Câmara Notícia | Flexibilização horários alunos TEA

Esse projeto chegou para mim por demandas de pais que tm os seus filhos têm autismo e estão na escola e precisam sair mais cedo do horário, né? E quando chegou para nós aqui, a gente viu que não tinha nenhum projeto de lei na casa, não tinha nenhuma lei. Então, a gente começou a trabalhar isso e vamos apresentar, estamos apresentando aqui na casa também pra gente que a gente consiga colocar em votação. Eh, existe já um debate na Secretaria de Educação com o Conselho, né, da educação para que isso caminhe e nós estamos contribuindo com o projeto de lei. Espero que a gente consiga no final e colocar isso em prática, que é muito importante para os pais. A saída antecipada deverá ser autorizada mediante a apresentação de laudo ou relatório emitido por profissional de saúde habilitado, contendo a indicação na necessidade terapêutica e, sempre que possível a periodicidade dos atendimentos. Além disso, a proposta garante que essa medida não poderá ser motivo para discriminação, recusa de matrícula ou restrição de acesso às atividades escolares. Hoje, se se um pai ou se uma mãe precisar, né, que o que o seu filho se ausente do horário da escola ali para poder fazer uma terapia, ir passar no neuro uma consulta, ele tem que conversar com a escola, né, fazer ali um acordo com a direção da escola. Mas a gente gostaria que isso fosse uma regra, que fosse um direito, né, de quem estuda para que não precise lá, olha, preciso, será que eu posso fazer isso? Não. É uma, que nós queremos que seja uma lei, que a pessoa tenha acesso isso. El fal assim, olha, eu preciso que o meu filho e saia mais cedo da escola para poder fazer a terapia ocupacional para ir lá no neuro e que não seja prejudicado com falta. Ah, se eu não conseguir fazer algum trabalho que seja descontado, nota. Então, a gente quer que isso eh seja uma lei que garanta, né, direitos para quem tem o autismo e precisa se ausentar da escola. é garantir o direito do estudante que é autista poder ter essa flexibilidade.