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Câmara Notícia | Resultado da 28ª reunião ordinária
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Câmara Notícia | Resultado da 28ª reunião ordinária

15 views Publicado 15/05/2025 HD · 5:14

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Aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 74/24, Processo nº 242.123, de autoria do Prefeito Municipal, que “estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte de domínio municipal, para a implantação e instalação de equipamentos de infraestrutura urbana destinados à prestação de serviços públicos e privados; delega competência à Secretaria Municipal de Infraestrutura para outorgar a permissão de uso; disciplina a execução das obras dela decorrentes.

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Bom, Gabriel, boa tarde para você, boa tarde para todo mundo acompanhando Câmara Notícia. Ontem, durante a 28ª reunião ordinária, havia seis projetos em pauta, cinco foram aprovados, um foi retirado de pauta por conta de um pedido de vista do próprio autor, o vereador Gustavo Peta. Ontem também teve a primeira discussão e votação do projeto de lei complementar de autoria do executivo que estabelece normas para a utilização de vias públicas municipais. O vereador Paulo Hadad, líder de governo na Câmara, falou sobre isso. Um projeto muito importante, André, porque ele normatiza, passa pra Secretaria de Infraestrutura algumas obrigações, algumas atribuições. Esse projeto 74 de 2024, ele substitui a lei 10.639 de 2000. Então ele atualiza a nossa legislação, ela passa algumas atribuições, algumas prerrogativas extremamente importantes pra Secretaria de Infraestrutura, como é analisar o projeto executivo, fiscalizar, autorizar eh eh ver se a a legislação foi seguida a risca no planejamento, na apresentação de projetos, seja pela iniciativa privada, até mesmo pelo próprio município de utilização dos espaços públicos, eh, são vias públicas, o nosso subsolo, espaço aéreo, alguns equipamentos de arte, né, municipal, é, de domínio municipal. Bom, teve também o requerimento do vereador Igor Diego votado e aprovado que solicita a constituição de uma comissão de representação para acompanhar soluções relacionadas a demandas de moradia popular. Veja o que falou o vereador Igor Diego. Na verdade, né, essa comissão é um grupo de vereadores aqui da casa para poder discutir os assuntos sobre moradia popular. Estamos recebendo bastante demanda sobre esse assunto, porque teve aí a transição de governo entre casa verde amarela, eh, moradia popular, agora tem a casa paulista, os programas do governo do estado de São Paulo federal e a população, no final de tudo quer mesmo entender esses programas e como participa. Então, a a o motivo de dessa comissão será isso, representar esse assunto nas esferas municipais, estaduais e também federais lá em Brasília. Bom, a moção do vereador Mineiro do Espetinho, que apela ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que determine o restabelecimento do serviço de entrega domiciliar dos medicamentos fornecidos pela farmácia de alto custo. É uma coisa muito importante. Eu conversando com a população, principalmente do distrito do Ouro Verde, onde eu moro, o pessoal viu uma necessidade muito grande de buscar medicamento, que aqui, como é próximo da Câmara, fica muito difícil. muitas pessoas não têm condições, tanto vulnerável como as condições financeiras, de vir buscar algum algum medicamento. Então, como eu tive conversando com nossos o nosso chefe de gabinete, conversei com ele e busquei ele buscando, então buscando essa moção aí para tratar realmente das pessoas. Eu tenho pai de 80 anos e eu sei das dificuldades que meu pai tem de locomoção para alguns lugares. Então a gente é importante essa moção para trazer mais tranquilidade para as pessoas. Bom, a vereadora Fernanda Solto também falou sobre uma moção que ela protocolou que apoia as reivindicações do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo na campanha salarial e educacional de 2025. Acompanhe. Essa é uma moção que o nosso mandato protocolou em conjunto com o mandato da vereadora Paula Miguel do PT e é uma moção de apoio às reivindicações que a POSP, que é o sindicato dos professores da rede estadual e e a categoria estão apresentando ao governo do estado de São Paulo, ao governador Tarcísio, reivindicações importantes paraa valorização da categoria. A gente sabe que, infelizmente, os professores da rede estadual vem enfrentando um arroxo salarial há bastante tempo, estão com uma carreira muito defasada, baixa remuneração. Além disso, nós tivemos um concurso público eh com chamamento de vagas até um momento insuficiente para conseguir cobrir as necessidades da rede. Então, nós também além da questão da recomposição salarial, das melhores condições de remuneração e direitos dos professores, a gente também na moção está apelando pela convocação de pelo menos 44.000 1000 professores já aprovados no no último concurso público da CEDUC. Também estamos apelando por melhores condições eh de ensino, de aprendizagem nas escolas. A gente sabe que muitas escolas estão com uma situação muito precária, com falta de material. Bom, Gabriel, quem não acompanhou pode assistir na íntegra a 28ª reunião ordinária no YouTube da TV Câmara Campinas. Portanto, lembrando que na próxima segunda-feira será realizada a 29ª reunião ordinária aqui mesmo no plenário José Maria Matozinho. Gabriel.
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