Câmara Notícia | Resultado 5ª e 6ª Reuniões Extraordinárias

Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que assiste a TV Câmara Campinas. Em duas reuniões extraordinárias que aconteceram nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram projetos de autoria do executivo. Um deles trata de alteração na lei de 2025 sobre concessão de alvará de uso das edificações e do certificado de licenciamento integrado. Eh, esse projeto ele trata da questão que diz sobre a questão da fiscalização em relação aos alvaraz. Ele foi amplamente discutido na tribuna. O que muda em relação ao texto anterior, inclusão de procedimentos específicos para casos em que o estabelecimento não possui a VCB, CLCB do Corpo de Bombeiros Válidos. Então, nesses casos, a fiscalização seguirá esta sequência. Primeira etapa, estabelecimento será intimado a encerrar imediatamente as suas atividades. Segunda etapa, intimação. Se não for cumprida, será aplicada a multa de 1000 fix e o processo seguirá para a autorização de lacração. Terceira etapa. Caso o lacre seja rompido, o estabelecimento será novamente lacrado e receberá multa de 5.000 fix. Quarta etapa. Se persistir o descumprimento, o caso será encaminhado à procuradoriaagal do município para adoção das medidas judiciais cabíveis. Eu voto contra esse projeto, voto contra as emendas e eu voto contra o projeto também porque a gente sabe que não adianta, não dá para separar projeto e emenda como se fossem coisas separadas. É um todo. Não adianta fazer regramento e dar anichia de multa. Aí vão falar: "Ah, mas não tem fiscalização". Pois bem, então contratem mais trabalhadores. Quero aqui justificar o meu voto que vai ser favorável a esse projeto, favorável às emendas também apresentadas pelo governo. Por quê? Claro que eu sou contra a anistia de maneira geral, com relação a multas, com relação a taxas, com relação ao mau uso dos espaços de comércio. E, infelizmente, tem muita gente que faz esse tipo de prática e tem que ser multado, sim e não deve ser anistado. Nesse caso, o que que acontece? A lei é de 11 de dezembro de 2025. Não faz aqui 6 meses que essa lei foi aprovada. E aí realmente a lei tinha problemas, ela tem problemas. E eu tô identificando aqui que o governo tá tentando menorar, diminuir os problemas e deixar mais claro pro comerciante, paraa pessoa que tem o seu pequeno comércio, a dizer: "Olha, se você não tem o AVCB, se você não tem o CLCB, você precisa providenciar isso com a máxima urgência para que não haja problemas com o teu comércio, com o teu estabelecimento." Uma outra proposta também aprovada em duas discussões, é o que trata de alterações no quadro da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, também discutida em plenário. Eu acredito que seja um projeto de grande importância, tendo em vista que o parágrafo único vigente exige o registro na Ordem dos Músicos do Brasil como condição de provimento. E hoje nós aprovamos e regulamentamos e reorganizamos, eu acho que uma um grande é para nós, eu acho que da cidade de Campinas, para toda a região metropolitana, é um grande patrimônio da cidade, a Orquestra Sinfônica de Campinas. Então, nós votamos favorável. Então aqui a gente fez um requerimento de informações ao prefeito Dário Saad que disse o seguinte: eh nós consideramos que o concurso público para provimento do cargos efetivos de professores da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, que foi homologado no dia 27 de maio de 2024, visando o preenchimento de cargos vagos e daqueles que viessem a vagar durante a sua vigência, nós eh fomos perguntar ao prefeito municipal. Quantos candidatos aprovados e habilitados no concurso público do edital número 5 de 2023 não tinham sido convocados para as vagas oferecidas e a discriminação desses desses candidatos eh para os seus cargos, pros seus instrumentos e funções. resposta que foi dada, tiveram várias respostas que não foram oferecidas, respondidas aqui pelo prefeito municipal. E isso não pode acontecer quando o vereador faz a pergunta, faz o requerimento de informações ao prefeito municipal, ele tem que ter todas as respostas colocadas, todas as perguntas têm que ser respondidas. Foram classificados 184 candidatos no edital número 5 de 2023. Apenas 14 candidatos foram convocados, né? O edital previu inicialmente 26 vagas correspondentes a 26 26 cargos distintos, né? E conforme a tabela demonstra aqui, 11 cargos tiveram a vaga prevista devidamente preenchida mediante a convocação, enquanto 15 cargos ainda não tiveram a convocação realizada. Então, o nosso pleito aqui é que esses 15 cargos sejam convocados. Todas as propostas aprovadas durante as reuniões extraordinárias seguem agora para a sanção do prefeito para se tornar lei em Campinas. A íntegra das reuniões você pode conferir no canal da TV Câmara Campinas no YouTube e também no portal tvcamaracampinas.com.br. É com você aí no estúdio, Gabriel.