Café com o Presidente | Rossini aborda licença, CP e o clima político em Campinas

Olá, [Música] bom dia. Mais um Café com Presidente no ar, aquele nosso bate-papo semanal com o presidente da Câmara Municipal de Campinas, o vereador Luiz Rossini. Bom dia, presidente. Bom dia, M. Presidente, na última semana nós tivemos aí a prisão da vereadora Mariana Conte detida em Israel após participar da flotilha que tinha representantes de vários países com ajuda humanitária ao povo palestino. Isso gerou alguns desdobramentos aqui pro legislativo campineiro. Eu gostaria que o senhor primeiro lembrasse que inclusive o senhor já tinha falado em reuniões sobre essa questão do pedido de licença da parlamentar e o que aconteceu depois disso. Eh, então a vereadora Mariana Conte, ela se licenciou legalmente, né, por motivos particulares. Portanto, nesse período de licença, ela não está nem recebendo os vencimentos para participar dessa flotilha chamada eh de ajuda humanitária lá pros habitantes da Palestina na faixa de Gaza. Aconteceu esse incidente, né, de todos os membros dessa flotilha serem apreendidos pela pelo exército de Israel, enfim, depois levados, deportados para Jordânia. Agora cada um eh pro seu país. Eh, essa e esse evento, na verdade, acabou fazendo que que o vereador Nelson Ros apresentasse um pedido de processante, né, na opinião dele, que ela havia eh ferido o decoro parlamentar por se envolver num ato que foi classificado como terrorista, supostamente terrorista pelo governo israelense. É claro que isso é horrível, né? É uma situação que a gente não gostaria de estar vivenciando. Eu acho que a vereadora tá cumprindo um papel como cidadã, né, pelo aquilo que ela acredita e que repercute inclusive naquela segunda-feira, presidente, em que houve esse incidente que foi no horário brasileiro, a gente soube no período da tarde, à noite vários parlamentares inclusive se colocaram preocupados com aquela situação naquele momento. eh preocupados com a segurança da vereadora. Claro, claro. Inclusive a Câmara se posicionou a respeito disso. Afinal, trata-se de uma parlamentar, ainda que ela não esteja no exercício do mandato, é uma pessoa do nosso quadro aqui de vereadores, é uma cidadã. Então essa preocupação ela é real. Estávamos realmente preocupados com o que poderia ter acontecido e preocupados com a segurança da vereadora Mariana Conte. tanto que foi apresentada uma moção, eh, e a Câmara aprovou, apelando ao governo federal, né, ao Ministério das Relações Exteriores para intervir no sentido de proteger, né, os brasileiros que estavam lá, inclusive a própria Mariana. Eh, agora, obviamente com esse pedido, a procuradoria entendeu que ele tá formalmente instruído e deve ser colocado em votação assim que finalizar a licença dela, porque enquanto ela estiver de licença, nenhum ato pode ser praticado contra ela. Lamento, porque para quem tem casa, presidente, e as pessoas às vezes não entendem um pouquinho quais foram os argumentos. Em resumo, para quem tá em casa entender porque que é possível que esse documento seja dado conhecimento. Claro que daí depois é uma outra questão se os vereadores vão acolher ou não. Claro. É, na avaliação do vereador proponente, ele acha que o fato dela ter participado de um movimento que em tese foi classificado como terrorista pelo governo de Israel, que ela teria ferido o decoro parlamentar. Então essa é a argumentação. Ele anexou fotos, reportagens e tal, então instruiu o processo. É claro que agora ele tem que ser submetido à apreciação do plenário. O plenário é quem vai decidir se acata ou não essa esse pedido de processante. Mas é ruim isso porque acirram os ânimos, né? Nós vimos na última reunião a mobilização das pessoas ligadas aos partidos, tanto ao PSOL e outros partidos, né? em defesa da vereadora, muito debate, muita narrativa. Foi uma sessão tumultuada na sequência, que foi na quarta-feira, é é lamentável porque ambos os lados extrapolam os limites do bom senso. Inclusive, em um determinado momento na reunião, eu o senhor, para quem assistiu ou para quem não assistiu, tá lá no YouTube, o senhor suspende a reunião, chama todos os parlamentares para uma conversa, né, numa sala destinada a a isso que tem aqui na Câmara e depois vocês retomam a reunião. Como que foi aquele ter que pensar naquilo naquele momento para que a reunião continuasse acontecendo, presidente? Claro que a gente tinha, meu objetivo era pelo menos acalmar os ânimos, né? Porque havia ofensas, agressões de ambos os lados, né? Manifestantes, agredindo verbalmente os vereadores, os e os vereadores respondendo. Então, tava ficando um um momento um pouco tenso. Então, a parada foi pra gente parar, conversar, sentir, entender que a manifestação era legítima, né? Não precisou chamar guarda, nada disso. Não, não houve nenhum incidente mais sério. Mas a parada era exatamente isso, evitasse que aquilo virasse uma panela de pressão e explodisse. Eu lamento que cenas como essa aconteçam na Câmara. Eu acho que isso desgasta, tensiona as relações. A gente acabou nem discutindo a pauta eh da ordem do dia, né? Eh, não gostaria que a Câmara tivesse passando por esse momento, mas como foi protocolada, a gente tem que cumprir o que manda o regimento e a nossa lei orgânica. Então, assim que ela retornar de licença, obviamente esse pedido vai ser analisado pelo plenário. Sim. E naquele momento, inclusive, o que foi eh votado, inclusive o senhor fez a questão já de realizar o sorteio, foi uma frente parlamentar que tr, desculpa, uma comissão especial de estudos que trata de uma política para recargas de veículos em Campinas, já que a gente tem aí hoje um número crescente de veículos elétricos, né? Foi, foi um uma proposta do vereador Arnaldo Salvete de criar essa comissão de estudo para verificar o que precisa ser feito, como é que tá a legislação, se precisar fazer alguma algum aprimoramento da lei urbanística local para permitir, né, que essa você possa expandir os pontos de carregamento de veículos elétricos, que é uma tendência, né, assim, pro meio ambiente, a gente tem percebido a circulação cada vez maior de veículos elétricos ou híbridos na nossa cidade. Então, estudar a legislação, vê se tem algum ponto para ser melhorado para estimular, potencializar esse aumento da frota de veículos elétricos. Esse é o objetivo da comissão. E aí a feito o sorteio dos membros, né? os partidos interessados se apresentam aí, faz o sorteio, indicam os vereadores para compor essa comissão de estudos, que é o que a gente fez naquela reunião. E na reunião desta segunda-feira, então esses projetos que não foram analisados na última quarta, eles devem ser discutidos hoje. Retom, retomam, mas a pauta de hoje. Mas a pauta, então entra primeiro a pauta do dia e na sequência os projetos que foram adiados da reunião anterior. O senhor acredita então que diante do que aconteceu na na última semana e o seu posicionamento também, eh, hoje a gente deve ter uma reunião mais tranquila. Ah, sem dúvida, sem dúvida. Até porque esse assunto não vai estar em pauta, né? Então, esse que gerou a polêmica. A gente precisa cumprir, aprovar os projetos que estão aí de debater aqueles assuntos que são de interesse do município, né, que dizem diretamente o dia a dia, a vida dos cidadãos de Campinas. Eu espero que a Câmara se concentre nisso, presidente. Falando em trabalho, a Câmara ela aprovou o refiz, já saiu a lei e tá marcado inclusive uma reunião sobre isso aqui no legislativo também. A gente percebe assim uma procura muito grande de cidadãos querendo saber como é que tá a lei. O Refiz é o programa de refinanciamento fiscal, né, que permite os contribuintes que tm um débito junto à prefeitura de ISS, IPTU, possam renegociar essa dívida com desconto do valor de multa e juros. O principal permanece, aí só diminui, dependendo do prazo e a forma de pagamento, a a o acréscimo de multa e juros. foi aprovado, foi sancionado e nós vamos fazer um treinamento, vamos dizer assim, pros vereadores e assessores para que a Câmara possa inclusive auxiliar os contribuintes que procurarem os vereadores, querendo entender, saber como é que funciona, ajudá-los, inclusive a entrar com esses pedidos de renegociação da dívida e se aproveitar, né, dos descontos que a lei trouxe, né? Eh, eu acho que a Câmara cumpriu o seu papel. Nós sabemos que hoje o estoque de dívidas é muito alto no município e essas ações visam permitir que o município possa arrecadar, né, os débitos atrasados aí tanto de PTU quanto de ISS. Então, com isso, em breve já haverá um direcionamento, inclusive para orientar a população em relação a como eh pedir essa adequação, esse refinanciamento das vidas. Além das informações que já constam no site da prefeitura, né, todos os gabinetes de vereador vão estar assim à disposição para esclarecer, orientar e ajudar as pessoas que queiram aproveitar esse refiz. Outra situação também envolvendo a Câmara na última semana foi uma as notícias, né, Campinas e na nossa região de uma investigação do Ministério Público de um suposto eh esquema de rachadinha chamado em relação às emendas impositivas, que é uma ferramenta que sempre a gente fala da importância dessa ferramenta. Eu queria que o senhor falasse também como que a presidência recebeu essa notícia e quais também são as atitudes, já que a presidência da Câmara ela administra o legislativo da nossa cidade. Não, primeiro que nós tomamos conhecimento do fato pela imprensa. Nós não fomos oficialmente notificados, né? O Ministério Público não mandou nada de informação paraa Câmara solicitando. É claro que nós estamos à disposição. Eu acho que tudo que a Câmara faz é transparente. Nós temos a obrigação de prestar contas, de dar esclarecimentos paraa sociedade e também pro Ministério Público. causa espanto e de certa forma até uma indignação, uma uma denúncia anônima que acaba colocando em cheque, né, a imagem tanto da instituição que é centenária, né, a Santa Casa de Campinas, como também do instrumento das emendas impositivas. Lembrando que as entidades, inclusive da área da saúde, os hospitais filantrópicos que atende SUS, eles têm procurado os vereadores de todos os partidos, todos os vereadores, pedindo para que os vereadores indiquem emendas para ajudar a melhorar as instalações, adquirir equipamento, né, melhorar a qualidade e aumentar a oferta dos serviços pros hospitais que atendem SUS, né? Então todos eles têm sido contemplados com emenda dos diversos vereadores, além da Santa Casa, o Hospital Beneficência Portuguesa, a Maternidade, a PUC, o Hospital Celso Pierro, entre outros. É claro que a gente vai aguardar o, né? Agora é bom entender o seguinte. O vereador indica, coloca no orçamento um valor para todas essas entidades. A prefeitura é quem encaminha o recurso, transfere os recursos paraas entidades que são obrigadas a prestar contas à prefeitura. A prefeitura. Porque inclusive para passar o valor, a prefeitura exige que as entidades apresentem um plano de trabalho. Sim. Olha, onde é que você vai utilizar, qual o benefício que isso vai trazer? E é claro que depois através da Secretaria de Saúde, né, o DGDO, que é o departamento de gestão lá dos convênios, cobra das entidades a prestação de contas. Então, cada centavo tem que ser comprovado de como é utilizado. Sim. Inclusive, na última semana, a prefeitura ela publicou um decreto a respeito disso para que torne bem claro quais são os mecanismos, né? Sim. E, aliás, assim, esse decreto já tava sendo elaborado, não teve nada a ver com esse esse fato específico, né? É claro que assim isso causa preocupação porque lança uma suspeita sobre todos, inclusive sobre a entidade, mas a gente espera que esse fato seja esclarecido, que a verdade venha, né, prevalecer. Eh, acredito na integridade dos vereadores e também da irmandade, mas é duro, né? Como esse fato foi noticiado, a gente já se manifestou na imprensa que estamos à disposição. Aliás, todas as emendas dos vereadores estão no site da Câmara. Toda a população pode saber lá quem indicou, para onde indicou, quanto indicou, que a gente sempre procurou tratar essa questão com muita seriedade, com muita responsabilidade, com transparência total, né? Inclusive a gente tem um produto aqui na TV Câmara Campinas chamado Passou pela Câmara e nós fizemos reportagens sobre equipamentos e serviços que foram adquiridos pela Irmandade de Misericórdia a partir das emendas parlamentares. Presidente, agora nós vamos falar sobre, olha, nós estamos já em outubro, o ano tá passando rapidíssimo e temos projetos importantes que precisam ser analisados ainda neste ano. Planta genérica de valores, geoprocessamento e, claro, o orçamento de 2026. É, pois é. A planta genérica de valores é uma obrigação legal de a cada início, cada primeiro ano de novo mandato, o prefeito atualize a planta genérica de valores, que é pro IPTU, que é a base que vai definir o valor do metro quadrado das da área da cidade inteira, que é base de cálculo do IPTU, correto? O prefeito mandou um projeto mantendo os valores da última planta genérica. Então não vai haver nenhum reajuste, nenhum aumento eh nesse sentido, mas como é obrigado, ele tem que fixar por lei. Então tá mantida a planta genérica de valores. Eh o o geoprocessamento é importante porque você precisa modernizar, né, implantar eh sistemas que permita a prefeitura georreferenciar todos os serviços, todas a toda a infraestrutura da cidade. E o orçamento, obviamente, é a lei que vai definir como a prefeitura vai investir, né, aplicar os recursos dos impostos municipais e aqueles transferências da União e do Estado para 2026. Então, já estão na casa. Agora a Câmara vai cumprir o seu papel, fazer audiência pública, debater, eventualmente apresentar emenda, se for o caso, e até o final do ano aprovar essas leis. e já tem audiência pública marcada para 4 de novembro para discutir o orçamento. A gente vai já desde já convidando a população a participar, né, presidente? Claro. E a gente vai fazer ampla divulgação, né? A gente vai para que todas as pessoas que possam vir presencialmente na Câmara acompanhar a apresentação do orçamento 2026 como pelos pelas redes sociais, né? É importante que as pessoas acompanhem, entendam como é que tá sendo elaborado, estruturado o orçamento, quais as prioridades que o governo indica, né, para atender as necessidades da população de Campinas. Isso afeta a vida de todo mundo, por isso é importante que você participe e acompanhe essa audiência pública. A gente volta a falar mais detalhadamente do orçamento no próximo, tá bom? Sem dúvida. Então, olha, até um próximo café com o presidente. [Música] [Música] Ah.