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Câmara Notícia | PLO política proteção patrim. Público

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Resumo editorial

Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Campinas estabelece novo marco para a defesa, preservação e valorização do patrimônio público. A proposta define o que caracteriza depredação, classifica as infrações por níveis de gravidade e prevê sanções proporcionais, incluindo multa e obrigação de ressarcimento completo do dano. Também cria um cadastro municipal de infratores, ferramenta que permitirá ao município acompanhar reincidências e aprimorar a prevenção. A justificativa do parlamentar autor cita exemplos da realidade da cidade, como a recente reforma da Catedral Metropolitana, que sofreu intervenções pichadas pouco tempo após a entrega.

Descrição do vídeo

O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Proteção e Conservação do Patrimônio Público. O texto estabelece um novo marco na defesa, preservação e valorização dos bens públicos da cidade. A proposta cria um conjunto moderno e estruturado de medidas para prevenir danos, responsabilizar infratores e garantir a reparação integral de prejuízos causados ao patrimônio municipal. Entre os principais pontos, o projeto define de forma clara o que caracteriza depredação, classifica as infrações por níveis de gravidade e prevê sanções proporcionais, que incluem multa e obrigação de ressarcimento completo. O projeto também inova ao permitir a adoção de tecnologias de monitoramento, incentivar ações educativas e fortalecer a atuação integrada entre poder público e sociedade. Outro destaque é a criação de um cadastro municipal de infrações, ferramenta que permitirá ao município acompanhar reincidências e aprimorar políticas públicas de prevenção.

Transcrição completa do vídeo

2 mil caracteres · transcrição automática

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O projeto de lei de autoria do vereador Nelson Wer estabelece um novo marco na defesa, preservação e valorização dos bens públicos em Campinas. De acordo com o vereador, é notório que os patrimônios estão deteriorados. Nós estamos observando pichações e mais pichações. Nós estamos sentindo a impunidade correndo solta. As pessoas não picham mais no período noturno, agora picham também no horário de urno e nada acontece. Então esse projeto ele vem para resgatar esses patrimônios e trazer a a beleza desses patrimônios que, infelizmente estão sendo deteriorados por essas pessoas, por esses indeliquentes, por esses criminosos. A proposta prevê a criação de um cadastro municipal de infrações, ferramenta que permitirá o município acompanhar reincidências e aprimorar políticas públicas de prevenção. Entre os principais pontos, o projeto define de forma clara o que caracteriza a depredação, classifica as infrações por níveis de gravidade e prevê sanções proporcionais que incluem multa e obrigação de ressarcimento completo. São várias as consequências, as punições, precisa existir punição. E essa punição, eu vou posso falar algumas delas, entre elas a reparação do dano, né, e também a responsabilização dos infratores. Os infratores precisam ser responsabilizados. A igreja da Catedral passou por uma reforma, mas geral. escolheram a tinta, o Condepa que participou, viu tudo ali da parte que é tombada, mantiveram a cor, tiveram que contratar uma pessoa especializada, então todo um trabalho, todo um gasto de dinheiro público para de repente não durar um ano e o negócio já está todo deteriorado, todo destruído, pichadado. Então essa essa lei ela vem para punir o criminoso, né? não deixar ele impune e também fazer com que ele faça a reparação integral do dano causado.
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