Câmara Notícia | PLC isenção tarifas TEA

De autoria do vereador Vine Oliveira, o projeto de lei que prevê a isenção do pagamento das taxas de água e esgoto para pessoas com transtorno do espectro autista em Campinas tem como objetivo reduzir os custos enfrentados por famílias que já lidam com despesas contínuas relacionadas ao tratamento e o acompanhamento do TEA. Eu acredito que nós precisamos olhar para o autismo e abraçar essas pessoas não só em abril, não só em um mês, não só em uma data específica, mas em todos os dias da nossa vida. E por isso eu proponho a isenção desse imposto. Eu proponho a isenção da tarifa de água e esgoto para pessoas com transtorno de espectro altista, para toda residência que tiver pelo menos uma pessoa com transtorno de espectro autista. De acordo com a proposta, para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico. A gente tá fazendo esse estudo, fazendo essa análise, só que eu acredito que seja totalmente independente. Eu sou a favor da diminuição de impostos e pra pessoa ter acesso a esse benefício, basta um requerimento interessado para a concessionária responsável. E aqui eu tenho, ó, para a concessão desse benefício, deve ser apresentad algumas situações, como o laudo médico que comprove o diagnóstico, a carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista e o comprovante residência atualizado em nome do requerente ou responsável legal para ter acesso ao benefício. O vereador ressalta que a iniciativa representa um avanço na inclusão e no apoio às famílias, além de reforçar o compromisso do poder público com políticas mais justas e acessíveis. A expectativa é que a medida também sirva de referência para outras cidades, para dar um pontapé inicial e para ser uma cidade pioneira nesse quesito.