Notícias da legislativo

[Música] [Música] Bom, a gente segue com as notícias da Metrópole agora sobre transporte público, hein? Você que utiliza as linhas 117 do Dick 6, 125 terminal Ouro Verde Shopping e Guatemi e 190 Jardim São Domingos deve ficar atento aos novos horários de operação que começaram a valer a partir de hoje, hein? Então, por exemplo, a linha 125 recebe cinco novos ônibus com ar condicionado, tomadas USB para recarga de celular. A frota em circulação passa de quatro para seis veículos em dias úteis e com isso a linha 125 vai circular com intervalos reduzidos de 27 para 19 minutos nos horários de pico. As partidas do terminal Ouro Verde vão ocorrer entre 4:50 da manhã e 10:30 da noite. Do terminal Shopping em Guatemi entre 5:54 da manhã e 11:20 da noite. Para você consultar essa nova programação, é só entrar lá no site da Indec, portal.indec.com.br/consulta. E aí você vai ficar muito bem informado sobre os novos horários. Vamos com as notícias do legislativo, porque a Comissão de Constituição e Legalidade aqui da Câmara realizou audiência pública e debateu o plano de cargos, carreira e vencimentos da Rede Mario Gat. Audiência pública que discutiu o projeto de lei sobre a criação de planos de cargos, carreira e vencimentos para os servidores pertencentes à autarquia pública municipal, Rede Dr. Mário Gate, de urgência e emergência hospitalar, foi presidida pelo vereador Oto Alejandro, presidente da Comissão de Constituição e Legalidade. A proposta que traz o cronograma do quadro de funcionários regulamenta como será a substituição dos servidores da prefeitura que atuam na rede de saúde para os concursados da própria autarquia. A audiência teve a participação do secretário municipal de justiça, em que a diretora jurídica da rede Mário Gate, detalhou o plano. Esse plano ele só vai ser aplicável para pros funcionários que forem concursados pela rede Mario Gate. Ele não vai ser aplicado para quem é cedido. O funcionário cedido que trabalha na rede Mariugate, ele é da prefeitura, ele não é da rede Mariugate, é dos quadros da prefeitura, tá lá cedido para trabalhar na rede Mario Gatti. E a lei que rege esse funcionário é o plano de cargos e carreiras da prefeitura. Esse aqui ele ainda não tá valendo para ninguém. Depois que ele for provado que a Rede Mario Gate fizer o primeiro concurso público, essas pessoas contratadas vão ser servidores do quadro próprio da Rede Mario Gate. Para elas vai ser aplicável esse plano. O presidente da Rede Mario Gate relembra que a pauta vem sendo discutida há muito tempo e que segue algumas normas, como a lei determina. Isso daqui é o ápice de uma luta antiga e grande que nós estamos tentando regulamentar a partir do momento que existe a autarquia municipal. autarquia, você é obrigado por lei federal a ter um plano de cargos. Como a doutora explicou, os percalços que vieram desde a formação da autarquia até que justificam esse lapso de tempo necessário para que a gente apresentasse esse projeto. Nós já chegamos com um déficit de mais de 600 funcionários. Se não tivéssemos lançado mão da desse recurso de contratar empresas através empresas que tinham CEBAS, que são empresas voltadas pro ensino, paraa saúde, que tem algumas prerrogativas, nós não teríamos conseguido preencher os cargos necessários, teríamos tido uma desassistência fantástica durante a pandemia, que teria gerado um problema imenso pra população. Após apresentação, a vereadora Mariana Conte pontua uma crise na saúde envolvendo trabalhadores. Nesses 7 anos, o que nós vivenciamos foi uma intensificação de uma crise na saúde enorme que tem a pandemia, é claro que a pandemia tem a ver com isso, mas não é só a pandemia. A pandemia não explica tudo. A pandemia é parte de um processo. É uma crise na saúde que antecede a pandemia e que pós a pandemia, infelizmente, muitos das lições que poderiam ter sido aprendidas e tiradas da pandemia, elas não foram aprendidas. por exemplo, a questão da importância do trabalhador da área da saúde. A audiência pública foi presidida pelo vereador Oto Alejandro, presidente da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade. Quem também participou foram as vereadoras Guida Calisto, Paola Miguel e Fernanda Solto, que menciona adequações que devem entrar no projeto. Eu queria trazer no primeiro lugar aqui que a questão do sistema de avaliação ser regulamentado por decreto. Isso significa que o o sistema de avaliação ele não vai passar por um processo de debate, transparência com os servidores, por exemplo, audiências públicas para ser definido. E se a gente tivesse de fato eh e e na lei o que que tá dizendo? Que o prefeito vai definir, né, esses critérios para avaliação e vai seguir assim. Infelizmente, se a gente tivesse um processo de debate amplo, eh, transparente, de fato, poderia incorporar as discussões com os servidores e da forma como tá na legislação aqui, me parece que vai ser uma definição do do próprio prefeito. E eu e assim, infelizmente, nós temos tido problemas com a prefeitura municipal, com a gestão do DARIO com relação a essas regulamentações por decreto, devido à impossibilidade mesmo da gente conseguir discutir e mudar questões que estão prejudicando os servidores. A Comissão de Constituição e Legalidade também realizou uma outra audiência pública. Agora debateu o projeto de lei complementar, de autoria do prefeito, sobre a reestruturação administrativa da Fundação Municipal para a Educação Comunitária. As mudanças incluem, por exemplo, a reorganização dos departamentos pedagógicos, técnicos, administrativos e a atualização do cargo de do quadro de cargos efetivos e em comissão. Olha só, a 34ª Audiência Pública debateu o projeto de lei complementar número 50 de 2025 sobre a reestruturação administrativa da Fumec, a Fundação Municipal para Educação Comunitária. A audiência foi realizada pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade no plenário da Câmara Municipal. De acordo com o projeto de autoria do prefeito Dário Saad, a reestruturação busca otimizar recursos e modernizar processos de gestão. O vereador Felipe Marquezi, membro da comissão, presidiu a audiência e comentou sobre o papel estratégico da fundação para o fortalecimento da educação em Campinas. Nós criamos um projeto de lei importante em parceria com a prefeitura, liberando a FUMEC para essas construções e ela que tomou conta, né, dessas 16 novas construções das creches em Campinas. A gente sabe que era um problema. Quando eu cheguei na Câmara em 2017, participei de várias reuniões no Ministério Público junto com o promotor Rodrigo e ele falava muito dessa fila de espera de quase 5.000 crianças que estavam fora. E com essas construções, com esse projeto de lei que foi e aprovado na Câmara, sancionado pelo prefeito Dário, nós vimos na prática as construções que foram inauguradas no ano passado e que já estão atendendo a população, praticamente zerando a fila de creche. 5000 vagas, essas crianças todas lá na creche, né, chegando eh com uma qualidade de primeiro mundo. Peço encarecidamente a essa casa que nos apoie nessa reestruturação, entendeu? de forma que a gente possa dar continuidade nessa qualidade que a fundação vem apresentando durante esse período. Entre as principais mudanças propostas estão a redefinição das finalidades institucionais da Fumec, a reestruturação dos órgãos colegiados e de direção, reorganização dos departamentos pedagógicos, técnicos e administrativos, atualização do quadro de cargos efetivos e em comissão, revisão do sistema de gratificações de função e o aprimoramento das normas de gestão de pessoas. Os objetivos eh da Fumec institucionais foram mantidos, que são os três grandes objetivos, a anos iniciais, os cursos de educação profissional e o auxílio sob demanda à Secretaria de Educação em projetos em em parte de tecnologia. Também temos atendido a demanda atual com os nossos 86 professores, porém no projeto temos ainda espaço para isso, né? mantemos 150 cargos de eh professores de educação básica, dois, além de criarmos os cargos de professor adjunto de educação básica e também criamos o de eh os professores adjuntos de educação especial, que é uma demanda que tem crescido também na área de educação de jovens e adultos. Entendemos que essas quantidades que colocamos aqui são suficientes para atender ao essa demanda que por porventura vem a crescer, mas sabemos que futuramente e a gente torce para isso, essa demanda de educação de jovens adultos ven a cair frente ao trabalho que a Fumec já tem executado há anos. também terá agora a construção a construção de mais de 10 escolas municipais, que é um complexo, um projeto maravilhoso que será modelo pro Brasil. Então a Fumec precisa sim da sua reestruturação. Importante dizer, essa reestruturação, 90% dela é com funcionários públicos de carreira. O comprometimento de cada um dos servidores da fundação foi muito importante pelar o que ela é hoje, né, no atendimento às demandas aqui do município, né, da fundação, tanto né, no combate ao analfabetismo aqui em Campinas, como a promoção da qualificação profissional, né, das pessoas aqui, eh, da comunidade aqui de Campinas, né, e nos atendimento das outras demandas como essas, né, das construções das creches. Antes de seguir para a votação, o projeto de lei complementar ainda será debatido no legislativo, como explica Marquesi. Tramitará nas comissões, passará de novo pela comissão de legalidade, os membros estarão votando e depois vem para o plenário, que é soberano, para tomar a decisão principal para depois seguir pro poder executivo. Campinas está crescendo, está avançando com esses projetos de lei, com essas parcerias que foram feitos junto à Fumec. Câmara de Campinas faz divulgação por toda a cidade da audiência pública que vai discutir as diretrizes orçamentárias de Campinas. [Música] A Câmara Municipal de Campinas instalou banners em 12 pontos estratégicos da cidade, locais movimentados tanto para quem passa de carro quanto a pé, como uma forma de convidar a população a participar da 30ª audiência pública que acontece quinta-feira, dia 12, às 2 horas da tarde. Na reunião, será analisado o projeto de lei ordinária número 147 de 2025 e também discutidas as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2026. Os materiais podem ser encontrados nas duas entradas do prédio legislativo, tanto na Avenida da Saudade quanto na Avenida Engenheiro Roberto Mange, também na região central, no Cambuí, em dois lugares, um próximo à Praça Santa Cruz e outro em frente da biblioteca pública municipal, na Avenida Benjamim Constan, no Taquaral, na Praça Araltos da Paz e na Avenida Amoreiras, perto do Hospital Mario Gate. Além disso, há banners nos distritos de Barão Geraldo, no Campo Grande e no distrito do Ouro Verde. A lei de diretrizes orçamentárias é elaborada anualmente, com a finalidade de indicar as prioridades do governo municipal para o próximo ano. O presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, destaca a importância dessa discussão para definir os investimentos que serão feitos em Campinas no próximo ano. A lei de diretrizes orçamentárias é a primeira etapa do processo de planejamento orçamentário pro ano seguinte. É na lei de diretrizes orçamentárias que a prefeitura apresenta quais as regras, critérios que vão orientar norte a elaboração do orçamento. Uma das exigências da lei 4320 que regula isso para todo o Brasil, para todos os entes públicos, é definir os critérios para fixação, estimação, estimativa da receita, né? Então, a prefeitura tem que fazer um esforço muito grande pela sua equipe técnica de tentar fazer uma projeção de qual será a receita eh pro ano de 2026, as receitas próprias, o que a Campinas deve arrecadar de ISSQN, do IPTU e também aquilo que é proveniente das transferências do estado e da União, né? Fundo de participação do município da União, do ICMS, IPVA, eh, do estado. Esse conjunto de receitas compõe, obviamente, a arrecadação de Campinas. E a partir dessa estimativa é que a prefeitura vai definir os critérios para aplicação desses recursos. Para incentivar a participação da população na reunião, a divulgação foi ampla, o que despertou a curiosidade de quem passa pelos locais onde os banners estão instalados. Eu acho que é importante. Eu acho que esse é um projeto que ele é válido pra gente saber como é que essas verbas vão ser bem destinadas. Eu também entendo que a maior parte ela deve ir pra educação, ela precisa ir pra saúde, pras e de pra educação, para poder a gente ter esses recursos bem mais equilibrado, aonde realmente as pessoas mais necessitad necessitadas, né, precisam estar com esses recursos destinados e usados de forma correta. Moro aqui no centro, eu observo muito, né? Eu acho que pode melhorar muitas coisas. Então acho que depende não só do prefeito, mas dos nossos vereadores também. É importante, a população precisa saber, né, o nosso dinheiro para onde tá indo, né? A audiência será conduzida pela Comissão de Constituição e Legalidade no plenário da Câmara. A população pode participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas pelo sinal digital 11.3, 3, canal 4 da Claro Campinas e canal 9 da Vivo Fibra. E pelo canal da TV Câmara no YouTube, durante a reunião, os participantes poderão fazer perguntas, críticas e sugestões presencialmente ou pelo portal da Câmara www.campinas.sp.leg.br. br. Audiência pública é uma exigência legal, mas ela é muito importante, primeiro pra sociedade conhecer como é que a prefeitura tá se preparando pro orçamento 2026 também para ouvir a sociedade e receber sugestões, contribuições, críticas que possam eventualmente aprimorar o projeto que tá tramitando na casa, né? Ficam todos convidados para participar dessa importante audiência pública que vai tratar da proposta, né, da prefeitura das diretrizes orçamentárias para 2026. [Música] A quarta reunião da Comissão Permanente de Política Urbana analisou e discutiu dois projetos de lei. Confira como foi. O vereador Arnaldo Salvete presidiu a quarta reunião ordinária da Comissão Permanente de Política Urbana com a presença dos membros Carmo Luiz, Nick Schneider e Wagner Romão. O primeiro projeto de lei complementar é de autoria do Zé Carlos, sobre a reorganização e consolidação do programa de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes e do programa de manutenção e proteção de canteiros centrais e em costas das vias públicas na cidade. Eu acho que é importante a uma vez que a a área, né, das praças são públicas, mais de uma pessoa adotar, né, porque eh isso estimula a cuidar da praça, estimula a questão de publicidade na praça, a melhor iluminação na parceria. é um projeto que vem de encontro com a com a com o sonho, né, com o o desejo da sociedade. E nós temos que incentivar, né, buscar todos os meios de incentivar fazer com que haja adoção de de parques, jardins e e e agora vem, né, dentro desse projeto aí algumas algumas coisas novas, né, que eu acredito que venha a melhorar mais a qualidade. Eu sou favorável. Hoje apenas uma entidade ou um CNPJ, digamos assim, um interessado pode adotar uma praça. E de acordo com o projeto do vereador Zé Carlos, passa a ser possível mais de uma empresa, mais de uma entidade, um responsável adotar essa área verde. É um processo em que o vereador Romão já estudou e eu sigo o parecer favorável. um projeto que vem para eh melhorar, facilitar essa isso que já tá colocado na Lei Complementar 262 de 2020. Então, nosso parecer foi favorável. O segundo projeto é de autoria do vereador Oto Alejandro, que pede iluminação em locais destinados à travessia de pedestres. Um, que é a iluminação, né, para pedestres nas vias públicas. Eu acho que isso vem de encontro ao que já nós estamos fazendo, né? Muitas vezes junto com a comunidade, muitas vezes em parceria com alguma empresa privada, né? Parceria públic privada que nos ajuda, né, iluminar, né, a Mas isso eu acho que agora com essa normativa, com esse projeto aprovado, eu acho que eh vem a somar pra gente ter mais segurança nos bairros. é uma pauta que a saiu da comissão de mobilidade da e é muito boa. E eu tenho certeza que no nosso objetivo, né, do maio amarelo em diminuir a os acidentes, né, eh tragédias no trânsito, eu acho que essa lei aí vem de encontro, iluminar os locais destinados à travessia é muito importante pra cidade. eu acho que vem vem colaborar, corroborar com a necessidade de segurança dos pedestres, eh, tanto da parte de trânsito quanto da parte de segurança também, né? Então, é um projeto muito meritório, a qual nós tivemos aí a alegria de relatar e dar o parecer favorável. A gente segue aqui com as notícias do legislativo nesta sexta-feira, 6 de junho. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. E olha só, requerimento do vereador Permínio Monteiro pede a apresentação do cronograma detalhado de implantação do CIA, o Centro de Integração Animal, incluindo as etapas previstas, prazos para cada fase e responsáveis pela execução. O vereador Permínio Monteiro solicita informações do Departamento de Proteção e Bem-estar Animal sobre o Centro de Integração Animal, local que visa reunir em uma única área toda a estrutura de acolhimento, proteção e recuperação dos animais em Campinas. Gostaria de informar que o requerimento de informação que foi solicitado junto ao prefeito é para saber sobre o CIA. E como você perguntou, é o SI Centro Integrado dos Animais aqui na cidade de Campinas que será criado ali na estrada da Ianguera, no antigo Jquey Clube. É uma área que foi disponibilizada pelo governo federal de 20.000 1000 m², que já está a com o município. E é muito importante ressaltar aqui que já também tem um orçamento eh eh destinado para que seja feito esse centro integrado. E mais importante, Campinas vai passar a ter o CRAS, que é o centro de referência de atendimentos a animais silvestre. O parlamentar pede a apresentação do cronograma detalhado de implantação do CIA. Eu eh procuro a informação para que seja explícita, né? No caso aí de um cronograma do passo a passo, do início das obras, quando que vai finalizar, o que que vai ser feito e quando vai ser entregue para a população da cidade de Campinas. O vereador Permínio Monteiro destaca a importância do CIA para Campinas e isso não nunca teve em Campinas e com certeza agora vai ser um complexo de atendimento e para todos os animais, não só os pets, né, que compreende o cachorro e o gato, mas também animais de grande porte, animais silvestre, principalmente que em Campinas, infelizmente ainda não existe. E isso daí vai poder atender as demandas que é necessária, é importante, porque Campinas já passou da hora de ter esse centro integrado dos animais aqui na cidade. E eu tenho certeza que quem ganha com isso daí, quem vai ganhar primeiro são os animais e depois os tutores que terão condições de levar para um local exclusivo de tratamento e atendimento também. Projeto de lei protocolado pelo vereador Guilherme Teixeira obriga sepultamento digno a nascituros e na mortos. Entenda. O vereador Guilherme Teixeira protocolou um projeto que propõe a obrigatoriedade de sepultamento digno de nacituros e de na mortos na cidade de Campinas, independentemente da idade gestacional, peso ou estatura do bebê. A gente precisa entender primeiro como que é feito o sepultamento. Eh, quando um feto tem menos de uma de 500 g, ele não necessariamente precisa ser sepultado. Só que eu entendo que a vida ela tem que ser respeitada desde sua concepção. E um luto digno faz parte do respeito à vida. Hoje acontece que nós não sabemos como está disciplinado isso na rede pública. E a gente fica imaginando quando uma mãe recebe a informação no parto ou na sua gravidez que o seu neném, aquilo que ela almejou, aquilo que ela sonhou, que ela idealizou, não tem vida. Não. E ela vai precisar de alguma maneira esse feto ser removido às vezes do útero ou vai ter o parto com já com com o feto já falecido. Essa mãe, ela não tem estrutura eh psicológica para lidar com tantas informações e é um direito dela ter um sepultamento digno. De acordo com o documento, a proposta tem como base o princípio da dignidade da pessoa humana previsto na Constituição Federal e visa oferecer às famílias enlutadas o reconhecimento legal e simbólico da perda, além de garantir condições adequadas para o exercício do luto. Recentemente o Congresso aprovou uma lei que garante que as mães que estão nessas condições estejam em apartamentos separados de mães que têm bebês por uma questão também psicológica. Porque imagine você o fato de uma mãe que acabou de ter seu bebê, está feliz, alegre e a mãe que teve por algum motivo o seu neném não nasceu com vida, está num leito ao lado. Isso não é saudável, nem para para nenhuma das partes é saudável isso. Então, o nosso Congresso Nacional já teve uma lei em relação a isso. Eu acho que a informação é muito importante. Nós temos que informar a população dos seus direitos. Isso é um direito de um sepultamento digno, é direito de registrar e isso é fundamental que o município discipline para que isso chegue à informação no momento mais difícil da mãe, que é de uma notícia triste. [Música] У. เฮ [Música]