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Câmara Notícia | Reunião fp destinação IR

11 views Publicado 04/05/2026 HD · 2:54
Resumo editorial

A Frente Parlamentar de Incentivo à Destinação de Parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa realizou a primeira reunião do ano na Câmara Municipal de Campinas, com palestra do analista tributário da Receita Federal convidado para esclarecer o cenário e o potencial de crescimento dessa destinação no município. O encontro apresentou a possibilidade de pessoas físicas destinarem até 6 por cento e pessoas jurídicas até 1 por cento do imposto devido para fundos locais, sem qualquer custo adicional ao contribuinte. Quem tem direito à restituição recebe normalmente, quem tem imposto a pagar paga o mesmo valor, mudando apenas o destino do recurso, que fica em Campinas e financia projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. A reunião reforçou a importância de comunicar a população sobre quantas crianças são atendidas, quantos projetos existem e como a destinação garante continuidade dos serviços.

Descrição do vídeo

Até 6% do imposto de renda devido por pessoa física e até 1% por pessoa jurídica podem ser destinados aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de Campinas, sem custo ao contribuinte. Na primeira reunião do ano da Frente Parlamentar de Incentivo à Destinação, presidida pela vereadora Débora Palermo, o analista tributário da Receita Federal Marcos Gregório Borges explicou o mecanismo: quem tem restituição recebe o valor integral, quem tem imposto a pagar paga o mesmo valor, mudando só o destino do recurso, que fica em Campinas. Débora Palermo citou a reforma tributária como ameaça à arrecadação do ISS e ISQN e defendeu ampliar a captação via destinação.

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A Frente Parlamentar de incentivo à destinação de parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campinas, presidida pela vereadora Débora Palermo, realizou a primeira reunião. É um tema agora que nós estamos na no mês, né, que as pessoas estão fazendo a destinação, a a imposto de renda, né, a prestação de contas com o Leão. [risadas] Então, é a hora da gente poder trabalhar esse tema importante que é destinar parte do imposto até 1% da pessoa jurídica e até 6% paraa pessoa eh para fundo da criança adolescente e para o fundo do idoso, sem que isso custe nada mais pro contribuinte. Então, quem tiver a restituir vai restituir integralmente, quem tiver a pagar vai pagar o mesmo valor. Só que essa a diferença é que esse valor fica na nossa cidade, não vai pro governo federal, fica em Campinas para ser investido em projetos, em serviços que atendem crianças, adolescentes, idosos, dessa forma dá mais garantia de continuidade desses serviços. Como parte das ações da Frente Parlamentar, foi realizada uma palestra com Marcos Gregório Borges, que é analista tributário da Receita Federal. As pessoas sabem o que acontece. Eh, por exemplo, será que o campineiro sabe quantas crianças são atendidas aqui em Campinas? Quantos trabalhos existem? Quanta coisa é feita de bom aqui na pessoa? Será que ele sabe? É uma coisa simples. Então, como é que a gente faz para ele saber? Pronto, já é um primeiro ponto para ser feito, né? Asques elas estão todas regularizadas, não tão. O que que tem que fazer para regularizar, né? Eh, esse público, esse essa essa 180.000, já tô dando aqui plante de trabalho desse grupo, essas 180.000 pessoas, quem são elas? A prefeitura tem assim, nós não podemos foi necessidado, viu, gente? A federal não pode fornecer esse dado, esse dado individual pelo sigilo, mas certamente a prefeitura tem condição junto com identificar quem são os públicos que tem remuneração, tem condição. A iniciativa teve como objetivo conscientizar a população. A vereadora pede para que esse assunto seja ainda mais debatido. Todos os anos eu faço esse debate aqui na Câmara, eu falo em todos os espaços sobre isso, mas as pessoas ainda, o que eu vejo, André, é que a maior parte das pessoas desconhecem isso. E assim, eu tenho falado muito sozinha, então eu tô chamando a responsabilidade de outros entes, outras pessoas, para que elas trabalhem também essa pauta. É importante que as pessoas tenham conhecimento que elas podem destinar sem custar nada. Agora com a reforma tributária, Campinas vai perder muito, vai perder toda a arrecadação do ISS, toda a arrecadação do ISQN. Então, a o meu temor é que falte paraas nossas crianças, falte paraos nossos idosos, falte pra nossa cidade. E a gente podendo ter recursos aqui eh eh garantidos por lei, por que não fazê-lo, né? Então eu acho que é importante que todos entrem nessa batalha aí pra gente poder aumentar a captação de recursos.
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