Notícias da Metrópole

[música] [música] A gente abre a edição de hoje falando sobre as eleições. Atender o funcionamento da Assembleia Legislativa é o primeiro passo para o cidadão cobrar os seus direitos e acompanhar de perto quem toma as decisões que impactam a vida da população no estado. [música] A Assembleia Legislativa é o coração do poder legislativo em cada estado [música] do país. é onde as decisões que impactam diretamente o dia a dia do cidadão são tomadas. [música] O tamanho do plenário varia de acordo com a população. Os estados menores contam com pelo menos 24 parlamentares, enquanto São Paulo, o [música] mais populoso, chega ao limite máximo de 94 vagas. O mandato dura 4 anos e [música] a escolha dos representantes também é feita pelo sistema proporcional. Uma vez eleitos, esses parlamentares ganham a missão de debater e aprovar [música] as leis estaduais, mas a função deles vai muito além disso. O Brasil, né, tem três poderes clássicos, né, executivo, legislativo e judiciário. O judiciário, ele não existe no âmbito municipal, né, existe no âmbito estadual, é federal, a gente tem o poder executivo federal, que é a presidência da República, e tem o poder legislativo, que é o Congresso Nacional. E isso se reproduz também nos estados. Ou seja, que é o poder legislativo dos estados, são as assembleias estaduais. Ou seja, assim como o Congresso Nacional ele tem a atribuição de legislar as de legislar a questão do da União de de interesses da União, a Assembleia Legislativa, ela tem poder e atribuição de legislar sobre as políticas, sobre a lei dos Estados, né? E também é importante fiscalizar o poder executivo estadual, ou seja, fiscalizar as ações do governador. A Assembleia Legislativa é o elo mais próximo do cidadão para cobrar políticas regionais. É ali que se define o orçamento do Estado, ou seja, para onde vai o dinheiro da saúde, educação e segurança pública que o eleitor paga através dos impostos estaduais. Hoje é a principal pauta da ciência política sobre o legislativo, sobre quem controla o orçamento e quem não controla. E isso é fundamental porque eh é um avanço, inclusive de conhecimento, de educação política, porque a gente pensa tudo é política, OK, né? Mas política pública também é recurso também orçamento. E orçamento é dinheiro e orçamento ele é um custo finito, ele acaba. Então, como é que acontece? Eh, o poder executivo, ele manda o projeto de lei orçamental, né, orçamentário, e através de um processo de coordenação, ele vai dialogar com o legislativo para saber como é que esse recurso ele vai ser distribuído, né? E aí o legislativo ele vota o orçamento. Então é fundamental também olhar para esse caráter de como a responsabilidade do legislativo em torno do orçamento, porque é isso que depois vai se transformar em política pública. E é também já um pontapé sobre a prioridade tanto do legislativo quanto do executivo sobre as políticas públicas para uma determinada região. Essa conexão com as bases garante que o dinheiro público retorne para [música] a sociedade em forma de investimentos. e melhorias estruturais. Poder legislativo, ele tem um caráter típico que é o quê? Legislar e fiscalizar. Mas ele também tem outras, assim como ele pode executar, administrar, né? O executivo, por exemplo, ele tem a sua atribuição típica que é o quê? Executar. Mas ele também leger medida provisória, decreto, são eh dispositivos legislativos. Então, eh, são questões típicas e atípicas, mas no fundo a gente tá tratando do poder legislativo. O que difere é ver que cada poder legislativo vai legislar dentro de uma realidade, dentro de um contexto e que isso se reflete também em prioridades políticas. Obviamente o legislativo de São Paulo, ele não tem as mesmas demandas de um legislativo do norte, do Nordeste, do Sul e assim por diante. [música] [música]