamento de propina enriquecimento dos agentes públicos né e de empresários e tudo isso paraa manutenção no poder a gente precisa trabalhar esse Panorama né até até porque a corrupção ela bem no fim bem no fim ela mata pessoas a política pública não é entregue ou é entregue de uma forma ineficiente ela não não chega a seu alcance a gente brinca lá na auditoria que às vezes quando a gente né vê um caso de corrupção a gente tá fazendo uma autópsia já tá morto né o dinheiro já já já já foi desviado a política não chegou então assim é muito danoso claro que o Leonardo colocou a questão da ineficiência mas hoje a percepção do brasileiros da grande maioria é que a corrupção realmente atrapalha o crescimento do país né tira a nossa riqueza e a gente precisa dar uma resposta e essa resposta ela não é só do governo essa resposta tem que ser de todos nós como sociedade então a gente traz aqui a questão das políticas de integridade né E aí eh a política de integridade vem para que a corrupção seja intolerável por todos nós né não basta a gente ficar falando Ah realmente esses políticos eu brinco eu sou de Brasília o pessoal fica lá em Brasília não a corrupção tá do nosso lado a corrupção tá muito mais perto de nós do que a gente imagina então Eh eh a política de integridade trabalha essa questão né do do do do de um de um de um Framework anticorrupção E aí da onde que vem né aqui principalmente no Brasil essa questão de se falar o tempo todo né ah programa de compliance programa de integridade não sei se os senhores conheç a lei 2846 né conhecida como lei de corrupção ou ou Lei da empresa limpa que foi promulgada em em 2013 e ela Traz essa responsabilidade objetiva Independente de dolupa no âmbito administrativo e civil das pessoas jurídicas pela prática de Atos lesivos contra a administração pública Nacional estrangeira Incluindo aí o suborno transnacional todo todo CNPJ está incluído dentro dessa lei seja empresas grandes pequ as médias seja até a irel né aquela empresa individual de responsabilidade limitada seja o terceiro setor todos todos podem ser responsabilizados pela lei de corrupção e o Brasil precisava isso foi uma grande inovação no ordenamento jurídico brasileiro e aí essa lei traz traz traz uma uma coisa interessante né que são alguns critérios para aplicação das sanções então vocês estão vendo aí gravidade da infração consumação não do ato e esses dois aqui em azul escuro Eles são muito importantes quando a empresa quer fazer um acordo de leniência né então quando ela quer como a gente diz quer uma segunda chance então ela tem que cooperar na apuração das infrações ela tem que entregar o esquema dela né e a gente na CGU faz os acordos de leniência tem acordos que trazem dezenas de servidores públicos de empresas que vão causar várias outras investigações várias outras eh responsabilizações eh disciplin binários enfim e a existência de mecanismo de integridade isso não é obrigatório na lei Mas ter na né quando ela tá no acordo de lení ter um programa de integridade e quanto mais efetivo ele for chega a redução de 1 a 4% da multa que é sobre o faturamento bruto então vocês imaginam essas empresas grandes empresas como a debest né você queiro Galvão você imagina o que que é reduzir a multa de 1 a 4% sobre faturamento bruto e aí gente o risco de não ter um progama de integridade começou a ficar grande a turma começou a pensar é eu tenho que começar a olhar o que que esse tal essa tal programa de integridade né Eh o bacana dessa lei que foi gestada na CGU e veio inclusive do do da convenção da ocde é que ela tem esse binômio de prevenção mais punição ou seja por isso que a gente chama lei da empresa limpa ou Lei anticorrupção depende do Olhar do copo né meio cheio ou meio vazio que vocês queiram olhar e na verdade Qual o objetivo dessa lei a gente ter negócios justos né que a concorrência seja através da Inovação né da eficiência da produtividade né né ter ter um ambiente justo de negócio e aí eu eu trago esse esse círculo aqui do compli dentro e programa de integridade fora porque estar em compliance é estar em conformidade né em conformidade com a legislação com as normas com as ras regras mas o programa de integridade ele Ele estende esse conceito não adianta a gente tá claro que é extremamente importante e como o Leonardo falou hoje a gente a as leis nos regens e a gente tem que obedecer Mas se não entrar essa questão da ética da mudança de cultura da gente promover realmente uma mudança né Principalmente na cultura organizacional E aí eu falo do setor públic setor privado de nada vai adiantar a gente só tá em conformidade com a nossa legislação a gente precisa e considerar essa dimensão ética e o fator humano porque a gente tá lidando com pessoas o tempo inteiro Opa e aí qual que é o trabalho da CGU para fomentar a a integridade né que hoje a gente considera uma grande política para cá eu não sei se é para cá que Ah sim então o Marco legal como eu falei para vocês a gente trabalhou na legislação na própria lei Decreto que regulamenta a sensibilização então participar de eventos como esse né por todo o Brasil seja com o setor público seja com com os empresários a gente sempre tá junto para poder falar da da da da da integridade o conhecimento então nós temos a produção de vários guias depois ao final do do vocês vão ver os slides com Os guias tá gratuito para qualquer um baixar no site da CGU o reconhecimento né eu vou falar daqui a pouco da empresa Pro ética uma iniciativa de reconhecimento que a gente tem a articulação então atuação em rede e a própria mudança de Cultura eh eu inicio com com a iniciativa pro ética é uma iniciativa bastante interessante inclusive no dia 12 de Dezembro nós vamos ter a entrega das empresas que foram aprovadas no pro ética e elas se submetem voluntariamente é voluntário a avaliação dos seus programas de integridade pelos auditores da CGU e é bastante interessante porque Isso demonstra um comprometimento da própria empresa na luta contra a corrupção né ela tem uma publicidade extremamente positiva gente é um ganho de imagem e de credibilidade que vocês não acreditam assim fica as empresas ficam todas em volta da gente querendo saber se foi aprovado não foi aprovado não é uma certificação vou deixar bem claro não é mas o mercado enxerga como um selo é um reconhecimento e é e os jornais querem ter Interesse nessa lista então no dia da divulgação a gente tem bastante impra imprensa junto as empresas utilizam junto com as suas marcas né O Celo pro ética então é bastante interessante o fomento que essa iniciativa traz para todos os mercados né só para vocês terem uma ideia o pro ética não é simples né as empresas várias inclusive tentam e elas não conseguem chegar ao final por quê Porque é um questionário imenso que elas precisam eh eh eh tá tá respondendo mas não é binário não é assim eu tenho código de ética ou não tenho você tem que eles precisam né Fazer o upload dos documentos de vídeos de treinamento de como é que eles estão fazendo eh eh os seus procedimentos enfim não é não é tão simples tem um questionar Inicial que é o perfil da empresa porque a gente fala programa de integridade não é receita de bolo não é um checklist que você pega de um e coloca no outro por quê porque cada empresa tem seu perfil cada empresa tem uma interação diferente com o governo né então o programa ele tem que estar na Dose Certa pros riscos que precisam ser mitigados daquela empresa e aí temos esses seis blocos né 20 pontos pro comprometimento eh da outra direção eh 25 para políticas de procedimentos 15 para comunicação treinamento canais de denúncia análise de risco transparência e responsabilidade social onde a gente também vê a política de doações e patrocínios da empresa isso tudo dá 100 pontos as empresas aprovadas têm que ter pelo menos 70 pontos Opa meu Deus eh deixar claro que não a seil não está sozinha nessa nessa iniciativa a gente tem um comitê gestor de peso são 11 instituições do mercado privado e do Mercado Público a própria Bovespa a B3 está conosco CNA CNC CNI então né O agronegócio o comércio a indústria estão conosco A febraban então assim a gente tem sociedade civil a gente tem Confederações conosco que fazem a aprovação final da lista Então a gente tem uma reunião onde a gente traz né a turma que tá aí Para Ser aprovada e com com com essa com esse esse grupo que a gente chama de comitê de gestor a gente faz a aprovação final só para vocês terem uma ideia eh 2011 a 2013 era um cadastro um cadastro que enfim a gente não viu Muita avia porque eh eh a empresa ficava naquele cadastro e na verdade o programa de integridade é um retrato daquele momento né porque o programa de integridade ele realmente é é ele blinda a empresa mas assim não não tem como e falar que não vai ter mais corrupção né ela ela realmente ela ajuda no monitoramento de todas esses atos mas não tem como ser 100% E aí a partir de 2015 né porque a lei foi promulgada em 2014 a gente fez uma adaptação ao programa pro ética ele passou a ser anual e nos últimos 2 anos passou sebi an no porque as empresas falaram Olha eu recebo um relatório de vocês eu não tenho nem tempo de fazer né e de implementar as recomendações que tem isso eles também recebem um relatório e vocês já entram quantro pro ético então 2015 16 17 foi anual vocês vem que começou com 97 empresas passou para 195 passou para 375 e a gente até ficou assim meu deu céu não tem auditor o suficiente para avaliar tanto o programa de integridade só que a linha do meio é que interessa porque na verdade esse esse número maior é de quem tenta quem fala assim eu quero responder o questionário vocês vem aqui do 97 33 em 2015 conseguiram responder o questionário já em 2016 de 195 só 74 responderam de 375 171 em 2017 e em 201819 a gente já vê uma diferença no mercado a gente não tá atrás de programa de integridade de fachada a gente tá atrás de programa de integridade efetivo diminuiu o número de empresas queam questionário mas olha o aumento das empresas que Já conseguiram preencher o questionário ou seja não é de brincadeira gente tem que comprovar absolutamente tudo naqueles seis blocos ali e aí obviamente eh a última linha para vocês perceberem que a régua é muito alta né em 2015 97 apenas 19 foram aprovadas de 195 em 2016 25 375 em 2017 23 para vocês verem que aumentou o número de empresas que tentaram e diminuiu eh eh o número de gente a gente tem que levar isso muito a sério porque qualquer notícia de alguma corrupção de algum diretor de seo de empresa não entra mesmo não entra mesmo eu como eu eu volto a dizer não é ter um programa de integridade é ter um programa de integridade efetivo tá então a gente deve tá anunciando agora na na no dia 12 de dezembo vocês estão até convidados vai ter inclusive um grande congresso de integridade pública e privada a gente vai trazer é internacional a gente vai trazer para lantes de fora né para anunciar né o o as aprovadas de 2018 2019 esse aqui gente é só para vocês terem uma ideia quem foram as empresas as 23 empresas aprovadas em 2017 E aí vocês vem tem muitas do setor elétrico é um setor mais mais regulado né Tem bancos tem do setor de saúde mas eu queria chamar atenção ó essa nova SB que tá bem aqui de vermelhinho porque aqui o laser não vai É engraçado que ela é uma empresa de Public idade ela fez uma campanha ela botou na Folha de São Paulo assim geralmente empresa de Publicidade é reconhecida né Por sua criatividade nós somos a primeira que fomos reconhecidas pela nossa integridade então achei bacana porque a empresa de Publicidade sempre tá acaba tando envolvido nesse escândalo de corrupção então você vê variadas formas de manifestação tem tem muitas empresas que no final do ano faz sua confraternização faz aqueles grandes eventos e eles anunciam ao vivo assim olha a gente foi aprovado no projeto que aquele tanto de balão é uma festa tem gente que coloca faz os balõezinhos do projeto então assim é impressionante o que e eh o reconhecimento para essa empresa e o que isso faz de barulho no próprio setor né teve uma empresa da saúde que falou para mim Cláudia sabe o que que é o legal da da integridade a gente não tem concorrência porque a gente quer o setor inteiro íntegro porque a crise de reputação que uma lava-jato traz para um setor acaba com o negócio é o que que a conção tá vivendo eu sou chamada várias vezes para fazer palestras Porque eles estão tentando se recuperar é uma crise de reputação muito forte né Eh essa radix que tá acima da Unimed é bastante interessante ela é uma empresa média ela trabalha com Engenharia e tecnologia da informação ela queria abrir mercado no exterior e a fornecedora da Petrobras isso em 2000 essa essa é segunda vez que ela ganhou em 2017 2016 ela falou Cláudia eu tenho que te contar assim um caso bastante interessante você imagina eu vencedora da Petrobras querendo abrir negócio dos Estados Unidos pessoal já olhou desconfiado e falou é Petrobras você fornece para né escândalo de copção lava-jato falou deixa eu mostrar para vocês a iniciativa que eu tô participando e mostrou todos os questionários que ele respondeu toda a documentação que ele teve comprovar Enfim tudo que que ele passou no pro ética e que ele foi aprovado resultado Ele abriu negócio nos Estados Unidos então eu falo principalmente do setor privado quem acredita no programa de integridade que acha que é só gasto enfim porque tem um gasto obviamente isso traz dinheiro também isso abre mercado Isso Abre isso dá uma credibilidade pro seu negócio 2017 ele chegou ganhei ganhou de novo Parabéns e tudo Ele falou agora o meu desafio é outro agora eu quero ser fornecedor pra bombardeia e paraa exon né os senhores sabem que são grandes multinacionais aí e eles já conhecem o pro ética Cláudio porque eu tirei 10 né de várias entrevistas que eu fiz de vários eixos que eu tive que tirar entrevista o de integridade o de programa de complace eu eu eu tirei nota 10 então eu espero agora em 2019 ouvi-lo Espero que ele esteja entre entre as aprovadas eh dizendo que conseguiu abrir negócio com essas grandes multinacionais Então é só para vocês terem uma ideia o quanto o fomento né o quanto uma iniciativa que que tem uma ideia de fomento movimenta né os setores aí do nosso país setores econômicos Aé que Neil essa essa essa que tá aqui embaixo é muito interessante foi a única pequena empresa que ganhou no no no pro ética e eu cito muito como exemplo porque eu acho que ela tem nove funcionários não chega a 10 funcionários e ela tá sendo chamada no Brasil inteiro para dar palestra como é que uma pequena empresa né Eh eh conseguiu Ser aprovada no pro ética e na verdade gente a gente tem uma preocupação com os pequenos negócios segundo o sebrai 95% dos CNPJ desse país são micro pequenos empresários 95% e até eh recentemente eles não se viam nesse processo integridade para progama integridade complexo que que eu tem a ver com isso isso aí é essas grandes empreiteiras aí isso aí é lava-jato só que eles começaram a perder negócio porque pela lei anticorrupção a grande pode responder pela corrupção do pequeno pelos atos irregulares do pequeno e aí o grande que que a sua cadeia de valor não tem program de integridade começa a falar eu vou assumir prefiro assumir para mim esse negócio eu dou um jeito de fazer do que contratar e eu ter esse risco então a gente começou a perceber várias pequenas empresas perdendo negócio e a gente fez um acordo de cooperação com sebrai e a gente tem um empresa um programa que chama empresa íntegra tá no site do sebrai a gente desmistifica um pouco a questão do programa de integridade pros pequenos negócios até porque a o próprio decreto né da Lei anticorrupção ela reduz as formalidades claro que você não vai pedir as mesmas coisas de uma grande empresa para uma para um pequeno negócio Como eu disse não tinha não tinha 10 funcionários na empresa e aí a gente fala de 10 passos simples por exemplo as reuniões que que que é feita no próprio negócio né Você tem um negócio que tem 9 10 pessoas toda semana você senta com seus funcionários e conversa fala dos valores o que que é importante o que que é valor para para pro seu pequeno negócio Cola cartaz faça os cursos que o próprio sebrai e e várias instituições Inclusive a CG oferece gratuitamente Hoje tá cheio de curso de de integridade para pequenos negócios várias várias ons oferecendo também preocupados com pequeno negócio conheça bem seu contador ele tem que ser seu aliado Ele tem que te ajudar na integridade então a gente desmistifica isso aí para que eles possam ter e lá em Brasília eu tive um relato do do do de uma empresa do terceiro setor porque enfim alguns estados estão com legislações que pedem a integridade nas contratações públicas E aí eu fui no evento da OAB que tava fazendo o terceiro setor tá muito preocupado também e foi interessante que que que a a a moça lá da on falou assim olha eu sabia se esse negócio de compli se era de comer ou de passar no cabelo né como a gente brinco eu não sabia nem o que que era isso mas como eu recebo recursos do do do governo deo Federal eu preciso ter e ela começou contratou um advogado uma coisa pequena fez o programa passou um tempo chega um empresário para falou assim olha Eh eu gostei do seu negócio né Eu gostei do trabalho que você faz aí voluntário eh me mostre um pouco eu tô querendo investir eu tenho uma ação social na minha empresa e tal aí ela Ah legal beleza passa duas semanas chegou outra empresário ela falou mas que engraçado eem menos de um vieram duas né dois empresários querendo investir dinheiro no meu negócio ela falou ó vou perguntar quem foi que indicou Vocês ouviram o que que foi foi alguma ação que eu fiz os dois falaram a mesma coisa a gente viu no seu site o programa de integridade então gente hoje o programa de integridade ele já não é só um diferencial ele é uma necessidade né então o programa empresa ía vem para isso mais capilaridade que o sebrai eu acho que não tem que mexe exatamente com os pequenos negócios então no site tem vídeo tem guia tem esse infográfico a gente faz sensibilização pelo país inteiro aproveita essa capidade do que eles tem então é um programa voltado eh para pro pequeno e médio empresário ou pequeno e microempresário outra parceria que nós temos é essa liance for integrity né é uma parceria com o governo alemão que tem capacitações esse dep é de empresas para empresas e novamente é feito para o pequeno empresário então já é mais uma instituição oferecendo a gente tem um um o integrity app se vocês tiverem interesse nós vamos lançar em breve o integr Para administração pública então avaliação vai est aí no na no seu celular você poder baixar nas lojas né no no do seu celular para poder fazer uma autoavaliação de um programa de integridade que enfim se vocês um dia forem forem fazer ou quiser eh eh indicar pra própria prefeitura porque o programa integridade Hoje ele também né Vem para pra esfera pública que eu vou falar mais à frente ética saúde eh também eu sempre cito porque é um exemplo de autorregulação o setor de saúde também sofreu uma CR de reputação imensa eu não sei se vocês lembram dos casos das órteses e próteses né isso aí feriu muito o setor e a partir dessa desses grande escândalo eles estão fazendo eh esse Instituto ética saúde onde eles estão congregando aí todos os Players da saúde ou seja os hospitais a Indústria Farmacêutica a indústria de dispositivos os médicos e agora os grandes planos de saúde para eles tentarem né Eh trazer essa essa questão da ética e da e da integridade pro setor que sofreu né com essa crise de reputação nós trabalhamos nos acordos de leniência no caso da minha secretaria a gente faz avaliação dos programas de integridade e se a empresa chega a fechar acordo a gente que faz toda Eh toda a recomendação do aprimoramento depois eh fechando o acordo assin nós fazemos o monitoramento a gente vai a Campo nesse caso a gente vai nas empresas a gente faz entrevista a gente quer ver se a integridade tá mudando e na verdade gente se vocês pensarem eu brinco eh quando uma empresa tem uma diretoria voltada para corrupção ela tem que se converter é quase mudar de religião é uma ressocialização dessa empresa por quê Porque é a integridade que vai trazer a credibilidade novamente então é muito importante a questão dos programas de integridade a evolução deles nos acordos de leniência eh como leonaldo disse a gente tá trabalhando né Nós estamos trabalhando aí desde que a lei entrou entrou em vigor E aí só para vocês terem ideia Já são 4 8 11 acordos fechados em novembro nós fechamos dois aqui com com com a os e com a nova participação exa né trazendo pros cofes públicos 13,67 bilhões de reais gente isso é muito dinheiro e não é só o o tanto de dinheiro que a gente tá trazendo eh o André Mendonça que hoje é o nosso Agu né o nosso Advogado Geral da União trabalhou conosco lá nos acordos Jenes e ele falou olha eu trabalhei na no departamento de recuperação de ativos Da Gu quando eu cheguei lá isso Sei lá uns 7 8 Anos Atrás a gente recuperava assim 5% né do que foi desviado falou pô vamos melhorar esse número dis que trabalharam trabalharam trabalharam chegaram a 15% os acordos chegam a 70% de recuperação eh do recurso desviado então é um instrumento que a gente acredita muito e além de tudo dá uma segunda oportunidade porque gente se quebrar todas essas empresas o país quebra junto são grandes empresas Isso é pibe do país agora como eu disse é um trabalho quase de conversão né de de de realmente pular pro lado branco da força e não pro lado negro da força né eh e aí a integridade pública também né é uma resposta né contra a corrupção e a gente utiliza esse conceito da própria ocde né que refere-se ao alinhamento consistente adesão a valores princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público ou seja de novo os aspectos culturais né a ocde tem essa recomendação a gente eh não aderiu mas a gente segue a recomendação e eles trazem a a a integridade pública na verdade como um grande sistema né E aí nesse sistema a gente tem a a questão né do comprometimento da alto administração eu vou falar um pouco mais detalhadamente à frente mas como foi dito o tempo todo aqui se a alta administração se os dirigentes maiores da de uma empresa ou do órgão público não comprar a questão da integridade não vai paraa frente né então tem que ter mas aí é um comprometimento dos governos né na promoção da cultura da integridade uma criação de uma estratégia e aí essa estratégia estamos todos incluídos a ocd entende que não pode ser só o governo federal ou o poder executivo Federal tem que ser todos os poderes todos os entes federativos né não vale né integridade Não é só para uma pequena parcela da população ou só para um poder ou estamos todos engajados né ou essa estratégia vai ser falha como prestação de contas aí é é accountability né que na verdade é prestação de contas e responsabilização E aí eu coloco a gestão de risc os controles internos a responsabilização e a própria participação cidadão né para que ele possa de uma certa maneira exercer o controle social sobre os nossos atos e a cultura né E aí eu só quero abrir aqui um pouco a cultura que que a cd Traz Ela traz a questão da liderança Então os gerentes né liderando com essa postura íntegra né com essa com esse esforço de uma agenda de integridade que precisa ser verbalizada não é só assim não Beleza acho integridade legal não precisa ser verbalizado o tempo inteiro baseado em méritos né meritocracia E na verdade o próprio governo federal no Agora em março teve um decreto eh para nomeações de cargos e a gente quando fala a gente não quer tirar o lado político das nomeações mas que mas que tenha critérios mínimos algum perfil mínimo né a pessoa ela já foi gestor a pessoa conhece daquele tema que ela vai atuar Então são critérios mínimos para que a gente tenha eh políticas efetivas né então a ocde também também defende eh eh a a meritocracia a capacitação então o tempo todo a gente precisa estar treinando principalmente integridade tem que estar eh falando com a turma tem que est demonstrando que que isso é importante né Toda a sociedade Como disse para vocês ó empresas indivíduos e atores não governamentais manter integridade pública e não tolera corrupção tem que chegar um ponto que a gente não tolera mais que isso não não tolera não é só do público a gente não tolera do nosso lado então a sociedade é muito importante nessa luta e por fim a questão da abertura A gente sempre fala né da do canal de denúncias da ouvidoria E aí e é importante é importante o servidor se sentir seguro para denunciar né por isso que a gente fala muito da proteção do denunciante de boa fé ele tem que ter segurança e tranquilidade para fazer uma denúncia porque não é não é fácil você denunciar Dependendo você vai sofrer muita Retaliação e Dirá vai ter que sair do órgão mas não é só o canal de denúncia que é importante quanta coisa que a gente gente passa que é um dilema ético é legal mas é moral né E essa abertura que o CD fala não é só um canal de denúncia o servidor tem que ter um tranquilidade para ter essa liberdade de expressão de falar olha tá tendo um tá tendo aqui uma situação que eu não tô confortável eu vou conversar com quem aqui na organização a gente geralmente pede para que não seja na corregedoria né que eu acho que a pessoa não vai querer levar de le masé pra corregedoria mas a própria de ética enfim a unidade de integridade né os órgãos no governo federal hoje tem poder ter essa liberdade e aí eu trago um caso do Dan Ariel eu não sei se vocês já ouviram falar que que que é um grande um grande eh ator aí né autor também em teoria comportamental que ele fala muito cuidado com os incentivos e Recompensas que vocês dão eh pros seus empregados ou pros servidores por quê Ele conta um caso bastante interessante ele falou ó eu conheci uma empresa de gás que qual que é qual que é o incentivo que ela dava você tem que entregar esse gás o mais rápido possível Você pode estacionar onde é que você quiser não interessa você tem que entregar esse gás mais rápido possível em paralelo política de segurança não coloca luva coloca o capacete gente uma empresa que fala para você estacionou chegou multa de tudo quanto é lado porque estacionou em vag deficiente de idoso de grav de tudo que você pensar porque tinha que entregar rápido e você vai acha que a pessoa que precisa entregar rápido vai colocar luva e capacete E aí aquela hora que a gente fala não existe o bem e o mal não existe o bem e o mal existe incentivos e Recompensas é isso que a gente tem que tomar cuidado na mensagem que a gente dá pra nossa equipe quando a gente tá atuando porque as quebras de integridade às vezes vão acontecer porque a gente tá dando essa mensagem e aí é a hora que eu que eu falo para vocês tem que ter essa abertura né para pra gente poder falar pô mas isso aqui eu não tô me sentindo confortável tá então quis Trazer isso porque eu acho bastante interessante né no governo federal a gente a gente trouxe né na verdade já até a normatização obrigação dos órgãos do Poder Executivo Federal eh implementar os seus programas de integridade né a gente começa com a n01 que traz a questão de da dos controles internos da gestão de risco da governança depois o próprio Decreto 9203 que fala-se bastante de governança e governança é governar bem né É gerir bem é administrar bem e a integridade é um dos princípios e um dos mecanismos que vão contribuir paraa boa governança E aí no final desse decreto ele traz no artigo 19 a obrigatoriedade e no 20 o papel da CGU né para orientar para para para para monitorar a implementação né a gente essas Duas portarias é porque a gente estava no final do governo passado a gente quis dar um gás e Imagina a gente tá com essa com essa competência essa responsabilidade no fim de um governo e começo de outro né Não não é simples as equipes praticamente mudaram em todos os Ministérios mas a gente tá avançando bem e aí como é que a gente concretiza essa integridade né o Leonard trouxe a questão desse eu falo muito do tripé prevenção detecção e punição a o programa de integridade trabalha muito nesse nesse tripé né para remediar as práticas de corrupção fraudes irregularidades viio éticos e de Conduta E aí a gente pensa nossa vai ser difícil demais esse programa de integridade como é que eu vou fazer né para entar um programa de integridade no meu órgão né E na verdade são estruturas conhecidas por todos deixa eu ver aqui então aqui licitações né licitação e compras públicas todo órgão tem um setor de licitação só que é um setor de alto risco por isso que ele tá aqui né corregedoria área de recursos humanos auditoria interna ouvidoria comissão de ética planejamento estratégico Então tudo isso gente eh entra de uma forma sistêmica agora na verdade o programa de integridade ele traz todas essas funções de uma forma organizada de uma forma integral e aí por que que eu falo eh de Recursos Humanos Geralmente as consultas de conflito de interesse e nepotismo vão entrar através dos recursos humanos né o a comissão de ética vai pode analisar esses desvios éticos e pode também promover o código de ética dentro do órgão né Eh a corregedoria e a auditoria são são são muito importantes porque uma uma tá na detecção outra tá na punição a ouvidoria Como eu disse canal de denúncias e tudo isso tem que tá alinhado ao planejamento estratégico do órgão então por isso as funções estão todas aqui conjuntos e na verdade eu duvido que vocês não conheçam todas essas funções na verdade agora a gente só sistematiza todas elas né os quatro grandes eixos importantes né de um programa de integridade é o comprometimento da direção a Instância responsável né no caso do governo federal a gente tem a ugi a gente chama de unidade de gestão de integridade A análise de risco Porque como o setor privado setor público é a mesma coisa né o risco da CGU é completamente provavelmente ris da CGU é completamente diferente do risco da CGE minas que é diferente do denit que é diferente do ministério da cultura cada um tem suas suscetibilidades e fragilidades né E tem que trabalhar né aquilo que é importante e o monitoramento contínuo E aí eu trago a questão do comprometimento da outra direção Por que que é tão importante né a ucd mesmo fala investir em liderança eh liderança de integridade gente não adianta se o chefe máximo falar que quer e tudo e faz né irregularidades ou atitudes suspeitas né como a gente brinca você acha que o que o servidor que tá lá falar não Beleza vou fazer o programa isso é igual pai com filho não tem jeito a gente a gente lidera nossos filhos é pelos nossos exemplos não é pelo que a gente fala né então eh tem uma famosa frase na integridade que é o Ton at the top o Tom tem que vi de cima o patrocínio do programa de integridade tem que vi das das altas autoridades tá no caso do governo federal eu faço essa pergunta Quem é ao administração daorganização porque a gente já tem um decreto que que fala que a administra são é DS5 acima a gente tem até ds6 depois vem o secretário executivo que é o vice-ministro e o ministro então diretores secretários secretário executivo e Ministro é alta direção Eles são muito importantes são mas a média direção é tão importante quanto porque a média direção os coordenadores eles estão junto com as equipes Eles estão no dia a dia eles vão saber e na verdade o contato às vezes da outta direção com né com as equipes já já é um pouco distante então Eh é bom definir porque essa essa a direção tem que verbalizar lá na CGU os secretários o o o o ministro sempre tá fazendo vídeos né com com alguma dessas funções de integridade a gente sempre tá procurando falar e né a a a a média direção também e eh engajada no programa e passando para todas as equipes tá e como é que a gente garante o apoio dessa Auto administração no programa de integridade Patrocínio o que que é Patrocinar não é falar assim ah gente pode escrever o documento bacana vamos fazer o progama porque hoje a gente precisa de um documento né para ter o plano de integridade mas não é só Patrocinar precisa ter gente precisa ter condição de trabalho precisa ter acesso direto a a a a a ao autoridade máxima do órgão porque tem que est relatando precisa participar né do programa ou seja olhar o código de ética né e eh traduzir isso também verbalizando então precisa desse Patrocínio né como eu disse participar e manifestar do apoio ao programa em todas as fases de implementação adotar postura ética exemplar então mais uma vez o exemplo é muito importante e aprovar e supervisionar as políticas e medidas de integridade previstas no plano de integridade a gente tem órgãos hoje na na no poder lá na no Poder Executivo Federal que já estão avançando o mapa né o Ministério da Agricultura eu vou participar semana que vem é uma iniciativa junto com a CGU onde ele também tem um selo pró-ética chama agroma e agora mais integridade onde ele também está premiando o se setor que ele atua que é o setor de agronegócio que é extremamente importante para esse país eles estão com uma iniciativa bastante parecida então ou seja precisa evoluir a integridade para as políticas públicas aqui exemplo do comprometimento da alta direção da CGU todos os secretários Ministro secretário executivo no lançamento de um programa que chama ética viva integridade no dia a dia é bem legal porque a gente coloca essas questões de dilemas éticos tem uma questão que eu nem sabia que a ven seou os servidores que moram sozinho enfim lugares também que sei lá às vezes não tem o porteiro não tem nada eles começaram a usar o protocolo da cgo para as encomendas particulares E aí eles fazem eles fazem como um jogo E aí pode ou não pode Arnaldo receber né a gente brinca e na verdade a gente coloca a situação Claro que não o protocolo da CGU é para CGU não é para suas recomendas pessoais coloque para você retirar no correio outra questão a gente é um órgão de investigação quantas bases de dados a gente tem acesso N E aí pode vir um colega a situação que é colocado na ética viva colega sabe que você é da CGU Fala pô bati o carro e eu queria eu peguei a placa Será que você não pode entrar no banco de dados lá dar uma olhada para ver quem que é que eu quero judicializar não a gente não pode fazer isso e gente isso não é óbvio isso não é óbvio então trouxe só dois exemplos a gente tem várias situações onde a gente coloca a gente faz a gente dissemina a gente faz palestra pra gente trabalhar essa questão da ética na própria CGU o outro exemplo que eu trago da CGU são eh os valores é importante que a gente tenha os valores da nossa da nossa organização e aí a CGU num trabalho com servidores elegeu esses seis idoneidade foco do cidadão imparcialidade excelência ética e transparência e a gente fez de uma forma lúdica né E aí a gente quando eu falo não sou eu porque eu cuido do Pr integrado do governo federal o pessoal da CGU fez esses copos bem coloridos a cada copo Eles colocaram uma frase quase idoneidade nenhuma vantagem vale mais que a sua reputação e imparcialidade fazer o correto sem olhar a quem ética fazer certo ainda que ninguém veja E aí foi incentivado a gente levar esses copos nas nossas reuniões nas nossas festas e e e e e e comemorações a gente utilizar os copos então tem isso aqui é da minha secretaria mas todas as secretarias e diretorias tem né Eh colocaram fotos no site então gente isso é uma maneira interessante uma maneira lúdica onde a gente envolve os servidores para trabalhar os valores que são importantes para todos nós tá só para vocês terem uma ideia eu falei que o desafio era grande mas a gente tem hoje no governo federal num são 187 órgãos eh 78% já tem a sua unidade de gão de integridade e hoje a gente já tem quase 70% dos órgãos com seus programas de planos de integridade aprovados se vocês quiserem entrar nesse site é o painel de integridade pública da CGU os planos de integridade estão todos lá ordenados vocês podem olhar os das capacitações estão lá Os guias enfim todo esse material tá disponível para para todos vocês né como eu disse aqui também são os guias que nós ao longo desses anos a gente produziu também está gratuito é só entrar no site da CGU e eu finalizo com o programa que para mim é uma paixão e para mim é a verdadeira prevenção da corrupção trabalhar ética e cidadania com as crianças e com os jovens se a gente não trouxer para educação do nosso país esses valores a gente vai continuar enxugando o gelo a gente vai continuar a viver vivendo os mesmos problemas então para vocês terem uma ideia a gente tem um trabalho eh com várias iniciativas né onde a gente quer que que as crianças tenham ideia dos seus direitos e deveres né que eles também sejam participantes da da da vida pública da da administração pública e aí a gente tem um por todos todos por um concurso desen redação e game de cidadania que eu vou detalhar um pouco mais o concurso de desen redação já tá na sua 11ª edição a gente tem quase eh aqui não tá atualizado Gente desculpa mas tá quase em 4 milhões de alunos só esse ano foram 600 milhões 600.000 alunos participando dessa edição no Brasil inteiro né a premiação é um tablet é uma não é não é nada não é nada significativo mas assim a gente vê o tanto que os professores e as escolas se empenham né porque é interessante eh você trazer essa discussão Inclusive a gente tem uma premiação que é escola cidadã como é que ela como é que ela trabalha o tema na na comunidade ou dentro da escola então fazem teatro fazem vídeos vão vão nas famílias né E esse ano a gente fez o tema façil o que é certo ainda que ninguém veja né a gente de novo trabalhando esse âmbito da ética ano passado foi ser honesta legal e a gente pensou muito nesse tema porque hoje não assim parece que ser honesta a gente é bobo né Parece que assim não você é honesto não você vai fazer isso desse jeito mesmo você parece que você tá um ponto fora da curva Dependendo do que você tá fazendo eu tive uma palestra da e do setor de saúde e uma das palestrantes falou assim eu fui xingada de honesta Meu Deus assim xingada de honesta para você ver o tanto que ser honesto às vezes é complicado e aí a gente também trabalhou pequenas corrupções de de di gão né todo dia é dia de cidadania então sempre um tema ligado à ética e cidadania aqui só para vocês terem uma ideia aqui do do dos desenhos né o ensino fundamental e desenho o ensino médio e o ejo a gente faz redação eu achei legal esse todo dia dia de cidadania porque a criança fez como se fosse uma engrenagem e a na engrenagem tem saúde cidadania educação direitos e eles e ela tem razão isso tem que funcionar como engrenagem porque senão né se uma engrenagem sai se uma dessas peças sai a engrenagem não funciona Então esse foi um um um dos desenhos premiados do nosso concurso o outro se honesto é legal é tipo um jogo né É um jogo que a criança fez e aí coloca devolveu o celular né troco correto respeita o trânsito e eu achei interessante a última frase ass assumiu o erro a Vitória lhe espera eu achei bem interessante a criança colocar isso aqui então e eh também faremos a premiação agora no final do ano né da da da dos Estudantes dos professores e das escolas que ganharam um outro programa que é muito apaixonante esse do que a gente faz com em parceria com o Instituto Maurício de Souza é o lado social do maur de Souza onde a gente tá trazendo pro Ensino Fundamental um do primeiro ao 5º ano né Toda essa questão pílulas de integridade ao longo do desses anos que a criança precisa aprender né Eh a gente iniciou sozinho na CGU você vê 29 2018 beleza são números relevantes paraa CGU 647 mil estudantes 23.000 professores 4800 escolas mas num país do tamanho do do Brasil isso aqui não é nada e a gente falou como é que a gente vai fazer ter capilaridade trouxemos o MEC aliamos tudo a base Nacional como curricular e o senar né que é a parte aí eh de capacitação da CNA da da Agricultura eh nos financiou pra gente digitalizar esse programa era revistas em quadrinhos obviamente tudo pedagógico tudo com material de apoio mas ele precisava eh ser digitalizado e digitalizar não é PDF é ser interativo para ter esse alcance né então aqui tá tá tá o Maurício de Souza o nosso Ministro e o presidente da da CNA no dia que nós assinamos a gente tá fazendo uma versão online offline porque não é toda a escola que vai ter internet disponível então tem o material também offline né tudo gratuito no nosso site com o alcance de 27 milhões de estudantes só no ensino fundamental um A ideia é avançar no ensino fundamental dois mas é outra linguagem os meninos querem YouTubers querem games né então a gente vai já tá procurando já já estamos com alguns ensaios mas o potencial desse programa gente ele é imenso só para vocês terem ideia a gente fez uma revistinha para cada ano e não é ter uma revistinha a revistinha tem um propósito a gente tem feito educat tons para trazer professores do Brasil inteiro para eles trazerem a sua experiência como abordar o aluno Qual assunto é interessante e é engraçado que o próprio os próprios professores falam que há um interesse maior do aluno de aprender o português através das revistas da Turma da Mônica né até isso também melhorou outra coisa a gente não tem o professor de ética a gente tem que fazer isso ser transversal numa aula de matemática numa redação numa aula de Geografia História então a gente todas as revistas elas podem ser inseridas nas matérias e o e fecha o final o módulo né o kit o o do 5to ano do Ensino Fundamental a gente traz esses quatro módulos autoestima né As crianças de hoje precisam ter autoestima em compensação elas precisam no módulo dois saber que a trabalhar as diferenças o módulo três traz a questão da pária armada da Brasil não é uma questão cívica da gente valorizar o nosso país e o quatro é meu é seu é nosso a questão de preservar o patrimônio o meio ambiente e os próprios odss né então Os relatos que a gente tem é sempre de que os meninos se tornam melhores alunos melhores filhos e principalmente a questão do bullying quando você Respeita o seu colega você deixa de praticar o bullying você deixa de sofre o bullying eh eu acredito muito muito muito nesse programa eu acho que agora o alcance ficou maior deixa o convite para vocês pras prefeituras da suas cidad é gratuito isso aqui é tudo vai tá tudo disponível na avamec que é a base do MEC vai ter curso EAD para capacitar os professores Tem caderno de atividades é um programa completo para quem quer aplicar tá eh o portal da educação cidadã tá aqui né Se vocês vocês podem vocês quiserem acessar e ver os Nossos programas de educação cidadã e fecha a minha apresentação com esse quadro né desse desse pintor belga que eu acho bastante interessante que chama clar evidência do pintor ver o ovo e desenhar o pássaro voan e eu acho que esse o exercício que nós temos que fazer hoje talvez né implementar tudo isso que a gente tá falando é o ovo que a gente tem na mão mas a gente tem que ter essa esse olhar pra frente de saber que a gente quer o p Ivano alto obrigada [Aplausos] bom só dois avisos a perguntas que forem encaminhada para os palestrantes desta manhã a gente sugere procurar pela Bruna da elec que fica sentada ali na mesa de trás tá E que ela vai encaminhar as perguntas pros pros palestrantes e eles vão responder por e-mail Ok e a carta de intenções paraa criação de uma rede estadual de controladorias do Poder Legislativo estará disponível para assinatura pós almoço também lá na mesa de trás para quem demonstrou interesse em assinar durante a inscrição tá E então Faremos agora um intervalo promoo e informamos que no bloco de notas recebido tem um mapa de arredores para auxiliá-los em relação a a lugares para para alimentação e vamos retornar Nossa atividades às 14 horas bom [Música] almoço TV Câmara Campinas uma ótima t para você que nos acompanha pela TV Câmara Campinas E também pelas redes sociais nós hoje aqui no plenário da Câmara Municipal já desde o início da manhã estamos no terceiro encontro de controladores internos do Poder Legislativo Municipal nós tivemos palestras pela manhã e isso também vai acontecer agora na parte da tarde quem abre as palestras desse momento é o diretor eh do TCE perdão e Paulo Massaru o surge sugiura que é diretor técnico de assessoria da secretaria da diretoria Geral do TCE São Paulo então Eh convidamos você a acompanhar todos os trabalhos tudo que será falado aqui hoje e damos início através do cerimonial Boa tarde a todos retornamos então às atividades do terceiro encontro de controladores internos do Poder Legislativo Municipal Lembrando que a lista de presença tá na mesa ao fundo do plenário caso alguém ainda não tenha assinado não se esqueçam de assinar tá em caso de perguntas né para as palestrante solicitamos então que se dirijam a a Bruna da elec que também né se encontra ao fundo do plenário que ela vai encaminhar as perguntas né aos nossos palestrantes e por fim as câmaras municipais que a princípio não demonstraram interesse na hora da inscrição na carta de intenções poderão se desejarem fazê-lo agora tá também ali ao fundo do plenário bom então ficaremos agora com a palestra apontamentos mais comuns no Tribunal de Contas do legislativo e o papel da Controladoria Nesse contexto o tema será ministrado por Paulo Massaru essus de suura que é diretor técnico de assessoria da secretaria da diretoria Geral do tribunal de contas de São Paulo então Tenham todos uma boa palestra e bom retorno muito boa tarde Este é o terceiro encontro achei que estariam enjoados aqui um pouco da minha presença mas acito que não talvez seja minha minha última passagem por aqui quem sabe que se gostarem estarei aqui novamente eh falar de controle interno é algo que é muito inerente de tem uma particularidade dentro da gestão dentro da estrutura administrativa com assento al com assento legal com várias passagens seja em leis federais em leis estaduais até mesmo numa em propostas legislativas que tramitam no tramitam ou tramitavam no Congresso Nacional que até então que eu saiba a proposta est arquivada de se tornar a estrutura de controle interno como Aliás a carreira as funções de Cont contadoria como uma estrutura de governo um cargo uma carreira de estado Pelo que eu saiba vocês podem até me atualizar essa proposta está por hora arquivado arquivada por uma APEC é uma proposta de Mendo constitucional mas também tem um correspondente uma regulamentação na lei de qualidade fiscal ou no projeto de lei de responsabilidade orçamentária só quero contextualizar nesse cenário como o controle interno está situado no cenário jurídico e não é de Pouca importância é de muita importância dentro das estruturas administrativas seja no governo federal nos governos estaduais ou nos governos municipais nos governos locais nos 5500 municípios e nas dezenas de milhares de entidad de poderes e órgãos que integram este município no Estado de São Paulo não poderia ser diferente essa necessidade de se amadurecer de se estruturar enfim de se estabelecer critérios diretrizes procedimentos e amadurecimentos nesse tema que tratamos sobre controle interno Não que seja o mais importante dentro da da gestão mas é tão importante quanto a etapa de planejamento de execução dentro da gestão dentro da administração sem planejamento nós não temos clareza nos objetivos nas metas de que serão estabelecidas e onde chegaremos sem a execução sem sem uma execução realizada de conformidade com as normas operacionais com os procedimentos locais com as com as de acordo com a com a legislação de acordo com a conformidade também não vai se atingir um objetivo dentro uma segurança de eficiência de legalidade de eficácia tamp pouco um controle sem inaplicar estrutura Essa gestão da Ad ela não atinge não consegue atingir um objetivo com segurança com segurança com economicidade é para isso que nós temos que ter essa clareza nessas nessa nessas definições nessas etapas das funções básicas de planejamento mas não é o que temos observado constatado evidenciado de acordo com que nós na área de controle externo do Tribunal de Contas temos avaliado temos ainda questões a ainda primárias estruturantes de procedimentos Ou seja que hoje né Vocês se não ouviram Vão ouvir falar sobre questões básicas aí de dentro dos critérios das estruturas de governança no setor público e e a proposta que eu tenho a trazer de vocês não vou falar de aspectos metodológicos conceituais estruturantes eu vou trazer aqui quais são os resultados os achados do tribunal e quais as providências que o tribunal tem recomendado ou determinado e qual o impacto isso em relação às Contas dos gestores dos administradores dos presidente de câmaras dos prefeitos municipais trouxe alguns aspectos aqui mais focado no que me pediram de câmaras municipais de poderes legislativos mas também aplicável às demais administrações prefeituras ou indiretas e também a eh respostas às perguntas que foram enviadas antecipadamente pretendo tratar de forma prática assertiva objetiva e eu qu Acredito que ainda sobre algum tempo aí para uma interação com os senhores seja aí combinaram por escrito ou ao vivo aí com o microfone fique à vontade eh antes da gente se preocupar não sei se isso já foi provavelmente deva ter sido falado na parte da manhã antes de de nós de nós vocês como controladores internos agentes de controle interno ou responsáveis pelas atividades de controle interno nós devemos ter em mente eh mas com que se deve fazer em relação à função de controladoria muito me pergunta perguntam assim bastante para mim e Paulo você tem um modelo de relatório de controle interno mas acho que a a pergunta que deve ser feit que deve ser respondida por si né por aquele que aceitou essa missão essa atividade de controle essa atividade de de controladoria de controle interno é quais são os recursos que eu disponho ou dentro de objetividade bastante eh concreta o que o gestor pretende Quais as condições que o gestor tem me dado me deu para atingir a minha atividade Então o que eu quero dizer você tem que ter ideia da das suas condições não que você vá se limitar a nivelar por baixo de acordo com as condições que são oferecidas que eu tenho plena convicção que são as mínimas e as mais insuficientes possíveis não vou eu não vou acreditar que vão a Quando se inicia uma trajetória você vai ter todos os recursos disponíveis você vai ter uma ótima estrutura Enfim nem estrutura se tem é uma designação uma atividade para se fazer de forma concomitante não vão te dar de cara uma Secretaria de controle interno com autonomia com Independência ou um departamento uma sessão de controle interno então às vezes vai fazer e na Maia das vezes de 80% do nosso perfil de municípios vai se dar né concomitante sem segregação de funções com atividade que se faz na contabilidade na tesouraria até né no no setor de compras você ganhou mais uma atividade mais uma missão mais uma tarefa que agora é executar as tarefas de controle interno Mas isso é variável isso é variável tem uma pergunta aí que me mandaram vou acabar respondendo vou deixar essa essa esse ponto aqui em standby pra gente desenvolver lá na frente mas enfim não é a pergunta principal não é a que que eu farei Qual o relatório Quais são os itens que serão abordados no ró de controle interno né Para quê Para deixar a disposição do agente de fiscalização do auditor do Tribunal de Contas é totalmente eh equivocada essa questão essa esse pensamento totalmente equivocado esse pensamento o pensamento que se deve ter é quais são as condições que eu tenho quais são os recursos que me foram né colocados à disposição e dentro Essa realidade concreta o que qual o objetivo que vai ser que foi traçado Qual a meta que foi traçada definir planejar uma meta um objetivo para que se não alimente Uma expectativa nem acima da expectativa não há quem do que te esperam é isso que tem que ser pensado Ah eu quero fazer algo mais perfeito eu quero fazer algo mais ó eu tenho que eu quero fazer dentro do meu plano operacional anual dentro do meu planeamento de controle interno eu quero fazer mais coisas eu quero acompanhar programas governamentais Então vamos ser sincero honesto V passar pro gestor Ó tem isso para fazer é atividade para ser feita mas eu não consigo fazer porque eu Ora eu não tenho atividade toda dedicada para muitas situações eu não tenho mais servidores né servidores para trabalhar para executar essas atividad de Cont interno portanto é necessário está lá nos artigos 70 71 74 porém não está que é o acompanhamento dos programas dos programas governamentais não está isso na Constituição Mas como você vai conseguir isso fazendo as suas tarefas ali como como membro da comissão permanente de legislação como contador da entidade como tesoureiro ou executando outra função administrativa qualqu então requer o quê requer aí essa avaliação do que eu tenho do que me espero do que me foi colocado para você oferecer o seu serviço o seu produto traçar sua meta é isso que a gente tem que se discutir internamente dentro da sua realidade então não adianta também elaborar uma regulamentação uma lei um decreto um ato regulamentador com n atribui se concretamente eu não consigo fazer a 10ma parte ou não consigo fazer bem feito aquilo que foi regulamentado que foi colocado na Norma na Norma eh que foi colocado na Norma no decreto ou seja na portaria é algo que tem que ser muito bem discutido conversado porque isso vai gerar o qu gera responsabilidade do controlador interno ou do responsável do funcionário que eh executa essa atividade de controladoria Então o negócio não é muito assim ah me colocaram aqui vamos ver que vai dar vou fazer qualquer coisa não vai implicar num responsabilidade inclusive solidária e inclusive até mesmo de improbidade até até mesmo improbidade porque em muitas passagens a legislação fala que o controlador interno ele é solidário muitas passagens da lei a própria lei define critérios ali aliás responsabilização solidária ao responsável pelo controle interno então pelo fato de você se omitir de não deixar claro Qual que é a sua proposta qual que o seu propósito você está eh automaticamente assumindo uma responsabilidade solidária no que no item que deixar de ser controlado de deixar de ser acompanhado apontado ou recomendado esse contexto que se insere o controlador interno né não é à toa que eu acho que vocês também já passaram eh não é toa que os controles gerenciais e atividade de controladoria faz parte da primeira linha de defesa né sendo a questão da auditoria Deixado Para Pela terceira linha de defesa a primeira linha de defesa mais importante são procedimentos do nível gerencial operacional do nível das atividades de controladoria interna de procedimentos de contro de controle interno Então temos que focar primeiro em definir implementar atividades de controle procedimentos de controladoria e pensar depois em auditoria se nem ao menos tem condições de fazer uma atividade de controladoria uma atividade de prevenção de acompanhamento de correção do dos né nessa primeira etapa nessa primeira linha linha de defesa se é que vamos estamos assim só organizando o mundo dos conceitos da metodologia mas não é esse meu objetivo aqui vamos falar de casos concretos dentro dos apontamentos acho aqui dentro dos apontamentos mais comuns nos poderes legislativos eu separei algum alguns do Nosso repertório eh na área de gestão de pessoas pessoal cargos em comissão cargos em comissão ninguém nenhuma Câmara quem é de câmara municipal aqui A grande maioria né também eu encontro é de controladores do Poder Legislativo né Carlos em comissão Alguém teve algum apontamento ninguém ninguém teve aqui né não né Pois é o calcanhar de Aquiles na maioria das câmaras municipais seja as câmaras municipais com três servidores efetivos e três em comissão ou seja naqueles com 300 efetivo e 300 em comissão se eu repetisse a mas em que que se aplica os cargos em comissão direção chefia assamento pronto tá resol Tá respondido isso não Tá respondido né de início eh tribunal Manteve uma posição que de critério de proporcionalidade Mas não foi o critério muito mais não foi o critério mais assim bem acertado revimos essa posição que os cargos de provimento efetivo os cargos de carreira teria tem que ser em número maior proporcionalmente aos cargos em comissão é o que funcionou porque na em muitas situações os cargos em comissão de chefia direção ou assessoramento não tinham ali a definição das atribuições das atividades executadas dentro desses cargos comissionados e quando isso quando tinha né quando tinha na maioria das vezes não tinha é um cargo de diretor de assessor legislativo de assessor de enfim nas mais nomenclaturas possíveis né assessor de direção motorista por exemplo não que eu diga que não seja em algumas situações o motorista ele não tenha que deter uma certa relação de confiança em alguns casos aliás em alguns casos em muitos casos se eh é um quando se exige assim uma relação de confiança de segurança enfim alguém que vai ficar no meio pessoal ela se caracteriza mas não na Ampla maioria de se tem motoriza em comissão não tô falando que não são todas as situações tem alguns casos que até né algumas exceções que são cabíveis mas não na Ampla maioria do que se via n né atribuições ali e o que vai definir então que está definindo o Car o Car em comissão por exemplo em Assessoria em Assessoria não somos nós que estamos decidindo o próprio pod judiciário em algumas decisões tem definido que atividade de assessoramento o cargo em comissão de assessor destinada ao assessoramento ele se destina a eh servidores com um certo grau qualificado de escolaridade e colocando consignando isso o poder judiciário tá registrando nas decisões fundamentando em suas decisões que o caro em comissão eh de assessoria por exemplo é aquele que requere um nível de escolaridade e nível superior né com formação ali e experiência reconhecida naquela atividade específica que requer um conhecimento qualificado muitos anos de bagagem de experiência como por exemplo ali um v falar um assessor legislativo dar um exemplo de assessor legislativo que trabalhe na área ali de da comissão que vai assessorar um assessor legislativo que assessore nas inúmeras comissões que existem dentro de uma de uma câmara municipal seja na comissão de constituição e por exemplo que requer ali uma formação quem trabalha numa área dessa vai requerer um conhecimento em que em que tipo de escolaridade unidade que requer conhecimentos jurídicos direito experiência ali n em atividades da advocacia da advocacia da advocacia pública e foi nesse ponto nessa diretriz que o tribunal tem se tem apontado que cargos em comissão são aqueles destinado a a atividades complexas que exige aí um um um Cabedal um conhecimento uma experiência mas não somente para atividades técnicas burocráticas aquelas que devam ser preenchidos pela Via comum pela Via ordinária pela via de concurso interno é meso caso do cargo destinado à direção cargo assinada direção ela requer a a supervisão né a que tenha sobre a sua responsabilidade uma divisão um plexo ali de uma quantidade uma estrutura de de pessoas de sessões ou de departamentos enfim que se destine à sua atividade de supervisão de direção de comando não dá para ter assim um cargo vamos falar de diretor diretor de si próprio sem nenhuma sessão como se fosse apenas para uma forma de melhorar o salário ou simplesmente de se ingressar por uma via ali que seria né pela Via ordinária que esse diretor muitas vezes executa uma atividade eminentemente técnica tô discutindo a competência dele mas que seria pela via de pela pela Via normal do concurso público e muito disso está o problema que acontece nos cargos de comissão nas funções de confiança muito disso está na própria estrutura administrativa dos órgãos eu não vejo ali né dentro da estrutura não tô o tribunal não vai falar que a prefeitura a câmara tem que se tem que se estruturar em quais tipos de cargos isso quem define quem tem a discricionaridade que tem competência é o próprio poder e o órgão mas é um tanto quanto inconcebível e disto aí a causa do problema dos cargos em comissão a maioria deles da estrutura administrativa dos órgãos serem dotados ali por uma entrada por uma carreira genérica vamos falar eh agente administrativo agente enfim auxiliar administrativo milhares né e nenhum cargo específico ali de por exemplo analista de analista jurídico se eu tenho pegar o caso da Câmara por exemplo se eu tenho assuntos óbvio que trata de de legislação vou ter uma carreira ou vou ter uma função de analista de legislativo não tem Ou posso especializar mais analista legislativo né ou um analista da área de cidadania enfim Depende muito da complexidade do tamanho Mas um cargo que seja técnico é muitas vezes esse cargo que seria um cargo de carreira técnico que da daquele servidor com eh formação superior de nível superior formado em direito em contabilidade administração enfim na área que vai atuar eh esse esse servidor deveria ser prov pela pela pela via da carreira normal pela via do concurso público de provas ou de provas e títulos Mas onde tá a Gênese do problema Onde tá a raiz do problema na própria administração que cria o seu a sua estrutura administrativa dessa forma aí inventa as soluções né começa errado e tenta consertar consertar não D uma fazer um arranjo umbr um puxadinha aqui ali porque não os agentes esse agente da administração esse funcionário que entrou esse servidor que entrou na área da que ex eh por concurso público ele é formado em direito em administração eem contabilidade vamos promover el para assessor legislativo para assessor jurídico para assessor disso no entanto ele tá executando atividades burocráticas técnicas por falta de quê por falta de existência dentro da estrutura administrativa de carreiras por competência por por habilidades é esse que é o problema que muitos tê e acabam acabam surgindo onde acabam surgindo ora comos tribunais de conta ora com o Ministério Público que vai no no último numa última instância parar na justiça é esse é o grande problema né que se cria na estrutura administrativa um ingresso que não corresponde à realidade à necessidade da administração não é tô falando alguma mentira aqui será algum absurdo não é isso e tenta se consertar pela via de exceção Vamos criar um Car comissão tô falando que não é justo não é merecido receber pelo que se trabalha até porque alguém que entra para um nível médio de executa atividade superior tá tá em desvio de função mas gera outro problema se você não qualifica se você não retribui não remer sou adequadamente de acordo com que a com que se executa está em eh desvio de função se faz isso tem um problema jurídico tem um problema legal mas isso a médio e longo prazo tem que ser resolvido né não pode se empurrar com com a barriga como como temos feito durante todo esse tempo por isso que ess esse tipo de apontamento esse tipo nós o Tribunal de Contas tem eh repetidamente apontado julgado recomendado agora poder perguntar e qual que é o critério Qual que é o critério para um determinado Cargo em comissão que deveria ser em comissão se tornar irregular de vir a julgar ou impor uma penalidade uma responsabilidade maior primeiro passo eh as decisões do tribunal de de contas são decisões técnicas são decisões técnicas julgamentos técnicos e muito na maioria das vezes de cunho educativo orientativo você pode est pensando posso estar brincando não na primeira vez que é evidenciado que é apontado Tribunal de Contas adverte recomenda no segundo ano no segundo momento não atendido a ação ela pode se tornar uma ressalva ou essa recomendação se tornar uma determinação para que Providencie a regularização veja bem que não tá falando o que que tem que ser feito vai regularizar regularize da forma como o poder e órgão tem a competência para fazê-lo não atendido recomendado ressalvado ou determinado o ter terceiro passo isso pode passar não necessariamente significa que são 3S anos seguidos né recoma adverte ou ressalva e depois julga irregular às vezes essa recomendação ela pode ser por um ano do anos mas na maioria das vezes das câmaras municipais que tem as suas contas julgadas irregulares e a maioria tem sido por esse ponto tem sido feito por essas esses apontamentos nos cargos em comissão tem sido efetuados por anos em alguns casos até décadas e chega num ponto que ressalvou determinou recomendou por 1 2 3 4 anos ah e não atendida essa recomendação essa advertência não observada essa advertência atendida essa determinação a conta corre um sério risco de ser reprovada e é reprovada é esse caminho jamais Vocês verão uma câmara municipal num primeiro momento que nunca foi alertada recomendada ela ser ter a sua conta reprovada ou ter um desencadeamento a maior do que a só reprovação porque pode ser encaminhado ao Ministério Público para avaliar o eventual ato de improbidade ato de improbidade não é de competência dos órgãos eh dos tribunais de contas atos de improbidade de não é processado pelos tribunais de contas ele é processado na justiça do Qual o poder do qual o ministério público é um dos Senhores desse tipo de ação gratificações é outro ponto que é relacionado a essa forma de ingresso que muitas vezes ela se torna uma em vez de ser algo que seja inerente a carreira a função ela se torna ali uma melhoria de salário não que não mereça também não mereça melhorar eu recebo gratificação Mas como que tem que ser essa gratificação quando se fala em impessoalidade tem uma pergunta nesse ponto eu posso volar nela de novo mas aqui eu já até respondo como que tem que ser essas gratificações certamente não pode ser gratificações que possam proporcionar um grau de discricionaridade mas como assim se a gratificação ela é dada em função de uma confiança uma uma questão discricionária mas fica muito Evidente quando nós temos essas gratificações que são variáveis e quando digo variáveis não é só assim de 0 a 100% não é assim temos gratificações variadas podem ser dado até 100% do salário ou do nível x do valor x até 100% aí pode ser 1% 10% 20 30 40 50 ou 100 Mas qual que é o critério não porque merece perfeitamente merece mas com que grau o grau de subjetividade né tô falando que é de favorecimento pessoal mas o grau de esse tipo de de previsão o tipo de gratificação seja um grau de discricionaridade muito alto por isso que ele é reprovável né É nesse ponto como que deveria ser critério objetivo gratificações de X para tal função ah mas tem fulan que merece mais merece menos é difícil avaliar isso então estab um critério objetivo vai ser uma gratificação x mas não pode também aquela gratificação de que nós chegamos a enfrentar chegou até acalorada discussão no pleno do nosso tribunal gratificação para exercícios de atividades que são inerentes ao cargo como por exemplo gratificação para o exercício de de atuação no contencioso para procurador jurídico ora o procurador jurídico ele tá dentro da sua atividade dentro da carreira dele dentro as atividades da do cargo dele o que está previsto atuação no processo no processo contencioso né na justiça vai ganhar uma gratificação pela pelo exercício da função do contencioso é isso que nós constatamos como por exemplo na Procuradoria Geral do Estado isso posso falar que é que é público isso isso é reprovado e pode ser ali eh pro eh pra carreira de administrador gratificação pelo pela pela pelo nível universit por nível universitário de Administração é algo que é inerente à própria carreira não há porque se tem uma ificação nesse nesse sentido e outras gratificações que ten a mesma base de cálculo uma gratificação em Cascata também horas extras para cargos em comissão para funções de confiança ou para agentes políticos isso é e reiterada jurisprudência pacífica jurisprudência do tribunal Não É cabível Até mesmo porque às horas elas não podem ter um Punho de ganho salarial elas são feitas em função da necessidade da da Necessidade extraordinária e não É cabível aos cargos em comissão por quê Porque o Car comissão é um caro que ele não ele ele é um é um cargo de inteira de regime integral de dedicação e muitas À vezes quem Ocupa um cargo de comissão e sabe disso muitas vezes é demandado antes das 7 antes das 8 depois das 18 e nos finais de semana a gratificação que ele ganha ali pelo Cargo em comissão a função que ele ocupa em cargo comissão já pressupõe Esse regime de dedicação exclusiva Isso Não É cabível isso é de entendimento manso e Pacífico Outro ponto é eh teto salarial o teto salarial é um apontamento que temos visto reiteradamente nas nas câmaras eh nos poderes legislativos e também nos outros poderes também a a base o paradigma é o vencimento do chefe do executivo e em muitas vezes eh não se aplica sobre a a verificação observância do teto se retira adicionais por eh adicionais por adicionais por tempo de serviço comenos ou sexta parte a remuneração como um todo ele entra pro cmputo do teto salar para fins de cmputo de observância do teto salarial não é pelo líquido há uma adinha em andamento que um determinado segmento da área do estado queria que se aplicasse sobre o líquido mas não é sobre a remuneração Total tirado aquelas verbas de caráter indenizatório que é concedidos em razão do trabalho como eh auxílio natalidade auxílio creche esses não entram no cmputo tem natureza indenizatória remuneração de agente político é um outro ponto que eh em que a gente políticos na Câmara muitas vezes recebem subsídio maior são condenados a ali a devolveu os valores seja por determinação tribunal ou seja por processo administrativo interno e não se cumpre o parcelamento dentro do Poder isso é um ponto que vem sido reiteradamente acompanhado dentro das contas do legislativo e não se tem cobrado Qual que é a providência Qual a providência em relação por exemplo o do quando controladora observar isso é simplesmente falar para adotar providênci pro gestor adotar Providência Quais são as providências cabíveis se parcelou é um título executivo não é já tem uma eficácia de um título executivo escrever na dívida ativa ou promover um novo acordo enfim mas adotar providências isso quem vai adotar essa Providência é o gestor é o ordenador de despesa mas cabe o controlador interno a apurar isso vai entrar num saia justa mas é o vereador é falando não Você tá cumprindo a sua função você não tá falando determinando que ele eh que ele pague você tem está apenas apontando ó observei constatei não vem sendo cumprido caminha pra Providência aí a conversa sobe para um segundo nível que é o nível de gestão se você não tiver apto a fazer isso a escrever isso a ter esse receio você não está apto ali a estar exercendo a função de controle interno quando você assumiu essa essa função de controle interno ou esse cargo de controle interno assumiu também esses encargos de ter situações ali que não são muito confortáveis para se fazer mas tem que ser feito isso tem que ser feito um outro ponto planejamento de políticas públicas um agente de controle interno D um agente de controle interno no Poder Legislativo O que que tem a ver com o planejamento de políticas públicas primeiro ponto toda lei que se refere a planejamento orçamentário ela é discutida e aprovada onde aqui não é é aqui quando se passa na Comissão de Justiça comissão de de Justiça na comissão de orçamento um ponto né que se deveria analisar de forma preventiva se a atividade do controle interno se como se por exemplo aquele artigo que define Qual que é o nível de de qual que é o percentual de alteração orçamentária autorizado Ele está num patamar ali vamos dizer razoável o que que não é razoável não é razoável algo que esteja no patamar de 30 40 50 % do orçamento para abertura de créditos orçamentários isso pode promover o quê primeiro uma deficiência no planejamento primeiro já evidencia um planejamento de orçamento um orçamento que já vem com esse nível de autorização orçamentária significa que para que se teve um trabalho tão grande discutir programas de governo discutir dotações discutir toda uma fase de planejamento se pode se alterar num patamar de 30 40 50 por o tribunal tem decidido que o patamar de que o percentual assim considerado razoável aliás proporcional razoável proporcional seria um patamar ali que indique a inflação ou até 20% de alteração orçament até de alteração orçamentária e as hipóteses de transposição remanejamento de transferência né ela não tá dentro dessa alteração de desse desse decreto de alteração orçamentária por suplementação por anulação de dotação transposição remanejo de dotação a própria constituição define que precisa de lei específica se altera de um programa X para um programa y a necessidade de uma lei específica embora essa essa autorização ela possa vir autorizar na na lei na lei de diretriz orçamentária houve uma certa ali flexibilidade nessa questão de alterações orçamentárias também por transposição e manejamento e transferência que pode estar previsto na lei de diretriz orçamentária eh recebimento deos e devoluções acho que tem uma questão sobre isso né recebimento de devoluções do décimos Esse é um outro ap um outro apontamento que é muito relacionado né ah por que vai devolver do1 é prática comum nas câmaras fazer devolução de do démos é é por a seguinte razão na maioria das câmaras menores elas não se encaixam naquele e naquele patamar ali de alterações de 70% da folha de pagamento em relação à à receita eh em relação à receita da da câmara na verdade do odos né Por quê Porque 90 80% da do gasto real das câmaras é o quê é folha de pagamento isso mas isso decorre do quê decorre da de uma posição do órgão de Controle externo do Tribunal de Contas não decorre da própria constituição que fala que não vai gastar mais que 70% da receita da câmara que é a dotação aí tivemos três três posições né que esse 70% seria incidiria entre a dotação entre a previsão a dotação total da câmara que incidiria sobre as receitas efetivamente recebidas e ou uma terceira posição que 70% seria sobre a receita é recebida líquida tirada a devolução Só que essa continha não fechava que que aconteceu nos primeiros anos dessa emenda constitucional Quando entrou em vigor muitas câmaras para aumentarem as suas despesas com material de consumo obras instalações enfim tirar do grupo de de despesa pessoal aumentaram as outras despesas despesas com obras equipamentos material permanente material de consumo e muitas câmaras passaram a construir anexo um anexo do da câmara comprar um carro para cada vereador com montar um um gabinete para cada Vereador sem nenhuma necessidade porque a maioria de vocês sabem principalmente em cidades pequenas que o vereador não faz expediente na Câmara Municipal ele tem o seu trabalho e ele vai lá às vezes uma vez por semana uma vez duas semana ou às vezes nem uma vez por semana quando não vem um eh quando a sua falta não é justificada por um atestado médico muitas vezes é essa a realidade mesmo então o tribunal adotou uma posição para não ver essa esse desperdício de de de dinheiro público o que que a posição do tribunal autou a folha de pagamento primeiro a folha de pagamento é só a folha de pagamento é o pessoal civil não entra os encargos sociais os encargos previdenciários aí já dá uma enxugada na despesa e a receita por sua vez é aquela receita recebida o a a a a prefeitura O Poder Executivo vai repassar o total que foi pedido o do 10º pedido né em cima desse do1 pedido e recebido pela câmara que vai se calcular esse 70% da folha de pagamento é assim que se conseguiu encaixar dentro desse dessa determinação constitucional as despesas da das câmaras como rela ela realmente é e atendendo que critério constitucional tá errado o critério constitucional tá não tá adequado a 90% das câmaras municipais Mas é uma previsão que foi feita foi nivelada foi acertada no Congresso Nacional tomando em conta as grandes câmaras municipais das capitais do país que ali com fogo se encaixam nesse patamar de 70% de de pagamento porque muitos deles T gastos com terceirizadas gastos com eh Instalações manutenção aí eles aí se consegue chegar nesse nessa proporcionalidade de 70% da folha de pagamento mas mas das 4000 e tantas câmaras 70 80% das câmaras não conseguiam não consegu chegar nisso mas isso foi um defeito da da do do legislador constitucional quando fez essa alteração essa alteração na Constituição Tribunal de Contas quando foi ouvido em consulta p não isso é muito a maioria das câmaras não gastam isso Só que já se tinha fechado essa questão não aprovariam não aprovariam não abririam mão no Congresso se não aprovasse dessa forma foi exatamente isso que aconteceu por isso nós tivemos que adequar isso para não se promover essa gastança de dinheiro desnecessária e depois por outra forma vocês podem falar mas o orçamento da câmara Então não fica superestimado a partir do momento que se devolve aliás se recebe e depois vai devolver vai vai devolver é realmente vai se ter essa posição de e realmente é subestimado mas entre a subestimativa do da dotação da câmara do orçamento da câmara e eh a malversação do dinheiro do erário que é preferível ficar né Frota utilização dos veículos eh sem uma descrição esse esse ess esse apontamento se deve muito a utilização de de da frota do veículo da Câmara Municipal que muitas vezes era para atender se para atender a população o carro o veículo da frota da Câmara Municipal serve ao poder legislativo ele não é ele não é não pode ser destinado para um atendimento social para atender para servir de de ambulância Não é esse objetivo Para que serve a frota da Câmara Municipal e em outro ponto também a a questão dos deslocamentos da da da frota do carro principalmente do presidente da Câmara tem que ser transparente com mapa com mapa de trajeto de de trajetória com controle de de consumo de de abastecimentos e acreditem acreditem por mais que queiram não acreditar isso em muitos casos tem alguns desmandos de consumo muito acima da média injustificável ali paraa necessidade até do próprio local gastos assim até fora da Média Qual que é o desencadeamento disso aí são situações em que não justificado o por que da utilização desse veículo sem transparência sem um mapa de controle há eh fora da média de gastos com outros outras câmaras municipais porque Como como o Tribunal de Contas Estado de São Paulo tem feito tem se balizado por médias também por médias de gastos de câmaras municipais Vocês já chegaram a ver o mapa das câmaras municipais apontado comparado câmaras com perfil semelhante e média de Gá diferente o que saltar da Média pode se tratar como uma despesa imprópria e condenar a devolução quando se for um valor desproporcional muito grande e não se consegue justificar levando até reprovação de contas levando até a tirada a caso de inelegibilidade do ordenador de despesa do agente político do presidente da Câmara despesas com combustível né acabei já já falando sobre eh sobre essa esse comparativo que se que se tem em relação à despesas com combustível em comparativ com os demais licitações Isso é uma Isso é uma falha bastante recorrente nas licitações muitas vezes pela câmera no DT ali um Noal um conhecimento específico na área de licitações mas de contratar um pacote já pronto sem detalhamento de custos unitários totais enfim com Clara evidenciação da composição do custo do serviço da obra ou do produto a ser adquirido isso tem levado assim a muitos apontamentos nas câmaras municipais contratos ajustes contratos realizados sem comprovação de regularidade fiscal independente seja feito por dispensa por licitação o empenhamento pago a uma empresa ela não pode ser pago sem a comprovação de regularidade fiscal sem a verificação da CND aão negativa ou positiva com efeito negativa isso se aplica aos casos de dispensa também ou simplesmente naquele pagamento que se fala pagamento por empenho que não deria de um contrato mas mesmos que se paga com empenho com a nota de empenho ela também é devida a verificação da regularidade fiscal da empresa para a qual você está pagando inclusive se seja ali feito pelo regime normal ou pelo regime de adiantamento não importa o regime eh contratos contratações de serviço Esse é um ponto aí que que é bastante tem sido bastante recorrente contratação de serviço que po que poderiam ser executados profissionais do quadro do quadro próprio né um exemplo mais mais particular ou mais assim vamos falar aqui não sou não tô tendo nada contra Os Procuradores tem algum procurador aqui tem algum procurador legisl jurídico não tenho nenhuma nenhuma caça aos Procuradores mas como por exemplo eh um é um contrato para uma defesa para uma uma uma defesa para um serviço comum né de uma causa que não que não tenha um um grau de complexidade mas dentro né de um de um órgão que tem um quadro de Procuradores que não justifica que tá sobrecarregado né mas no entanto se contrata um profissional de fora sem demonstrar a necessidade que há uma sobrecarga de serviço ou que esse serviço ele detenha um grau de complexidade ou de conhecimento é de um de um objeto tão complexo que não possa ser executado pelos servidores do do quadro Ah mas o o procurador que eu tenho aqui ou o servidor que eu tenho aqui não quer mais trabalhar eu já não tô inventando isso viu eu já ouvi isso já não foram poucas vezes aí o caminho é outro né o caminho seria outro né Tem um caminho ali não é porque é um servidor é estável ele não possa ser eh não possa tomado providências ou é ele ou é o gestor que vai arcar com essa com essa consequência de ter gasto né que que tem é um gasto que se torna desnecessário e pode até incorrer em improbidade se você tem um gasto uma despesa que se faz sem necessidade que essa despesa Pode configurar uma malversação do erário um ato de improbidade que cause ou não e e que cause prejuízo ao erário é uma questão de escolha né fidelidade dos ados contábeis né Nós temos ali situações que são informadas dentro ou calculadas dentro do Tribunal de Contas no entanto é diferente é diferente na na origem tipo a receita cont líquida ou despesa com pessoal porque muitas vezes ela é apurada apenas ali para atender o prazo legal de envio ou de Publicidade mas muitas vezes a a receita corrente não fechou os demonstrativos não fecharam eh apuração das receitas tributárias enfim que tinha que vir da prefeitura não fechar não apresenta qualquer coisa aí publica e informa e depois o fato real é diferente aí dá esse confronto porque o tribunal acaba eh buscando confrontar esses dados e a receita aí a receita a despesa os valores são diferentes pode ser já até uma até uma multa nesse adiantamentos form adiantamentos n a questão mais recorrente em adiantamentos é a questão da formalização daquela falta ali muitas vezes uma deficiência na transparência na comprovação das despesas né Às vezes tem uma nota ali e não se fala quanto que se com quem que foi feito esse gasto Às vezes você tem um gasto que você não consegue explicar né pela média mas esse consumo tá muito alto né como é que pode se explicar isso um gasto tem que ser feito com com transparência eu falou gastos com refeições Quantas refeições foram por exemplo ah foram gastos com fulano beltrano e cicano na viagem eh ali a né na viagem aqui ao terceiro encontro de controladores do Legislativo despesa com viagem a vereadores e participações em congresso como é que se mede isso a questão básica é a questão da modicidade não não se opõe que vereadores viagem participem em congresso primeiro ponto não dá para aceitar que todos os vereadores vão participar os 13 20 enfim toda a todo o corpo de vereadores vá sair se deslocar e ficar uma semana fora Qual que é a modicidade Vamos colocar ali né por ato da mesa por né de forma transparente vai se definir um representante da Comissão de Justiça da comissão ali do patrimônio da comissão enfim das áreas representativas e um critério ali de representativo de de partidos enfim mas um critério ali que permita uma participação de todos mas que não seja desproporcional né ao que seja justificado que seja comprovado Nós temos muitos casos de vereadores que participam em congressos mas no entanto as despesas que são comprovadas que são demonstradas não são não em localidades próximas ao congresso é fora do congresso muitas em em muitos locais é no litoral gasto no litoral O congresso é em São Paulo mas o gasto tá no litoral né Pode até ser né Pode até ser mas vai ter que justificar um pouco não dá para explicar também alguém que more lá na ponta um todos os vereadores que morem lá na ponta do do país vai participar de um congresso em Gramado né também são situações ali que é meio difícil explicar todos os vereadores também então a questão básica é modicidade comprovação do gasto né porque há um roteiro H questões lógicas que envolvem a participação no congresso e o gasto no Congresso né ou participação de viagem de vereadores para Assembleia lativa isso algo que é transparente é do jogo é do jogo político um vereador do que vai pedir uma Emenda parlamentar no gabinete ali do partido x quem que vai o vereador do partido x vai acompanhar independente seja ali né não é isso que acontece não necessariamente o presidente da Câmara vai acompanhar o presidente da Câmara ou vai fazer desacompanhado do presidente da Câmara mas vai falar com o deputado ou senador do partido e para pedir uma Emenda parlamentar para tratar de um um assunto de interesse do município mas isso da mesma forma de forma transparência transparente define no ato da mesa né o vereador fulano de tal ele vai representar a câmara aqui autorizado pela pela mesa e vai lá ali no no expediente no próximo expediente da câmara vai falar qual o resultado que foi obtido falei com o deputado o senador x que ele prometeu se engajar nas causas aqui dessa proposta desse requerimento dessa da do município é difícil isso não é a questão de ser transparente de formalizar essas questões recomendação já havia falado que recomendações determinações reiteradamente pode desencadear uma uma uma reprovação das contas e agora n nós temos algumas decisões em relação ao apontamentos do controle interno principalmente a necessidade de se fazer de estruturar de se elaborar relatórios do controle interno nas câmaras deixei tem algumas decisões aqui que eu deixo aqui mas agora eu vou partir para análise das perguntas enviadas eh como deve ser a análise Por Exemplo foi mandado Como deve ser a análise do relatório de gestão fiscal pelo controle interno depende do controle interno da câmara ou da prefeitura da da câmara da prefeitura porque o pontos que abrange o eh relatório de gestão fiscal na Câmara ela é muito menor do que na prefeitura na Câmara abrange o quê a questão de disponibilidade rea pagar no no último no último quadrimestre envolve as despesas de pessoal enfim o limite mais preponderante é limite de pessoal na na na na Câmara mas eu não ficaria só nisso eu ficaria com não só os limites de gestão fiscal da lei de responsabilidade mas ficaria também nos limites constitucionais dos limites constitues e condições legais como os limites previstos no nos artigos 29 no limite da Constituição enfim eh pagamentos de de verba de de gabinete sem lado pagamento de sessões extraordinária a questões de pagamentos de despesas de encargos fiscais eu não me limitaria somente ao ratório de gestão fiscal acho muito pouco se estamos falando em relatório de gestão fiscal gestão fiscal não abrange só esses limites legais previstos na LF da lei de responsabilidade tem determinadas condições legais recolhimentos que devem ser observados eu colocaria todos essa a minha sugestão em caso de regão de em que caso a regição de Contas do presidente de uma câmara com comida na inelegibilidade Isso é uma questão mais eleitoral que eu vou permitir que eu vou aqui eh fazer uma breve leitura do que que seria isso isso daí é decorrente da da lei que eh define os casos de inelegibilidade e uma delas foi alterada pela lei da ficha limpa que é o seguinte eh que é caso de inelegibilidade do inelegibilidade os que tiverem suas contas relativas a ex de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável guarde essa palavra a palavra insanável que configure que configure ato doloso de improbidade eh insanável ato doloso de improbidade e por decisão irrecorrível do órgão competente decisão irrecorrível guarde essas três palavras salvo se essa estiver suspenso anulado pelo Poder Judiciário para as eleições que se realizarem nos oit anos seguintes quantid contados a partir da data da decisão que é aplicado a todos os ordenadores de despesas sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição é o caso típico do presidente da Câmara O que que tem que acontecer as contas do presidente da Câmara que tiverem sido rejeitadas pelo órgão competente o Tribunal de Contas que é órgão competente para julgar as contas do do do presidente da Câmara por decisão recorrível que é decisão recorrível transitada Em julgada não cabe mais recurso Eh irregularidade insanável que que é irregular ade insanável irregular insanável muitos a doutrina alguns Alguns juristas tratam que irade insanável é aquela que não pode ser sanada como por exemplo a um gasto um recebimento a maior né é umento maior ele pode essa nave porque ele pode ser devolvido mas o que que seria um uma regularidade insanável a falta de recolhimento de a falta a falta de aplicação no fundeb do do do executivo a falta de recolhimento no fundeb como ela é anual ou a não aplicação da educação é um princípio da anualidade Isso é uma verdade insanável porque não dá para voltar atrás e aplicar 25% da educação correto Por mais fale assim ah eu vou deixar vou aplicar no ano que vem não mas tinha que aplicar no mínimo 25 isso é considerado irreg irregularidade insanável que configure ato doloso que que é ato doloso ninguém nenhum gestor vai falar assim ah eu quis cometer deixar de fazer ou fiz isso de forma consciente ninguém vai ninguém não faz isso mas como que se configura isso a partir do momento que você omite se omite é detectado você é cientificado como por exemplo despesas de pessoal fá despenso pessoal do Poder Legislativo ou não aplicação não observando 70% da folha de pagamento esse isso é um caso de irregularidade insanável não dá para voltar atrás e mudar falar não vou vou gastar menos agora não dá gastou 71p é um uma regularidade insanável é doloso depende depende depende muito Depende se eu se teve se plena se teve consci se foi alertado sobre este essa extrapolação se foi alertado sobre essa extrapolação e Tom adotou nem a providência é um caso aí de dolo isso já fo foi decidido nos casos em que o gestor ele é alertado ele tem ele foi cientificado essa ciência pode partir do contro do controlador interno ele já se configura em um ato doloso aliás em ato doloso se isso durante o ano passando o ano se configurar uma estralação desse limite ele é uma se torna uma irregularidade insanável é de improbidade hoje Qualquer coisa praticamente é improbidade se desatender uma legislação no caso que é é um limite constitucional é de improbidade hoje em dia pouca coisa escapa da improbidade Só não acho que ainda respirar ainda escapa da improbidade mas depende de onde porque hoje praticamente muito princípio legislação já é improbidade são três categorias dos atos de improbidade aquelas que causam prejuízo que atentam aos causam eh prejuízo ao erário que atenta aos princípios a legislação então praticamente nada escapa da improbidade são essas em essas situações que em esses caso que a rejeição eh do presidente da câmara culmina na elegibilidade tem que ser Decão recorrível ato doloso e eh irregularidade insanável ato doloso irregular insanável decisão transitada Em em julgado quais ates da Controladoria devem ser remetidos ao Tribunal de Contas apresentação dos mesmos quando a visita anual sobre a obrigação do artigo 74 parágrafo único da Constituição Federal relatórios que devem ser remetido ao Tribunal de Contas a princípio nenhum a menos que a menos que tenha se detectado ali qualquer situação uma uma situação que atente que não tenha sido resolvido que atente comos princípios constitucionais enfim princípios constitucionais da legalidade Enfim uma irregularidade que não tenha sido regularizada tomado Providência regularizada são as situações que em três dias não doou Providência não regularizou até três dias tem caminhar esse relatório essa comunicação ao Tribunal de Contas é nessa situação é ela Supre eh apresentação dos mesos quando da visita anual Supre não Supre isso está previsto nas instruções que verificada irregularidade não providenciado a sua a irregular não providenciada a sua correção em três dias subsequentes tem que ser encaminhado a apresentação não Supre essa essa obrigação prevista no artigo 74 parágrafo primeo reestruturação de cargos acho que eu já comentei sobre isso né vamos resumir essa essa pergunta aí restauração de de cargos em câmaras em câmara câmaras municipais uma AD consider inconstitucional porque cargos em os cargos geralmente são cargos em comissão cargos em comissão Porque não são cargos ali para eh atividades de chefia direção assessoramento vem outra a vem é feito uma nova reestruturação e uma nova a proposta e considera esses cargos também inconstitucionais não adianta mudar a a vestimenta do cargo não adianta falar que aquele assessor legislativo que executa atividades técnicas ali de verificação se está de acordo com a constituição com o Regimento Interno né esse é um importa se ele chamse assessor de assessor de controle legislativo assessor ativo assessor especial da câmara mudar esse nome se atividade se o núcleo se o objeto da questão ela continua o mesmo é o que eu o que o que eu acabei de dizer seas atividades são atividades técnicas que não requer ali uma eh uma atividade de não requer uma relação de confiança ela não vai se enquadrar num Carem comissão e vai ser reiteradamente julgado inconstitucional esse cargo isso não é uma posição do tribunal de contas na verdade issso é da realidade do mundo dos fatos da realidade se você tiver como provar que é um caro de assessoramento aí tudo bem mas por quê são situações aí que a maioria dos casos é um cargo a porta dos cargos de comissão é a porta uma porta muito Estreita é uma porta que requer uma qualificação uma atividade bastante complexa que fica até difícil exemplificar para falar que esse cargo é cargo emem comissão mesmo requer um cargo de comissão é uma vi exceção uma porta muito Estreita que fica difícil até você e exemplificar quais cargos seriam A Regra geral é o cargo emovimento efetivo o que deveria conter um sistema de informática naa de controle interno Eu mudaria a pergunta aí né Qual que é a necessidade do controle do controle interno o controle interno não vai se adequar ao sistema de contro ao sistema de informática um controle de um controle um sistema uma solução em de Tecnologia em controle interno el tem que Ender a necessidade a demanda local né Como qual quais que são as demandas não adianta você ter ali um relatório que faz N checklists E o seu grau ali de providência seu grau de amadurecimento o seu grau ali na sua estrutura de pessoas ali não conseguem atender o que esse checklist do controle interno eh lista que sistema faz essa listagem esse checklist tem que ser de acordo com o quê um sistema se é que é necessário ter um sistema primeiro local se é que é necessário ter um sistema de controle interno se eu tenho poucas atividades se eu não tenho uma complexidade muito grande não é não se iludam que o sistema de controle interno vai substituir meu trabalho O trabalho do controle interno ele vai ser feito de acordo com a sua necessidade de acordo com os seus graus de necessidade que que necessidad são ess são os pontos fros são os pontos fracos as ameaças ali ou que o gestor quer que você acompanhe Esse é a essa a sua necessidade o seu o sistema de controle interno Abarca essa necessidade primeiro tem que ver qual que é a sua necessidade para primir falar é necessário um sistema de controle interno não adianta comprar um sistema de controle interno que Liste um monte de situações das quais não não aplique que não seja a minha realidade pode ser até realidade mas não é sua necessidade e não é a sua capacidade você vai estar gastando de forma desnecessária para exercer uma atividade da qual você não tem condições ali não tem estrutura para executar tem que ponderar isso Qual que é a sua capacidade Qual que é a sua real necessidade para eu falar que eu preciso ou não de um sistema de apoio o sistema de Cont de um sistema é um meio é para você eh apoiar a sua a a o seu trabalho não para se se tornar escravo do do sistema Qual a visão a respeito do do tribunal a respeito da designação de servidores para desempenho de funções gratificadas especialmente se há exigência de que haja correlação entre quarg efetivo ocupado pelo servidor e a função gratificada a ser desempenhada e como é possível medir ou estabelecer parâmetros para isso é uma pergunta bastante genérica isso daí em primeiro lugar tribunal tem aceitado a designação em servidores em primeiro lugar efetivos servidores de carreira e não em comissão designação por quê Porque não há ainda a carreira o cargo de controlador interno ocupado né E qual a correlação dificilmente vai haver uma correlação porque esse servidor efetivo foi admitido ali para uma atividade talvez muitas das vezes ali não estava ali previsto que a atividade dele seria de controle interno não é por isso tá sendo designado vai estar uma certa irregularidade vai estar vai estar se você ver na recepção jurídica técnica esse servidor que foi designado ele tá um certo desvio de função porque o cargo concursado dele não era para controle interno mas por uma questão ali de temporalidade ele vai ser executar Essas atividades de controle interno vai receber uma gratificação ali desde que prevista em lei própria em lei específica lei na seção técnica da palavra para no futuro isso ser rec corrigido como poderia ser corrigido paraa maioria dos das câmaras municipais menores poder ser corrigido nas situações ali em que eh eh principalmente em em poderes municípios pequenos eu a alternativa que eu vejo mais viável mais econômica e mais lógica seria o controle interno do município o controle interno do município com servidores provavelmente da da prefeitura atuando na prefeitura na Câmara e principalmente na prefeitura e na Câmara geralmente municípios pequenos só tem uma Prefeitura e uma câmara assim que poderia se evitar essa questão de eh a falta de segregação de funções e também manter um certo grau de neutralidade de neutralidade deação do controle interno Isso é uma questão aí que exige um arranjo político um arranjo entre o responsável pelos poderes para que tenha-se o controle interno do município H situações como essa no estado H situações como essa no estado controle interno do município que atua na prefeitura e atua na Câmara ficaria mais barato né e traria ali uma solução para essa situações aí inclusive aí até de de desvio de função a visão do Tribunal de Contas vem mudando no tocante ao vem mudando a no tocante ao montante de valores devolvido or aí de doos or atitudo de adiantamentos não utilizados de quais par contro interno pode se valer valer-se para avaliar tanto noad do exercício quanto no final para melhorar isso Tem situações que não dá para melhorar viu essa questão dos do dmos é o que eu acabei explicando do pior dos Mundos foi foi o mundo que se se optou ali para que não houvesse ali um ganho um desperdício do dinheiro mas há um ponto para se melhorar talvez em vez de devolver o doimo devolve no decorrer do ano mês a mês não há não há problema algum a até porque é um dinheiro que o Executivo precisa do que devolver no final do ano geralmente vai para uma subvenção pra Santa Casa coloca uma uma faixa no final do ano todo mundo tira tira foto que foi o dinheiro devolvido com a economia da câmara quando não é quando é um dinheiro que foi superestimado para se encaixar nessas regrinhas do 70% da F de pamento foi isso a gente sabe disso mas pode se devolver durante o ano pode se devolver durante ano que nós vamos calcular É sobre o valor que foi repassado nós não vamos descontar a parte devolvida mas registre o repasse Tá deixe registrado o repasse que né Que Nós faremos isso tocante a título de adiantamento não utilizado primeira coisa que tem que se observar em relação ao adiantamento é uma regra local o que que fala a sua legislação local sobre adiantamento Geralmente se fala ali né Eh que não se pode eh conceder a dor adiantamentos ou a servidores sobre alcance que não prestou contas do anterior estabelece um prazo máximo de 30 dias ou 60 dias não sei em alguns casos aí para saldos não utilizados né quem define essas sgas não é o Tribunal de Contas que tem que estar previsto isso é na legislação local no regulamento local sobre devolução de adiantamentos né quais os parâmetros os parâmetros são os parâmetros locais se não existe esse parâmetro local essa regulamentação local cabe a intervenção do controlador interno para pedir ao chefe do Poder para que regulamente asas situações é isso que o controle interno deve deve atuar nesse ponto eh considerando a prão de acho que eu já falei sobre isso né do 70% da folha de pagamento isso daí já praticamente falado vai continuar da forma como está isso é um defeito que existe na própria constituição não tem jeito nós já fizemos um monte de de ali de eh de entendimentos mudamos entendimentos para se encaixar para não que ocorresse aqueles gastos necessários de eh construção de anexo de câmaras municipais Teve uma época que foi assim câmaras se vocês verificarem algumas câmaras que tem anexo um anexo do e vai perguntar por foi por causa disso aqui no início da vigência dessa alteração que esse conceito não se encaixava né foi nesse ponto Qual o posento do TC a respeito de câmaras municipais pequenas que um controlador interno é designado e desenvolve outras atividades por hora tem eh aceitado mas tem apontado que está fazendo sem segregação de funções que existe concomitantemente não é uma Um Mundo Ideal mas não é É cabível que eh possa se ter um cargo de controlador interno ali que não tenha ali uma uma ocupação Total integral se criar um cargo que seja desnecessário dentro de câmaras municipais Qual que é o mundo o senário de esse que eu falei que se tem ali o controlador interno do município né isso tem até uma previsão constitucional qual o período ideal para a elaboração do relatório mensal bimestral quadrimestral semestral depende depende no mínimo quadrimestral Porque se o relatório do controle interno serve para avaliar pontos de pontos do controle pontos de controle da gestão no mínimo quadro Mestral senão não dá tempo para tomar providência de correção mas o que que vai definir a necessidade da periocidade a questão das suas fraquezas se você tem ali eh dentro dos seus procedimentos falhas que são recorrentes mensais adiantamentos licitações despesas ali que ocorrem mensalmente sempre tem um alto grau aí de vulnerabilidade fraqueza que que eu quer dizer com isso que há muitos erros seu seu sua análise de de controle interno vai ser mensal é óbvio que vai ser mensal vai dar se dá numa prioridade menor que o quadrimestral que seria o mínimo né Então vai depender muito do seu grau de vulnerabilidade da sua incidência de erros que você tem eh constatado dentro do seu cenário dentro do seu meio de trabalho qu entendimento do do tc respeitoso de diários para costel de viagem vereadores é possível o responsáv sa pamento tem que recair um servidor e com guardada as questões de modicidade de Transparência de descrição da finalidade para qual o gasto foi realizado não dá para colocar questões genéricas para atender a interesse e eh despesas para atender a interesse da municipalidade isso não dá certo viu Eu já peguei caso aí ter que devolver dinheiro porque não falou Qual que é esse interesse da municipalidade foi visitar o quê foi visitar um um a secretaria foi em que audiência em queal reunião ser específico interesse da municipalidade é questão muito genérica que não cola não pega e pode correr o risco de devolver esse dinheiro sobre a função de controlor o servidor relata dificuldade de muitos entender a função do controle interno considerando casos de controladores que agem conforme determinado pelo gestor com receio de perder a sua função gratificada e outros casos extremos que querem emprender mutar gestores editar normas que eles mesmos não são capazes de fiscalizar é o que acabei de falar no isso você vai avaliar a sua capacidade de trabalho com os recursos que você tem não adianta você elaborar uma Norma da qual você tem diretrizes atividades que você não vai conseguir executar mas onde você vai qual que é uma dica aí onde você vai substanciar Qual que é a sua capacidade de trabalho no seu planejamento no plano operativo anual que você vai reduzir aquilo que é genérico no artigo 70 71 74 da Constituição ou da sua lei que criou o controle interno e vai colocar isso em forma eh palpável uma forma concreta que é a o que qual o seu planejamento de atuação do controle interno mas Óbvio eh a função do do controle interno primeira função de orientar e de assessorar e de PR prevenir H possíveis desvios ou erros Essa é a principal função de prevenção assessoramento de assessoramento do gestor ele é o como se diz ali um velho amigo nosso da da municipalidade de Praia Grande ele é o posto Ipiranga o gestor tem que ser vendido tem que ser entendido que o contr controlador interno é o posto é o seu Posto Ipiranga onde ele vai saber qual qual caminho a seguir é o que seja atividade de camento Esse é a função Agora é equivocada Essa questão aí que o controlador interno quer prender né Eh fazer ali aord de delação premiada não entre nessa n muito embora eu sei que a c por exemplo ela tem ali mecanismo ali de integridade da de de delação premiada quer dizer qu mas porque eles têm uma estrutura tem autonomia tem Independência e tem estrutura tem condições embora a lei que trata ali a lei de corrupção anticorrupção trate disso e delegue para pode delegar para pros setores de controle interno os setores de controle interno na maioria das vezes não estão estruturadas para abarcar essa questão aí de atuar na corregedoria atuar em acordos deação premiada se foque na primeira linha de defesa que é a linha de controles internos de procedimentos de controle interno você tem que focar Quais são as atividades Qual qual é a função principal prevenção correção assessoramento orientação aos colegas e ao gestor nunca percam isso em mente bom com isso eu finalizo as questões que foram previamente enviadas eu acho que não sei se há algum tempo mais algum tempo é era o que 1 hora e meia 1 hora 40 tem mais algumas questões aqui que eu não tem 10 minutos ainda então vou me arriscar aqui a responder algumas questões servidores de cargo eh efetivo regido pela CLT já Aposentados e continua no cargo por força da emenda constitucional 10319 que alterou o parágrafo 14 do artigo 37 deve deixar o cargo aí não há como falar de acúmulo de cargos né tem uma tem uma uma discussão no Supremo Tribunal Federal ainda um recurso extraordinário mas ela não teve decisão definitiva né por hora não tem não tem não tem não se tem uma solução definitiva sobre isso que devem deixar o cargo por hora a constituição não prevê essa determinação é o mesmo caso aqui acho que é combinar aqui para mandar mesa questão a Eu acho que eu eu atingi as perguntas aqui que foram encaminhadas atingi o objetivo eh controle interno nos consórcios públicos sobre esse tema como controle interno no nos consórcios Públicos como o Tribunal de Contas espera a atuação do do controle interno e quais são os principais apontamentos nesse tipo de órgão Bom primeiramente o controle interno em consórcios né consórcios administrativos criado após a lei do adent da lei de consórcios público tem que se definir como se vai dar atuação do controle do do controlador interno nesse consórcio ele vai ser cedido por uma das prefeituras consorciadas isso vai entrar na cota de despesas do do contrato de de do do rateio do do rateio do contrato ali de eh do do do consórcio administrativo são coisas que T que ser definidas primeiramente porque vai compor o gasto o que como deve ser a atuação a atuação do controle interno nos consórcios Depende muito do programa do do consórcio que o consórcio atua é um consórcio ali vamos lá vamos falar vamos pegar um exemplo consórcio de saúde que vai atuar naqu questão de compra de medicamentos ou uma intermediação ali de uma compra uma compra corporativa de um equipamento de de utilização eh geral para os municípios consorciados É nesse ponto que o controlador interno ele deve focar ele deve focar nos objetivos para qual né o o o o consórcio administrativo Ele está ele foi formado mas em questões também em questões laterais também né Como qual delas seriam eh a participação de um de um do consórcio administrativo demanda o quê ele demanda ali uma participação conjunta onde cada um entra com sua parcela ou a parcela Econômica uma parcela financeira não é esses são os pontos assim que eh de de verificação do que um controle interno poderia atuar servidor efetivo cargo regido pelos estatutos servidores com recolhimento previdenciário para o INSS com aposentadoria espontânea rompe o contrato de trabalho Ele só pode voltar mediante novo concurso público é a mesma situação parece que é na mesma cidade esse caso aqui se temos ali um aposentado ele volta ali pela via de concurso público ou ele não tá desenvolvendo dois vínculos por hora isso não há proibição nesse nesse sentido né el não tem dois vínculos efetivos dois contratos dois cargos né não há nem que se falar em cargos acumuláveis nesse sentido ele tem ali uma relação eh vamos falar de aposentado mas não tem uma relação de emprego ou a relação de cargos como queira falar não tem ali um possível acúmulo gente eu acho que acabamos se alguém tem alguma pergunta a ser feita ou temos acho que um minuto os quatro minutinhos se tiver alguma pergunta no qual eu não fui não consegui explicar não não foi totalmente eh não abrangir toda a expectativa da resposta fica à vontade para perguntar pois não acho que não tô ouvindo viu Tem como pode falar fala alto Certo entendi entendi pessoal o comunicado do Tribunal de Contas pra gente poder apresentar isso para eles então entendeu pra gente não ficar na linha de fogo que às vezes ó não precisa nem relatório já entendi S eu vou reproduzir a pergunta aqui a viagem consedido a vereadores e né o controle interno a a a a área que cuida da prestação de contas de adiantamentos porque é um um pcer não sei se seria o termo um pcer do vereador a respeito do que foi feito durante a viagem é a questão que eu falei da da Transparência da fundamentação da clareza na descrição da do que foi eh feito durante essa viagem eu não precisaria nenhum comunicado do Tribunal de Contas Há muitos Há muitas decisões nesse sentido se eu for verificar a jurisprudência do tribunal a toda essa sua a pergunta se o Tribunal de Contas por elaborar um comunicado e já elaborou mas foi tirado de em em de do ar foi revogado esse comunicado acho que eu pedi até para reeditar esse comunicado se há dúvida nesse sentido mas na jurisprudência do tribunal nós temos inúmeras questões que tratam exatamente disso o adiantamento concedido por exemplo para vereadores ou para qualquer servidor ele tem que descrever a finalidade do que foi para que foi feito cons do adiantamento o adiantamento não é principalmente no caso de gente de qualquer servidor ele é oi tá perfeito tá então fica essa sugestão aí que o qualquer todo e qualquer adiantamento eles tem que se eh destinar para que que foi para o que o que foi feito para que foi feito muitos vieram aqui com o adiantamento na no objetivo do do adiantamento que vocês que vocês vão colocar participação no terceiro encontro de controladores não é não é isso e vão colocar o quê a programação do que foi discutido ISO está mais que suficiente né pois não acabou que finalizo sim bom posso encerrar então bom eu acredito aqui que busquei atender expectativa eu sei que a nós vamos conseguir escrever uma história dessa do dos do controle interno da atuação do controle interno em apenas algumas horas e alguns minutos eem muitos em muitos casos requer Dias anos ou até até décadas porque essa é uma pequena é uma pequena contribuição numa história que ele que vai ser escrita por muita gente principalmente por vocês Talvez seja apenas algumas linhas numa página de um livro que vai demonstrar a dedicação na excelência do trato da gestão da gestão pública procurei fazer o meu melhor hoje muito obrigado [Aplausos] nós estamos aqui ao vivo no plenário da Câmara Municipal de Campinas onde acontece o terceiro encontro de controladores internos do Poder Legislativo Municipal o plenário recebe mais de 58 municípios duas palestras já foram feitas de manhã a primeira da parte da tarde com o Paulo Massaru O essui sugiura que é diretor técnico da assessoria de e secretaria da diretoria Geral do TCU perdão do TCE do Estado né Tribunal de Contas do Estado terminou nesse momento e terminou também a nossa transmissão ao vivo porém o evento ele vai continuar aqui no plenário da câmara e teremos agora na parte da tarde Gabriela da Costa Silva que é auditor do Tribunal de Contas da União o TCU e da secretaria de controle externo do sistema financeiro nacional e fundos de pensão falando sobre ética e governança lembrando mais uma vez da lista de presença que se encontra ao fundo nesse plenário não se esqueçam de assiná-la para receber o certificado a a escola também faz a declaração de presença para quem precisar quiser pode contatá-los e agora nós vamos ficar com a palestra ética e confiança pilares do compliance efetivo que será ministrada por Gabriela da Costa Silva que é auditora do TCU da secretaria de controle externo do sistema financeiro nacional e fundos de pensão colocar aqui Boa tarde eh primeiro lugar gostaria de fazer um agradecimento pelo convite de tá aqui hoje conversando com vocês sobre temas que eu considero da da mais alta relevância e para uma plateia bastante qualificada igualmente pela cuidado e atenção que eu recebi das meninas da elec aqui vai meu muito obrigada eh Antes de iniciar minha fala eu queria fazer duas observações a primeira dela é que eu não sou flamenguista gente A minha voz tá assim não foi porque eu fiquei o final de semana gritando torcendo para o time de futebol eu tô há duas semanas já com esse problema peço até desculpas por isso se alguém tiver se vocês tiverem tendo alguma dificuldade de me entender Por favor sinalizem que eu vou tentar mímicas libras aqui a gente vai dar um jeito de se comunicar bom eh o segunda observação que gostaria de fazer é que eu não venho aqui falar em nome do Tribunal de Contas da União embora eu vá trazer vários entendimentos referências que são aplicadas lá eu não estou falando em nome do tribunal eh mas a minha experiência pessoal e também no tribunal de contas da união e Minha experiência acadêmica bom eh eu falando agora né de onde que eu como é que eu vim parar aqui como é que eu por que que eu tô querendo conversar com vocês sobre esse assunto eh eu entrei no tribunal em 2005 na secretaria que auditar obras públicas e trabalhei por alguns anos nesse tema em obras de aeroportos eventos [Música] esportivos e nessa e nesses trabalhos a gente sempre teve eh a percepção S né de problemas relacionados à execução contratual muito pontuais mas eram problemas recorrentes até a própria estrutura do Tribunal de Contas foi evoluindo pra gente ter uma visão mais sistêmica né das da administração pública e aí em 2012 foi criada a foram perdão 2014 foram criadas as secretari de infraestrutura e nessa ocasião lá atrás eu trabalhava com eh obras de infraestrutura urbana aeroportos eventos esportivos trabalhei bastante também com obras da Petrobras e Minha experiência passou a ser no setor de petróleo o o setor como um todo e também a parte de regulação atualmente Eu trabalho com o sistema financeiro Nacional tem os bancos públicos os fundos de pensão e toda essa minha trajetória no tribunal de contas e até mesmo a própria PR evolução dos objetos de auditoria nossos que saíram divisões fragmentadas de contratos pra gente chegar e até em virtude da própria recorrência dos achados de auditoria a gente foi entendendo que precisava subir o nível das análises né dentro do do próprio hierarquia das organizações e dos processos decisórios e foi aí que a gente comeou a a se aprofundar mais nessa questão relacionada à governança corporativa e o quanto que ela é ela influencia na lá no cumprimento na conformidade dos atos administrativos da organização como um todo bom eh ética e governança não são temas fáceis de se falar na verdade são temas muito abrangentes eu vou trazer um alguns Highlights aqui alguns algumas provocações para pra gente refletir e ver que existe uma sinergia uma transversalidade nesses temas mas não não tem como a gente separar a ética que tá numa dimensão pessoal do da governança que é uma dimensão corporativa do cumprimento das normas né que no final das contas se a gente tivesse que explicar compliance em uma linha comp é cumprir normas bom eh tá oo contrário eh compli tem sido vendido né ultimamente a gente teve os recentes escândalos de corrupção envolvendo grandes empresas a lei anticorrupção trouxe os programas de integridade temos portarias da CGU tratando do assunto e ficou parecendo que é não gente corrupção a gente resolve com compliance né acabou e compliance é o quê Ah sei lá é um tem um um um uma um checklist aqui bonitão que eu coloco na parede e eu vejo se tudo tá de de acordo com esses checklists então tô fazendo compliance E aí né a a pergunta question a provocação é essa né se é uma panaceia mesmo se é a solução a cura para todos os problemas ou se é meramente um Placebo Quando você vê o compliance como algo formal não como algo estrutural e aí a gente vai entrar nessa discussão né de que embora um checklist possa ser bastante útil para você fazer verificações no âmbito de uma organização do cumprimento das normas e E aí é bom ressaltar que comp não se refere somente à questão de irregularidades relacionadas à corrupção a gente tem o cumprimento de normas trabalhistas normas ambientais o comprar ele envolve toda essa e até as próprias normas internas da empresa ou de um órgão e as políticas que estão ali eh instituídas com PLC de checklist é mesma não adianta muita coisa não é bem bonito mas não adianta não é o propósito né a gente vai falar de algo um pouco mais profundo a gente vai vou trazer aqui algumas questões conceituais e muitas provocações de reflexão não vim para não vim para explicar eu vim para complicar E aí a gente vai entrar numa discussão né de forma versus Essência o checklist a forma mas o que que é a essência né dessa discussão de compli e se você pegar esse aqui é o modelo das três linhas de defesa né Ele é muito difundido ele foi modelado pelo iia a né que é o Instituto de auditores internos e várias organizações inclusive isso foi retirado do do referencial de combate à fraude e corrupção TCU utilizam como referência e olhando dentro desse modelo a gente vê que a aí aqui no momento eu tô falando compliance como uma área dedicada a essa função né em algumas organizações existe isso ele como se ele fosse algo estanque dentro dessas Organizações e o que a gente vê É que na verdade ele não é estanque até por isso o modelo das três linhas de defesa ele hoje tá em revisão não são todas as organizações primeiro ponto né não são todas as organizações que vão ter uma área dedicada a compliance e gestão de riscos separadamente muitas vezes isso é feito pelo próprio controle interno né na palestra anterior que foi colocado diversas vezes a a a dificuldade às vezes e a concentração né a sobrecarga ali de funções que o controle interno tem que assumir então na prática a gente não tem muitas vezes você não vai ter essa essa divisão Clara e precisa de controle interno gestão de riscos compliance e no terceira linha a auditoria interna não muitas vezes as coisas se confundem e o Instituto é o ia ele né tá sensível a isso e tá revisando esse modelo Exatamente porque ele não considera essas linhas borradas essa sobreposição que às vezes tem entre áreas e funções dentro de uma organização e a ideia esse esse modelo novo foi colocado em discussão até a última vez que eu olhei na internet eles só tinham exposto não tinha sido ainda formulado o novo modelo mas aqui eles o que eu trouxe assim eu copiei e colei aqui a a qual que é quais foram as mudanças que eles estão buscando exatamente para mostrar que eles estão quando você olha paraa realidade que traz uma complexidade muito maior do que essas caixinhas né você vai ver que primeiro ponto aí a gente já comentou né sobre a questão das Linhas borradas mas também naquele modelo lá atrás você você tava falando de um de uma gestão de riscos para proteção de valor não de criação de valor e quando você vai quando você traz a a a a governança como facilitadora do Sucesso organizacional e também você precisa mostrar uma flexibilidade para implantar esse modelo até porque né as estruturas e níveis de complexidade organizacionais São muito diferentes e o Essas são as mudanças que são estão sendo promovidas pelo Instituto que mais adiante vocês vão ver que estão muito em consonância com as discussões mais modernas sobre compliance e governança bom eh e aí quando a gente fala de linhas borradas né você já começa a mostrar que existe uma fluidez entre as áreas entre o a as responsabilidades relacionadas ao compliance né não quer dizer que mesmo que existisse uma área específica dedicada ao compliance não quer dizer que o gestor lá da primeira linha ele não tem que se preocupar com cumprimento de normas e Então essa função e o sucesso da do exercício né da conformidade ele Depende de todos os níveis organizacionais ele é muito menos forma e muito mais Essência né a gente tá indo em busca dessa discussão gente eu tô apanhando nesse negócio aqui e aí a chega essa conclusão que né compliance é uma é a responsabilidade de todos Né desde a quem tá na ponta quando você fala Sei lá o uso de um epi né Por Um às vezes um funcionário que tá tem uma atividade bastante operacional ele tem a gente a organização Depende de uma postura de preocupação de conformidade desse do do mais opercional até o mais estratégico porque se não houvesse compromisso por parte de quem faz não vai ser uma área ou de comp ou auditoria interna que ou controle interno que vai garantir isso essa é uma responsabilidade que precisa ser compartilh responsabilidade todo mundo e aí quando a gente vai para essa discussão de que o compli ele responsabilidade de todos então a conclusão mais Evidente mais óbvia mais imediata é que o comportamento dos indivíduos importa né a gente tá falando agora a gente sai da dimensão organizacional para entrar numa dimensão individual E aí a gente a a a discussão sobre ética ela vem exatamente nessa dimensão quando a gente passa paraa dimensão subjetiva e a dimensão do indivíduo E aí eu trago aqui a origem da palavra ética né vem de do grego que tem relacion relaciona-se com o comportamento e com atitude então assim a base do compliance tá no comportamento ético dos indivíduos E aí eu gosto muito dessa citação do Kant que é assim ah mas o que que é ética bom tudo que não puder contar como fez se você não puder contar como você fez então não faça E aí eh se porque se você não pode contar a forma como você fez é a mesma a razão que você tem para não contar para você se constranger com o Ato é a mesma razão para não fazer né E aí eu trouxe essa eu tô eu busquei eu não sou especialista em filosofia muito longe disso minha formação é engenharia eu até busquei esses filósofos que são hoje né mas Pops assim para trazer uma simplicidade maior pra discussão né E aí o o Cortela Traz essa essa definição né ética é conjunto de valores e princípios que nós usamos para decidir as três grandes questões da vida quero devo posso Tem coisa que eu quero mas não devo Tem coisa que eu devo mas não posso Tem coisa que eu posso mas não quero Opa e aí vem aqui e uma outra um outro filósofo que tá bastante né Eh na mídia aí tem uma linguagem bastante acessível ele coloca assim que a ética Ela implica renúncia né ela ela no final das contas ela é é o eu a indicação de interesses individuais em prol de uma do convívio né da do bem-estar coletivo é a primazia do nós sobre o eu e aí tem uma frase bem interessante que é ética é a inteligência compartilhada a serviço do aperfeiçoamento da convivência E aí né resumindo que já encerrando essa discussão sobre ética ela tem uma relação Direta com o comportamento dos indivíduos Ela implica liberdade de escolha porque se você não tiver liberdade de escolha não faz diferença você não tem como eh ter julgamento de valores e adotar a postura ou não ética você não tem escolha então não você não não não entraem um questionamento ético sobre isso são E aí são os princípios e Valores que norteiam as nossas ações as nossas decisões tem uma relação Direta com convivência porque né como na medida em que você renuncia o interesse próprio para em prol do interesse coletivo Você tá em busca de melhores uma melhor convivência o e o bem-estar social como um todo né E aí até que mesmos filósofos que eu citei antes né que é o cortel e o Cloves Barros eles escreveram um livro falando assim ética é vergonha na cara assim sendo adotando bem em num num julgamento em palavras bem populares né no bastante coloquial é isso vergonha na cara se você tem é aquilo que te faz que faz você se envergonhar são os seus valores que trazem Essa visão do que é ética para você bom E aí eu venho e trago faço agora saindo da dimensão pessoal paraa dimensão organizacional né Eu trouxe aqui isso aqui eu tirei de uma publicação do Instituto Brasileiro de governança corporativa ele faz exatamente essa reflexão de o compliance à luz da governança que o compliance lá caixinha isolada não funciona se não houver um ambiente de governança favorável para que ele aconteça E aí eh no sentido amplo o compliance é a coerência entre o que uma organização o que se espera de uma organização e o que ela de fato pratica se ela tiver um dia com essa essa máxima né ela tá ela tá aplicando Ela tem conformidade ela tem compliance e e a essência dele é uma não é o checklist ou instrumentos formais ou sistemas não é a permanente deliberação ética que decorre da própria identidade da organização que tem que tá em que a cultura seja reforçada porque essa e o essa cultura ela vise a estabilidade dessa empresa o planejamento de longo prazo e quando eu falo empresa gente às vezes eu eu sou traída pelo terma mas é qualquer organização a gente tá falando de municípios empresas setores você pode do micro até o país isso aqui estaria aplicável mas eu ten eu venho trazendo assim sim até para fazer uma ressalva essa discussão que eu trago de governança embora a governança tenha várias definições né e várias perspectivas eu tô trazendo da perspectiva de governança corporativa aquela que é aplicada a um órgão uma organização separada pode ser uma empresa pode ser uma prefeitura pode ser um ministério pode ser uma secretaria essa que é a dimensão que a gente tá tratando aqui E aí quando a gente vai pra essência do compliance além do compliance além nessa questão de longo prazo você tem gerar gerar valor né aqui no caso isso É voltado para empresas né então é uma geração de Valor Econômico mas quando a gente fala gerar valor pode ser do ponto de vista também de eh objetivos de políticas públicas né Eh e também em prol do bem comum isso até numa empresa né num no num viés num olhar estritamente privado você vai ter essa visão de que o compliance para ele funcionar você tem precisa ter uma cultura voltada para a geração do bem comum gente eu tô acho que eu tô colocando pro lado errado é para cá ah é para cá Ah tá certo bom e aí a gente táa falando que é a que era constante permanente deliberação ética né E aí aí ela tem uma definição lá sobre isso ela considera a identidade da organização e tanto o processo de tomada de decisão porque o processo de tomada de decisão vamos dizer é um um dos processos mais sensíveis né do ponto de vista da aplicação ou da existência ou não do compliance ele tem que tá baseado nessa identidade que tava lá né lá atrás se a gente falou de Cultura voltada pro bem comum e e ver e uma visão dos impactos dessa decisões não só para aquela organização mas para todas as partes interessadas né os stakeholders não é somente quando você fala de uma empresa né exemplificando não é somente pro acionista que você vai gerar valor se você tá falando de uma organização você não tá gerando valor só paraa alta administração do seu órgão o secretário ou Ministro não você tem que gerar valor para todos os as partes interessadas Mas afinal o que que é identidade né é propósito que é a razão de ser de qualquer organização missão visão que é onde essa empresa ou essa organização quer chegar valores em princípios e aí não é o valor que tá lá também na parede porque né Você vai no planejamento estratégico a primeira coisa que é discutida ah missão valor não são exatamente a o que que norteia essencialmente as decisões no âmbito dessa organização né el Quais são os valores reais o que que esse a cultura dessa organização ela traz como mais importante e prioritário é isso que vai somado vai dar a identidade da organização e aí uma organização íntegra ela tem que ser coerente com essa identidade você foi lá e fez tudo isso na teoria né lindo maravilhoso você vai dizer que você é preocupado com bem comum você vai dizer que você quer ser o líder ou que você quer o bem-estar social enfim mas você prisa ter coerência no agir com aquilo que tá na parede sen não não tem efeito prático nenhum Você vai continuar sem a A Essência daquilo que vai promover a conformidade dentro do do seu órgão E aí tem eles são citados alguns instrumentos formais por exemplo Código de Conduta porque Código de Conduta ele formaliza quais são eh ele ele traz de uma forma mais concreta Quais são os comportamentos desejáveis né Quais são os comportamentos esperados dessa empresa e e também esse e ele vai servir como uma referência para fomentar transparência disciplina das relações administrar conflito de interesses proteger o patrimônio e também as boas práticas de governança E aí de novo a questão da coerência das atitudes com o código do mesmo jeito que a a identidade né ela tem que ter o processo decisório ele tem que estar realmente pautado em valor nos valores que estão lá na parede as atitudes individuais elas também têm que ter uma coerência com com o que tá no código Senão também não não resolve de novo a gente traz para pra dimensão subjetiva a responsabilidade do compliance E aí de aí vem o o o o o planejamento estratégico que traz é um outro instrumento formal para você fazer a a a incorporação desses aspectos éticos você vai a alta administração vai trazer quais são a as diretrizes o a visão para a visão de longo prazo daquela organização e também vai trazer parâmetros mais objetivos sobre o gerenciamento de risco Lembrando que o compliance a a não conformidade é um risco altíssimo para as empresas Hoje você pega desde as empresas que foram envolvidas na lava-jato que todas estão hoje em maioria delas em recuperação judicial em função do da perda da credibilidade porque a quando a conformidade ela não é um fim por si própria né você tem tanto a a os impactos internos mas as os impactos materiais aquele como multas ou eh outros tipos de sanção mas também um impacto na sua credibilidade e e dependendo do que a gente tá falando se a gente vai falando por exemplo de empresa estatal né a Petrobras ela com os o problema que teve na em função da credibilidade das estruturas de governança dela os custos de captação do de recursos financeiros ele saiu de 3% ao ano para quase 15% ao ano Isso é isso é uma dimensão muito prática e muito M objetiva do que que a falta de conformidade pode doer muito no bolso dos donos E então no planejamento estratégico ele tem que trazer essa dimensão de risco né não é o risco só de desempenho mas também o risco de não conformidade e quais são as diretrizes que a a alta cúpula dessa organização vai endereçar para a a base operacionalizar e aí o um dos outro instrumento também possível são as políticas né você tem as políticas de indicação as políticas de conflitos de interesse né na a gente tem na administração pública algumas leis que falam desse desse tipo de eh desse instrumento chamado política porque ele já de certo modo ele ele é uma de ele antecipa uma decisão a respeito de um determinado conflito ético então Então ela é elas são regras que direcionam atividades para você buscar o cumprir o objetivo da organização e essas políticas sendo consistentes e transparentes elas contribuem paraa geração dessa credibilidade que é um outro ativo da organização né E aí a gente tava falando na dimensão Empresarial mas na dimensão também eh do da administração pública você tem quando você é um uma secretaria ou um ministério você tá pleiteando recursos é claro que na hora se você a depender da sua credibilidade você vai ter mais ou menos chances de você atingir conseguir aqueles recursos necessários para atingir seus objetivos organizacionais então credibilidade é um ativo preciosíssimo n para tanto do ponto de vista pessoal quant do ponto de vista das organizações E aí eh a gente vai falar agora do que que é esse sistema de compliance né a gente acabou de falar mostrar que ele não pode ser algo isolado uma caixinha lá na na organização embora não existe prejuízo nenhum de existir é até desejável que exista mas nem sempre ele é possível e mesmo ele existindo ele tem que funcionar dentro de um sistema ele isoladamente não representa muita coisa é é a voz que ecoa no deserto não não vai se reverter em resultados objetivos e práticos e aí são trazidos aí aí são trazidos os princípios básicos de governança corporativa para você falar de sistema de de de compli você vai est esbarrar necessariamente no sistema de governança da organização e eles têm que estar baseados em nesses princípios né a o ibgc tá voltado para empresas Ele trouxe ele traz eh essa visão mais corporativa né de é transparência Equidade o accountability eles chamam de prestação de contas mas é essa possibilidade essa todos os mecanismos e processos que existem na organização que tornam aqueles aquelas decisões e aquelas ações rastreáveis né e qualquer rastreáveis e propícias à prestação de contas e a responsabilidade corporativa que é a o compromisso com a perenidade daquela organização com o longo prazo basicamente é esse o conceito e aí eu trouxe aqui um paralelo do que tá como a gente tá falando trouxe ibgc muitas vezes né ibgc é voltar para empresas privadas então para para os municípios que tenham por ventura tenham empresas estatais sociedade de economia mista você vai ter uma aplicação muito direta desses conceitos que o ibgc trouxe Mas como eu havia dito Você mudando o nome das caixinhas em termos conceituais você aplica para qualquer organização tanto é verdade que você vai buscar lá no nos princípios básicos de governança do setor público você vai ver que tem uma uma correlação muito forte transparência Equidade accountability E aí você vai ver que responsabilidade o que entendido lá como responsabilidade corporativa para nós tá muito mais em termos de legitimidade responsabilidade eficiência e probidade E aí de novo eu trago lá aquela revisão do do modelo do ia das três linhas de defesa né que ele também reforça eles estão revendo o modelo porque naquele modelo anterior não traz a essa reflexão sobre governança o papel da governança no gerenciamento de riscos e agora ele ela Ele vai aparecer nesse novo modelo de uma forma mais objetiva porque para eles também a governança é facilitadora do Sucesso organizacional e também essa a gente não vê mais de forma isolada né não tratar mais a questão em si mas de uma forma sistêmica essa também é uma preocupação deles que vai tá muito consonante com o que o ibgc defendeu E aí vem essas definições aqui de governança corporativa e governança do setor público você vai ver que também novamente você vai vai encontrar uma correlação muito forte né lá em cima você vai ver ó que é é um sistema para dirigir monitorar as empresas o relacionamento entre os sócios entre as partes interessadas e preservava e otimizar valor contribuir pra qualidade da gestão a longevidade daquela organização e o bem comum quando você desce para o referencial de governança do TCU e o decreto 9203 de 2017 que é um um decreto da do Governo Federal sobre governança você vai encontrar a definição de na definição de governança pública exatamente esses mesmos verbos né essas mesmas ações avaliar direcionar monitorar liderança e o interesse comum interesse da sociedade e inclusive o decreto ele é basicamente uma cópia do que tá no TCU vocês vão ver lá que é a mesma coisa E aí tem né fazendo colocando num desenho você sai dessa visão as funções de governança a direcionar e monitorar para os mecanismos que são a liderança a estratégia e o controle isso também foi retirado do referencial básico de governança do TCU tem na internet bem tranquilo de encontrar Caso vocês tenham interesse e lá nesse mesmo referencial ele desdobra esses mecanismos em Componentes né então quando você fala de liderança lá dentro que que é o que que compõe o mecanismo liderança o mecanismo de governança chamado liderança são pessoas e competências princípios e comportamentos liderança organizacional o sistema de governança a estratégia o relacionamento com as partes interessadas a estratégia organizacional o alinhamento e aí no controle você vai ter lá a gestão de riscos e controle interno a auditoria interna o accountability a transparência de novo tá lá a gestão de riscos colocada de uma forma mais abrangente não olhando somente para o risco de não conformidade né mas gestão de riscos também de daquele daquela organização não performada não não atingir seus objetivos e metas e aí a gente vê ali ligação novamente uma ligação forte de princípios e comportamentos a questão individual o sistema de governança a a questão da gestão de riscos todas elas intrincadas né costuradas não tem uma como você vir com com muita precisão e separ a ética da governança do compliance não tem você não consegue dentro desses modelos propostos né aqui é um também é uma imagem retirada do do referencial de gestão de riscos o TCU também tem na internet fácil de encontrar é uma leitura bastante interessante porque tanto esse referencial de gestão de riscos quanto o outro referencial que eu citei anteriormente eles são resultado de um apanhado de outras referências técnicas Banco Mundial eh no caso de riscos tem o coso todas essas referências internacionais sobre governança e gestão de riscos elas foram de certo modo contempladas na construção desses referenciais E você também tem a oportunidade de ver um resumo delas né é bastante interessante e aí vem de novo essa dimensão do que os controles internos eles estão que o da gestão de riscos né e dentro da e a gestão de riscos dentro da governança elas não se separam elas se confundem uma tá dentro da outra e aqui mostrando de novo uma correlação entre governança corporativa e governança de órgãos e entidades da Administração Pública até o desenho é praticamente o mesmo né E você vai ver que basicamente o que como funciona você tem na base na verdade você tem no topo os donos do negócio no caso da governança corporativa são sócios no caso da governança pública é sociedade esses donos eles elegem administradores que por sua vez vão eleger e fiscalizar gestores os sistemas de governança por exemplo numa empresa você vai ter o Conselho de administração e o Conselho Fiscal para que tem uma relação Direta com o acionista a assembleia é a é onde o acionista vai e manifesta a sua vontade o dono manifesta sua vontade e e o Conselho de administração ele tem esse link entre a gestão da empresa e os sócios né do mesmo modo você tem no setor público você vai ter quem elege tá lá fora que por sua vez vai indicar os gestores seja do ministério seja de uma empresa estatal vai ter o Conselho de administração conselho fiscal e na base você vai ter os gestores e esse sistema de governança ele existe basicamente para trazer eh o que se chama conflito de agência né Tem uma teoria sobre agente principal que o dono do recurso quando quando a propriedade saiu né mudou de o dono do dinheiro não era mais quem gerenciava isso foi lá na Revolução Industrial você começou a ter esse conflito entre quem gerencia e quem é o dono E como é que você intermedia isso né eles têm interesses divergentes quem quem é o dono tem uma preocupação com com longo prazo com a perenidade do negócio o gestor que tá ali por um tempo ele tem um interesse que a gestão dele faça mais que ele tenha mais recursos fora os riscos de desvios né que existem quando uma pessoa tá gerindo um recurso que não é dele então a governança ela surgiu E isso se chama conflito agente principal sendo o principal dono ag gente e o gestor e a governança corporativa ela surgiu para intermediar esse conflito e basicamente você tem estruturas que fiscalizam a essa o papel do do do Agente né no caso Conselho de administração no caso do dos países você vai ter as câmaras os tribunais de contas e quem tá na ponta que é o gestor que tem uma simetria de informação enorme em relação a quem está de fato gerenciando aquele negócio em relação ao dono quem tá gerenciando sabe tudo conhece profundamente quem o dono do negócio não tá lá dentro só vai saber se houver o quê transparência accountability e aí vieram os princípios de governança que serviram e serviram para fazer estruturar esse sistema de freios e contrapesos que existe tanto numa república quanto numa organização um executa outro fiscaliza e e tem quem delibera decide sobre essas relações E aí a a a a essa publicação de ibgc mostra né eu não vou entrar no detalhe mas aqui vai ter cada um desses agentes de governança né que são sócios o Conselho de administração a auditoria interna o comitê o Conselho Fiscal auditoria independente os reguladores os órgãos né de controle externo também todos eles têm um papel em relação ao compli Então a gente tem a gente traz aqui uma visão da do indivíduo e dos agentes de governança desse sistema que compõe a governança da de uma organização Quais são os papéis deles em relação ao compli por exemplo no caso dos sócios né o papel mais importante dele é quando ele vai indicar o administrador não no caso de um país a hora que você vai eleger é o seu principal papel para você fomentar o compliance lá quem é sócio de uma empresa quando ele vai em assembleia e vota pela Conselho de administração A ou B ele também tá exercendo seu poder máximo em relação a a conformidade uma vez que essa administração superior é que vai ser o cérebro da governança dentro da empresa ela que vai representar o dono para ser pra governança se de fato acontecer E aí de novo eu tô repetindo é um slide que eu já falei mas a gente traz aqui a questão da essência do compliance que é essa permanente deliberação ética fundada na identidade na cultura visando estabilidade geração de valor e bem comum não só para o meu dono mas paraa sociedade os as partes interessadas como um todo e aí tem uma vamos dizer assim uma das conclusões dessa reflexão é que estar em compliance é uma atividade operacional você vai cumprir a legislação por pela obrigação para você reduzir o risco de ser sancionado ou para você receber algum incentivo enfim você tá cumprindo tabela né então você tá vendo compliance como uma atividade operacional você está em compliance Mas você ser compliant é é uma atividade estratégica porque E aí ela vai envolver todos os níveis organizacionais todos os os agentes de governança e ele sai dessa visão meramente formal para o cumprimento Consciente e deliberado da legislação das políticas internas doos normativos para gerar princípios e Valores que e esse esses princípios e valores eh que na verdade não gerar Mas ela é guiada pelos princípios e valores e é isso que vai formar a cultura e gerar de fato o valor paraa organização e não só o valor mas a conformidade da dos atos praticados ali dentro e resumir é óbvio que ser compliant é muito maior do que você estarem compli né Isso você ali quando você tá vendo o compliance como atividade operacional o risco é ainda é muito grande em relação a a não conformidade vamos dizer assim que você não tá fazendo um gerenciamento adequado desse risco Ah é melhor do que não ter é é melhor do que não ter mas ainda não é um um atendimento satisfatório talvez você tá meio que Fazendo de Conta Talvez seja sendo um gasto que eh não não esteja gerando valor nenhum é mais importante ver como uma atividade estratégica e no fundo no fundo O que você busca é a forma sobre essência é o que se espera da organização e o que ela pratica na hora que ela pratica o que se espera na hora que as pessoas praticam o que se a conduta esperada a conduta real é compatível com a conduta esperada você vai ter a conformidade tanto que isso até dentro em auditoria você usa exatamente esses termos né conduta observada conduta esperada e você vai dizer se houve ou não um ilícito ali mas aqui a gente tá falando de uma forma muito mais abrangente não somente em termos de legislação né mas do ponto de vista de códigos e políticas internas E aí vem a importância né desse Tom que vem do Topo né o tom da liderança se quem tá no os gestor os gestores máximos né de uma organização falam uma coisa pregam determinados valores mas não praticam esses valores você não vai ter a ponta comprando essa ideia não lembra que a ética é você abrir mão de um interesse próprio em prol do interesse coletivo você vai ter que ter algum né alguma motivação e você o fato de os gestores máximos não trazerem nas suas condutas e também nos nos próprios documentos nas diretrizes emanadas por essa a autoadministração se elas não têm na Essência essa preocupação com o longo prazo com a responsabilidade social e aí aqui eu digo não responsabilidade social do ponto de vista de assistencialismo não responsabilidade social assim vamos dar um exemplo né a gente teve recentemente o problema com o desastre ambiental aí com uma empresa de mineração bom eh isso você é um prejuízo enorme né não é só uma questão de cumprir ou não cumprir você traz a o bem-estar social você também pode trazer um prejuízo social muito grande não é quando você vai busca são cumpridas as normas de segurança as normas ambientais você tá preservando por exemplo numa atividade extrativista você tá preservando o meio ambiente isso é bem-estar coletivo é isso é geração de longo isso é preocupação de longo prazo de gerações futuras idem então é não é não Leiam como assistencialismo essa questão da da função social mas esse Impacto que a empresa as empresas e as organizações os a arias os Ministérios eles trazem as suas ações trazem pr pra sociedade como um todo é você realmente ter a vivência dessa cultura ética né E aí ele traz aqui quais seriam esses elementos seriam de prevenção detecção e resposta é bastante tem avaliação de riscos quando você olha pra prevenção você vai fazer a gestão de riscos você vai estabelecer políticas e procedimentos e vai definir uma estrutura né que vai ess essa estrutura como um sistema vai fazer esse o compli acontecer você precisa ter você precisa monitorar e e um dos meios para o monitoramento acontecer é você ter um canal de denúncias você receber lá de quem tá na ponta informações sobre possíveis condutas ilícitas que você vai dectar detectar que houve a não conformidade e você precisa de uma resposta né e é que o ibgc colocou como a investigação como uma resposta você vou trazer um outro referencial que é um pouquinho diferente disso mas medidas disciplinares e remediação e você precisa eh reportar essa situação exatamente para ela retroalimentar o seu sistema de compli aqui é um é um gráfico né um desenho que mostra essa visão holística de compliance a identidade e a deliberação ética que vai gerar a integridade lá no topo os princípios de governança guiando os agentes de governança E aí isso vai estar vamos dizer assim encampando né o tom da liderança e esses três mecanismos né de prevenção detecção e resposta e ali do lado cada um daqueles quadradinhos são é o detalhamento desses mecanismos aqui de novo uma comparação com o referencial que esse aqui é um referencial de combate a fraude e corrupção do TCU você vai você vocês vão ver que as estrutur a estrutura é bastante semelhante você tem prevenção detecção monitoramento investigação e correção seriam os componentes né os mecanismos para você fazer o combate à fraude e à corrupção que na verdade é uma não conformidade a fraude de corrupção é uma das formas de não conformidade você vai ver que na Essência O que vai mudar é o seu critério para dizer se é o que que é conformidade ou não se é uma lei se é uma política interna se é uma lei sobre fraude é uma lei criminal ou se é uma lei ambiental ou uma lei trabalhista mas a atividade em si ela não muda você basicamente previne tem as medidas ali relacionadas paraa prevenção detecta você precisa ter mecanismos para detectar Quando acontecer e precisa ter medidas de resposta medidas corretivas e e que retroalimentam o seu sistema para ver onde foi que houve houve falha do meu sistema de compliance ou realmente foi uma questão subjetiva né Porque por mais que você tenha governança compli você não vai eliminar o risco de fraude né a gente voltando novamente a questão é dimensão subjetiva É depende do indivíduo e e esses sistemas eles servem para proteger mas eles não impedem né então ainda assim você pode chegar ter excelentes sistemas de prevenção e detecção mas ainda assim acontecer então é importante quando for nesse momento da detecção fazer essa reflexão Se isso foi decorrente de uma dimensão subjetiva ou se é realmente uma falha dos seus seus controles internos da sua gestão de riscos e aí sim nesse caso esse problema vai servir para retroalimentar o desenho do seu sistema de compli e aqui dentro aí fazendo um zoom né nesse referencial de prevenção a frá de corrupção do TCU tá lá gestão da ética e integridade na prevenção tá gestão de ética e integridade controles preventivos transparência e accountability que no final das contas são princípios de governança de novo não tem como separar as coisas todo mundo anda coladinho aí de no trazendo aqui detalhando um pouco mais as práticas né você vai ver que gestão de ética integridade algumas delas inclusive vão estar eh eh vinculadas a a questões de governança como por exemplo você divulgar você determinar políticas Isso é uma medida de governança mesmo na gestão da ética e da integridade de aí trouxe aqui sobre eh esse outro controles preventivos você vê que a prática p21 tá falando de sistema de governança estabelecer sistema de governança com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas na na 2.5 gerenciar riscos e instituir mecanismos de controle interno para o controle a fraude e corrupção e comunicar essa política e o que reportar os eventos ocorridos de novo você tá aqui dentro da prevenção vendo para prevenir a não conformidade mecanismos de ética e de governança que não estão isolados num caixinha dentro da organização permeiam toda a organização e dependem de um patrocínio da alta cúpula né todas essas práticas elas T que est por isso que aquela aquele aspecto que o p troue do Tom da liderança é muito relevante Para para que isso realmente seja eficaz aí de novo vem transparência e accountability aqui a gente já falou várias vezes disso E aí aí você vai entrar a gente vai entrar numa discussão que é bem complicada assim controle de ética gestão da ética da integridade gente que coisa difícil como é que você desenvolve né a própria tem uma definição lá no referencial que o i traz que é essa questão de tem os controles sutis e os controles duros os soft controls e os hard controls que os de cima são medidas que mais incentivam esse comportamento compliant esse comportamento de conformidade Mas eles são muito difíceis de medir de avaliar você induz você tem como trazer medidas incentivos para esse para esse acontecer ou algumas alguns mecanismos para né de punição enfim mas são eh a punição nem nem entraria no no soft né a punição já seria um hard mas é é o mais eficaz mas no entanto ele é muito difícil de medir se aquela medida que você implementou com aquele objetivo se ela realmente tá tendo um resultado nos controles duros né nos hard controls você vai ter eh como você vai instituir um processo decisório um processo de trabalho isso vai dar rabilidade para você ver se esse controle funciona ou não então ele é mais fácil de avaliar e muitas vezes a gente tende a valorizar muito esse outro controle em detrimento do primeiro do de cima exatamente até pela facilidade e pela objetividade que ele traz mas o primeiro não tem como ser negligenciado as pesquisas mais recentes sinalizam uma importância muito grande dessa visão ali relacionada ao primeiro tipo né de controle aqui basicamente é um detalhamento da do TCU referencial do TCU sobre a promoção como é que seria a prática né para você promover essa cultura ética de integridade mas ainda assim eh você traz algumas coisas que já estavam lá no ibgc como a questão de você transformar Vales éticos em normas ou códigos de conduta você tem muita importância a questão dos valores da organização as crenças o incentivo à integridade uma premiação para os os servidores ou funcionários mais íntegros mas tudo isso entra numa dimensão de bastante subjetividade tanto para incentivar para você implementar quanto para você controlar muito difícil né então aí é aquela hora que a gente entra na na dimensão subjetiva da da discussão vou passar isso aqui que então assim transformar cultura induzir cumprimento de regras comportamento ético é é uma dimensão subjetiva e o desafio é enorme né você você transformar culturas você medir valores é algo bastante difícil mas já existem algumas teorias que hoje que já estão sendo já estão tratando eu vou trazer aqui para vocês algum alguns Highlights sobre algumas teorias que atuais que tratam de uma forma de você mensurar de você promover essa questão da ética e da integridade nem organizações setores enfim mas de fato é Um Desafio enorme né a gente sempre fala mas isso é cultural como é que eu vou mudar né então quando a gente tem um problema muitas vezes a gente vê um um escândalo Nossa mas isso é cultural Cara realmente não é não é simples mas tem gente estudando isso e trazendo algumas algumas ferramentas né vamos dizer não é a panaceia mas já é algo que é possível de se implantar e trazer alguns e colher alguns resultados E aí eu trouxe aqui esse link porque eu eu assisti essa palestra teve um evento de regulação internacional lá no TCU no início desse ano e esse professor Christopher hes ele é de Oxford ele fez uma uma apresentação que realmente para mim foi abriu muito a minha mente em relação a isso porque eu via com muito ceticismo essa questão de a gente poder induzir comportamentos éticos a gente transformar culturas a gente medir valores e ele trouxe dados muito objetivos e estudo um estudo acadêmico bastante consistente sobre essa essa promoção né como é que um regulador induz comportamentos éticos lá na prática dos negócios né E como é que deve ser o relacionamento desse regulador desse controlador com seu controlado para que a para induzir o comportamento ético aconteça eu peço desculpa que algumas telas vão estar em inglês eu não consegui não tive tempo de de traduzir Mas qualquer se vocês que tiverem interesse vocês podem me mandar um e-mail e eu mando para vocês depois com com as traduções tá e a apresentação tá nesse link lá do do Ministério da economia se vocês quiserem ver a apresentação na íntegra tem tem as outras apresentações do evento também eu cheguei a pesquisar eu não consegui encontrar no YouTube a gente tem lá no tribunal a gente tem na rede interna esses vídeos mas se der uma fuçada ainda é capaz de achar a apresentação completa mesmo no vídeo E aí assim é muito interessante a abordagem dele que ele começa com uma visão assim olha de onde que eu tiro essa ideia os fundamentos dessa minha ideia são psicologia comportamental biologia genética as práticas o que as práticas regulatórias e os resultados que elas trouxeram nos últimos anos e as evidências do que não funciona e uma coisa que me chamou muito atenção é que vários estudos mostram que a a a o método vamos dizer assim a estratégia de regulação de intimidação ela não funciona ela tem resultados baixíssimos E aí ele traz estudos por exemplo lá da época do sist do sistema financeiro do Reino Unido que teve a questão da crise de 2008 problema Seríssimo penas duríssimas foram colocadas mas ainda assim não tiveram melhores E aí eles passaram a a em alguns setores a usar essa metodologia que eu vou mostrar aqui rapidamente não tenho menor pretensão de de esgotar e nem de dizer que isso é automaticamente aplicável ao Brasil né porque a gente tá falando de um país com outras bases e outra cultura mas tem ele ele serve pelo menos ele provoca uma reflexão da nossa parte especialmente quem trabalha com controle né de como é que você a gente tem uma percepção assim de que ah Eu já ouvi muitas vezes não mas as pessoas têm que ter medo de ser sancionadas assim que elas vão cumprir não é bem isso que a os estudos têm mostrado é uma relação muito mais colaborativa do que propriamente Essa visão de conflito né então a aí ele vem trazendo algumas reflexões né que a o esse comportamento de comp n de conformidade ele não é nunca vai ser garantido só pela regra a regra existir a regra não deu um problema vamos fazer o então proibindo isso não não necessariamente você não vai conseguir só pela existência da regra que a regra seja cumprida o que o que ele propõe que o sistema regulatório ele funcione de forma a provocar que o lado demonstre que ele está comprometido com o comportamento ético assim nossa que negócio estranho isso mas ele Traz umas umas medidas práticas mas ao invés de você ir para uma visão de intimidação e de punição e de conflito e para uma postura maior de colaboração e a o su a sua atividade regulatória sua atividade de controle ela tá mais voltada para exigir que o o outro demonstre que ele tá sendo compliant ou que ele ou induzir que ele tenha esse comportamento e isso vem e um outro ponto que também me chamou bastante atenção é que você precisa ter uma regras justas para você induzir o comportamento compliant você precisa que as regras sejam justas por quê quando as pessoas entendem que uma determinada regra é injusta elas não seguem elas não seguem a tendência é não seguir então é é importante que essas regras sejam estabelecidas dentro de um contexto eh que aquela comunidade que vai seguir as regras elas entendam comoa e a aplicação dessa regra também tem que ser justa se na hora de aplicar essa regra você traz uma sanção que é desproporcional ao fato novamente você tá induzindo ao não cumprimento daquela regra Ok obrigada então Eh orora onde eu parei ah a questão do de não do não cumprimento das das regras né e e quando alguém e a aplicação justa de uma regra ela indica que você quando essas regras são quebradas Não por culpa não por vamos dizer assim sem querer né mas elas T um dolo elas TM um má intenção que a punição seja Severa seja proporcional ao que aconteceu então de um lado ele até fala você precisa ter falar suave e ter um um um cacetete duro para bater porque você vai falar suave com o regulado que tá procurando tratar se comportar de uma forma ética e nesse nesse movimento você cria uma cultura de não culpabilidade mas de compartilhamento de informações para você promover essa a conformidade e e e em relação e do outra ponta se você não cumpriu mas você não cumpriu não foi por um erro não intencional por dolo que a punição seja Severa esse conjunto induzem aos grupos induz aos grupos A seguirem regras e aqui vem aqui a essa escala que eu falei né de você tá reconhecer quando as práticas estão as boas práticas estão sendo implementadas e também você bater duro quando você tem a o comportamento não ético intencional né criminoso aqui vocês podem depois podem pesquisar eh essa essa regulação mas eu queria trazer só mais a gente já tá terminando o meu tempo eu não queria agora sem falar sobre esse esse CVA que é o beity cultural values assessment eles mostram como esse é uma essa é uma metodologia para você medir valores de uma organização você consegue medir tem um valor que tá na parede e tem um valor que é praticado essa metodologia ela ela tem mais de 20 anos de aplicação e ela vai desde a a uma possibilidade de você avaliar e medir valores pessoais quanto valores organizacionais ela se baseia na na pirâmide de masl né aquela que você quando na base da pirâmide se você tá com preocupações fisiológicas jamais você vai ter a autorrealização vai é uma realidade muito distante para você uma vez que você tem as suas necessidades fisiológicas segurança suas necessidades sociais e a sua estima né a convivência o pertencimento social é que você vai est visando a autorrealização então ele vem e transpõe isso para valores e aquele ali é o site onde tem detalhes sobre essa ele coloca sete níveis de consciência e aí ele fala assim olha as decisões são tomadas por pessoas né a gente não e muitas vezes as decisões a a essas as novas teorias de Economia comportamental mostram nossas decisões são maioria das vezes Racionais né então elas estão muito arraigadas no nossos valores e aí Aqui são os são os níveis né de consciência pessoal e de liderança e tem o de organizacional que eu achei super interessante por exemplo se se essa organização ela tá buscando a sobrevivência financeira dela vai ser muito difícil essa organização ser compliant ser muito difícil Qual o nível que ela tá Quais são os valores da alta administração Quais são os valores praticados por aquelas equipes eh então para você sair da dessa visão de sustentabilidade financeira Sobrevivência para uma organização que tem uma visão de longo prazo que tem a preocupação com os impactos sociais que ela gera com a conformidade com cumprimento de regras você vai ter que estar os as pessoas que estão ali dentro vão ter que estar comprometidas com esses valores e aí esse modelo dele propõe um um método objetivo de como medir ele vai n sua organização e mede Quais são os valores em que nível a sua organização se encontra é é um dado bem interessante para para quem tá preocupado com essa visão sistêmica de compliance essas coisas e aqui eh é um teste online gratuito para você fazer um teste sobre os seus valores se quem tiver Curiosidade você Entra lá ele aplica os testes em organizações mas esse são esses são testes pagos você tem que contratar consultoria mas esse aqui é muito interessante muito legal mesmo 5 minutos que você láa para fazer bom eh o tempo tá acabando eu ia falar aqui sobre a questão dos princípios de investimento responsáveis investimento responsável que é uma tendência mundial hoje de você tá preocupado com os os eh fatores que envolvam o meio ambiente fatores sociais de governança são chamados fatores esg que em inglês éver que é a sigla em inglês e a a a pergunta sempre é mas que que eu tenho a ver com isso né Eu trabalho no estado e tal mas a gente entender eh o estado Ele regula negócios o estado é empresário como ele tem empresas estatais o estado investe em participações minoritárias os os fundos de pensão aqueles fundos de pensão que tem a nossa aposentadoria muitas vezes né eles são investidores institucionais que precisam seguir esses princípios e as subsidiárias de estatais enfim eu ia trazer aqui essa visão mais moderna sobre a a discussão de princípios de investimentos responsável na apresentação Vou deixar disponibilizado vocês podem dar uma olhada qualquer dúvida vocês me propõem Aqui é uma bibliografia que eu outra bibliografia que foi bastante relevante para eu entender a relação do estado com esse mundo Empresarial e essas discussões sobre governança e ética no estado tem Impacto direto lá na no na economia e no mundo Empresarial e traz essa questão de que lucro e compliance eles têm que ser não o direcionador principal mas esse resultado de uma cultura ética e aí tem dados aí que mostram que as empresas que T essa visão são mais lucrativas de fato por isso que hoje tem até o o Black Rock que é um fundo internacional que tem que gerencia 7 trilhões de dólares é o maior do mundo ele já tá como uma das suas prioridades é investimentos com preocupações questões SG porque são eh são empresas mais lucrativas são empresas que sustentáveis sustentáveis do ponto de vista inclusive de lucro bom gente eh meu tempo já se foi agradeço a atenção de vocês novamente desculpas pela minha voz Eu também ficav virando aqui mas eu precisava tá aqui em cima e eu queria trouxe exatamente essa proposta de conversar sobre ética compliance sair dessa visão de compliance do checklist da Visão formal pra gente entender que é um um conceito meu objetivo maior foi mostrar que é um conceito muito mais abrangente para ele funcionar ele tem que estar integrado num sistema de governança governança corporativa não é governança Nutella é governança Raiz e os e o comprometimento dos indivíduos que por sua vez ele é retroalimentado esse comportamento dos indivíduos é retroalimentado pela governança basicamente era isso eh aqui estão os meus contatos se vocês quiserem trocar mais ideias sobre isso mais referências enfim tema era grande complexo não sei se eu consegui me fazer entender mas agradeço muito a atenção de vocês até a próxima Obrigada Pode sim sim o pessoal tá me brigando comigo aqui por causa da hora mas ó tava era 1 H20 tá 1:10 eu acho que a gente tem essa Na verdade o compliance ele já é uma obrigação nossa né sim ele já é uma obrigação Nossa então por exemplo você tem a CGU ela tem uma portaria recente no âmbito Federal que obriga que existam programas de integridade porque tem gente que é mais de compliance outros de integridade conformidade são nomes são nomes diferentes paraa mesma coisa né então ele ele já tem por exemplo obrigando Que órgãos da administração direta e indireta tenham esse programa de integridade implantado e em alguns casos vai requerer a implantação de uma estrutura de complience depende do tamanho né mas eh eu eu vejo que ela tem muito mais a ver com o o tamanho dessa organização para você ter uma estrutura isolada né olhando para o compliance do que propriamente a você ter e estruturas empresas organizações menores você vai ter isso muito mais fluido mas ainda assim no setor público a gente já faz isso né os controles internos a auditoria interna dentro daquela daquela discussão que né as linhas não tem mais primeira não existe primeira segunda e terceira linha de defesa as linhas são borradas e elas se confundem Eles já fazem gestão de riscos já buscam né a a atenção se aquela administração se aquela gestão tá cumprindo as normas se o desempenho a já existe isso né só não tá com esse nome por isso que e eu quis trazer essa discussão exatamente para mostrar assim gente você não precisa ter uma estrutura de compliance para você ter compliance o compliance ele é muito mais resultante de um comportamento e aí essa estrutura tem que ser entendida mais como uma estrutura de gerenciamento de riscos que pode ser numa estrutura isolada pode estar numa estrutura transversal ou numa mais de uma estrutura pode ser uma responsabilidade compartilhada é muito mais essa visão de essência de de uma governança robusta de uma administração uma uma gestão comprometida com esses valores o sistema de freis e contrapesos internos bem balanceado transparência Equidade se todo mundo que busca esse tipo de dentro da organização que tá Tá contribuindo pro compliance acontecer né então isso já existia a surgiu esse nome surgiu vamos ter soluções de compli panaceia do universo mas gente é coisa que a gente tá na Constituição tá na entendeu assim sim sim sim sim sim é é é a legalidade né assim a questão é tem tem justificativa sim e e a questão se você precisa ter uma estrutura formal exclusivamente para isso não necessariamente você pode ter pode aí vai ser muito mais o desenho da governança da sua organização do que propriamente porque ele não é uma coisa isolada ele tá inserido nesse que eu mostrei o sistema de governança ele funciona num sistema ele pode estar isolado pode ele pode estar diluído também desde que esse sistema funcione a resposta ela tá muito mais ligada ao funcionamento do sistema como um todo do que propriamente a existência dessa estrutura isolada ou a eficácia dessa existência você pode ter uma estrutura isolada com 100 pessoas trabalhando lá e você não ter compli porque se a governância da sua organização tiver bagunçada se a sua alta gestão se você não tiver trans parência se não tiver accountability não tiver segregação de funções não tiver uma um vamos dizer princípios éticos na na alta cúpula cara S você vai ter 300 pessoas no seu compliance mas o compliance não vai acontecer vai ser uma uma verificação formal mas aquilo que o comp não tiver olhando as pessoas vão estar descumprindo né que ainda assim meso comp ele não consegue ver tudo é isso respondi sua pergunta tranquilo eh meninas tudo como é que como é que tá tudo encerro podemos encerrar Então tá bom gente obrigada a vocês ó falei Lembrando que os certificados serão encaminhados no e-mail cadastrado tá até dias úteis tá E quem precisar de certificado também eh conversar com a elec Ok Tenham todos uma boa tarde e uma boa semana [Música] TV Câmara Campinas