Câmara Notícia | 37ª audiência pública

A audiência pública que aconteceu no plenário da Câmara Municipal recebeu representantes do poder legislativo de outras cidades, o secretário do clima de Campinas, além de protetores independentes, membros de entidades da sociedade civil e cidadãos em geral, para debater um novo Código Estadual de Defesa Animal. A iniciativa foi do vereador Rebert Ganém. O que nós vamos debater hoje aqui, tem uma lei que eu estou propondo na casa, que ninguém pode ser impedido de alimentar um animal de rua, né, lá no espaço público, na calçada, na praça. Então, a gente tá propondo isso aqui no município, que a pessoa que quer alimentar um gato, um cachorro, ela tem esse direito. A pessoa não pode ir lá e tirar e jogar o potinho fora, pisar em cima, ofender as pessoas. Há uma estimativa que o Brasil possua a terceira maior população PET do mundo entre 150 e 160 milhões de animais de estimação. Portanto, eles fazem parte da nossa realidade para que a gente possa fazer uma sociedade que consiga, né, abraçar a causa animal, essas questões tão importantes e hoje em dia cada vez mais discutidas pra nossa realidade, que os animais fazem parte da nossa realidade. luto lá em São Paulo, eh, por hospitais 24 horas que nós não temos lá e outras demandas, mas com relação aos maus tratos, isso é uma lei federal, uma lei que a gente precisa eh é é difícil, né, Rodolfo? É difícil porque a gente se depara com a legislação, né? Aí a gente tem que brigar com a legislação e prisão para maus tratos é o que a gente quer. O atual Código Estadual de Defesa Animal está em vigor desde 2005. Na audiência pública foi discutido a importância de se modernizar, refletir os avanços obtidos e retirar o que já está obsoleto. A intenção em atualizar essa legislação é justamente essa, tirar o que não serve mais, o que ficou ultrapassado por conta do decurso do tempo e colocar para dentro aquilo que que é atual, que é moderno, que funciona e inclusive coisas que não existem na legislação ainda, mas a gente pode inovar nesse novo código. Então, falando aqui um pouquinho da lei para vocês, é uma lei de 2005, tá? Eh, ela se originou a partir de um projeto de lei que foi apresentado lá na Lesp em 2003. Então, percebam que demorou dois anos para esse projeto virar uma lei. Um código de 2025 completamente desatualizado com a nossa realidade de hoje. É muito importante essa discussão em termos de inovação e tecnologia. Eu acho que esse é uma das ferramentas que a gente tem que atualizar, até porque a vida hoje é muito diferente de 20 anos atrás. Essa semana nós começamos também a discutir uma política pública com relação às imagens silvestres. Com uma ampla participação na audiência pública que durou 2 horas, ao término, a deputada estadual Clarice Ganém disse que a luta não pode parar. Eu gostaria primeiro eh mais uma vez agradecer a presença de todos, agradecer aqueles que participaram se inscrevendo, né, para essa audiência e pedir que a gente não pare por aqui. Sim, a nossa luta pela causa animal, eh eh tanto providenciando projetos de lei, castrações e tudo mais que a gente briga, né, para prisão, para maus tratos, Szus.