Câmara Notícia | 5ª Reunião Com. Economia 2026

A quinta reunião ordinária da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida interinamente pelo vereador Luiz Eabico, recebeu o auditor fiscal Rodrigo Espada para uma palestra sobre reforma tributária com o tema circuito reforma tributária em 360º. A iniciativa busca aprofundar a compreensão sobre o novo sistema tributário estabelecido pela emenda constitucional de 2023, que instituiu um modelo mais transparente para tributação no país. Com a mudança, o consumidor passará a ver exatamente quanto custa o produto e o imposto de forma separada na nota fiscal. A reforma tributária vai ser feita por muito trabalho. é trabalho, mudando eh os sistemas de informação, mudando a forma que a gente arrecada os tributos, mudando a interpretação legislativa, o treinamento aos profissionais, tanto os departamento fiscal das empresas quanto os contadores, para que a gente consiga migrar num tempo já razoável, mas iniciando a partir de 2027 por um novo modelo tributário. Não haverá aumento de imposto de jeito nenhum. Haverá uma simplificação do imposto. A pessoa saberá quanto estará pagando na compra de uma blusa, de uma camiseta, de uma caneta, de um sapato. Hoje a pessoa não sabe quanto ele paga de imposto. Vem lá o preço cheio, paga no cartão, mas não sabe quanto ele está pagando de imposto. Daqui pra frente a pessoa ele terá uma visão ah clara de quanto está pagando naquele sapato do imposto e quanto isso deve cobrar do poder público o retorno desse imposto, né? Então, portanto, para a economia, para o consumidor, haverá uma melhoria, a economia crescerá, o país estará melhor e o contabilista e o empresário deverá se informar cada vez mais para se adaptar. O especialista destaca que a reforma tributária é a maior transformação econômica e fiscal do país das últimas décadas, sendo frequentemente comparada ao impacto que o Plano Real teve na estabilização da moeda. É a maior transformação desde o plano real no nosso país. É disso que se trata. Segundo a própria Accent, ele vai mudar o que você produz, onde você produz, como entrega, quanto paga, como você paga os seus tributos, por quanto você vende, a precificação dos seus produtos e serviços não é sobre imposto, é uma reinvenção da nossa economia. É disso que se trata quando a gente fala de reforma tributária. Durante o debate, o tema simples nacional também foi discutido como uma das dúvidas do novo modelo. Simples nacional. A reforma não mexe no simples nacional, mas dá ao empresário a oportunidade de escolher o que é melhor pro seu negócio. Ele pode manter tudo no simples como ele tá. Ele pode ir no lucro real, lucro presumido e pagar o IBS, CBS no RPA, no regime de débito e crédito. No simples é uma único percentual para pagar todos os tributos sobre o faturamento e ele vai continuar com o mesmo percentual e que tá também o IBS e CBS. Mas se a gente mantivesse só esses dois modelos, o simples seria prejudicado. E a Constituição Federal fala que as o as empresas do Simples têm que ter um tratamento favorecido. Então a gente cria também um modelo híbrido, que é o meio do caminho. Ele vai est com um pé no simples e um pé no RPA. Ele vai ser do simples, vai pagar todos os tributos pelo simples. Um alíquota menor, vamos supor, em vez de pagar 11, vai pagar 6%, exceto o IBS, a CBS. E ele faz a apuração do IBS, CBS do outro lado aqui no regime de débito e crédito. Por quê? Porque a única forma de se pagar, perdão, a única forma lícita de pagar menos imposto no IVA é você tendo mais crédito. E o simples gera uma merreca de crédito, enquanto que as empresas do RPA geram um crédito cheio. Então, empresas que compram de outras empresas iam preferir comprar de empresas que não estão no simples, que estão no RPA, porque eles iam ter crédito. É necessário que a Câmara Municipal faça esse trabalho de divulgar e esclarecer para a população que a reforma trará benefícios à população, benefícios à economia. O país somente cresce com a nova forma de se arrecadar tributos. Yeah.