CÂMARA NOTÍCIA - PLC PUBLIC. TERMOS RECEB. OBRAS/SERVIÇOS

o vereador Paulo Búfalo protocolou um projeto de lei complementar que determina a publicação no diário oficial do município dos termos de recebimento definitivo ou provisório de obras e serviços entre as justificativas do projeto de lei complementar está a necessidade do poder público proporcionar maior transparência possível aos atos praticados para que a população tenha conhecimento permitindo assim a fiscalização a cobrança o exercício de cidad e a Democracia Paulo Búfalo lembra do caso que ocorreu em março deste ano no Centro Educacional integrado professora Sônia Maria Alves Castro perz no Jardim Telesp o público vai lembrar que recentemente nós tivemos o desabamento de uma caixa d'água de 20 toneladas numa creche aqui da cidade e era uma Obra nova tinha acabado de ser concluída foi entregue Ainda bem que não tivemos uma tragédia porque aconteceu em cerca de uma hora depois que a os trabalhadores e as Crianças tinham saído mas aconteceu para o vereador a obrigatoriedade da publicação deste termo no Diário Oficial Visa garantir a efetividade do controle fiscalização das obras e serviços públicos quando nós fomos buscar informações o a prefeitura nos respondeu que não tinha o termo de entrega para que nós pudéssemos ver inclusive Engenheiros técnicos por aquilo então nós decidimos apresentar esse projeto obrigando que toda a obra entregue tenha o termo de Conclusão o termo de entrega publicado para que a gente tenha um instrumento de fiscalização dessas situações e numa eventual acidente eh que possa ter vítimas enfim nós tenhamos Inclusive a quem responsabilizar uma situação como essa né portanto inclusive poder evitar que isso ocorra então é esse o objetivo do do projeto de lei