O bloco Câmara Notícia destaca um projeto de lei de um vereador campineiro que estabelece obrigatoriedade de transparência, consentimento e observância das normas sanitárias na utilização de produtos injetáveis para emagrecimento em clínicas de estética em Campinas. A proposta prevê informações claras sobre nome do produto, princípio ativo, número de registro ou autorização da ANVISA, riscos e efeitos adversos, contraindicações e limitações do tratamento, além da identificação do profissional responsável pela aplicação. O parlamentar destaca que a iniciativa surge diante de fatos já ocorridos no país com pessoas que faleceram após uso de produtos injetáveis irregulares para emagrecimento, prática que cresceu em academias e clínicas estéticas campineiras nos últimos anos com produtos importados sem regulamentação. A proposta não cria normas técnicas de saúde, não invade competência de União ou estado e não altera critérios de registro sanitário, mas garante o direito do consumidor à informação clara antes do procedimento, ferramenta essencial de prevenção contra agentes inescrupulosos que se aproveitam do desejo de emagrecer rápido para vender produtos perigosos.
O projeto prevê que determinadas informações estejam presentes como: nome do produto e princípio ativo, número de registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quando aplicável, os riscos e efeitos adversos, as contra indicações , assim como as limitações do tratamento. Também devem ser informados a identificação e o registro profissional do responsável pela aplicação.
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