Câmara Notícia | PL programa compliance

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Campinas quer ampliar o controle e a transparência em atividades econômicas consideradas sensíveis no município. De autoria do vereador Nelson OS, a proposta torna obrigatória a implementação de programas de integridade e compliance para pessoas físicas e jurídicas que comercializam valores, moedas nacionais estrangeiras, metais preciosos e bens de alto valor econômico. O objetivo é aumentar a rastreabilidade das operações e garantir mais segurança jurídica sem interferir em competências federais ou estaduais. O texto se limita à atuação administrativa e fiscalizatória do município, considerando, né, o número de demandas de jovens e até adultos, né, viciados em jogos online, como Bets, Tigrinho, nós apresentamos esse projeto para que existam regras de conduta por parte dessas empresas que trabalham com moeda. por exemplo, eh, tem muita mercadoria sem procedência que os jovens estão levando nessas casas de moeda e trocando, vendendo, né, por um valor, tipo uma corrente de ouro. É vendida lá R$ 5.000. O dono da empresa de moedas faz um Pix para esse jovem e pronto, o jovem tem lá R$ 5.000 na conta dele para jogar em jogos online. Pelo projeto, deverão adotar os programas e estabelecimentos que realizem de forma habitual ou eventual atividades como compra, venda, intermediação ou custódia de moedas, além do comércio de ouro, prata e outros metais preciosos. A proposta também inclui a comercialização de bens e ativos de elevado valor econômico, setores que, segundo o texto, exigem maior controle por envolverem operações financeiras relevantes. Pessoas estão se viciando e se endividando por conta dos jogos online. Tem um outro exemplo, dívidas com aotas. Então a nossa preocupação é essa, né? que as empresas que trabalham com moeda, com venda, troca de ouro e tudo mais tenham regras de conduta e procedência para não piorar toda essa situação que hoje é uma situação volumosa e que vem chegando no gabinete também de uma forma eh que nos assusta, porque o tratamento para isso é com psicólogo, com psiquiatra e até medicamentoso. O projeto ainda prevê que eventuais penalidades pelo descumprimento da norma sejam apenas administrativas, com definição posterior pelo poder executivo. A rastreabilidade ela se faz necessário porque existe todo um rastro de um Pix de uma loja para a conta de um jovem e o jogo online sendo utilizado desse dinheiro que saiu da Casa de Moeda. Então, toda essa rastreabilidade, ela chega a um denominador que é o vício, aos jogos, os gastos, o endividamento. Então, a rastreabilidade ela acaba fazendo parte de todo esse processo que exige transparência. M.