Câmara Notícia | Entrega Prefeito Relatório Reforma Tributária

O relatório final da Comissão Especial de Estudos sobre a reforma tributária chega às mãos do prefeito depois de meses de estudos e debates na Câmara de Campinas. A comissão foi criada para avaliar como a reforma tributária pode impactar a receita municipal e a própria estrutura da Secretaria de Finanças. Eu acho que o trabalho foi tão importante, né, que ouviu todos os setores, segmentos e teve uma participação fundamental também de apoio da Secretaria de Finanças, dos técnicos das finan da secretaria, Carlos Alberto, auditor fiscal, Maurício, próprio secretário participando dos eventos, que a qualidade desse trabalho precisa ser eh valorizada. Então, nós fizemos questão de trazer e entregar em mãos o relatório, porque ele apresenta várias recomendações que são fundamentais para preparar o município para enfrentar os impactos da reforma tributária que já se inicia agora em 2027. E é durante essa transição que Campinas terá que acompanhar de perto os efeitos da mudança. A preocupação é entender como o novo sistema poderá interferir na arrecadação, no orçamento e no planejamento das contas públicas. Uma das principais mudanças está na substituição gradual do imposto sobre serviços de qualquer natureza e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços pelo IBS, o imposto sobre bens e serviços. A alteração faz parte da reforma aprovada pela emenda constitucional 132 de 2023 e prevê uma transição até o novo modelo de tributação. A comissão fez de importante foi não só discutir o impacto da reforma tributária na gestão pública, mas também na na economia da cidade, no setor produtivo da cidade. Agora, na minha opinião, a Comissão de Estudos deve chamar os representantes do setor produtivo para entregar esse relatório para que os setores da economia de Campinas possam se preparar. Alguns setores podem ser eventualmente beneficiado, mas infelizmente alguns setores podem ter o aumento da sua carga tributária. E esse relatório da Câmara já orienta nesse sentido. Então o relatório foi completo, não tratou só das questões de finanças públicas, da arrecadação dos municípios, mas tratou também da do setor produtivo de Campinas, que é muito importante. a única no Brasil que tratou desse assunto com tanta profundidade. Um ano de debate, 41 especialistas que vieram e propuseram várias ações para que o município esteja preparado no no nos impactos que a reforma trará para o nosso município. Então nós estamos propondo nesse relatório eh elaborado pelo pelo Nick Schneider algumas medidas administrativas, políticas administrativas que o prefeito irá acatar, ele já concordou, para que o impacto seja minimizado aqui na cidade. trata de frente um assunto sério que acontece no nosso país e que vai impactar você, vai impactar a nossa sociedade, a sociedade campineira, o setor de indústria, de serviços, de o comércio e também a administração pública. E nesse sentido, nós estamos aqui apresentando esse relatório pro prefeito com algumas ideias, com algumas sugestões para que sejam implantadas dentro da máquina pública, no sentido de se precaver de dos efeitos da reforma tributária que vem de Brasília e e não tem como parar. Nós temos que nos adequar. Por isso, mais uma vez parabenizo o vereador Iabico pela presidência, pela proposta da criação da comissão e agradeço a oportunidade de ter sido relator dessa matéria tão importante que engrandece a Câmara Municipal de Campinas. E as mudanças não ficam restritas às empresas e ao poder público. A nota fiscal também ganha um destaque mais amplo dentro do novo sistema tributário. A nota fiscal, todo o sistema de informática está calcada a nota fiscal, né? Então a nossa escola ela ganhou uma amplitude maior ainda do que a hoje. Hoje já é necessário, né, para você saber o até um documento fiscal, um documento de segurança, mas todos os cálculos, inclusive do que vai pro comitê, do que vem pra prefeitura, é com base no documento fiscal, nota fiscal. Então a nota fiscal ela ganha uma amplitude grande. Nós precisamos captar essas informações e pulverizá-las, ou seja, levá-las ao nosso cidadão, esclarecendo o que se trata da reforma, o que impacta do poder público, inclusive em caráter orçamentário, ou seja, envolve envolve finanças públicas e se envolve finanças públicas, envolve serviços públicos. e o papel do cidadão que tem, como ele pode nos ajudar a deixar a arrecadação no município de Campinas, a fazer que essa arrecadação vire realidade nos cofres públicos municipais. Então, eh, vamos ter que trabalhar um pouquinho mais. Fizemos esse primeiro relatório, né? Tô muito contente aí. Acho que a a administração tributária do município e a administração tributária do estado, que teve entidades do estado que participaram, foram foram importantes nisso. Mas o trabalho continuou. precisamos chegar ao nosso cidadão cabineiro, porque muitas das ações depende de adequações da legislação. Então, obviamente, a Câmara em algum momento vai est se reunindo para debater projetos de lei para adaptar a legislação tributária municipal, à reforma tributária. M.