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Câmara Notícia | Resumo Oitivas da Comissão Processante Vini Oliveira
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Câmara Notícia | Resumo Oitivas da Comissão Processante Vini Oliveira

25 views Publicado 04/08/2026 HD · 3:00
Resumo editorial

A comissão processante que apura infrações político-administrativas do vereador Vini Oliveira realizou oitivas nas quais nenhuma das testemunhas de acusação compareceu. Algumas testemunhas justificaram a ausência invocando o direito de não produzirem provas contra si mesmas. A matéria explica os ritos e procedimentos da comissão processante, que não possui poder coercitivo para compelir o comparecimento de testemunhas.

Citados nesta edição

Descrição do vídeo

Seis testemunhas convocadas pela comissão processante contra o vereador Vini Oliveira faltaram às oitivas desta segunda-feira: três ligadas ao consórcio vencedor do leilão não compareceram pela manhã, e à tarde outras três testemunhas de acusação também faltaram, duas alegando, por advogados, o direito de não produzir provas contra si mesmas, citando investigação em segredo de justiça na Polícia Civil. A comissão, formada por Paulo Hadad (presidente), Oto Alejandro (relator) e Dr. Ianco, esperou 15 minutos mas não tem poder de convocação coercitiva: as testemunhas arroladas pela denunciante, vereadora Mariana Conte, comparecem por convite voluntário.

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Duas testemunhas de acusação que haviam sido elencadas para prestar depoimento na tarde desta segunda-feira pela comissão processante que apura eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira deixaram de comparecer às oitivas usando como justificativa o direito de não produzirem provas contra si mesmos. Em documento recebido no início da tarde pela comissão formada pelos vereadores Paulo Hadad, que é o presidente, Oto Alejandro, relator, e Dr. Ianco, os advogados da dupla alegam que os requerentes têm total interesse em contribuir com a apuração dos fatos, porém encontram-se juridicamente impedidos de fazê-lo neste momento. Pela manhã, três testemunhas que representariam empresas que fazem parte do Consórcio Vencedor do leilão também não compareceram às oitivas. O senhor abriu a reunião, deu 15 minutos, que era o período em que uma das testemunhas poderia vir, deixou claro na abertura que a comissão não tem o poder de coercitivo. Explique para nós, detalhe para nós quais são os ritos. Birna, primeiro, bom dia, né? Bom dia a você, bom dia aos nossos telespectadores. Exatamente o que você falou. A comissão ela faz o convite, de acordo com aquilo que foi apresentado pela denunciante, a vereadora Mariana Conte. Arrolou algumas testemunhas. Essas testemunhas, de acordo com os endereços que foram apresentados, elas foram notificadas. Algumas receberam, outras não. E a comissão ela não tem o poder de trazê-las, trazer as testemunhas de forma cocitiva, ou seja, de forma obrigatória. Então a testemunha ela vem de forma voluntária a convite e hoje nós não tivemos, seriam três testemunhas que seriam ouvidas e elas não se fizeram presentes. Então, foi feita a abertura, foi feito, lemos todo o rito, né, da comissão processante, como é que seriam feitas as oitivas, os interrogatórios. Eh, houve por bem ou pelo próprio rito da comissão esperar mais 15 minutos para que se alguma testemunha se fizesse presente para que elas fossem ouvidas. Não, eh, compareceram, nenhuma das testemunhas arroladas compareceram. Infelizmente, né, nós não tivemos o depoimento ou as aitivas pela manhã de três testemunhas que foram arroladas e na parte da tarde também da mesma forma. três testemunhas, duas justificaram através de procuração eh passada para os seus advogados devidamente constituídos, se dizendo impedidos por conta de processo já estar sendo investigado pela Polícia Civil, está em segredo de justiça. Enfim, hoje as testemunhas de acusação não se fizeram presentes.
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