Câmara Notícia | 13ª Reunião Com. Legalidade 2026

O primeiro projeto em pauta foi de autoria do vereador Marcelo Silva e foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Legalidade. Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Mineiro do Espetinho favorável ao PLO 89/2026, processo 2455, de autoria do senhor Marcelo Silva, que assegura atendimento prioritário no âmbito da administração pública, direta e indireta do município, a advogados e estagiários de direito regularmente inscritos na OB, quando no exercício da profissão emunidos de documento que comprove a representação de cliente. Pergunto ao vereador Felipe Marquezi, como vota? Senhor presidente, eu voto contra esse projeto que eu acho que privilegiar apenas uma profissão são, existem outras, né? Existe o contador que vai lá todo dia, existem várias categorias que frequentam diariamente a prefeitura. Então, se for pra gente beneficiar uma categoria, nós precisamos também eh olhar para as outras categorias. Existe uma fila, existe um trâmite que já existe pela prefeitura e eu acho que a gente não pode seguir por esse caminho porque senão a gente vai encontrar dificuldades aí com aqueles que estão lá, que agendaram, que fizeram algum tipo de trabalho anteriormente. Já pergunto pro vereador Benelima, como vota o item um. Obrigado, vereador presidente. Eh, eu vou seguir o mesmo raciocínio lógico aqui do Felipe Marqués e voto contrário também. Obrigado. Nós sabemos do trabalho maravilhoso que os advogados prestam junto na nossa cidade de Campinas, mas eu também vou seguir meus pares aqui, vou votar contra. Eh, eu concordo também com a fala dos três vereadores. Também vou acompanhá-los votando contra o item dois. de autoria do vereador Rebert Ganém, teve um pedido de vistas por parte do vereador Roberto Alves. O item dois é discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor mineiro do Espeto, favorável ao substitutivo total PLO 409/2025, processo 244679, de autoria do sorbert Ganém, que acrescenta o artigo 4º à lei número 11.204 204 de 24 de abril de 2002, que estabelece os princípios de atendimento pelo municípios dos direitos fundamentais da população de rua. Então, tá concedido vistas o item dois ao vereador Roberto Alves. Ao término, o presidente da comissão, vereador Oto Alejandro, fez uma cobrança aos vereadores que pediram vistas anteriormente a projetos de lei. Na semana passada, eu enviei uma solicitação a CAC para que recolhem recolham todos os processos com pedidos de vistas que estão com os prazos regimentalmente esgotados. Este trabalho será feito nos próximos dias e solicito a colaboração dos meus pares com os servidores da CAC para que possamos dar continuidade nas transmitações destes processos. S.