2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DA REFORMA TRIBUTARIA 2023

[Música] TV Câmara Campinas Boa tarde a todos vamos dar início aí a comissão especial de estudos na pauta dos trabalhos da segunda reunião da comissão especial de estudos sobre a reforma tributária criada através do requerimento 716/2023 processo 238289 a ser realizada hoje dia 3 de Maio de 2023 quarta-feira às 14 horas no plenário José Maria Matosinho aqui na Câmara Municipal de Campinas a reunião da comissão trará sobre o tema os impacto no âmbito Municipal da reforma tributária trazendo o convidado o secretário de Finanças do município de Campinas o senhor aurílio Sérgio Costa Caiado que eu quero cumprimentar seu secretário muito boa tarde obrigado pela presença pelo convite Quero Agradecer aqui também a presença do membro da comissão Vereador marrom Cunha o vereador relator da comissão o vereador Paulo Haddad muito boa tarde muito obrigado a todos muito obrigado a todos que nos assistem também então eu vou passar a palavra primeiro aqui ao vereador Paulo Haddad para fazer os cumprimentos a todos muito obrigado Vereador Leandro Presidente dessa comissão e proponente é extremamente oportuno e também falar da importância dessa comissão nós estamos aí no momento atual né discutir nessa reforma tributária reforma é essa que já era para ter sido votada já algum tempo temos ali alguns projetos tramitando na Câmara Federal enfim eu acho que esse é o momento de nos debruçarmos nesse tema e parabenizar né vossa excelência aí pela sensibilidade trazer essa discussão para a Câmara Municipal de Campinas então primeiro os meus cumprimentos Presidente também é o amigo Vereador marrom Cunha Como já disse em outras oportunidades um vereador de primeiro mandato mas com grandes contribuições para essa casa um vereador que tem aí o entendimento do que é ser um agente público Então me honra muito uma alegria muito grande poder fazer parte dessa comissão que tem aí vossa excelência como membro dessa comissão como também o vereador permine não Vereador é Igor e o Arnaldo salvete o Diego e Arnaldo salvete e as minhas saudações ao amigo companheiro nosso secretário aurílio Sérgio Costa Caiado que gentilmente aceitou essa esse convite e com certeza terá muita contribuir né Nós nós enquanto munícipes e também hoje na na situação na condição de vereador nós temos aí uma preocupação muito grande secretário qual seria o impacto né de algum desses projetos que estão tramitando lá em Brasília para o município de Campinas né como é que ficariam ou como é que ficaria a nossa arrecadação nessa reforma tributária também importante salientar acho que vou a saliência Vai falar que você faz parte né de uma comissão da frente nacional dos prefeitos Enfim então secretário que faz parte dessa comissão como outros secretários de outros municípios então fica aqui as minhas considerações iniciais também saudando os nossos telespectadores e os presentes aqui nesse plenário Muito obrigado Presidente Muito obrigado vereador Paulo Haddad Vereador marrom Cunha Boa tarde a todos boa tarde Presidente Boa tarde Paula Haddad e boa tarde aurílio Sérgio Costa Caiado muito obrigado eu gostaria de falar referente essa essa reforma e essa comissão aqui eu acho que para nós é muito importante que nós fomos escolhidos aqui para representar o nosso município então eu gostaria de fazer uma pergunta aqui para nossa família as considerações vamos conduzir dessa forma vamos deixar o secretário falar aí falar dessa frente dessa Comissão da frente nacional dos prefeitos que o secretário também está participando E aí depois no final nós fazemos aí as devidas perguntas aí tá bom pode ser assim então com a palavra aí o secretário Caiado por favor Quero dar minha saudação Inicial ao presidente da Comissão Vereador Alejandro aqui eu tenho uma grande admiração estima pelo trabalho realizado ao amigo Paulo Haddad que tem muito respeito pelo trabalho pela condução da liderança do governo nessa casa ao Vereador marrom marrom Cunha que sempre encontra na prefeitura E tá sempre o testemunha de que ele trabalha sempre a favor dos eleitores lutando e pedindo coisas reivindicando coisas ao prefeito e a prefeitura a favor de seus bairros dos seus eleitores e a população que tá nos assistindo aí quero dizer que é uma honra um prazer estar aqui e poder começar esse debate com vocês né conforme o vereador Paulo Haddad falou a frente Nacional de prefeito é uma entidade que congrega municípios com mais de 80 mil certo então são os médios e grandes municípios não congrega Os Pequenos municípios abaixo de 80 mil habitantes e mesmo entre 80 e 150 200 mil habitantes São poucos municípios que fazem parte da frente porque é uma entidade sem fim lucrativos mas que tem uma estrutura em Brasília que então tem uma anuidade a ser paga e os municípios maiores que sem que tem condição de fazer isso né então são em torno de 200 a 400 a 300 municípios que integram à frente e que fazem os pagamentos das anuidades a frente do prefeito fez uma reunião Nacional equivalente uma assembleia anual no final de Fevereiro início de Março em Brasília e eles já tinham feito uma anterior em São Paulo no ano passado quando fecharam questão sobre o andamento das técnicas no Congresso existem vocês projeto de emenda constitucional três propostas de reforma tributária até 45 APEC 110 essas duas tramitam na Câmara de Deputados e a PEC 46 que é mais recente foi apresentada no final do ano passado final da legislatura passada que é que tramita no senado foi apresentado pelos Senador então a casa Inicial dela foi no senado a PEC 45 ela já vem sendo discutida há muito tempo há alguns anos já e logo depois ela ela foi mais ou menos atualizada que ele foi acrescentada com a PEC 110 também e ambas propõem a criação de um valor adicionado único chamado Iva imposto valor adicionado que em algum não tem o nome exatamente Diva mas o conceito internacional é o imposto valor adicionado Como é o ICMS Como é o IPI são impostos que você paga na cadeia durante a produção cada momento da produção você alguém paga o imposto e tem o diferimento naquele pagamento que você faz você de fé e você você desconta o que os outros anteriores pagaram você paga a sua diferença do que você agregou do que a sua indústria sua empresa agregou de valor a aquele produto quando você vende produto Então você vende você agregou um valor você vende você ele já tá vindo com o imposto até um tanto você paga a alíquota cheia e desconta então você paga só a diferença do valor que você agregou esse imposto é o mais moderno desde os anos 70 né é imposto que foi muito moderno dos anos 70 hoje em dia vários vários países do mundo já estão discutindo e vendo se é isso mesmo se consegue pegar todos os todas as etapas do processo produtivo principalmente no setor de serviços né o setor de serviços hoje em dia muito mais complexo você tributar porque as bigs as grandes empresas de tecnologia atuam mundialmente não necessariamente tem sedes em todos os países e mas tem geram valor né e arrecadam valor em todos os países mas nem todos então a grande discussão é como cobrar como como tributar essas grandes empresas internacionais estão falando de Google Facebook e Instagram em todas essas essas grandes empresas de comunicações aí então mais Sinceramente eu acho que a questão tributária No Brasil quando nós estamos diante de uma estrutura tributária foi aprovada em 1967 na Constituição de 67 69 e na na legislação na reforma tributária de 67 várias mudanças várias alterações mas a estrutura é de 60 anos atrás o Brasil é o país que tem mais causas tendências judiciais tributárias do mundo e quando você vai olhar Quais são os tributos que mais geram demandas judiciais são os tributos federais IPI psicofim Imposto de Renda e principalmente o imposto Estadual chamado SMS né o ICMS é o grande a grande confusão que cada estado pode ter a sua própria legislação cada estado tem a sua definição cada que tem a sua alíquota cada estado tem o seu procedimento de diferimento e você imagina uma empresa que atua nos 26 estados no distrito federal eu tenho que ter acompanhar 26 ou 27 legislações distintas em cada estado muda e às vezes aquela apaga aqui é diferente do que a outra filial dela lá no outro estado paga então o serviço o custo Brasil que se fala tanto é basicamente o curso de se pagar imposto é maior do que o curso você paga salário mas que o custo de você como custo né o custo de você pagar salários organiza O que é direto salário que é do fundo de garantia que é de INSS tal e resolve agora os tributos no Brasil não você tem que fazer uma ginástica muito grande Então o que se diz é que o setor de contencioso e o setor de contabilidade da Secretaria das empresas são os maiores setores eles batem em muitos setor de vendas o setor de desenvolvimento o setor de produção porque se a empresa não tiver uma boa banca de advogado para se defender e se ela não tiver bons contadores e boa estrutura de contabilidade para saber o que que tá pagando como tá pagando ela lá na frente vai fazer tudo de boa fé tudo certinho e vai ver um fiscal corretamente na visão daquela legislação o fiscal está correto e vai lançar uma multa impagável retroativo nos últimos cinco anos isso que esse é o contencioso do Brasil Esse é o problema do Brasil então o que que nós temos que encarar que que nós temos que resolver mudar tudo ou mudar o ICMS mudar tudo ou mudar o IP e o piscofins no sentido Federal né aí por outro lado esquecendo essa questão Você tem os impostos não sei se vocês logicamente Acho que nenhum de nós era jovem ou era Vivo para vivenciar esse momento mas já houve no Brasil um dos principais impostos era Impostos sobre o selo tudo você defendia de um ser você tinha que comprar aquele selo colar o selo do documento ele ter validade e o governo arrecadavam o recurso grande considerável na venda de era uma forma de pagar imposto né você imagina hoje em dia se esse imposto existisse como é que seria entendeu então o que eu quero dizer os impostos ficam velhos os impostos ficam velho porque a sociedade vai mudando e vai evoluindo e os impostos ficam velhos hoje em dia desde a revolução industrial mas principalmente no século 20 inteiro nós vivemos sobre a éjida da indústria então o setor industrial era o setor que mais gerava valor setor que tinha os melhores empregos e tem até hoje e o setor que mais pagava importo então ali que estava a geração de riqueza ali que você tinha que tributar então o ICMS o IPI são impostos atributo a produção a sociedade evoluiu hoje nós temos na sociedade das Comunicações da sociedade do setor de serviços né hoje o setor de serviços que é o setor que tem maior dinâmica Principalmente as áreas chamadas tiques né que são as Tecnologia de Informação e de comunicação esse setores são os mais dinâmicos que geram mais valor e o que que imposto que esse setores pagam a maioria deles pagam serviços paga o ISS que é o imposto Municipal cuja alíquota é de dois a cinco por cento o ICMS vai até 35 mas não tem limite máximo né você tem algumas 35 30% 25 a média é 18 a 22 25% né E aí o que se faz bom se eu tenho o meu vizinho tem uma Laranjeira linda né Eu tenho um pé de limão azedo né para Ah vamos fazer um Pomar nós dois aqui ó é de vídeo eu cuido nós dois cuidamos aqui a gente divide então Lógico eu vou na laranja né e vou dividir o meu limão azedo com ele né e é exatamente isso que estão propondo aos municípios os municípios são a parte mais frágil da federação mais frágil da Federação e estão propondo então retirar o ISS do município juntar com o ICMS que o ICMS tá caindo literalmente caindo a arrecadação de times ao longo das últimas décadas até mas principalmente ao longo dos últimos anos quando junta os dois cria o ids na reforma na PEC 110 que o Instituto de bens e serviços e esse ibs Então vai ser arrecadado pelo Estado numa composição o estado e o município e depois repartido novamente Tudo bem então qual o problema a gente só perde a autonomia de tributar e de arrecadar em princípio seria bom né Não vou ter que fazer nada vou receber esse dinheiro então mas quem garante que eu vou receber esse dinheiro que hoje hoje o ICMS desculpe hoje o ISS no Brasil ele interessa a cerca de 200 municípios centralmente não chega a 100 municípios que tem como Campinas tem o ISS como a sua principal receita de arrecadação de receitas próprias né dos tributos de todos os tributos inclusive o ICMS nós vamos arrecadar Nossa previsão esse ano é 780 milhões o ISS de ICMS o ISS é um bilhão e 700 o IPTU e quatrocentos o IPVA 350 400 e aí todos todos são menos então é o principal tributo nós o volume do ISS no Brasil na receita total de impostos não chega a dois por cento dois por cento dos impostos nacionais é o ISS então o que que a gente fala deixa esse SS quietinho aqui porque ele tá funcionando tá bem tem alguns problemas a gente aceita discutir acertar os problemas que ele é uma nota fiscal Nacional criar uma lei Nacional criar uma tributação Nacional deixar mais claro que nós estamos trabalhando nisso a vários anos estamos avançando muito nessa legislação nessa estruturação nota fiscal Nacional já existe inclusive Campinas tá aderindo a essa nota fiscal Nacional em breve e vai poder receber essa as informações de outros municípios para poder fazer cruzamento e tal então a gente tá trabalhando nesse sentido mas a gente aceita discutir mas tem que discutiu o ICMS tem que acertar é o IP e o psicofins não adianta querer resolver tudo de uma vez só porque não vai resolver e e a outra questão que nos preocupa muito a reforma tributária é uma legislação constitucional Então vai alterar a constituição mas o que que vai alterar na Constituição dois ou três artigos como é que vai regulamentar isso tudo Ah mas aí depois então lei complementar dirá sob Como vai fazer isso E aí escreve lá não mas o congresso vai ter dois anos para criar essa lei complementar tá na na lei de responsabilidade fiscal aprovado no ano de 2000 tem um artigo que diz que o governo federal e no máximo dois anos vai criar um conselho para cuidar das alterações e tal das reformulações e das exigências que a própria lei de responsabilidade criou até hoje a receita o stn a secretaria de Tesouro Nacional não criou porque diz lá enquanto não for criado esse órgão a estende é responsável e ela então ela tem que criar esse órgão e ela não queria nunca porque porque eu poderia aprendo dela ela dita regra entre os municípios ela faz obriga e tal então eles não eles não vão querer o risco que a gente tem de ficar a meio caminho é uma lenda lei das leis complementares outros artigos eles são resolvido com lei ordinária Ah isso vai ser resolvido com regulamentação a gente vai ser resolvido tudo é jogado porque também você não pode colocar detalhes na constituição a Constituição é uma pequena coisa né mas teria que ter isso tudo junto para ele poder entender de tudo terá mitar tudo mais ou menos junto a gente pode saber o que está acontecendo né E qual a diferença dessas duas Packs né 45 da 110 para PEC 46 até 46 não altera praticamente nada até 46 cria um ICMS Nacional nota fiscal Nacional regras nacionais e cada estado vai poder colocar o seu a sua alíquota só pode ajustar sua liga mas a regra se o serviço ou se a anodização feita numa peça mecânica por uma empresa terceirizada vai ser cobrado ICMS ou será que foi cobrado ISS quiser uma disputa né de terceirização na indústria isso tem que estar Claro na lei Nacional vale para todos os estados hoje cada estado tem a capacidade de interpretar cada município tem a capacidade interpretar leva para prejudiciário até chegar no Supremo para tomar decisão final quando a matéria constitucional ou no Superior Tribunal demora 10 15 20 anos dos 60 anos da reforma tributária de 67 tá 64 65 anos agora agora estamos começando a pacificar as questões no judiciário Demoramos 65 anos para pacificar essas questões no judiciário vamos começar do zero novamente para que para quê paga muito imposto paga-se muito imposto podia juntar por dia então junta piscofins IPI todos os impostos federais cria um impostor Federal pega o ICMS cria uma legislação Nacional uma regra única para contabilidade vai reduzir demais né vai reduzir o custo da empresa para vender o curso da empresa permitir nota né uma nota fiscal Nacional mesmo padrão de nota para o Brasil inteiro entendeu isso isso que precisa fazer e com ISS precisa também ter uma regra Nacional uma lei nacional e cada município Coloca sua alíquota Então essa é até 46 e por isso que ela é chamada de APEC do simplifica já que ela só vai simplificar tá até 46 ela só simplifica e o senador oriovisto que é um senador do Paraná de Santa Catarina ele ele que é o patrocinador dessa dessa PEC ele é um grande militante nessa questão ele é um grande empresário né A primeira vez que ele que ele é que ele que ele tem um mandato né E disse que vai ser a última também porque ele queria ter essa experiência e acha que não não deve ter por isso profissional tem não uma Visão Empresarial dele que é uma visão de como política deve agir mas o certo é que ele sabe do outro lado Ele viveu as agruras do empresário na hora de pagar os impostos então ele sabe o que precisa ser simplificado o que impacta no custo Empresarial até quando você olha na na emenda dos simplificar já na PEC 46 tem um conjunto de empresas associações sindicatos de empresários inclusive que estão aprovado apoiando a emenda até que é muito grande que é muito grande E por que que o governo não não Adele a essa porque o governo precisa aumentar arrecadação tudo que o governo fala ele disse que a reforma tributária vai aumentar a receita em 20% ao longo de 15 a 20 anos eu queria saber que como é que é essa mágica na fórmula macroeconômica que fórmula é essa que permite que a simplificação da cobrança de impostos se é que vai ser simplificação né vai impactar em novos investimentos e esses investimentos vão gerar mais crescimento econômico sendo que a Fiesta fala o seguinte a Fiesta 15 dias atrás esteve Presidente Fiesp em Brasília num debate que colegas meus que fazem parte dessa Comissão da nacional de prefeitos estavam presentes e o presidente falou assim nós precisamos da Pet 110 para poder aumentar a nossa Margem Não falou para pagar mais imposto não falou para investir mais aumentar mais de você aumentar os lucros da empresa isso lucro de empresa se não for reinvestido gera crescimento não gera crescimento econômico então é baseado nessa falácia de que vai haver uma melhoria de que vai haver uma uma simplificação que o Iva é o mais moderno o Iva realmente ele foi muito moderno na década de 70 Europa inteira implantou no final dos anos 60 70 o Canadá implantou Austrália implantou vários países implantados Estados Unidos não tem livro feliz a lógica que é uma federação né A lógica é parecida com a lógica brasileira é parecida não tem tanto então entra em cada também não sou especialista em tributação americana mas pelo que eu tenho lido é uma legislação bem mais simples que brasileira mas não tem um Ivan Nacional como eles querem até 46 desculpe até 45 a diferença entre 45 e a 110 principal diferença entre as duas é que até 45 cria um Iva junta desde IPI piscofins ICMS IPVA e ISS junto tudo junto num bolo coordenado por uma um conselho federativo que vai vai ter município estados e a união e que eles Então vão decidir como distribuir como organiza como faz como julga agora queria dois um Federal e um estadual/ Municipal até 46 que é a do Senado é como se ela fosse como se ela criasse três vivas um Federal junta tudo que é do estado um Estadual junto que é do estado da União do estado e deixo o ISS o município continua arrecadando o INSS né Aí eu participo dessa Comissão da frente Nacional de prefeitos que com o governo federal com o secretário especial para reforma tributária Bernardo Bernardo de api e sua equipe nós temos estamos tendo reuniões semanais para discutir a reforma numa pauta pré-estabelecida com temas e ele já no primeiro dia primeiro reunião ele falou mas não sei porque que vocês são contra colocar o ISS lá ninguém vai perder porque o ISS Hoje não tem diferença você paga você paga assim %, 2%, você paga isso e morreu no ICMS que é muito mais inteligente que você desconta imposto que outro da cadeia já pagou aí nós perguntamos para ele o que que o cabeleireiro descontaria o que é que o dono do estacionamento descontaria entendeu como ele vai pagar é os 22 Os 25% vai deixar de pagar de 2 a 5 e vai pagar 22 a 25% da sua receita de imposto então aumenta e aumenta muito o imposto para setor de serviços e para o setor agropecuário né por sua vez para a indústria esclarece um monte de coisa e reduz esse atrito que existe hoje entre o que é cobrado e ICMS qual etapa da cadeia produtiva que é cobrado ISS isso quando junto o imposto acaba essa questão e para eles só isso já reduz custo Mas baixa a carga tributária também então nós estamos ainda eu acho só para concluir já tô me alongando demais peço desculpas aí eu eu na minha Avaliação pessoal eu acho que essa reforma não vai ser votada ainda com o a funk o governo federal gostaria entendeu com a rapidez que eles gostariam a sociedade está se despertando agora para essa questão agora que nós temos nós estamos começando a se perguntar nos perguntarmos o que que Campinas vai fazer se perder os Dois Bilhões quase Dois Bilhões do ISS entendeu Dois Bilhões é tudo que a gente gasta de recurso próprio com a saúde e grande parte que gastar com educação entendeu como que a gente vai manter isso com Dois Bilhões a menos quase Dois Bilhões a menos Então vamos devolver o Margarida saúde para o governo federal falou não toma agora levou o imposto leva isso também ou eles vão dividir conforme a cobrança aí o Bernardo não mas fica tranquilo durante 20 anos ninguém vai perder ninguém vai perder o que que significa ninguém vai perder você faz um gráfico aqui ó o ICMS tá assim tá caindo o ISS para assim tá caindo tá subindo isso para Campinas aí nesse ponto aqui né hoje o ISS é 1700 o ICMS 800 menos de 900 isso vai congelar Então você vai continuar recebendo exatamente o que você recebe você tá garantido que você não vai perder o ISS Mas e esse crescimento todo aqui vem para onde Ah então esse aqui também vai esse aqui também não vai perder entendeu então ou seja essa parte da curva que caiu aqui vai ser cobertor Ou seja a alma transferência Clara de recursos dos Municípios maiores para os governos estaduais precisa ter uma ideia do que significa isso São Paulo dos 100 bilhões de ISS arrecadados no Brasil hoje em torno disso São Paulo é responsável por 18%. Campinas quase dois por cento arredondadamente 100 bilhões a gente arrecada quase que 2 bilhões mais ou menos dois por cento você acha que nesse bolo Total vamos devolver 2% a hora que chegar na Assembleia ou no governo federal entendeu você ter uma ideia Os Pequenos municípios já negociaram na PEC 110 e Já conseguiram Uma que uma parte do Imposto tem que voltar para os municípios ele vai ter 5% desse bolo vai ser dividido homogeneamente por todos os municípios já tá isso na PEC 110 ou seja os pequenos municípios vão receber o que não tinham de receita e os grandes municípios vão perder entendeu vão perder tá então com certeza essa essas duas tanto APEC 110 quanto até 45 não são boas para os municípios médios e grandes entendeu É isso aí a frente Nacional de prefeitos defende a PEC 46 Muito obrigado Muito obrigado secretário tivemos uma aula aqui né dar os parabéns aí ao secretário Caiado nós tínhamos separado algumas perguntas aqui mas o secretário acabou respondendo todas quero passar aqui para o meu grande amigo Paulo Haddad relator para ver se tem alguma consideração alguma pergunta ao secretário Caiado primeiro parabenizar o secretário Caiado que de uma maneira muito simples didática viu Caiado nem objetivo eu que sou da área de saúde né Às vezes a gente tem um ser uma certa dificuldade de entender algumas coisas mas nós nos muitas vezes superamos e temos que nos permitir né entender um pouco de tudo então eu eu fiquei muito tranquilo e assim contemplado com toda a sua apresentação explanação eu fiz aqui algumas anotações mas no decorrer da sua apresentação eu acabei sanando boa parte das minhas dúvidas Então nós discutimos aqui é PEC 45/110 ou a 110 também que tramitava paralelamente na Câmara dos Deputados E aí nós tivemos na sua fala o projeto que a PEC 46 do Senado então quando você tava explanado ficou aqui ficaram de alguns questionamentos e por que que o governo federal não debruça né nos tributos que são deles IPI piscofins o imposto de renda e faz ali um apanhado desses impostos e tenta facilitar a vida né do empresário do do da pessoa que tem na sua indústria mesmo aquele que é que tem outras atividades né que seja de serviço também enfim que tem aí né esses tributos federais Confins IPI as montadoras as grandes indústrias enfim o tributo Federal ser tratado num bloco E aí nós temos aqui o ICMS o IPVA ele é arrecadado no município mas metade vai para ah perfeita então metade vem para o município então a gente recebe parte disso então que eles tratem também desses desses dois impostos deve ter mais imposto também que que são só os dois mesmo então não tão errado então e deixar para por conta do município Porque nós não já nos debruçamos aqui né votação do issqnptu e TBI né nós já fomos de alguma forma que é provados e mais do que provados e tivemos aí o entendimento daquilo que era necessário para a cidade de Campinas e grandes grandes cidades também já o fizeram e é uma uma parcela importante da arrecadação Municipal principalmente ssqn né o próprio IPTU e TBI enfim e que a gente fizesse esse bloco mantivesse né as prefeituras é com uma certa Independência porque hoje nós temos aí é municipalização da Saúde isso impacto né Nós temos aí uma porte de 1% do governo estadual de 15% do Federal e o resto tudo para nossa conta né 70 80% é por conta do município enfim mas eu acho que você respondeu boa parte dos meus questionamentos e queria saber como é que tá caminhando dentre essa frente ou dentro da frente nacional dos prefeitos com todos os nossos representantes né no senado E também qual o entendimento dos deputados alguma algumas agremiações partidários como é que elas caminham em relação a essa legislação essas legislações que poderão serão alteradas né dessa reforma tributária acho que ela é muito mais complexa do que a gente imagina né Se a gente for ponderar aqui Presidente e marrom depois que isso foi vontade eu também tenho a mesma preocupação sua como é que nós lá na frente Será que nós vamos ter esse repasse mesmo né quando essa curva né do ICMS ele cair mais eles vão manter essa essa mesma crise mesmo critério de repasse para os municípios ou nós vamos ter aí talvez uma alteração na legislação que possa penalizar ainda mais os municípios Mas é isso já me sinto contemplado se quiser fazer alguma consideração enfim eu agradeço primeiro Obrigado pelas perguntas e pela participação aí o bom hoje a frente Prefeito tem essa posição E cabe aos secretários porque nós temos até um fórum Nacional de secretários que nos reunimos uma vez por mês via digitalmente né e quase que esporadicamente embarcada 15 dias e também faz alguma reunião da diretoria desse Fórum de secretário Não Fórum de secretário fórum nacional e secretário de Finanças da frente Nacional de prefeito Então são as prefeituras que porque o fórum tem que o secretário de Finanças que são os assessores das questões mais importantes que são as questões financeiras as questões tributárias que tem muita matéria referente a isso no congresso nacional e São secretários tem que ficar atentos para poder orientar os prefeitos né não existe uma Assessoria específica para orientação de prefeito então a fica atento para poder mostrar para eles o que tem que o que é importante qual vai ser o impacto para fazer os estudos técnicos para poder mostrar os impactos de cada lei que está sendo discutido no Congresso então a gente já tem esse fórum Nacional Mas quem decide tudo é o colegiado dos prefeitos Então já tem quase um ano que eles tomaram a decisão foi mais ou menos o final do ano passado outubro talvez do ano passado e reafirmaram agora em no início de Março a decisão do colegiado da frente de apoiar até 46 então a gente trabalha o nosso mandato é isso defenda até 46 e não seja radical ou não inviabiliza uma negociação procure saber tirar todas as dúvidas das outraspectos para poder nos esclarecer e a gente no processo de negociação Claro que vai haver né política a negociação você tem três alternativas tem que sair uma entendeu e nós não queremos ficar de fora totalmente Desculpa Ou é 46 Ou vamos para casa não existe assim política né política você vai ajustando os interesses né então nós temos a radicalidade da Defesa do que o nosso mandato determina que a diretoria criou essa comissão para defender isso e para esclarecer isso mas na medida em que eles também foram amadurecendo ou que a gente foi esclarecendo o vantagens e desvantagem Pode ser que eles alterem eu só quero dizer que não há Porta Fechada entendeu a negociação no lado estou repetindo palavras do presidente da frente na orientação para nós sobre o Parlamento sobre o congresso na composição partidária Sinceramente não sei é muito distante para mim o mundo partidário mas eu sei que o congresso criou uma comissão com 12 Deputados dos dos deputados quatro são Paulistas dos quatro Paulistas dois são ex-prefeitos o ex-prefeito Jonas Donizete de Campinas e o prefeito Vitor Lipe de Sorocaba mais ainda o príncipe Philips de orlease Bragança e o Ivan Valente são quatro Paulistas que participam dessa comissão essa comissão ela ficou responsável no Congresso por receber discutir eles estão debatendo quase que de outronamente essa questão conversando com todas as entidades conversando com o governo federal recebendo esclarecimento governo federal e me parece que é tramitação vai se dar tramitação do resultado dessa discussão vai se dar a partir da comissão segundo presidente numa entrevista que eu li dele não sei se mudou mas ele teria dito que vai direto ao plenário vai levar o resultado dessa comissão direto ao plenário e essa comissão do que eu conversei do que nós temos conversado ela está bem bem mesmo porque é uma comissão da Câmara de Deputados e na Câmara Só tem até 45 e 110 então eles não tem como discutir até 46 não tá na pauta deles então eles estão afunilando para aprovar na Câmara Apex 110 nós estamos discutindo com o senador que apresentou a PEC 46 a senador-rio visto para que transmite essa essa pe-46 mais rapidamente mas ele depende do presidente do senado é compor essa comissão institui a comissão e porque isso é prerrogativa do presidente do senado eu assisti uma palestra dele na semana passada numa associação comercial e ele falou Exatamente isso eu tô conversando com o presidente todos os dias eu pergunto quanto vai montar Quando vai ser e tal para poder começar a tramitar isso lá porque oficialmente tem a emenda tem a proposta mas não tá não não tem ainda a comissão montada né não tem um relator não tem o presidente não tem como estão montada para tramitar e para abrir a discussão pública da pe-46 Então até 46 tá muito mais atrasada na tramitação do que as outras de qualquer maneira o que sair da câmara vai ter que para o Senado né então ao chegar no senado O Senado fundiria né e depois então o que vai sair daí a gente vê lá na frente você pode colocar tá contemplado provavelmente né provavelmente é possível né mas é isso muito obrigado secretário mais uma vez o vereador marrom Cunha tem uma uma pergunta fazer ao secretário é porque o secretário parece que tem um outro compromisso também né tá meio atrasado então vamos lá Vereador marrom secretário aqui observando aqui foi uma palestra para nós tributação Então acho que tem muito que aprender em cima disso aí porque realmente nós estamos assim hoje num país que é muito complicado você a entender como funciona o sistema né então eu gostaria só fazer uma pergunta assim pro senhor hoje eu vejo assim entre os pequenos e médios eles praticamente quando eles tentam transferir do simples pro presumido e depois real praticamente todos quebram todos passam uma certa dificuldade Eu acho que isso aí isso é um trampo Federal isso cabe também o município e se encaixa ICMS porque eu falo assim que hoje essas dificuldades porque às vezes você pega aí hoje eu não tenho essa média que quem tá no lucro real quem não tá nem nenhum no simples e não paga nenhum imposto e o que que acarretaria hoje Se tivesse um plano mesmo assim seu Imposto único para todos os municípios estados resultaria é bom isso para o país para que todos pagassem impostos todos a partir do momento que você chega num caixa você já chega ali você comprou um produto E esse produto já tem já te cobra o imposto E você já sai dali já com compromisso com o governo tanto Federal como estadual e municipal O que que você acharia ou vai demorar muito ainda para um país igual ao nosso aqui que a tributação é alta e cada os produtos tem um tipo de valor de ICMS tem um valor de Então eu acho que é muito complicado até pra pessoa que tem um comércio ele querer trabalhar no lucro real então Vereador obrigado pela pergunta mas nós temos a composição de tributos ela eu acho que é inviável ter um tributo Só porque você tem imposto sobre a renda entendeu a sua renda o cara que ganhou um salário mínimo pagar 10% de imposto é muito caro para ele não pode pagar nada mas o cara que ganha sei lá um grande empresário que é uma renda de um bilhão 100 milhões por mês agradece por cento devia pagar muito mais ele que ele não precisa ter esse esse volume de recurso de lucro mensalmente com ele eu anualmente com ele então você tem que ter um tratamento distinto para o imposto sobre a renda imposto a produção é uma coisa o imposto a propriedade que é o IPTU o IPVA né propriedade você tem são são formas distintas e tem um imposto sobre aplicações financeiras imposto de sobre rentabilidade né então cada um tem a sua esfera eu entendi que você tá perguntando sobre o imposto o imposto referente à produção né porque hoje em dia o empresário paga o piso fins paga o IPI e depois paga SMS né E aí vai né que eleva o produto que é a carga tributária brasileira é muito elevada mas se você colocar o custo Brasil como como se fosse um apêndice a carga tributária quer dizer o custo de você pagar o imposto é o curso que tem que manter na sua empresa só para pagar impostor permitir nota para entender de fiscalização para entender de de lançamento entender de ferimento para conseguir fazer as compensações que você tem direito entendeu precisa entrar na justiça contra o estado que às vezes não permite uma coisa e muda a regra do jogo Então isso esse é um custo muito elevado Eu acho que isso poderia resolver se vai ser como um imposto único se você com dois impostos né um imposto Federal que junta o IPI psicofins e um estadual para o ICMS né ou juntando ICMS IPVA não teria problema porque um é pago pelo pela empresa né e o de qualquer maneira só ficaria para o produtor final para o consumidor pagar o imposto que seria sobre ICMS né mas quanto mais Unificado for os impostos quanto mais simples for que não é só pegar o IPI o piscofins o ICMS e juntar num pagamento único tem que juntar no imposto único numa lógica única uma forma única de cobrar esse não o cara vai ter que emitir como se fosse quatro notas dentro do quarto item dentro da mesma nota Então você tá pagando quatro impostos tem que ver quatro legislação e fica a mesma coisa né só facilita o papel né só para você preencher ali mas acho que não é essa não é esse objetivo mas como o senhor falou de micro empresa o Simples Nacional foi uma pergunta que eu pessoalmente fiz nessa comissão ó o Bernardo Abrir como fica o Simples Nacional tá E ele não tinha resposta tá na PEC 110 Ah isso vai ser resolvido que tudo que não tem resposta não isso vai fazer complementar não isso vai valer ordinária tá porque em princípio acaba o sistemas especiais né Porque hoje a micro pequena empresa paga um imposto que é quase que o imposto único ali tem o IPI Imposto de Renda o piscofins o INSS tem tudo ali no alíquota única e uma lista baixa né bem mais baixa do que esse se fosse do presumido ou do lucro real né E isso aí acabaria num primeiro momento a não ser que ele tem uma solução ali na frente acho que é isso respondido Então gostaria também de aproveitar a oportunidade e Agradecer o convite feito pela câmara dos deputados federais né ao nosso deputado federal Jonas Donizete que fez o convite para essa comissão pra gente participar de algumas reuniões acima desse tema e eu gostaria de perguntar para o secretário que que eu considera pertinente a gente buscarmos nessa visita Brasília junto aí a câmara dos deputados federais de Finanças eu ficaria menos preocupado não vou dizer mais tranquilo mas menos preocupado se já tivesse seguimento Federal tivesse apresentado como vai ser Qual o critério de distribuição desse IPS desse novo imposto que vai juntar o ICMS com o ISS entendeu para ter a certeza de que Campinas não vai não vai perder e vai continuar tendo a sua receita crescente como se você olhar a receita nos últimos cinco anos do ISS saiu de um bilhão e duzentos e 700 entendeu então e vai continuar o ano que vem vai ser mais fazer mais porque cada vez mais a nossa sociedade é uma sociedade de serviços entendeu e nós não conseguimos tributar bancos bem tributado ainda que a legislação não permite precisa ajustar isso para pegar o serviços que o banco faz né tributar lucro de banco não porque a distribuição de municípios que o banco presta ele consegue colocar lançar de tal maneira que o município não consegue ter certeza que tá tudo tributado então consegue então consegue tributar as grandes empresas de Big tags né não conseguimos ainda não conseguimos tributar nem Uber nem ninguém que presta serviço esse serviços por aplicativo não conseguimos tributar então o esse imposto ISS ainda tem um potencial e de crescimento muito grande né E se ele parar de crescer porque após dizer o seguinte ninguém vai parar de crescer ou seja quem tá perdendo vai parar de perder quem tá ganhando vai parar de ganhar óbvio que todo mundo vai perder alguém vai ganhar né porque se quem se viesse o ICMS tá caindo e vai parar de cair a receita por 20 anos tá garantido essa receita é minha que o estado arrecador no último ano e o ISS tá garantido só o que o município arrecadou no último ano sem esse crescimento onde é que vai esse crescimento vai para outro lado da do gráfico né não é isso obrigado secretário boladade as considerações finais tranquilo Vereador marrom tranquilo também então quero agradecer mais uma vez ao secretário Caiado pela presença pela explicação pela aula quero agradecer aqui o relator o vereador Paulo Haddad o membro da comissão Vereador marrom Cunha então eu declaro terminado essa reunião de comissão Muito obrigado a todos uma ótima tarde [Música]