CÂMARA NOTÍCIA - REQ RELATÓRIO FINAL CEE LEGISLAÇÃO OBSOLETA

a vereadora Débora Palermo presidente em exercício da câmara recebeu do vereador Paulo Gaspar no intervalo regimental da trigésima primeira reunião ordinária o requerimento e que pede o encaminhamento do relatório final da comissão especial de estudos sobre legislação obsoleta que foi criada para identificar leis que não são mais aplicáveis no dia a dia também é uma bandeira dos nossos mandato simplificar a vida do cidadão deslocaratizar a administração pública o cidadão tendo que lidar com menos leis com menos exigências documentais de todas as espécies ele tende a ter uma vida mais simples mais clara mas transparente isso ajuda na economia se você vai abrir o seu negócio e você tem menos burocracia você não está contrata o contador Às vezes você dá conta de você mesmo cuidar das regras necessárias para que a sua empresa o seu pequeno negócio pode ser uma garagem funcione sem muita burocracia então além de uma outra comissão que a gente já criou aqui a dela desburocratização e que a gente já entregou um relatório para o prefeito para que todas as medidas que fossem para desburocratizar diversos setores da economia já estão ocorrendo essa outra que é da revogação das leis ela a gente fez uma filtragem de mais de 15 mil leis aqui na casa na Câmara Municipal e a gente detectou laser da década de 50 a década de 60 70 que não tem mais razão nenhuma desistir a comissão chegou à conclusão de que 53 leis deverão ser revogadas por estarem ultrapassadas E desatualizadas isso se deve segundo o próprio parlamentar aos avanços tecnológicos da sociedade atual e também fizemos uma proposição de consolidar outras tantas Então você por exemplo pega setor de bar e restaurante você tem 10 leis falando de uma mesma coisa de épocas com diferentes contextos você pode consolidar tudo isso numa única lei isso para vários setores eu dei só o exemplo do Bar Restaurante então a gente quer causar com isso não somente dar um exemplo de um bom trabalho que tem que ser feito no Legislativo mas principalmente se exemplo para o próprio executivo também fazer se os dois fizerem legislativo executivo o cidadão vai agradecer além do vereador Paulo Gaspar presidente do colegiado também fazem parte da comissão a vereadora Débora Palermo e os vereadores Rubens Major Jaime e Nelson mostre