Câmara Serviço | Segunda Etapa Concilia Campinas

A segunda etapa do Concilia Campinas oferece condições especiais para quem tem débitos inscritos na dívida ativa do município, principalmente relacionados ao IPTU. Ao todo, cerca de R bilhões 800 milhões de reais em dívidas estão aptos à negociação. Nessa etapa exclusiva que a gente tá tendo, é a publicação dos editais. Nesses editais a gente traz condições paraos contribuintes que estejam nas mesmas condições, aplicando-se um entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal para possibilitar que as pessoas venham, possam adimplir os seus débitos da forma mais rápida e ágil possível, né? São dois editais que a gente vai ter agora em vigor. Um eh que diz respeito aos débitos recalculados pela taxa CELIC, com descontos expressivos sobre esses débitos recalculados e o outro também pelo recálculo, mas que teá que terá mais descontos expressivos tratando-se de débitos de pequeno valor e naqueles casos de contribuintes que se enquadrem como pequenas empresas ou microempresas, né, de pequeno porte e débitos que individualmente somem mais ou menos R$ 11.000 R$ 1000 ou no valor global che a 64.000. O que quer dizer isso na prática? Às vezes o contribuinte ele tem mais de um imóvel, então ele vai ter vários débitos separados. Cada um deles individualmente não pode ultrapassar 11.000, mas no global daquele contribuinte não pode passar 64.000. E aí ele vai ter acesso a condições mais diferenciadas. Ele pode ter 85% de desconto no recálculo de multas e jura. E além disso, ele consegue também, se não optar por pagar a vista, parcelar em até 60 vezes esse mesmo débito. Os outros contribuintes que não estejam nessas condições de pequeno valor também vão ter acesso ao recálculo desses débitos, também com descontos que podem ir até 70% no valor à vista ou até 30 vezes parcelado. E aí dependendo do número de parcelas, maior ou menor condição de desconto. O contribuinte tem 45 dias para aderir ao programa, prazo que ainda pode ser prorrogado por mais 45. Os débitos mais antigos de 2015, por exemplo, que já foram recalculados, tiação. Um exemplo apresentado pela prefeitura mostra o impacto das condições oferecidas. Uma dívida que tinha um valor original de R$ 24.000 chegou a ultrapassar R4.000 conjuros e multas. Com as regras do Concilia e também com o pagamento à vista, o valor da negociação caiu para 31.700. e R$ 700. Então é muito vantajoso. Então é uma oportunidade das pessoas ficarem atentas ao prazo, porque é uma oportunidade única, curta, mas que realmente é extremamente vantajosa. E a ideia é justamente é essa, que as pessoas não precisem mais socorrer do poder judiciário, que elas tenham acesso aos serviços, continuem a de implentes com o município, mas de uma forma bem mais fácil e rápida. A adesão do programa é pela internet, pelo ambiente exclusivo da Secretaria de Finanças ou presencialmente por meio de agendamento no Porta aberta da prefeitura. A ideia é justamente desburocratizar, né? Então tem duas opções. Ela pode agendar o atendimento presencial no porta aberta e ela agenda no site da Prefeitura de Campinas um dia certinho que ela vem ou o que é mais fácil pelo próprio site da Prefeitura de Campinas tem um ambiente exclusivo para renegociação de dívidas. Então ela entra lá no site da prefeitura campinas.sp.golf.br, vai ter um link exclusivo que redireciona pro programa Concilia. Nesse ambiente ela faz o cadastrinho dela por certificado digital, enfim, coloca as informações dela com certificado digital ou não. Também quem não tem consegue do mesmo jeito. Entra nesse ambiente, ela seleciona os débitos dela, quais são os imóveis que ela tem, quais são os exercícios. até 2025, que é relativamente recente, como já tá inscrito em dívida ativa, também pode ser objeto de negociação. E aí ela seleciona, faz a simulação dentro do sistema, quantas parcelas, se vale a pena ela pagar a vista ou não, gera guia dentro desse sistema, assina lá o termo de acordo eletronicamente, paga e tá dentro do programa. Oh.