CÂMARA NOTÍCIA - PL MOTIVOS INDEFERIMENTO RECURSOS JARI

o projeto de lei ordinária de autoria do vereador Paulo Buffalo obriga junta administrativa de recursos e infração a informar ao impetrante de recurso de infração de trânsito em caso de indeferimento os motivos da decisão nós pegamos um caso fizemos um requerimento a emdec a emdec nos informou que segue de fato esse rito porque isso tá estabelecido numa resolução do contran porém que os membros dessa junta de julgamento do recurso eles deixam esse parecer no processo lá na emdec Então o que nós queremos é dar transparência nesse requerimento sobretudo no caso de indeferimento nós queremos que os aqueles que julgaram a junta ela informe as pessoas e que não aceitei esse argumento esse essa prova não enfim que ela possa oferecer isso até para que as pessoas possam eventualmente é buscar outras formas de requerer os seus direitos segundo o vereador Embora esteja prevista a obrigação das varizes informarem o recorrentes sobre o resultado das decisões dos recursos a resolução não é explícita o vereador Paulo Buffalo diz que a ausência de informações prejudica o impetrante a compreender Qual foi a infração o parlamentar reforça que a função educativa da penalidade e os argumentos em caso de recursos ficam comprometidos nós não estamos questionando situações da infração propriamente dita cometer a infração tem que ser responsabilizar mas é preciso saber que mesmo a tecnologia ela Pode falhar a pessoa pode ter um argumento seja consistente é para justificar aquela sua atitude portanto nós queremos o julgamento Mas queremos que de Transparência a essa informação para que o cidadão cidadão possa se sentir assim respeitado né nessa decisão