Reunião Com. Especial Estudos Analisar e Discutir Concessão do Solo Público

E aí [Música] a TV Câmara Campinas o Olá muito bom dia para você que já está sintonizado com a gente aqui na TV Câmara Campinas nesta sexta-feira dia sete de Maio nós estamos ao vivo aqui no plenário da Câmara Municipal para abrir o dia de atividades legislativas com uma reunião da comissão especial de estudos da câmera essa reunião Que Tem como proponente o vereador Arnaldo Salvetti aqui se encontra no plenário e o tema dessa reunião é o tema da comissão que foi criada para analisar e discutir sobre a normatização atualização de legislação e procedimento relativo a permissão e concessão do solo público Então esse é o tema que vai nortear essa reunião presidida pelo vereador Arnaldo Salvetti e que vai contar com convidados de forma remota mantendo ainda todos os protocolos de prevenção à covid-19 você acompanha aqui pela TV pelo canal da TV Câmara Campinas e ainda pelas redes sociais vamos acompanhar Oi bom dia a todos que estão nos acompanhando para TV Câmara te mandar um abraço a todos que estão nos escutamos assistindo não abraço a minha filha que deve tá me assistindo lá minha princesinha queria agradecer também né os vereadores Débora Palermo Luiz Carlos n Carlinhos camelô o nosso entrevistado o Renato Mesquita que é o secretário hoje na Secretaria Municipal de planejamento Renato uma pessoa que vem fazendo um excelente trabalho na secretaria competente sério Parabéns Araçu a gente tem escutado Essa secretaria está andando funcionando Isso é muito bom para cidade de Campinas e agradecer e na verdade o Renato ele está nos ajudando hoje porque na verdade ou hoje era reunião que estaria presente o promotor o Bori mas ele é mandou um documento aqui dizendo porque não comparecimento ao participar a mulher aqui agradeço honroso convite mais informe que não será possível a minha participação em razão de compromissos anteriormente assumidos colocamos coloco-me à disposição para eventuais outras oportunidades para de bar por isso solicito seja encaminhado uma nova data tão provavelmente ele vai estar participando com a gente uma nova data eu queria agradecer pessoalmente todos da TV Câmara todos estão trabalhando Nossa importante esse importante trabalho que é a comissão de uso do solo para as pessoas que mais precisam nós estamos aqui fazendo o trabalho que vai ter um Resultado positivo queria também dizer que as pessoas que querem a Participação Popular e fazer sua pergunta no WhatsApp 19977 9.782 9782/1999 1782 1937 76 ou por e-mail comunicação arr o ponto sp.gov.br e aí que eu queria passar a palavra os vereadores vou começar pelo Carlinhos depois o Rossini E a Débora e a nossa mulher representando a que as mulheres de Campinas Muito obrigado Débora Carlinhos e é bom dia e a dor canal do satélite apresenta essa condição Bom dia e agora problema de alunos assim né e o Renato está acontecendo com a gente e agradeceu ao convite e descer essa comissão o presidente a comissão ela já vem fazendo aqui sim e a gente tem andado nas ruas aí você sabe que eu ando no meio da nossa ali e as pessoas já vem perguntando qual que é a definição porque da comissão e vai fazer a comissão e bem Passando também problemas e eles têm dia a dia e a gente vender marcando para gente tá discutindo a exposição com mais uma vez aqui falar que e agradecer ao senhor aí tá puxando essa condição a gente ainda tá resolver problemas da cidade aí referente ao permissionário aos ambulantes Oi e a novas oportunidades essas pessoas que estão aí trabalhando irregularmente a gente regularizados pegar um eu ia passar palavra agora para o nosso vereadores carrocini Oi bom dia Vereador Arnaldo só fértil que Preside essa condição e garras disco solo em dia a vereadora Débora Palermo é dentro dessa produção também é Vereador Carlinhos camelô e um bom dia o secretário Renato Mesquita e planejamento e urbanismo eu acho importante Vereador Salvetti a gente conversar em peça interlocução também com o secretário de planejamento e urbanismo porque a gente sabe que há várias situações eu não vou falar de conflito mas que a uma interface entre a atuação à espera de responsabilidade da setec e à espera de responsabilidade do departamento de Urbanismo só para citar um caso pontual assim por exemplo quem dá o alvará vários e restaurante ela poder ou organismo mas muitas vezes esses vários restaurantes se utilizam o público da calçada do espaço público para instalar mesas cadeiras né E aí a setec responsável pela gestão e há sempre uma dúvida com relação a quem cabe a competência da cobrança de algumas taxas por exemplo como de Publicidade propaganda né e assim eu acho que a a ver se afinamentos entrosamento né a tanto da prefeitura administração direta urbanismo quanto da setec essa autarquia para gente ver como regulariza E viabiliza aí o exercício dessas atividades que são solo público complementamente e uma olhando a secretaria o apoiando autarquia nós é importante eu acho que hoje a gente vai poder entender melhor um pouco papel de cada tanto derrubar risco quando você teste nessa conversa com o secretário o ex-presidente obrigado e eu posso dar palavra para nossa vereadora Débora Palermo para ser sua apresentação um abraço bom dia dela Oi bom dia Arnaldo Salvetti Bom dia vereadores Carlinhos camelô bom dia rocine bom dia secretário Renato Desejo a todos uma ótima reunião eu acho que essa comissão de extrema importância né para que a gente possa organizar né esse eu uso EA ocupação do solo público dando direito das pessoas trabalharem com legalidade e responsabilidade né que é muito importante para a gente ter uma cidade mais organizada né e onde as pessoas possam exercer a cidadania e o trabalho com dignidade estou nessa na comissão para colaborar no que for possível e necessário e aprender também com vocês muito obrigada a agradecer todos que agradecer todos os jogadores que se apresentaram e quero já começando passar para o Renato algumas situações como foi presidente da setec como você me disse tem muita divergências né vou explicar algumas divergências primeiro a lei da setec chama a criação de 1964 ela dá que uso chora competência do Presidente o presidente tanto da Alvorada autorização e dá o funcionamento alguma das coisas que vem há vários anos e não mudou até hoje porque quando você Presidente o que que acontece Renato você quando dá uma motorização hoje turma para o você construiu numa praça né que tinha assar essa competência até que tem a competência na setec ou numa praça ou no lugar de esporte Há muitas vezes a pessoa constrói lá alvenaria né o banheiro 1 Oi e aí que acontece até que inauguração a partir dela da operação pessoa vai lá e com o consórcio que isso a competência no presidente um ano as coisas que nós vamos trabalhar em conjunto com o secretário o planejamento e conteúdos é essa até que dei autorização né de está autorizada a colocar o equipamento construído equipamento mais passe pelo departamento de Urbanismo aprovação desse equipamento né por competência de as a prefeitura tem vocês têm e depois a ser tag da autorização de funcionamento hoje dá uma atualização e já serve funcionamento instalação serve turno e não tem a responsabilidade se aconteceu alguma coisa porque a gente não acompanha se tem Engenheiro tem construir se foi colocado em local próprio apropriados que aquele equipamento tem um responsável Então se é muito precário essa autorização que essa técnica essa competência do presidente portadora dessa autorização ele fica mulherada como eu tive nós temos né e competência de zoneamento porque o solo público não diz que jonya médica permitido naquele local ele ele permite a instalação para mim nós não tem hoje na lei da setec naquele local pode ou não pode tá o equipamento ou tá o serviço então A ideia é que a gente divide a responsabilidade da setec de autorização ao planejamento de a sua posição de construção com todo com todas as regras tem que ter a solitária passa pela sanitária também né como passa hoje para index se você vai instalar alguma coisa em leite para o céu ou na rua aí né que da sua produção não é feito a mesma coisa com deu o departamento de Urbanismo O que é feito hoje em eventos eventos sim a responsabilidade da setec da alteração solo público para fazer instalar um círculo estavam evento é obrigatório tirar o alvará de funcionamento da crescimento do determinado determinado a tempo então nós temos que achar uma a fazer uma gestão é uma gestão e seja nova uma gestão dinâmica que a gente possa ter todos os órgãos competências e responsabilidades com uma pessoa que está construindo que essa responsabilidade também e eu gostaria de escutar o Renato não é muito agradecido Renato e aceitaram as coisas em cima da hora e eu queria passar a palavra para o secretário e tem que ativar seu som Renato e tá mudo e e continua mudo se você não apertar aí do lado do microfone desativar ativar as ativado aí tá desativado e agora sim agora positivo vamos lá o bom dia Naldo meu amigo Vereador é presidente dessa comissão mundial Débora vereadora também tardios eu não vou chamar de camelos a carne Vereador você que se pensa esse apelido o meu velho conhecido amigo também Vereador fosse lhe vem à mente Agradeço o convite óbvio que segue uma satisfação estar com vocês em Qualquer que seja a situação hoje é uma situação interessante do que uma coisa aqui é sempre gostei de olhar e observar a questão da organização do mobiliário Urbano o que eu que deixo uma cidade feia é a desorganização e passa por um erro de gestão é a coisa que eu gosto de bater falar sempre e hoje falando gestão eu também tenho que registrar de início que eu tenho que seguir tudo aquilo que bem pensa a gestão do nosso e o dado até nesse assunto dessa Essa falta também o meu foco mesmo entendimento aqui área pública o solo público no primeiro momento é o Renato falou comigo não falo pela sensação que eu preciso tomar esse conhecimento ou dar mas eu acho que ele deve ser focado mas para o social porque eu empresário de porta ele pode se instalar em algum lugar pagar fazer é tão princípio meu entendimento o meu não te desrespeita objetivamente o o vereador Arnaldo Salvetti colocou essa relação com juntas E Tec e aqui a secretaria de planejamento e urbanismo especialmente nestes casos o departamento de Urbanismo é muito eu diria que é vital essa relação com junta porque quando você se PEC autoriza instalação de uma balança macedinho cachorro quente numa praça o E aí ele vai lá ele tem que fazer Óbvio alguma estrutura até para atender o seu cliente ele tem algum não é simplesmente o carrinho ele põe ele coloca um boletinho para uma cadeira coloca uma mesa fixa e a gente sabe conhece eles têm muito muito dessas instalações esse tipo de instalação entendo eu e deve passar pelo pelo pelo crivo do organismo por quê Porque você quando vai fazer qualquer construção por menor que ela seja ela tem que olhar o interesse do da população que tá passando ali que está transitando ou até mesmo em vez Então dali para viver aquele momento de lazer ou não importa se lazer ou não mas é necessário pensava população ali naquele habitá-la naquele ambiente quando você fala nisso você tem que pensar no banheiro o banheiro tem filhos e urbanismo é o nosso tetos aqui da secretaria que podem devem a relação é harmônica ou que são dicas e técnicas para levar esse comerciante para lá ou levar esse esse estande de ADN venda de alguma coisa para lá tô sabedoria No que diz respeito ao mobiliário Urbano e a portabilidade da procuração acho plausível essa relação entre as duas autarquia e aqui a nossa verdadeiras Oi Renato Oi torre A ideia é essa por isso que eu quando estava estava Presidente eu não tenho uma comissão é inclusive junto com o promotor haste muito muito essa organização para trabalhar em conjunto porque esse tinha muitas divergências porque a gente autorisa wah-wah aí construir a muitas vezes um estado distante serviço numa área funcionamento não permitam mais pelo não permite tinha mas aí te mandava para prefeitura a ser tirar pedir uma certidão para saber se a área é Parque se é área desativada o que sai do município e vinha a o planejamento mandar uma certidão dizendo Olha aí é permitido a área é o solo público mas o que acontece muitas vezes eu autorizava e autorizei algum serviço que não do outro lado da rua não pula o particular não pode porque usar mas não permita permitiu o solo público se você tem aqui a realização Luzia não tinha uma divergência é muito grande então a ideia da construção da segunda não é que a participação da nova legislação da setec tenha os seus técnicos pais se participando para a gente criar essa organização essa padronização e tinha muita muitas áreas da setec e hoje muitas vezes está abandonada e invadiram o município não tirava nem o tipo de benefício para a pontuação arrecadação para os cofres públicos mas também a área muitas vezes era procurado por um empresário que que aconteceu o empresário ele quer investir na área uma área pública que ele gostaria de investir mas autorização que eu dou é precária o empresário ele quer fazer um investimento dentro de uma área que caberia para aquela localidade um benefício não não tocava O que que a partir muito dor uma situação Preto e ele ele ele não investe porque não tem que investir 50 100 200 300 mil e ele quer ele quer que ele tenham um determinado tempo para poder pelo menos é é voltar aquele investimento e tem um ganho então por isso que nós estamos trabalhando e eu acredito que esse trabalho trabalhando conjunto com deu agora para melhorar esse atendimento não só aquele a questão social EA questão social é muito importante né para poder ajudar a população nesse momento difícil que poderia para ser flexibilizada autorização né tanto em praça hoje tá suspenso em praça por causa do promotor ele acha tem que ser licitação e eu eu não concordo eu acho que tem que ser licitação para alguns estabelecimentos serviço se o cara vai construir alguma coisa e passa 50 metros tem um investimento acho que tem que ter licitação Agora querer aquela pessoa que é questão social e colocar um blog colocar um quiosque e você vai fazer a licitação você acaba e a pessoa que precisa de interessante e o by a concorrência é muito grande do empresariado para colocar o que tem local em Campinas locais em Campinas e você sabe colocar isso é é que são beneficia muito empresário então você acha uma pessoa para estar na periferia Carneiro um quilo ação empresário não vai lá na periferia na praça e falam quiosque não tem lá um prepara um proponente para instalar que vai tirar lá uns eu ganho e mas só que tem tem um critério se ele vai estar lá na praça é uma outra situação ele tem que tomar conta naquela praça não adianta ele também onerar o município em limpeza ele tem que ter um também tem uma responsabilidade de cuidar daquela Praça por isso que a gente quer é mudar lei da setec Então é isso que a gente eu gostaria de estar participando contigo eu só uma palavrinha lembrada que o aspecto separou do conflito o relação ao zoneamento e e essa questão do seu neto ela é ou eu na minha no meu entendimento ela é uma uma uma tarefa legal da secretaria de bonitos com base na legislação na ligação do município a cetet eu acho que essa comissão O importante uma das alguns Pontos importantes a serem discutidas é esse porque porque a certeza que tem uma legislação tem perfeito mas era também deve adequar-se à legislação do município cujo E aí então Flamengo complemento É por isso aqui em particular às vezes eles acabam como é que pode o ali do solo público e não posso aqui é o grito de compadrio jogo passar até o o zoneamento tem que ser o único o que vale público-privado uma pessoa certa e vou sexta e eu dizia perdi até de curso e tu só na vida e o que quiser esse conflito deveria ser um dos pontos principais torneamento é aquilo que já está definido em meio a a nossa por deles entender que um solo público permite naqueles orçamento para instalação de uma Vamos dar um exemplo de um numa praça e o lado do HIV tomou não permite então não permite não permite nenhum problema privado é saneamento e se diz respeito à cidade como um todo né sim eu concordo com você eu só não eu só não é Sinceramente não entendo se na área pública ele ele ele tem o saneamento porque quando eu peço para ficar três planejamento né autorização para saber se aquilo é Praça se é um anel viário ou se é uma sobra do loteamento que ficou com município lá no nesse esticado teria que estou dizendo Lá Vem tia não é pode então tem que ter ter e essa esse trabalho conjunto hora que você manda para a prefeitura o planejamento urbanismo a o hormônio já mandou Olha o zonamento e tal dessa área é permitido pau a gente trabalhar em sincronismo para poder ter essas afirmações não deixar o presidente a setec numa situação difícil porque a lei é bem clara os no solo a competência da presidente do presidente da setec autorização tanto na área de zoneamento então é uma ela eu sei que traz atualizada eu entendo que nós teríamos que seguir o hoje o zoneamento da prefeitura E concordo com você porque a ideia é padronizar Para não acontecer mais esse conflito não posso fazer um comentário sim eu acho que esse é o ponto que inclusive o ministério público tem eu lembro disso aí é uma discussão antiga tem apontado como uma distorção é é área pública ela não tem julgamento em tese na área pública resposta seria permitido serviços institucionais equipamentos públicos né para saúde educação assistência mas na lei da setec não disse isso rotina não eu tô falando a lei da setec não eu tô falando assim onde vista do uso do do planejado plano diretor Sheen coreano por isso que é a uma disposição você tem um plano diretor você tem a lei de uso e ocupação do solo que definir o zoneamento é e é válido para as áreas particulares as áreas públicas acabamos enquadrando Não essa correlação por isso uma distorção é essa Você tem uma área que não permite determinador o uso e na frente cara pega uma área pública e instala esse uso esse é o problema mesmo é eu acho que assim ao longo da história a gente foi acumulando uma série de problemas de ocupação de espaços públicos em tese e eu posso tá errado você pode me e o Luigi que na língua setec também quando fala da utilização e permite a instalação de equipamentos é de uso precário que são removíveis né quando o cara vai identificar o negócio fazer uma licença impeça e não poderia aí o cara bota um negocinho faz um puxadinho ou banheiro água esgoto e edifica não paga IPTU por exemplo aí o cara do bar em frente Paga todas as taxas e penteio acaba criando até uma concorrência é desleal então eu eu acho que por isso que eu falei na reunião passada até quanto à autoria da setec a gente vai fazer essa condição vai ter um papel fundamental a fazer essa análise toda e apontar eu acho que as necessidades de adequação da legislação eu não sei se a gente consegue por exemplo fazer isso você tá pedindo que tem as a praia pública eu não sei se deve aumente isso é possível mas a gente tem que apontar para como é que você disciplina isso é porque se a presidência da setec tem autonomia para autorizar a instalação é ou ela iria Que pena esses carros e antes de autorizar formalmente tem uma consulta do urbanismo eu pergunto todos os equipamentos em ara pública tem planta aprovada assinada por Engenheiro RP e nós temos alguns que o cara tem ele pediu autorização flor barriga que não conta importante que essa comissão deve se demonstrassem por isso que eu devo começou Reporter nossa missão como que cure a mais fundamental ela é só um O que é aquilo que você falou na área pública é a questão do Juramento é complicado que pensando em ver gente eu acho que tem tem um grito um critério concordo no que o município tem um funcionamento mas na área pública não tem eu acho que tem um critério sim de seguir ou na lei nova na questão da sugestão valem nova a gente colocar esse critério né de aprovação perante o que permite naquele acionamento é o que poderia ser mas daquilo que você falou hoje você tem é o que eu falei tem uma lei de 1974 tem que ir para a meta tem mais de 40 anos esperando instalado o nego aí ele foi nas Tec tirou uma autorização para 20 metros quadrados porque a Como é cobrado por metro quadrado da construção aceitando na área E aí o nego tem 60 70 metres from aumentando tanto é que eu fiz a fiscalização na época assumir sim aberrações né tanto é que a gente corrigiu E aí o que acontece quando você corrigir o inglês o cara pagar r$ 1000 de nossa técnica aí não compensa É melhor aí tu manda privada aí o que a pessoa o solo. Tá em viável é caro solo Então acho que isso tem que ser revisto eu acho que é importante que eu tô dizendo o cara vai construir vai investir Vamos fazer uma licitação uma convenção para ele naquela área se a área realmente é permitido levar por permitido fazer essa concessão operante não é uma autorização da prefeitura do do prefeito a gente tem que estudar começa não pode e eu tenho o meu eu tive muito esses problemas na setec tem que ter vendo que é da área pública tem não tá abandonado de uma pessoa que tem os outros você é estabelece um valor um pulso para ele pagar porque o solo público aí você tem o questionamento que você tá é eu autorizando o uso daquele terreno mas só que se você não autoriza em vale o terreno e você não recebe nada e o corpo tanto que tem que temos que construir uma legislação nova só no tubo terreno um pulo e autoriza Essa é a Cohab é quem que é outro porque tem essas emergência também com a Cohab a gente autoriza um terreno num continue comigo atualizei o terreno estava abandonada a pessoa um pouco tava aqui a bicho tem a gente invadir autorizei ele construiu lá para o pois fez tipo um local para guardar o veículo e pois a construir um ponto baixo no ponto né que aconteceu aí ver a Cohab today o mesmo se é inclusive saber se estava atualizar Ok então tá pagando tem carnê tem outra ele tá autorizado e aquilo que você missão é para caro amanhã depois ele tem que sair ele fosse um container né então sim é tem que verificar toda essa legislação né que vem ter tem que conferir com o de.uk Cohab com a sanitária com serviços públicos Então isso é importante essa comissão para a gente tirar essa ser gentis e cumprir uma lei organizada para a setec para o município mas algum vereador do cenipa Oi pode falar com ele depois da Débora eu tô te ouvindo aqui atentamente a as esclarecimento de todos aqui eu penso assim o Pedro Arnaldo é quando eu entrei nessa posição eu falo assim eu conheço muito bem ali da setec conheço só no cu vivencio até hoje para quem não acha que eu tenho boa ainda lá na na Machado difícil essa questão aí do microempreendedor até hoje eu falo assim eu creio que quando a gente tá falando aqui de resolver os problemas da cidade eu acho que tem que ter uma peça assim nós temos que resolver o problema da cidade é adquirir mais impostos as ideia que eu para prefeitura o município ou que seja mas a minha defesa em cima disso é que as pessoas que estão trabalhando que aqueles pequenos que aqueles que já vi bem bom e seja beneficiado porque não adianta a gente chegar aqui numa comissão dessa abrir novos espaços abre licitações para equipamentos grandes todinho a gente também sabe que aquele pequenininho não conseguir eu vou citar um exemplo aqui vamo por aqui que nós temos aí 500 pessoas trabalham irregularmente em seus tocar zinhos quando a gente organizar isso aí sai gente é colocar empecilhos ou até mesmo licitações nós vamos resolver o problema de grandes empresários como Salvetti isso aí as pessoas vão chegar vamo colocar sua equipamento vai escolher os melhores lugares como foi dito aqui em certos lugares que a periferia a pessoa não vai mas melhores lugares para um mundo ganhar a licitação Vamos colocar seu equipamento e aqueles coitados que estavam ali trabalhando durante todo esse período em regular quando chega a hora de regularizar e ele sai fora e nós vamos resolver um problema de outros grandes empresários ou de outras pessoas que vão chegar e vai continuar um problema na cidade entendeu então eu acho que a comissão ela tem que ter um contexto e nós resolvemos o o problema e tentar sanar essas pessoas que estão trabalhando em regular regularizar ela para que ela tem o trabalho e emprego dela tranquilo mas quando chega uma lei que beneficia ele também iniciar todos se não nós não vamos resolver os problemas Vamos abrir aí mais 2 mil espaço no município de Campinas aonde vai entrar 100 ou 200 só 1900 vai continuar na clandestinidade entendeu sem ter um espaço dele então eu defendo o bastante essa questão daqueles que realmente precisa Claro equipamento aí o vereador Arnaldo equipamento que é um pouco maior quem ele está São Claro é uma coisa assim que tem que ter um investimento maior é mais Portugal pequenos espaço a gente tentar é adequar a que essas pessoas sejam beneficiadas é isso eu ia passar a palavra para vereadora Débora é obrigada a presidente é bom eu a eu assim me inscrevi para essa comissão na verdade a entendendo que ela seria para rever toda essa legislação sobre o uso e ocupação do solo que eu acredito que tem que ser revisto uma coisa que nós temos que entender é que terreno público é diferente de solo público porque hoje em Campinas Isso tá muito desorganizado vamos ver assim né então nós temos que ver na legislação o que que é solo público onde a solo Clube O que é terreno público e aí definiu por zonas esse solo público e o que pode ser feito com ele aqui a questão de ocupação eu acho complicado não ter licitação porque pode ser beneficiado os amigos do rei É sim vamos que vamos falar né O que realmente acontece eu acho assim nós temos que ter a licitação ela é um processo democrático as pessoas todos podem participar eu tive Cantina escolar e por muitos anos e a cantina escolar ela tem um período e tem que fazer nova licitação não é não é você entrar e ficar eterno né então acho que isso também que eu queria saber que eu não Sinceramente Valdete Carlinhos o Renato eles podem me responder existe um prazo para ocupação do solo é porque eu entendi assim já que é para ser social esse atendimento e eu acho que isso é importante que tem essa questão social por Carlinhos traz ótimo muito interessante isso Carlinhos que tem que atender a questão social mesmo das pessoas teriam quantidade de trabalho de trabalhar né mas aí eu acho assim daí você fica cinco anos você já tem um capital para abrir o seu comércio uma área regular e abre espaço para uma outra pessoa que não tem condições e que pode começar a vida dela ali é porque a gente também sabe que tem muita gente muito rica em solo público que já tá muitos anos explorando o solo público já Ganhou muito dinheiro tem condições e tem lojas alugadas em outros lugares e continua fazendo uso do solo público daí foge da questão social gente totalmente E aí bom então a gente tem que ser honesto a gente já que ele trabalha para o povo e para a população nós temos que ser coerentes corretos responsáveis né eu espero isso dessa comissão Então se essa social e deve ser social essa questão do solo público Então tem que ter licitação e tem que ter período de uso para pessoa poder depois ela vai ganhar dinheiro dentro do sol em cima do colchão no público ela vai se organizar se estruturar e depois pode ser revisto Lógico eu acho que tem que ser revisto se ela tem condições é os podem provocar nós podemos ver isso não é na legislação mas a gente tem que abrir espaço para outras pessoas carentes que precisam fazer o uso social do solo público e depois essas pessoas também caminharem a vida indo para um comércio maior alugando espaço maior adquirindo um imóvel né e quem sabe que tem muita gente na sala porque tem imóvel grande na cidade gente E continuo usando só no público a questão de metragem a gente sabe que tem muita gente fora do padrão eu espero que essa condição tenha sido feita para isso para gente regularizar todas essas questões do solo público né zoneamento a gente de discernir ali né na lei O que é solo público o que é terreno público E como faremos o uso de tudo isso de forma social e de forma organizada Tá certo muito obrigada gente a mira Viradouro concordo uma palavra que a vossa excelência que falou por isso que essa comissão A ideia é refazer né e ajudar setec a construir uma nova legislação essa essas essa situação que a vereadora falou hoje em Campinas realmente nem terreno tem gente conseguiu um prédio em terreno público né é quando eu falei que foi autorizado não era terreno é um espaço público que era um resto de loteamento que tá abandonado que daqui a pouco invadir então se eu acho que tem que ter injeção eu concordo ou licitação por tempo determinado ou verificação da questão do que foi construído só que nós temos uma legislação de 1984 até hoje as pessoas se apoderaram no solo público fazem o que hoje hoje estão construíram zero prédio é é eu acho que assim atualização além de tem que fazer a mudança na legislação para atualizar a ligação in verificar qual vai ser o melhor caminho a ser tomado com as novas concessões porque eu também concordo né não fica milionário ele se toma conta vende por 700 800 mil né hoje tem um para vender na calçada ou o negócio por 700 melhor não tinha ainda né ele tá anunciando que tá vendendo então eu não sou conta que ele faça o comércio dele ele faz o ponto dele mais velho é privada né não era tucada pública do Povo ele ele não pode vender é hoje a população ela ela ela ela muitas vezes e ele texto da questão da legislação e tem venda Então sempre que vendeu o equipamento dele tudo bem o equipamento é agora vender o equipamento para o estacionamento 800 bilhões mais eu acho que não é por aí ele tá vendendo o solo público então isso nós vamos acabar em Campinas você não me dá oportunidade para quem precisa ai quando eu falo lícito e eu falo com uma situação de sim você tem áreas públicas áreas que hoje tem Comerciantes querendo construir e ele não vai construir Central na garantia mas não temos eu tenho usado depois volta para o município então assim agora eu também concordo o Carlinhos não dá preferência para as pessoas que precisam né é a gente tem que fazer essa Caraguá desculpa hoje o critério adotado para você colocar o CD um espaço aquilo que é poder botar a vereadora falou você não pode ser amigo do Rei Então eu tinha problema nessa até com presidente porque tem que ter uma regra né de autoria de entrar com autorização de pedir pedir autorização de se fornecer todas as lâmpadas e esse isso aí o promotor acho que a gente está cedendo Porque amigo da pessoa não tem né Eu acho que assim ninguém entrou com um pedido se tivesse entrado bem comendo que no mesmo local faz sorteio ver né ver qual é o serviço agora é esse o nascer técnica o teste uma pessoa que ele acha o local ele vai lá Trocou as até que tem oficial que vai lá ver o local ver o que pode ser feito e autoriza não é porque foi foi colocado lá que é amigo de Suzano ao mesmo tempo autorizar mas tem que acabar com isso em ter inclusive ele é dá respaldo que permanece até que está autorizando que a gente quer forma alguma coisa depois eu vou a encerrar por causa do secretário ele pediu para a participação que ele tinha compromisso agora às 11horas é rápido É só vó falar dois duas questões é do que a a vereadora Débora falou aí falou com muita propriedade na questão aqui a boa falando de precisa que a questão social e também falo assim eu eu particularmente Eu discordo com algumas questões que foram faladas na nessa nessa reunião uma um exemplo você dá uma o espaço para uma pessoa gravar a tela você dá um espaço para essa pessoa essa pessoa quatro anos vamos pouquinho 1 a 0 4 anos essa pessoa ela vem ela dedica toda a vida dela a construir um ponto e às vezes ela pega o local ali melhor pessoalmente sabe você já pega o local ali aquele local esquecido e ela trabalha de noite para adquirir aquele ponto e fazer aquele conta funcionar a hora que tá funcionando legalzinho a você tem que dar espaço para o outro o outro que vem pega tudo pronto entendeu E não teve esforço nenhum para se fazer aquele ponto é como o nosso conversamos aqui é que nem um comércio qualquer comércio você faz o conta a hora que o ponto pega a pessoa falar eu vou passar em oportunidades que eu vou te contar que a pessoa faz o ponto e como aí é privado este particular da forma com a pessoa faz o quanto a hora que ela fez ela vai ver ela vem ele cima disso tem muito que fazem isso ou para uma loja faz a loja movimentar o dinheiro que movimenta ela vai event ganho e abre outro local para fazer a mesma coisa para vender Então ela se diz entendeu que não é o caso do solo puro o caso do solo público as duas estão ali para fazer o ponto e vai se programar o sustento da sua família Eu vou citar um exemplo Vereador eu tô há 25 anos como microempreendedor eu não falo mas você tá melhor é mesmo o prendedor de camelô em uma referência para Campinas ainda falou microempreendedor ou um exemplo ali quando eu cheguei 1990/91 em pessoas que já tinham 40 39 anos o exemplo hoje ela tá com 60 70 anos se imagina-se arrancar essa pessoa se ela sabe fazer outra coisa não vai saber a vida dela tá toda ali dentro daquele espaço ela construiu naquele Ampla ali aquela questão dela então ela não vai conseguir a mesma coisa estamos lá Os Camelôs mas são 1.200 Camelôs na área Central já são quatro cinco seis sete setores se você falasse em áudio também não quer sair daí eu sempre não quer mais o quê que a gente está fazendo na questão do Shopping Popular lá que a gente vai para rodoviária nova onde foi servido um espaço e nós vamos pagar para construção desse espaço aqui realmente acabe porque isso é uma indefinição para gente hoje a pessoa tá ali no no Camelódromo ai será que vai sair e a será que vai ter algum problema será então ela não consegue se planejar ela não consegue viver a vida dela em termos essa questão então na questão do construção do Shopping construir um shopping é uma concessão de 30 anos podemos ser prorrogado para mais sinta ela sabe que ali ela vai investir como o criador falou aqui ela vai investir mas ela tem um certo tempo adquirir isso de volta como é que são da Conceição que ele falar não na questão do uso p e ninguém vai vestir um dinheirão uma pessoa muito precário que amanhã depois ela vai que você possui isso aqui você vai ter que sair todo o investimento dele foi por água abaixo Então é eu acho que nós estamos aí falando eu tenho algumas divergências mas a mesma língua na questão da licitação clica equipamento durante a gestação mesmo e colocar lá para atualização só que a gente também tem que haver com essa lei essa condição aqui a gente também contempre os pequenos aqueles que realmente precisa para que amanhã depois a gente não Não cometa uma injustiça que privilegiou alguns e os que estão ali trabalhando há muito tempo as cores fora é isso mas agradeço alemão não eu queria passar para encerrar né Quero Agradecer aí a participação de todos que ia passar para o Renato ela só tem compromisso agora às 11:00 né se tem mais alguma coisa para falar se gostaria de falar uma coisa e agradecer já e o seu convite o nosso convite a você e você ter aceitado e eu tenho sim esse compromisso infelizmente mais agenda agenda e ouvir atentamente a todos compreende compreendo tão Qual vocês a minha opinião Franca e direta Aqui Esta comissão é mais do que necessária para que possamos pensar a população que atua neste segmento tem uma população da maioria carente de perigoso de estrutura de conhecimento de apoio de um modo geral até que o vereador cá livre desculpa camelo Mas você é chamado assim mesmo não tem problema é uma hora é colocou bem a situação Desse pessoal no que diz respeito a sua segurança no seu plano de vida por tudo que ele sabe diga que se cale senão fica essa comissão tem que discutir especialmente a questão da legalidade outros pessoalmente o prefeito discutir é como como ver isso a política do nosso prefeito não é o horário é para que nós possamos de informar Mônica objetivo vai atingir uma legislação nova que possa de fato atender a essas colocações que quisermos e maneira da organização o que mais prejudicam que a dia das pessoas na sociedade é aquela pessoa organização ou numa sociedade organizada obra que positivo sempre der que a parecido igual ou ele essa essa desigualdade de compreensão que geram conflitos mas quando você tem uma regra bem organizado E se for inscrito reduz e a gente tem soluções se não é instantânea se eu posso dizer que imediata é assim que eu penso gestão todas as peças parabeniza a iniciativa a secretaria na minha pessoa está disposição e tem certeza que todo mundo aqui e gosta de colaborar se colocar à disposição esse determinação do prefeito eu vou procurar do aquilo que eu conheço para o assunto e atingir os objetivos que bem foi colocado aqui por todos os senhores e a senhora Obrigado Renato mais um resultado pela Obrigado aí pela fala e cuidar participando Alguém gostaria de falar meu para encerrar e pronto eu vou eu vou tá como tá tendo a participação não é do do nosso nosso querido é a grande público de Campinas o João Ricardo que se discuta sobre o food Truck tantos precisam trabalhar eu vou poder público tem que promover empreendedorismo vai Carlos João João Ricardo isso nós vamos discutir foi falado na outra reunião com precisa setec tem que ter uma ligação também para Solitude Só que eu acho que sair da setec dessa comissão não é do secretário de turismo desculpa eu acho que ele tem que participar sim junto com a gente mas tem que ser essa ligação a ligação para politruck da setec nós vamos ter oportunidade de numa audiência pública escutar vocês também né é Carlinhos e também quero agradecer o amigo Sinval dorigon está aqui parabéns a comissão assuntos importantes que tem que ser normalizado surgiram e universidades para participar da comissão Silva obrigado vamos avaliar isso Comissão vai avaliar se precisar nós vamos chamar assim acho que é importante mas a comissão vai avaliar esse por dentro da comissão esse Esse aspecto de convidar nós vamos convidar eu queria agradecer a todos é a verdura Débora panela caindo Os Camelôs o vereador Rossini e queria também aproveitar que nós estamos aqui numa sexta-feira aproveitar em nome da nossa Débora falar vereadora né da minha mãe Carmem a minha esposa é dia das mães tá aí domingo quero dar um abraço através da Débora para da minha mãe da minha esposa todas as mulheres de Campinas o Brasil mulheres guerreira as nossas vereadores aqui da câmera que são aguerridos que a gente fica contente de ter uma câmera com com essa quantidade mulher tem que ter mais que esse debate é passa a ser democrata e o debate com as mulheres a gente que eu adoro a minha mãe e tem certeza que ela pensa nos filhos pensa na com mais carinho as pessoas eu quero agradecer Débora em nome de todas as mulheres vocês Dia das Mães É obrigado um grande abraço a todos os dois de Campinas e no Brasil né que nós não precisando e dá um E aí dizer que o seguinte a câmera de Campinas nessa tragédia que aconteceu em Santa Catarina se comoveu muito é uma tristeza ver ainda pessoas que faz faz um tanto mal né as mães são mais perderam os filhos lá naquela tragédia um grande abraço Nossa aqui de todos vereadores as vereadoras é do presidente da Câmara as mães lados Santa Catarina e a gente está comovido com essa tragédia um abraço a todos um grande abraço e está encerrada a nossa reunião dessa comissão um abraço a todos é encerrado Então as 10:56 mas essa reunião que ocorreu de forma remota mantendo o distanciamento social presidida pelo vereador Arnaldo Salvetti da comissão especial de estudos da Câmara de Campinas um debate democrático para debater a normatização atualização da legislação e procedimento relativo a permissão e concessão do uso do solo público lembre-se que logo mais Gabriel Castro tá aqui fazendo companhia para você na tela da TV Câmara Campinas trazendo as últimas notícias no Câmara total para você uma excelente sexta-feira e um bom fim de semana E até mais é E aí [Música] E aí a TV Câmara Campinas