Câmara Notícia | Resultado 27ª reunião ordinária

Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Na noite desta segunda-feira, os parlamentares aprovaram o projeto de autoria do vereador Paulo Hadad e outros parlamentares, que trata aí do da redenominação do diploma de mérito gastronômico e vai chamar a partir de agora diploma de mérito gastronômico Fernando Cassabe, que homenagei o jornalista aqui da nossa cidade que por muitos anos trabalhou na TV, escreveu livros a respeito da gastronomia, simplificando pratos considerados chiques para toda a população. E houve por bem, né, de eu apresentar esse projeto de resolução para nominá-lo. Esse mérito gastronômico, ele será renominado com o mérito gastronômico Fernando Cassabe, que, né, pros campineiros, para pros nossos moradores, a nossa região metropolitana, vão lembrar. Fernando faleceu agora em março, né, nos deixou precocemente aos 64 anos de idade, né, que gostamos da gastronomia, nos sentimos provocados a reproduzir determinadas comidas, como livros também que ele acabou escrevendo. Mas, enfim, eu acho que é uma grande homenagem que a cidade de Campinas presta um ícone da nossa gastronomia. Um outro projeto do vereador Paulo Hadad, que também foi aprovado na noite desta segunda-feira, é o que trata da revogação da Declaração de Utilidade Pública da Associação Protetora dos Animais Aliança do Bem. Esse projeto foi a pedido da própria associação que precisa então dessa medida, dessa revogação para então poder se qualificar como uma OCIP, que é organização da sociedade civil de interesse público, como detalha o vereador. Em 2024 eu reconheci, né, como órgão de utilidade pública e hoje eles têm um grande desafio, é que se para se tornarem uma OCIP, eles não podem ser um órgão de utilidade pública. Então uma organização da sociedade civil de interesse público, eles não podem estar vinculado, né, a a algo dentro da da administração pública. Após a discussão e votação dos sete projetos da pauta, a Câmara também analisou moções que são documentos que quando aprovados pela casa, representam a opinião do legislativo de Campinas. Uma dessas moções é de autoria da vereadora Guida Calisto, que apela ao Senado Federal para a aprovação de um projeto que trata de vinculação mínima de 1% do orçamento da União para o SUAS, o Sistema Único de Assistência Social. A vereadora detalhou a importância desse novo projeto e dessa nova forma de fazer então essa destinação de 1% para o SUAS. passando pelo Senado e aprovando, aí a PEC vai ter poder mesmo, né, de norma constitucional, porque é um projeto de emenda na Constituição. Isso é importante porque veja, eu até ali na hora fiquei um pouco perdida, eu falei assim: "Nossa, mas 1% nem isso tem em vários municípios, né? Em vários municípios, eh, administrações públicas, locais, municipais não vinculam absolutamente nada. E é uma área muito importante, muito necessária, que atende aí a população, população como um todo, em diversas áreas, área de habitação, área de vulnerabilidade, área de eh de atender uma uma população muito vulnerável nos territórios. Então, fazer essa vinculação, quem milita no SUAS, quem trabalha na área de assistência, eh, tem ficado muito feliz. O entendimento que a gente teve ali é que nas comissões me parece que já tá tranquilo, mas a PEC ela tem um um regramento rígido de votação, né? Ela é uma ela é um quórum qualificado, absoluto qualificado, e ela tem que passar por 3/5 em duas votações. Então assim, eh de fato precisa passar duas vezes em duas votações e 3/5, não é 50% mais um, são 3/5. Então tudo indica que com certeza dessa vez o SUAS vai ter um financiamento mais digno. Os detalhes da votação podem ser conferidos no site da Câmara no endereçocampinas.sp.lege.br e a íntegra da reunião no YouTube da TV Câmara Campinas. É com você aí no estúdio, Gabriel. M.