Câmara Notícia | Resultado 42ª Reunião Ordinária

Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que assiste o Câmara Notícia. Na reunião ordinária desta segunda-feira, 25 projetos estavam na pauta. Entre eles, foi aprovado em primeira discussão a proposta do vereador Oto Alejandro, que altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas. A matéria obriga o uso de focinheira durante passeios em vias, praças e demais logradouros públicos para todos os cães considerados de grande porte. O autor detalhou o projeto. Nós fizemos uma subemenda nesse projeto, eh, determinando as raças, né, Pitbull, Hot Valley, eh, Butterrier e aqueles cães que já t o, eh, que a gente já histórico, né, de ataques, nós temos acompanhado recentemente na na imprensa vários ataques de pitbulls, principalmente pitbulls, as pessoas em vias públicas, em parcões. Então essa lei já existe no governo do estado, correto? Só que infelizmente ela não é fiscalizada corretamente. Então nós estamos trazendo aqui pro município e essa lei que automaticamente a Guarda Municipal de Campinas vai ser responsável pela fiscalização. A gente tá fazendo esse projeto de lei para poder eh trazer a segurança às pessoas. Nós tivemos vários relatos eh de pessoas que foram atacadas com cachorros de grande porte na raça pitbu dentro dos parcões da nossa cidade. Então a gente tem que dar uma resposta pra população. De forma definitiva, o plenário aprovou a proposta também de autoria do vereador Otto Alejandro, que acrescenta a lei de 2014, que trata do atendimento prioritário no município de Campinas, o direito também aos pacientes em tratamento oncológico. A gente já sabe o tanto que essas pessoas sofrem, ficam debilitadas com esses tratamentos de quimioterapia. Então, a gente mais é do que eh trazer uma sensação de eh de conforto para essas pessoas, evitarem filas, terem a prioridade para ajudá-las, né? Eu já eu já presenciei uma pessoa que estava já eh fazendo o tratamento de quimioterapia, teve que sentar, mas teve que aguardar na fila. Então a gente tá priorizando essas pessoas que fazem o tratamento ecológico. De forma definitiva, a Câmara aprovou o projeto de autoria da Comissão de Constituição e Legalidade, que veda a investidura em cargo, emprego ou função pública de pessoa condenada pelo crime de maus tratos aos animais. O vereador Roberto Alves, que é membro da comissão, detalhou o projeto. Primeiro queremos parabenizar o vereador Herbert Ganei pelo projeto. É um ótimo projeto, porque as pessoas que maltrata animal, ele ele também eh não pode esperar coisa boa. Então nós, eu sou relator de um substitutivo, o que que nós fizemos? Fizemos algumas mudanças no projeto, porque senão o projeto eh poderia parar e nós não queremos que esse projeto pare. Queremos que o projeto o o que que o vereador Rebert Ganei ele fala o eh a proibição de licitações. Proibir licitações. Nós, a Câmara não pode, nós não podemos fazer isso porque isso aí é algo que vem do governo federal. Então, é é vício de inconstitucionalidade. Aí a gente já barra o projeto dele. Aí já barra o projeto dele. Então o que que o o segundo o alcance dos a proibição de licitação e o alcance dos cargos. Quando ele fala alcance dos cargos, ele menciona genericamente administração direta e indireta. O que que nós qual a nossa sugestão? que veda posse em cargos efetivos concursados, comissionados na prefeitura, secretarias, autarquias, empresas públicas de sociedade mista, de sociedade mista e também a Câmara Municipal. Então, a gente é cercar de todos os lados, mas também ele fala sobre um prazo fixo de 5 anos. Então, se a pessoa, o que que nós estamos propondo? Que se a pessoa ela é ela foi condenada e o tempo da pena dela é um ano, acabou aquele aquela pena de onde, ela já pagou. Então, não há necessidade dela ficar ficha ficha suja por 5 anos. Então, se foi a condenação dela 2 anos, então acabou os dois anos, ficha limpa. E Gabriel, os projetos que foram aprovados em segunda discussão, ou seja, no mérito, vão ser encaminhados ao executivo para a sanção do prefeito e assim se tornarão lei na cidade de Campinas. Já o projeto que foi aprovado em primeira discussão deverá passar por um segundo turno de votação. E os detalhes de toda a votação que aconteceu na noite desta segunda-feira você acompanha no site campinas.sp.lege.br. E a íntegra da 42ª reunião ordinária está disponível no canal da TV Câmara Campinas no YouTube e também no portal tvcâmara.com.br. br. É com você aí no estúdio