Câmara Notícia | PLO Responsabilização Parental por Maus-tratos

O projeto de lei ordinária de autoria do vereador Ébert Ganém acrescenta dispositivo a lei sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos em Campinas. Apresentei esse projeto de lei onde a gente quer penalizar eh pessoas que cometem crime contra os maus contra os animais. O que acontece? menores de idade que cometem crimes contra os animais aqui na cidade, ele não é mutado. Ele não pode ser mutado. Então o crime se perde. Ele responde processo civil, criminal, menor de idade também a gente sabe das condições que é o nosso país, acaba não tendo agravamento de pena no futuro. E aqui a gente quer penalizar então os pais de quem comete crime contra os animais. Os pais têm que estar sempre atento ao que os filhos fazem. os animais. E nós, e essa, essa é uma luta que a gente se baseou também no caso do cão orelha que aconteceu com com o animalzinho lá no sul. Houve o crime contra o cãozinho orelha, menores de idades cometeram um crime e no final não deu em nada. Então a gente quer combater os maus tratos e a gente quer que seja penalizado os pais de quem comete o os esse crime de maus tratos. De acordo com o texto, a responsabilização administrativa dos pais ou responsáveis não se confunde com a responsabilização penal do menor. O que nós queremos aqui que os pais fiquem atentos aos que os filhos estão fazendo. Uma criança, um adolescente que mata um cachorro ou que faz coisa pior também com o cachorro. Ali além de matar, estupra um cachorro. Tem esses casos terríveis que acontecem. Os pais têm que ficar atentos que o que está acontecendo. Então, a gente quer também que os responsáveis sejam penalizados. Ainda, segundo o parlamentar, é necessário que o ordenamento municipal estabeleça mecanismos eficazes de responsabilização administrativa dos pais ou responsáveis legais, especialmente quando a infração praticada pelo menor resulta em sofrimento, lesão ou morte de animais. Quando tiver uma residência, a gente a multa é aplicada em dobro. né? Isso, essa é a nossa ideia e depende também da posição socioeconômica que a família tem também. Quando eu alterei aqui no município as multas e que já foi sancionado pelo prefeito, a gente aumentou as penalidades para quem comete crime contra os maus contra os animais e também a questão socioeconômica. Se a pessoa tem uma um uma situação melhor de renda, ela vai pagar mais. Então isso foi a gente fez porque antes era pif o que pagava. qualquer um pagava um valor bem irrisório, então a gente aumentou aumentou os valores e se a pessoa tiver condições maiores, essa essa essa essa multa ela sobe mais ainda. Então a gente propôs essa lei e a gente vai contar que passa aqui na Câmara para que a gente possa sempre combater os crimes de maus tratos. M.