CÂMARA NOTÍCIA - PL VACINA OBRIGATÓRIA

de autoria do Vereador Luiz Cirilo o projeto de lei número 214 deste ano altera os artigos quinto e acrescenta os artigos 107 a lei 15.800 de 13 de setembro de 2019 que obriga os pais de crianças em idade de vacinação ou seus responsáveis a apresentar no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado caderneta de saúde da criança contendo registro da aplicação das vacinas obrigatórias à saúde e da outras providências em 2019 nós sentimos a realidade você vê muito antes até da pandemia né de que houvesse uma regulamentação que houvesse uma obrigatoriedade dos pais ou responsável me apresentar por ocasião da matrícula a caderneta de vacinação é obrigação dos pais e é um dever dos Pais e um direito da criança tem a sua vacinação em ordem até para preservar tua própria vida integridade física das crianças e obrigando a gente vê a responsabilidade inclusive do poder público participar é o poder público não pode ficar omisso alheio a uma obrigatoriedade então a fiscalização fica a critério do poder público o que eu achei por bem agora é apresentar uma nova legislação contemplando os mesmos deveres às vezes obrigações Mas atribuindo a secretaria de saúde mas precisamente a vigilância sanitária que ela faça fiscalização junta as escolas do projeto de lei o objetivo é o cumprimento dos Protocolos de vacinação dos alunos de Campinas além de ter caráter preventivo vai beneficiar os estudantes os pais assim como toda a cidade nós tivemos aí nessas últimas duas três semanas e algumas escolas a ocorrência de algumas crianças é com com a poliomielite e daí a vigilância correu lá para checar se tinha ou não a vacinação se estava regular as cadernetas de vacinação Então para que não fique uma coisa isolada pontual entendo que deve haver obrigatoriedade do poder público e fazer essa fiscalização atribuindo a vigilância sanitária esse esse direito a matéria segue em tramitação na Câmara a minha expectativa que vem é rápido eu acho que esse projeto precisa entrar já em discussão ser votado e ser aprovado que passa a fazer parte do ordenamento jurídico municipal