Câmara Notícia | Resultado 43ª Reunião Ordinária

Bom, é isso aí, Gabriel. Boa tarde para você. Boa tarde para todo mundo acompanhando o Câmara Notícia com relação ao item 10 da pauta, segunda discussão e votação do substitutivo total, projeto de lei de autoria do vereador Ébert Ganém, com relação ao Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais. Ele falou a respeito dessa situação no intervalo regimental. Nós estamos aqui com o nosso projeto querendo proibir que animais sejam dados como brindes, seja em evento, seja em loja, seja onde for. Animal não é brinde. O animal ele é um ser ciente que chora e ele fica alegre. Então ele não pode ser tratado como uma coisa, como um objeto. Bom, e quem descumprir a proibição poderá receber multa. Como que vai funcionar isso? Então, a pessoa que, né, descumprir isso, achar que um animal é um objeto e quiser dar como brinde para alguém, ele vai ser responsabilizado com multa. Se for um estabelecimento, o alvará pode ser até caçado. Então, e essa é a nossa proposta que nós estamos vamos votar hoje em segunda instância para que em segunda votação para que a gente possa eh depois seguir para o executivo e a gente possa aí eh colocar essa lei em prática. A ideia nossa é que não tenha, que o animal não seja utilizado como coisa, como objeto. O animal, um ciente tem sua alma, não pode ser tratado dessa forma. Bom, o senhor também coloca aqui que a proposta também prevê a possibilidade de apreensão dos animais. Isso quando a gente uma pessoa doa um animal como um brinde, doa não, né? Coloca ali como um brinde, ele não tá preocupado com o animal e a pessoa então esse animal tem que ser retirado da pessoa, né? para que ele receba seus cuidados e seja eh doado, eh seja feita uma adoção para uma pessoa que se que que gosta de animal, que não vai tratar ele como objeto, mas sim como um animal que merece todo amor e carinho. Também foi aprovada uma moção do vereador Paulo Hadad, que apela ao governador do estado de São Paulo para que seja implantada a sala lilás em Campinas. O próprio vereador explicou isso ontem na reunião ordinária. Bom, a sala lilás é uma ferramenta, né, um instrumento da administração pública, do governo, do governo estadual, eh, para que as pessoas que foram vítimas de agressão, né, seja mulheres, crianças ou adolescentes, as agressões físicas, agressões sexuais que sejam atendidas num espaço que é um espaço preparado e com um e RH, ou seja, com profissionais que saibam conduzir aquela e aquele atendimento aquela pessoa que já tá tão fragilizada. Eu encaminhei e pro governador Tarcío de Freitas uma moção solicitando que fosse implantada em Campinas a já vista, né, o número de casos. Esse primeiro semestre de 2026 foram mais de 100 casos de agressão a mulheres, enfim, algo muito impactante. 21% de aumento, né, de de 2025 para cá. São mulheres que são agredidas, são mulheres que são violentadas. são mulheres que que são executadas. É algo muito impactante, né, paraa nossa sociedade. E o governador, né, o seu staff, respondeu que e eh existia sim um projeto de instalar, mas que por conta de recursos isso não foi feito. Então nós nós tivemos a implantação em Americana, uma outra cidade que terá Bragança Paulista. Então nós estamos através do mandato reivindicando essa sala lilás, inclusive solicitando ao governo estadual que nos passe o valor exato da instalação dessa sala lilás para que se não for eh colocado dentro do orçamento para 2027, que eu, enquanto vereador possa recorrer aos nossos deputados estaduais, deputados federais do partido, né, do PSD, que ao qual eu faço parte ou eh é deputados simpatizantes da causa para que a gente possa ter esse valor destinado pelas emendas parlamentares desses deputados pra cidade de Campinas para instalação dessa sala lilás. Vereador, o senhor citou aí os números que são realmente impressionantes, preocupa ainda mais a cada dia essa situação? Com toda certeza, André. nós temos as mulheres eh como talvez, né, a a parte mais frágil dentro de um relacionamento, as crianças também, os adolescentes. Então é muito triste, né, para nós eh causa muita tristeza. Eh, você vê uma mulher espancada, uma mulher violentada, uma mulher vítima de de agressão física, psicológica, intelectual, financeira. Então, algo que a gente tem que combater veementemente e dar toda a estrutura, todo o suporte para que essa mulher tenha atendido as suas necessidades e quando, né, isso se eh se torne inevitável ou ocorra, que ela seja atendida num ambiente que lhe traga um pouco de tranquilidade para que ela possa falar, conversar sobre aquilo que aconteceu. Inclusive, o senhor cita também na moção atendimento humanizado. Isso é muito importante também. É muito importante porque nos IMLs, né, cidade de Campinas não é diferente. A mulher que foi vítima de agressão, ela vai pro ML para fazer o exame de corpo delito e lá você atende as diversas demandas, seja quais forem, com as pessoas que estiverem lá. Então, a mulher que já foi vítima de violência, ela está fragilizada, ela está num ambiente que é um ambiente que não é favorável para que ela preste os esclarecimentos, para que ela seja submetida a uma avaliação clínica do profissional que que lá está para poder eh diagnosticar ou levantar, né, e atestar aquilo que está no corpo dela como como objeto daquilo que ocorreu em termos de uma agressão. e ela vai estar num ambiente que não é o mais adequado para que ela possa conversar, dialogar, falar e eh poder eh eh dar todas as informações necessárias para aquele profissional. Bom, Gabriel, o projeto foi retirado de pauta, o projeto de lei de autoria do prefeito com relação à política municipal para diversidade sexual e de gênero. Lembrando que amanhã será realizada também aqui no plenário José Maria Matozinho, a 44ª reunião ordinária. Eu volto com você, Gabriel Castro. Á.