Câmara Notícia | PLC Adicional Penosidade Servidores

Um projeto de lei complementar apresentado na Câmara Municipal de Campinas quer garantir adicional de penosidade a servidores públicos municipais do quadro geral e de autarquias. O projeto protocolado pela vereadora Guida Calisto prevê o benefício para profissionais que atuam em situações de grande desgaste físico e mental. Existe uma ausência de uma normativa que possa regulamentar isso com relação aos trabalhadores do serviço público. Nós percebemos que as as normas regulamentadoras, as NRs, elas são muito mais eh utilizadas, elas resguardam muito mais os trabalhadores da iniciativa privada. Já os trabalhadores do serviço público, existe uma certa ausência com relação a essa situação, ou seja, uma proteção numa situação de insalubridade, de perculosidade, que os servidores públicos estão submetidos. Então, primeiro ponto é a gente identificar essa ausência. Segundo o texto, o adicional poderá ser destinado a servidores que realizam atendimento direto e contínuo a pessoas em situação de violência doméstica, abuso sexual, dependência química, transtornos mentais severos ou acolhimento institucional. é proteger servidores públicos que no no exercício da sua função podem adquirir algum tipo eh de patologia, de adoecimento, algum tipo de prejuízo na sua saúde por conta da sua função. Exercendo essa função cotidiana, rotineiramente, isso pode eh ocasionar algum algum prejuízo na saúde. Então, por exemplo, no meu caso, eu sou monitor de educação infantil. Existe um alto número de afastamento para tratamento de saúde entre as monitoras educadoras infantis, por exemplo, com situação eh de doença na coluna por conta do abaixo a levanta, por conta de carregar as crianças, por conta de levantar peso, enfim. O adicional de penosidade é diferente dos benefícios relacionados à insalubridade e à periculosidade, por estar ligado ao impacto mental e ao sofrimento enfrentado pelo servidor durante o exercício da função. Então, nesse sentido, eh, garantindo o pagamento de uma penosidade, um um adicional que venha que venha suprir esse prejuízo, pode garantir que esse esse profissional tem a condição ou de fazer um tratamento adequado ou de buscar, né, aí a assessoria eh de um profissional que possa garantir que essa doença não venha eh acometer, né, esse esse profissional e a população não venha sofrer o prejuízo da ausência desse servidor.