Câmara Notícia | 11ª Reunião Comissão de Constituição e Legalidade 2026

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas realizou a 11ª reunião ordinária e analisou pareceres de cinco projetos. Um foi arquivado, dois tiveram pedido de vistas, um retirado de pauta e apenas um aprovado. Tivemos dois pedidos de vistas, uma um do próprio autor, vereador Benelima, concedemos a vistas, né, em conjunto com o vereador Roberto Alves. E agora, com o apelo dos dos membros da comissão, retiramos o item cinco de pauta para melhor analisarmos e depois ele volta aqui para essa comissão. Também compuseram a mesa, além do vereador Otto Alejandro, presidente do colegiado, os vereadores Wagner Romão e Roberto Alves e a vereadora Mariana Conte. Como disse o vereador Oto Alejandro, o item cinco foi retirado de pauta e gerou muito debate. Item cinco, continuação após pedido de vista concedida concedida durante a 12ª reunião ordinária de 2025 da Comissão de Constituição e Legalidade da discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Roberto Alves, contrário ao PLO 242/2024, processo 242379, de autoria da senhora vereadora Mariana Conte, que dispõe sobre a jornada de trabalho nos contratos firmados pelo poder público para fornecimento de mão de obra ou serviços. Nós entendemos que por ser uma matéria que tá em discussão no legislativo nacional, foi aprovada na Câmara dos Deputados, eh vai ser alvo da avaliação do Senado Federal também, a gente espera que o mais rápido possível, né, que a gente deveria aguardar o desfecho da tramitação desse processo no Congresso Nacional para que a gente possa aí fazer uma avaliação e produzir uma legislação municipal condizente com essa com a legislação nacional que tá prestes a ser modificada, né? Primeiro é importante falar do que que trata o projeto. O projeto tá atende a uma luta, a uma demanda que tem que, né, majoritária no Brasil de redução da jornada de trabalho, o que é uma necessidade. Afinal, a gente vê que as pessoas elas estão adoecidas por exaustão, elas pouco conseguem ficar com a família. A gente, quem vive na escala, quem trabalha na escala 6 por1, sabe muito bem como é difícil essa essa escala por conta de tudo que isso implica, né? Quer dizer, a falta possibilidade de fazer outras coisas, de eh estudar, de ir na igreja, de ficar com os filhos, de descansar. Para as mulheres, isso é ainda mais grave. Afinal, as mulheres elas carregam a responsabilidade do cuidado da casa, do cuidado dos doentes, das crianças. Queria eh sugerir a Vossa Excelência, como presidente dessa comissão que retire de pauta. OK. Então, eu vou retirar de pauta o item cinco para melhor analisarmos, tá? Tá OK, vereadora? Pode ser, Wagner. Atendendo aí, atendendo o pedido dos colegas aí. Foi aprovado o projeto de resolução que institui a política de gestão ambiental e cria o sistema de arquivos da Câmara Municipal de Campinas e autoria da própria mesa da Câmara. Sou favorável. Acompanhe o relator. Vereadora Mariana Conte, eu acompanho a relator e voto favorável ao projeto. Eu também voto favorável. Vereador Roberto Alves. Senhor presidente, eu acompanho o relator e voto favorável também. Então o item quatro está aprovado. Foi aprovado. Agora ele ele vem pro plenário em primeira votação e depois segue paraas outras comissões. O presidente também falou sobre a sequência dos trabalhos da comissão. Vamos dar nesse segundo semestre dar sequência aos projetos aí. Eh, vamos sempre colocando em votação. Eh, a maioria sempre vence. Quando eh, não tem, a maioria vai paraa arquiva, igual aconteceu com o item um, né? não teve o voto necessário dos dos membros da comissão, então ele foi para arquivo.