Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Campinas estabelece novo marco para a defesa, preservação e valorização do patrimônio público. A proposta define o que caracteriza depredação, classifica as infrações por níveis de gravidade e prevê sanções proporcionais, incluindo multa e obrigação de ressarcimento completo do dano. Também cria um cadastro municipal de infratores, ferramenta que permitirá ao município acompanhar reincidências e aprimorar a prevenção. A justificativa do parlamentar autor cita exemplos da realidade da cidade, como a recente reforma da Catedral Metropolitana, que sofreu intervenções pichadas pouco tempo após a entrega.
O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção e Conservação do Patrimônio Público, com cadastro municipal de infrações para acompanhar reincidências. O texto classifica a depredação por níveis de gravidade e prevê multa somada a ressarcimento integral do dano. Hossri cita a recente reforma da Catedral Metropolitana, alvo de pichação pouco tempo após a entrega da obra, como exemplo da impunidade que a proposta busca combater.
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