CÂMARA SERVIÇO - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR

[Música] [Aplausos] no dia primeiro de outubro acontecem as eleições para conselheiros tutelares em todo o território nacional o Conselho Tutelar ele tem a sua suas atribuições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente que em resumo tem como principal objetivo zelar pelos Direitos da Criança e dos adolescentes esse ano em Campinas teremos algumas novidades primeira delas é a ampliação dos locais de votação de cinco para 19 Nós também teremos pela primeira vez em Campinas a utilização de urnas eletrônicas emprestadas pelo TRE então isso traz muita agilidade no momento da votação além da Ampliação do número de vagas que antes era 25 para conselheiros tutelares e 25 para suplentes e agora serão 30 para conselheiros tutelares titulares e 30 para os suplentes ou seja 60 vagas os candidatos ao Conselho Tutelar passam por várias etapas antes mesmo das eleições a escolha do Conselheiro tu ela é disciplinada na lei do município e aqui em Campinas nós temos seis etapas Então a primeira etapa é uma análise documental uma análise de requisitos que a legislação prevê passar essa etapa ele passa por uma prova escrito de conhecimentos gerais e específicos sobre o direito da Criança e do Adolescente ele também é submetido a uma avaliação psicológica uma outra etapa é entender sobre as regras de campanha que são específicas e o conanda que é o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente disciplina como deve ser essa propaganda eleitoral do conselheiro tutelar depois a Quinta Etapa é justamente essa ao qual nós estamos nos dirigindo agora que é o dia primeiro de outubro a eleição que conta com a participação popular e através do voto serão eleito os mais bem votados tomaram posse né e a sexta etapa é uma formação Porque é necessário que ele tome conhecimento do que precisa ser feito no dia a dia da função do Conselheiro então é dar uma formação inicial para só então Aqueles que atenderem todas esses seis etapas tomarem posse no dia 10 de janeiro de 2024 e ali começar um mandato de quatro anos todos esses critérios é a qualificação exigida se justificam pela responsabilidade da função de um conselheiro É o Conselheiro ele tem uma função política importante também além da função técnica e além de ele atuar no caso de violação de Direitos da Criança e do Adolescente ele também tem um grande papel de ser um articulador na criação de novas políticas públicas que necessariamente envolvem também a possibilidade de criação de novas legislação envolvendo o direito da Criança e do Adolescente no dia da eleição o eleitor deverá portar além do título de eleitor os documentos pessoais de identificação para consultar os locais de votação acesse o QR Code é muito importante a Participação Popular Esta é uma eleição facultativa mas eu falo que é dever e é obrigação de todos nós cidadãos elegemos pessoas comprometidas lá pelos Direitos da Criança e do Adolescente do seu município seja aqui em Campinas seja em qualquer outra cidade [Música] [Aplausos]