JORNAL CÂMARA NOTÍCIA RESULTADO 56 RO

aprovado em turno único de discussão e votação o projeto de decreto legislativo número 118 desse ano de autoria do vereador carlos que concede diploma de mérito educacional professor darcy ribeiro a professora roberta bailoni marcílio de freitas também em turno único foi aprovado o projeto de decreto legislativo número 155 desse ano de autoria do ex vereador cláudio da farmácia que concede diploma de mérito educacional professor darcy ribeiro asa gilson alberto novaes em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei complementar número 17 deste ano de autoria do prefeito municipal que tem o objetivo de desencorajar da classe de bens de uso comum do povo a área da praça quatro do jardim eulina e transferir para a classe de bens de uso especial esse procedimento é necessário para regularização cartorária do imóvel em que se encontra instalado o centro de saúde doutor laerte de moraes foi adiado a votação do projeto de lei complementar de autoria do prefeito municipal que autoriza a doação de terrenos de propriedade do município a união para fins de expansão da área do aeroporto de viracopos em campinas em turno único foi aprovado o projeto de decreto legislativo número 165 desse ano de autoria do ex vereador cláudio da farmácia que concede diploma de mérito médico doutor roberto maia rocha brito ao doutor william carlos morais rejeitado o projeto de lei número 220 de 2018 de autoria do vereador marcelo silva que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta e indireta do município de campinas aprovado em turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo número 110 de autoria do vereador professor alberto que concede título de cidadão campineiro ao pastor deonísio e nasce rocha em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei complementar número 22 desse ano de autoria do prefeito municipal que acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da lei complementar número 209 de 27 de dezembro de 2018 o projeto altera a lei que desincorporou áreas do jardim capivari para instituir em parte da área a ser alienada servidão de viela de passagem de águas sanitárias em favor da sociedade de abastecimento de água à sanasa foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei complementar número 23 desse ano de autoria do prefeito municipal que altera o artigo 2º da lei 15 1494 de 29 de setembro de 2017 o projeto regulariza a área de 2000 155 metros quadrados onde se encontra instalada creche orlando ferreira da costa entre as ruas são benedito e geovane rosella no loteamento jardim santa lúcia a regularização também vai possibilitar a ampliação da unidade de saúde no terreno em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei complementar número 9 de 2015 de autoria do vereador luiz henrique cirilo que altera dispositivo da lei número 11.770 e nove de 13 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do alvará de uso das edificações o objetivo é permitir que os estabelecimentos comerciais possam utilizar imóveis vagos em um raio de 500 metros de onde estejam instalados a proposta é de utilizá-los como estacionamento e o último item da pauta número 11 foi rejeitado o projeto de lei número 306 de 2018 de autoria do vereador marcelo silva que limita a aplicação de multas de trânsito por radares eletrônicos a velocidades superiores a 70 quilômetros por hora