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Câmara Notícia | Fim da Escala 6x1
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Câmara Notícia | Fim da Escala 6x1

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Resumo editorial

A proposta elimina a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas em dois meses, passando para 40 horas após um ano, garantindo dois dias de descanso remunerado. As empresas precisarão reformular suas escalas de trabalho e revisar acordos coletivos que regulamentam jornadas diferenciadas.

Descrição do vídeo

A extinção da escala 6x1 começa a valer em etapas: nos primeiros dois meses após a promulgação da PEC, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas e o trabalhador ganha mais um dia de descanso, geralmente o sábado. Uma advogada explica que acordos e convenções coletivas com jornadas diferenciadas, como a escala 12x36 ou os turnos de 7h20 de segunda a sábado, perdem validade nesse prazo e precisam ser refeitos pelas empresas. Um ano depois da promulgação, o limite semanal cai para 40 horas, com folga remunerada preferencialmente aos domingos.

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O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho estão entre as mudanças previstas na proposta. A medida prevê duas folgas por semana remuneradas, de preferência aos domingos sem redução salarial. Para entender os impactos da mudança, a gente conversou com uma advogada. Então, nós temos uma redução já de 2 horas na jornada de trabalho. Nesse mesmo prazo de 2 meses, os empregados passam a ter direito a mais um dia de descanso. Então, para ficar fácil a visualização, então esse empregado que trabalha hoje aos sábados, normalmente só no período da manhã, 4 horas, então ele passaria a trabalhar só mais eh 2 horas das 40. Então, 42 horas. E esses dois dias, essas duas horas teriam que ser trabalhadas durante a semana para que ele possa ter mais um dia de descanso, que é o sábado. Então o empregado já para em dois meses de trabalhar os sábados e essas duas horas ainda que vão sobrar, porque se nós fizermos a conta de 8 horas diárias vezes 5, nós temos 40 horas de trabalho. Então em 2 meses ele pode trabalhar 42. Então, essas duas horas podem ser diluídas ao longo da semana. A especialista reforça que a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, o limite cai para 40 horas. As empresas vão precisar realmente reformular toda a escala de trabalho, né? E nós temos empresas que atuam com acordos coletivos, nós temos convenções coletivas que às vezes regulamentam jornadas diferenciadas, por exemplo, uma escala 12 por 36, né? Outros tipos de jornada. Às vezes temos empregados que trabalham 7:20 por dia para poder justamente trabalhar de segunda a sábado essas 7:20. Então, todos esses acordos, convenções, precisarão ser reformulados, porque na própria emenda já tá previsto que em dois meses eles deixarão de ter validade. Então, cabe a empresa parar e reformular toda a escala de trabalho pensando não só nas horas, mas como em adicionar mais um dia de descanso, né, o que nós não tínhamos como obrigatório em todas as escalas até então. Entre os pontos que exigem atenção estão a organização das escalas, o cálculo das horas extras e os possíveis ajustes nos acordos coletivos. A proposta também prevê regras específicas para algumas categorias e pode exigir adaptações em jornadas diferenciadas. Trabalhar 7:20 por dia de segunda a sábado já não vai mais ser possível, né? nós vamos precisar reformular toda essa escala de trabalho. Então, realmente é um nós temos dois meses para parar e pensar como agir, né, na nesse prazo de 2 meses com essa redução de 2 horas de imediato, mas já com a introdução de mais uma folga semanal. Yeah.
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