Câmara Notícia | Resultado 37ª Reunião Ordinária

Oi, Gabriel. Boa tarde para você, para todo mundo que nos acompanha. Pois é, nas mais de 4 horas de reunião ordinária, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto que altera a lei de número 12986 de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Municipal de Campinas. O líder de governo na Câmara falou sobre a alteração que vai acontecer. ele estabelece uma igualdade, uma isonomia entre homens e mulheres para que nós tenhamos a valorização, né, das nossas mulheres, das nossas servidoras dentro do quadro das nossas guardas municipais espalhadas pelo Brasil como um todo. E também ela dá a mulher um protagonismo que até então eh você não tinha uma exigência, né, do número mínimo. Hoje você tem um número mínimo, né, podendo ser até a totalidade das váguas, mas você dá eh você dá para as mulheres a oportunidade de ter o mesmo tratamento, ter a mesma prerrogativa dos homens para que ocupem os cargos dentro das guardas municipais. Também em primeira discussão foi aprovado o projeto de autoria do prefeito municipal que trata da estrutura, funcionamento e o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Campinas. A vereadora Débora Palermo, que é presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, falou da importância da atualização da lei. Essa lei tá muitos anos para ser atualizada, inclusive, porque ainda constava que eram 3 anos do mandato de conselheiro, então agora são 4 anos e e outras outras outras adequações à legislação tinha que ser feita. E é muito importante essa lei, porque essa lei ela regulamenta o funcionamentos dos conselhos tutelares, que é um órgão autônomo, né, mas de extrema relevância aí na proteção da criança e do adolescente. Ela vai ver atualizada com no valor do salário, números de conselheiros, eh os anos de mandato. Ah, há uma modificação também na questão da comissão de ética, eh na questão do do tempo da da eleição. Então tem algumas correções e algumas atualizações e algumas inserções, algumas coisas novas aí para melhor funcionamento dos conselhos tutelares. Outra proposta também de autoria do executivo e aprovada na legalidade é da Lei de Diretrizes Orçamentárias que define as regras dentro da qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentabilidade para 2027. O vereador Carlinhos Camelô, eh, que é presidente da comissão de finanças e orçamento da Câmara, que na última semana realizou a audiência pública, fala da importância dessa discussão, aonde são as prioridades, seja na saúde, seja na educação, seja nos eventos climáticos, seja para fazer bolsões, seja para fazer tudo. E é esse momento que as pessoas colocam aqui. Inclusive tem aqui a primeira discussão, vai ser a votação. Após isso, tem a segunda discussão, onde os vereadores também podem apresentar aí emendas para est mudando esse orçamento. E é muito importante pra cidade, pra gente saber as diretrizes da cidade do ano que vem, como que vai ser conduzida, aonde vai ser investido, de que forma vai ser investido, que é dinheiro público, as pessoas, não só os vereadores fiscalizar, mas as pessoas também fiscalizarem. O projeto do vereador Luiz Cirilo também foi aprovado em primeira discussão. A proposta cria o programa municipal Cuidado e equilíbrio de acolhimento, cuidado e bem-estar da saúde mental e emocional nas escolas de Campinas. O projeto eh obriga que haja psicólogos nas escolas e o projeto permite com que haja efetiva capacitação dos professores. O professor é capacitado dentro da da expertise dele daquilo que ele ensina. Mas nós temos que preparar, qualificar o profissional da rede para que ele possa detectar os primeiros sinais de alguma anomalia que possa correr com aquela criança. Uma anomalia às vezes comportamental, fazendo com que ele de imediato tome as providências com os pais, com os responsáveis e se não encaminhar pro Conselho Tutelar. Tá aí. Então, Gabriel, a reunião completa pode ser conferida também pelo portal no canal da TV Câmara Campinas no YouTube e também no portal tvcamaracampinas.com.br. BR. Eu volto com você aí no estúdio.