Câmara Notícia | Resultado 35ª Reunião Ordinária

Oi, Gabriel. Boa tarde para você, para todos que nos acompanham aqui na TV Câmara Campinas. Pois é, ontem então sete projetos de lei discutidos e aprovados pelos vereadores aqui na Câmara Municipal. Entre eles aprovado em segundo turno o projeto que amplia para 3 anos o prazo de validade da licença sanitária, que é emitida pela vigilância sanitária para diversos serviços aqui no município de Campinas. Esse projeto já havia sido discutido e aprovado em primeiro turno e ontem, então, a aprovação definitiva em segundo turno desse projeto que é de autoria do poder executivo. Nós conversamos com o vereador Paulo Hadad, ele que é líder do governo aqui na Câmara Municipal e ele defendeu o projeto. Hoje o nosso alvará sanitário, ele tem a duração de um ano. Então, a cada ano você tem que fazer a renovação. um passado, acho que pouco distante, esse alvará ele tinha, ele não tinha um limite de tempo, depois e o tempo era mais ampliado, 2 anos. E recentemente, né, a gente tem aí um alvará válido por um ano. O alvará de uso são 3 anos. E eu entrei em contato com a secretaria eh de saúde revendicando que o alvará eh sanitário ele tivesse a mesma validade do alvará do uso do solo. Isso é muito importante na pros prestadores de serviço, aquele consultório odontológico, consultório médico, alguns estabelecimentos comerciais que precisam doará sanitário, ele pode requerer a validade por 3 anos sem prejuízo da fiscalização. Isso não quer dizer que o alvará sendo emitido com validade de 3 anos, a fiscalização não possa ser feita a qualquer momento. Então é importante esse prazo maior para que as pessoas, para que o contribuinte não fique, né, o tempo todo correndo atrás de revalidar, dê um tempo maior e a gente não tenha prejuízo da qualidade, né, da vigilância em relação aos estabelecimentos comerciais. Bom, e além dos projetos de lei discutidos e aprovados na 35ª reunião ordinária de ontem, os vereadores também discutiram algumas moções, entre elas uma moção do vereador Luís e Abico que apoia a operação fluxo oculto no combate à lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, uma operação conjunta, né, entre o Ministério Público e também a Receita Federal. O vereador inclusive usou a tribuna para defender, né, a aprovação dessa moção e falou da importância da Câmara também manifestar apoio a essa investigação. O apoio à moção protocolado por nós, pela Câmara toda, a votação pelos vereadores, significa o reconhecimento de aplauso, de apoio a esse essa operação que os fiscais, auditores fiscais da Receita Estadual, da Receita Federal, juntamente com a HECO, Polícia Militar, Polícia Civil, fizeram, realizaram dia 26 de maio recentemente, deflagrando aí uma operação que eh movimentou cerca. Eu trouxe aqui anotado, R$ 4 bilhões deais foi o volume financeiro totalmente atípico que a inteligência detectou e 200 milhões foi o prejuízo estimado de sonagação fiscal no no questão do SMS. Então, foi uma operação importante, operação que teve eh operava de forma interestadual em vários estados do país. E tivemos aqui alguns mandados de busca em Paulina e Campinas é uma região muito rica. Paulina é uma grande grande região de distribuidoras de combustível. Portanto, uma operação, uma moção de aplauso, né, de apoio à operação fluxo oculto que estamos protocolando hoje. É isso, Gabriel. Moção aprovada ontem, então, na 35ª reunião ordinária, entre outras moções também que foram aprovadas pelos vereadores aqui no plenário da Câmara Municipal. Lembrando a você que nos acompanha que é possível também reassistir na íntegra essa discussão, essa reunião ordinária no site da TV Câmara Campinas, também no nosso YouTube, só acessar lá para rever então o conteúdo na íntegra. Eu volto com você aí no estúdio, Gabriel. Yeah.