Câmara Notícia | Aprovação Uso Obrigatório Focinheira

A Câmara de Campinas aprovou em segunda discussão o projeto de lei que altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do município. A proposta torna obrigatório o uso de focinheira por cães considerados de grande porte durante passeios em vias, praças e outros espaços públicos. Estamos criando essa lei municipal para que eh torne a fiscalização mais rígidas, né? Então, eh, a ideia é que as pessoas liguem através de um 56 para poder fazer a denúncia. Se tiver algum cachorro de grande porte desses citados na emenda, eh, sem a focinheira e também através de um 53. Eh, nós vamos também estabelecer nesse projeto que a pessoa que tiver com o animal, que não não estiver fazendo o uso da focinheira, vai ser na primeira vez multado em 300 UFIX, com a reincidência 1000 e dobra 600 fix. E se o animal atacar alguma pessoa ou algum outro animal, o proprietário toma uma multa de 1000 fix e mais as as penalidades cívil e criminal. O texto também determina que a fiscalização seja feita pela Guarda Municipal. O projeto estabelece que o poder executivo deverá promover campanhas de conscientização sobre o uso da focinheira. A proposta aprovada pelos vereadores reafirma uma obrigação já existente na legislação estadual e agora passa a ter mecanismos específicos de fiscalização e punição no município, justamente pra Guarda Municipal eh tá em tempo real. Quando tiver alguma denúncia, a Guarda Municipal já vai lá na hora e já resolve o problema. Nós temos vários parcões na cidade, aonde eh diversas vezes já chegaram no nosso gabinete, em outros gabinetes de vereadores, através também eh da na própria guarda municipal, cachorros de grande fortes que atacam outros cachorros dentro do parcão. Então as pessoas fazendo daquele espaço um quintal da própria casa. Então tem que estar um respeito. Se é um cachorro que já tem eh já é típico de atacar outros cachorros ou e as pessoas têm que fazer o uso da focinheira para todos ter o direito de usufruir do espaço público. Yeah.