CÂMARA NOTÍCIA - 16ª REUNIÃO COM. LEGALIDADE 2023

participaram da 16ª reunião da comissão de constituição e legalidade o presidente e Vereador Jorge Schneider e os membros Felipe Marquez Nelson osser Zé Carlos Cecílio Santos e Carmo Luiz entre os projetos que estavam na pauta o item um teve parecer favorável por unanimidade ao projeto de lei de autoria do prefeito sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais o vereador ceco Santos membro da comissão adiantou que irá propor uma Emenda Presidente eu sigo o relator também voto favorável queria acrescentar presidente que eu tô apresentando um tô apresentando aqui uma Emenda ao item 6 no Artigo 5 que estabelece o seguinte que o número de alunos com deficiência também seja considerado como um critério depis durante o será votada a a emenda mas pareer favorável né o item do foi o projeto de autoria do vereador Marcelo da farmácia que queria instituir a isenção da cobrança da tarifa de água e esgoto para a família com Pessoas com Transtorno do espectro autista e foi rejeitado por unanimidade pela inconstitucionalidade do projeto eles se prontificaram e vão fazer uma indicação não projeto de lei mas sim uma indicação inclusive tá aqui um dos representantes do vereador Marcelo que concordou porque tem o parecer da da Cac que é pela inconstitucionalidade Vereador Felipe siga o voto do relator senhor presidente Vereador Nelson também Presidente favorável ao parecer Vereador cílio senhor presidente eu sigo o relator voto favorável ao relatório Vereador Carmo Presidente Eu também sigo o relator e voto favorável Eu também com seis votos favoráveis eh ao ao ao ao parecer contrário está eh arquivado o projeto de lei de autoria do Vereador Nelson osre para conceder Anistia fiscal das multas administrativas aplicadas pelo poder público pelo não uso de máscara de proteção no período da pandemia de covid-19 em Campinas foi a aprovado por maioria foram poucas multas né paraa minha surpresa não foram muitas mas é uma forma também de dar um pouquinho mais de de respiração aí para para os empresários para a população né que perdeu emprego aqueles que sofreram algum tipo de punição num momento tão delicado Então esse projeto ele ele foi feito a quatro mãos e principalmente em concordância ali com o Executivo Eu voto contrário acho lamentável que esse tipo de matéria eh seja discutido e seja apreciado inclusive colocado aqui por tudo que nós passamos eu sou realmente Eu voto assim com uma repulsa ao término o vereador Jorge Schneider falou de uma audiência pública que a comissão irá para debater o orçamento do município entre a próxima entre a próxima votação nós teremos ainda uma audiência pública para falar sobre o orçamento