Câmara Notícia | Tramitação Lei Orçamentária 2027

A Câmara de Campinas recebeu na última terça-feira o projeto da Lei Orçamentária de 2027. O prazo era até 30 de setembro, a Prefeitura já, o Poder Executivo já cumpriu esse prazo, ele já, inclusive o projeto já consta no nosso site, foi dado ciência aos vereadores, constou no nosso ementário, e agora ele começa a sua caminhada aqui dentro da casa. Esse projeto fica dez dias agora, para dar ciência à população, para a população também tomar conhecimento disso. Então ele consta nas nossas pautas, o presidente dá aviso, o nosso site reproduz matérias, a gente está sempre avisando a população. Após esses dez dias, ele é encaminhado para a Comissão de Constituição e Legalidade. A Comissão de Constituição e Legalidade vai analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Após aparecer da comissão, esse projeto vem para a pauta O presidente deve colocá-lo em pauta Ele entra como item 1 da pauta que o presidente escolher Independentemente de urgência ou qualquer outro requerimento que a gente tenha aprovado E ele é votado e discutido em primeira discussão O projeto da Lei Orçamentária de 2027 de Campinas prevê um investimento de cerca de R$ 12,7 bilhões, um aumento de 8,3% em relação a este ano. As maiores destinações são para a educação, a saúde, seguidos de serviços públicos. A assistência social também está entre os destaques. A pasta vai receber um pouco mais de R$ 429 milhões. Já para transportes, serão destinados R$ 410.151.000. Entre as autarquias e fundações, o CAMPREV, Instituto de Previdência que gerencia as aposentadorias e pensões dos servidores municipais, a Prefeitura vai alocar R$ 2,411 bilhões. O projeto da LOA de 2026 também prevê a destinação de quase R$ 302 milhões para a Câmara Municipal, além dos R$ 124.311.000 para as emendas impositivas. Aprovado em primeira discussão e votação, o projeto fica duas reuniões ordinárias paradas, aguardando as emendas dos vereadores. São aí que entram as emendas de mérito e é aí também que a gente passa a ter as emendas impositivas dos vereadores. É 1,2% do total da receita corrente líquida do orçamento, esse valor é dividido pelos 33 vereadores, sendo metade desse valor tem que ser obrigatoriamente destinado à saúde. Antes da segunda votação, o projeto deverá passar por audiência pública. É obrigatório a realização de audiência pública, então o Poder Legislativo com certeza deve realizar no mínimo uma audiência pública. Ele é especial, ele tem um rito especial, ele é diferenciado no regimento interno, por isso que ele leva esse tempo maior. Então, para ser analisado pelos vereadores, ele precisa ter esse tempo, essa maturidade toda.