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Câmara Notícia | Resultado 40ª Reunião Ordinária
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Câmara Notícia | Resultado 40ª Reunião Ordinária

23 views Publicado 04/08/2026 HD · 4:40
Resumo editorial

A 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas aprovou moção de reconhecimento ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pelas conciliações trabalhistas realizadas. Foram aprovados dois projetos de lei relacionados à proteção animal: um altera o Estatuto de Proteção de Animais Domésticos e outro veda o acesso a cargos públicos para condenados por maus-tratos a animais. Uma Comissão de Processo por quebra de decoro parlamentar foi arquivada.

Citados nesta edição

Descrição do vídeo

Por 17 votos a sete, a Câmara Municipal de Campinas arquivou a comissão processante contra o vereador Arnaldo Salvete, aberta por suposta quebra de decoro parlamentar. A 40ª Reunião Ordinária também aprovou moção de autoria do vereador Permínio Monteiro em reconhecimento ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, líder nacional em conciliações, com R$ 167 milhões em acordos fechados em Campinas. Dois projetos de Ébert Ganém sobre proteção animal avançaram: o substitutivo ao Estatuto de Proteção e Defesa dos Animais, aprovado em segunda discussão, e o projeto que veda cargo público a condenados por maus-tratos a animais, aprovado em primeira discussão.

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Pois é. Boa tarde para você, Gabriel. Boa tarde para todo mundo acompanhando o Câmara Notícia. Ontem havia oito projetos na pauta. Antes disso, a gente vai falar com relação à CP contra o vereador Arnaldo Salvete por suposta quebra de decoro parlamentar. Essa CP foi arquivada por 17 votos contrários a sete favoráveis. Também, como eu disse, oito itens na pauta, dois foram retirados, um do vereador Nick Schneider, também um outro em conjunto dos vereadores Ébert Ganém e Luiz Cirilo. Teve uma moção aprovada que nós conversamos com o vereador autor da moção durante o intervalo regimental com relação ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pela liderança no ranking nacional de conciliações. Vereador Permínio Monteiro falou a respeito disso. O TRT Campinas é um dos grandes tribunais do nosso Brasil. E quero aqui parabenizar, né, fazendo essa moção, porque na 10ª semana, né, de conciliação aqui na cidade de Campinas, na onde abrange todos os tribunais do Brasil, eh, Tribunal de Campinas ficou em primeiro lugar, em primeiro lugar em trabalhos realizado pelo tribunal, em conciliação, fazendo com que as coisas acontecessem. E o mais importante, teve aí um um valor significativo de 167 milhões, 167 milhões de acordos e conciliações que foram feitos na Justiça Trabalhista de Campinas, trazendo esse reconhecimento para os embargadores que são preparados, são operadores do direito, que podem fazer essa diferença e trazem essa visibilidade, trazem essa responsabilidade do direito. trabalhista para as empresas, para as pessoas que eh impetram a ação trabalhista no tribunal e é feito aí com muita maestria, com muito conhecimento jurídico e traz essa notoriedade para Campinas na área do direito. Garante inclusive mais rapidez, né, vereador, na resolução dos processos, beneficiando trabalhadores, empregadores e toda a sociedade. Isso é importante que consta inclusive na moção. Exatamente. Moção está constando isso. O poder legislativo tem essa atuação e sabe o reconhecimento do tribunal. Por isso estou eh protocolando hoje, né, onde vai ser votado e com certeza vai ser aprovado pelos meus pares e traz esse reconhecimento de todo o poder legislativo em relação ao 15º Tribunal Regional do Trabalho que está eh situado na cidade de Campinas e é reconhecido em todo o Brasil por ter feito essa eh essas conciliações, todos esse trabalho maravilhoso e ser reconhecido em todo o território nacional. Vereador Pirmínio, qual a imagem que isso passa para as pessoas de fora um compromisso da instituição com a justiça do trabalho mais ágil de fora e que que estão acompanhando no Brasil todo? Isso daí traz uma segurança, isso daí traz uma credibilidade na área jurídica trabalhista e mostra para todo o Brasil que aqui tem eficiência de trabalhar com seriedade e mostrar que pode fazer essa diferença. Então, Campinas está sendo reconhecida. Tô fazendo esse essa moção de reconhecimento pelo excelente trabalho que o a 15ª eh região, que é o Tribunal Regional do Trabalho que está situado na cidade de Campinas tem esse reconhecimento e notoriedade mais uma vez aqui, eu repito, e reconhecido pelo poder legislativo de Campinas. Bom, e uma última informação, segunda discussão e votação do substitutivo total projeto de lei de autoria do vereador Ébert Ganém, que altera a lei sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações e Animais Domésticos. Foi aprovado, portanto, este projeto, o substitutivo total. E para finalizar, Gabriel, informando aqui o pessoal que está conosco assistindo ao Câmara Notícia, também foi aprovado em primeira discussão e votação o substitutivo total de autoria do vereador Ébert Ganém, que veda a investidura encarga emprego ou função pública de pessoa condenada pelo crime de maus tratos a animais. Bom, lembrando que amanhã terá mais uma reunião ordinária, 41ª aqui mesmo no plenário José Maria Matozinho. Eu volto com você, Gabriel Castro. M.
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