A Frente Parlamentar de Incentivo à Destinação de Parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa realizou a primeira reunião do ano na Câmara Municipal de Campinas, com palestra do analista tributário da Receita Federal convidado para esclarecer o cenário e o potencial de crescimento dessa destinação no município. O encontro apresentou a possibilidade de pessoas físicas destinarem até 6 por cento e pessoas jurídicas até 1 por cento do imposto devido para fundos locais, sem qualquer custo adicional ao contribuinte. Quem tem direito à restituição recebe normalmente, quem tem imposto a pagar paga o mesmo valor, mudando apenas o destino do recurso, que fica em Campinas e financia projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. A reunião reforçou a importância de comunicar a população sobre quantas crianças são atendidas, quantos projetos existem e como a destinação garante continuidade dos serviços.
Até 6% do imposto de renda devido por pessoa física e até 1% por pessoa jurídica podem ser destinados aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de Campinas, sem custo ao contribuinte. Na primeira reunião do ano da Frente Parlamentar de Incentivo à Destinação, presidida pela vereadora Débora Palermo, o analista tributário da Receita Federal Marcos Gregório Borges explicou o mecanismo: quem tem restituição recebe o valor integral, quem tem imposto a pagar paga o mesmo valor, mudando só o destino do recurso, que fica em Campinas. Débora Palermo citou a reforma tributária como ameaça à arrecadação do ISS e ISQN e defendeu ampliar a captação via destinação.
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